Após a análise da Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, respeitante ao
período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Outubro, passamos a
elencar um conjunto de questões sobre as quais este relatório é pouco claro ou
mesmo omisso, e que Os Verdes consideram que é importante que sejam
clarificadas:
A
primeira questão é sobre o Complexo
Desportivo Municipal do Casal Vistoso que foi alvo, muito recentemente, de
um conjunto de obras com o objectivo de melhorar as condições de segurança,
higiene e conforto dos seus utilizadores, tal como é referido no relatório dos
serviços que compõe esta informação escrita.
Os Verdes recordam que este complexo desportivo é a
instalação municipal com a maior taxa de ocupação e que é diariamente
frequentado por centenas de desportistas das mais variadas modalidades,
recebendo inúmeras provas desportivas.
Contudo, mais uma vez e passados sete anos desde que trouxemos pela
primeira vez este assunto a esta Assembleia, este complexo desportivo continua sem ter um espaço de cafetaria a
funcionar, havendo apenas três máquinas de venda automática, sendo a única opção onde desportistas e
funcionários podem adquirir alimentos, dentro do espaço desportivo. Isto, quando se sabe que a prática desportiva
pressupõe necessidades alimentares específicas e que os artigos disponibilizados
através destas máquinas são, maioritariamente, pouco saudáveis, não
possibilitando uma alimentação saudável e equilibrada.
Ora, se estas instalações têm um espaço de restauração
equipado e pronto a funcionar, e se em 2008, por proposta de Os Verdes foi
aprovada uma recomendação, por unanimidade, para a entrada em funcionamento
deste espaço, por que razão sete anos depois continua tudo na mesma?
Recordamos também que em 2010 a resposta do executivo foi
que se encontravam em curso os procedimentos preparatórios de lançamento da
hasta pública para a concessão do espaço de restauração, prevendo-se a sua
respectiva entrada em funcionamento no segundo semestre de 2011. Mas eis que, em
2012, perante novo requerimento à Câmara pois nada tinha sido feito, a resposta
já foi que a Santa Casa da Misericórdia solicitou a possibilidade de se estudar
a colocação naquele espaço de uma cantina social.
Desde esta resposta até hoje já passaram mais três anos e
o espaço continua na mesma, fechado.
Gostaríamos então de saber o que tem estado a falhar e o que efectivamente
vai ser feito naquele espaço e quando, se é que a Câmara lá pretende fazer
alguma coisa?
A segunda questão, sobre
habitação municipal: apesar de neste
relatório encontrarmos uma ou outra referência a obras e
arranjos no Bairro do Condado, em Marvila, não encontramos rigorosamente
nada sobre alguns lotes, mais concretamente sobre os
lotes 536 e 538, que foram arranjados e que têm tubos novos
mas cujos moradores estão há mais ou menos um ano sem gás.
Gostaríamos de saber, perante uma situação tão inaceitável
como esta, quais as razões para que isto suceda e se prolongue durante tanto
tempo e quando vão, finalmente, estas pessoas poder ter gás nas suas casas.
Passando a um terceiro assunto,
temos também algumas questões sobre a Vila Ana e a Vila Ventura em
Benfica.
Estas vilas, que são um dos
últimos testemunhos das quintas e casas apalaçadas pelas quais esta freguesia
era conhecida no século XIX, estão num avançado estado de degradação, apesar de
ainda terem dois inquilinos que vivem sem o mínimo de condições porque a
empresa proprietária nunca fez obras de manutenção.
Recordamos que estas vilas
estão inscritas no Inventário Municipal de Património anexo ao Plano Director
Municipal, assim como noutros documentos municipais referentes a Pátios e Vilas
da Cidade de Lisboa.
Gostaríamos entãode saber se neste
momento há alguma negociação entre a CML e a empresa proprietária das vilas e
se o executivo está a ponderar alguma solução de modo a preservar as Vilas Ana
e Ventura?
O quarto tema é sobre a loja
da Fábrica Sant’Anna e não obstante o facto de sabermos que não é
responsabilidade da Câmara, também é verdade que esta loja é de grande
importância para a cidade de Lisboa.
Assim e uma vez que há uma
acção de despejo para que esta loja na Rua do Alecrim feche portas, devido a
uma decisão do Grupo Visabeira, que vai implicar o encerramento de uma loja que
conta já com quase cem anos, a celebrar em Janeiro, o que gostaríamos de
perguntar é se a autarquia já tomou ou pondera vir a tomar alguma diligência no
sentido de se encontrar uma solução que possibilite que a loja da Fábrica
Sant’Anna se mantenha naquele espaço ou que se encontre um espaço alternativo
onde seja possível instalar esta loja. Ou afinal será que a promoção das lojas
históricas do município não passa de novo engodo de falsas intenções?
O
quinto tema que trazemos é sobre o Plano Pavimentar Lisboa 2015-2020. Ao
longo da Informação Escrita encontramos algumas referências a este Plano, e a
Câmara está a promover a repavimentação das faixas de rodagem e dos
passeios de todo o Bairro do Arco do Cego, intervenção muito desejada já há
muito tempo. Contudo, esta obra está a deixar os moradores preocupados com a
possibilidade de haver infiltrações e inundações nas casas devido a uma
alteração significativa na forma como é feito o escoamento das águas pluviais.
Até
o próprio presidente da autarquia reconhece que a obra está a ser mal feita
pelo que importa saber que medidas vão ser tomadas para remediar o erro da obra
e qual a razão para este erro?
Finalmente e para terminar, o
sexto tema refere-se ao debate sobre o Parque Florestal de Monsanto.
Neste momento, a Conferência de Representantes dos Grupos Municipais está a
fazer avançar uma proposta para a qual já enviámos contributos, mas sobre isto
o que está a avançar é pela parte da Assembleia Municipal e não da Câmara
porque, na realidade, temos cada vez mais dificuldade em perceber o que
pretende o executivo fazer. Mas uma coisa é certa, o Sr. Vereador responsável
anda a brincar com esta Assembleia e com os lisboetas e já o deixou bem
expresso, porque por iniciativa do sr. Vereador nada se fazia.
Em Maio – há sete meses – o Sr.
Vereador Sá Fernandes, no seguimento de uma proposta de Os Verdes, anunciou que
a Câmara ia promover “um grande debate” (palavras do próprio vereador) sobre
Monsanto em Setembro.
Disse o vereador, no dia 5 de
Maio, que esta proposta seria concretizada com o
objectivo de, e passo a citar, “serem debatidos em conjunto todos os projectos e iniciativas” para
Monsanto. Ora, isto já não sucedeu!
Tendo em conta que a Câmara
está a avançar com projectos para o antigo campo de tiro a chumbo em Monsanto e
para o antigo Aquaparque (e não vamos agora pronunciarmo-nos sobre estas
propostas), Os Verdes consideram que teria sido da maior importância e
pertinência que o executivo respeitasse e cumprisse a deliberação aprovada
nesta Assembleia sobre a realização do debate público alargado, permitindo que
os projectos pudessem reflectir as necessidades, preocupações e prioridades da
população e que os munícipes pudessem ser ouvidos e esclarecidos sobre os
referidos projectos.
E exactamente por isso não
percebemos por que razão a CML não procedeu previamente à realização deste
debate, tal como proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes.
Não achará o executivo que está
a haver aqui uma inversão das coisas? Primeiro pensa-se, apresenta-se um
projecto e depois, só depois e se tiver mesmo que ser, é que se ouve o que as
pessoas têm a dizer?
Perante isto e uma vez que
sobre este debate a Informação Escrita nas suas mais de 150 páginas nada diz,
gostávamos mesmo de obter uma resposta verdadeira por parte do executivo:
Por que razão o executivo não achou
importante fazer esse debate antes de apresentar os projectos para o antigo
campo de tiro e o Aquaparque?
Grupo Municipal de “Os Verdes”
Sem comentários:
Enviar um comentário