Relativamente à apreciação da petição nº13/2015, sobre a suspensão
imediata de poda e abate de árvores até à entrada em vigor do novo regulamento
municipal do arvoredo de Lisboa, «Os Verdes» começam por saudar esta iniciativa e os peticionários, que trazem a esta
Assembleia um assunto que consideramos ser da maior importância para a cidade,
que é a defesa das árvores, que são património e que devem ser
tratadas como tal, como um bem público que é de todos nós.
No geral, acompanhamos as preocupações da Plataforma que impulsionou a
petição que agora discutimos e não podemos fazer esta discussão sem nos
recordarmos das várias situações que originaram preocupação e críticas por
parte dos moradores, ao se depararem com determinadas intervenções no arvoredo.
«Os Verdes», no seguimento de inúmeras denúncias que receberam, chegaram a
questionar a autarquia, depois de se deslocaram aos locais onde puderam
constatar algumas situações de perplexidade e indignação por parte da população
que dizia desconhecer as razões dos abates. Para evitar situações destas, consideramos que é fundamental
que se saiba quais as razões que levam a determinada intervenção, que
intervenção em concreto vai ser desenvolvida e quantos exemplares e de que
espécies serão intervencionados.
A este propósito recordamos também uma recomendação que apresentámos em
Maio e que foi aprovada por unanimidade, que recomendava à câmara que reconhecesse a importância ecológica das árvores de alinhamento e da arborização
dos arruamentos, jardins e parques da cidade de Lisboa e que promovesse que só fossem removidas árvores quando tal fosse absolutamente indispensável e
após transparente divulgação de informação atempada aos munícipes, através da
afixação de aviso junto das árvores a abater.
Ora, é precisamente isso
que defendemos quer o tratamento das árvores seja da responsabilidade da Câmara
Municipal ou das Juntas de Freguesia, que
ganharam competências nesta área e muitas vezes têm que delegar estes trabalhos
em empresas. Para nós, tão importante como plantar novas árvores, é
preservar e saber
cuidar das árvores que
foram plantadas no passado, e que fazem parte da memória dos locais e das pessoas
que os habitam.
Também não podemos
deixar de fora desta discussão outro ponto: é fundamental que se tenha presente
que há muitas vezes soluções
técnicas para as árvores doentes, permitindo que elas vivam mais tempo, sem colocar em risco a
segurança de pessoas e bens. Por
isso, defendemos que cada caso é um caso e por isso mesmo tem de ser analisado na sua individualidade.
Concretamente sobre o
ponto principal da petição que remete para a suspensão imediata das operações
de poda e abate de árvores até à aprovação do Regulamento Municipal do Arvoredo
de Lisboa, sobre o qual posteriormente teremos oportunidade de nos
pronunciarmos, temos que ter presente que sendo competência das Juntas de
Freguesia, esta Assembleia Municipal não poderá nem deverá condicionar a sua
autonomia, além de termos que ter presente questões de segurança de pessoas e
bens.
Para terminar, dizer
ainda que estamos de acordo com as recomendações feitas pela 4ª comissão e que
a serem tidas em conta, contribuirão para que o processo de tratamento do
património arbóreo da cidade seja mais sério, mais cuidado e mais transparente,
e acrescentar que a Assembleia Municipal de Lisboa e especificamente a 4ª
comissão deverão continuar a acompanhar de perto esta matéria.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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