No seguimento da apreciação da
informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa referente ao
período de 1 de Junho a 31 de Agosto, “Os Verdes” têm
as seguintes questões a colocar:
Ao longo deste relatório encontrámos
algumas referências ao bairro da Boavista, contudo, nada é dito sobre o amianto
que existe neste bairro.
Há várias instalações e habitações cuja
cobertura ainda é de amianto, algumas encontram-se em mau estado, e as pessoas
continuam a viver nestas condições, estando a Câmara consciente dos perigos
desta substância.
Por isso, é importante que o executivo
esclareça o que anda a fazer à vida destas pessoas e quando vai realmente resolver
este grave problema, pois os moradores não podem continuar nestas condições.
Ainda sobre o bairro da Boavista,
gostaríamos de perceber em que fase se encontra o Eco-Bairro, que em todas as
Informações Escritas aparece referenciado várias vezes, mas que não se consegue
perceber, por falta de informação, em que estado está o processo que,
parece-nos, se tem vindo a arrastar.
Na página 38, referente à Direcção Municipal de Recursos Humanos,
encontramos a informação de que o refeitório do Cemitério dos Olivais se
encontra encerrado desde Maio, mais precisamente desde 18 de Maio.
Aparentemente esta situação verifica-se devido à falta de cozinheiras.
O que pretendemos saber é se a Câmara
confirma que este refeitório está encerrado porque não há pessoal? E que
medidas estão a ser tomadas para resolver esta situação?
Sobre o Parque Florestal de Monsanto, e
não nos vamos alongar muito neste ponto pois teremos daqui a pouco um debate de
actualidade sobre esta matéria, mais concretamente sobre a Quinta da Pimenteira,
mas gostaríamos de perguntar ao executivo onde anda afinal o tal grande debate
sobre Monsanto, que até foi proposto pel’Os Verdes. Convém relembrar que o Sr.
Vereador disse que o debate seria feito, que seria um grande debate e que seria
feito em Setembro.
O que se passa afinal? É que parece que
a estratégia da Câmara é primeiro destruir o que pode em Monsanto e depois vai
debater o quê?
Depois um outro assunto: o Jardim da
Estrela, um espaço emblemático da cidade de Lisboa, tem tido o lago seco. Durante
toda a Primavera não teve água e depois continuou seco.
Qual a razão para a Câmara permitir que
um espaço destes seja tratado assim? Então a Câmara despacha tudo para as
Juntas e mesmo assim não consegue tratar convenientemente dos espaços que tem à
sua responsabilidade?
Sobre o mercado da Praça de Espanha
encontramos a seguinte informação na página 138, na Gestão e Revitalização de
Mercados e Feiras: «processo de extinção do Aglomerado da Praça de Espanha por
força da requalificação urbana desta zona da cidade com atribuição dos direitos
indemnizatórios aos comerciantes nos termos do Regulamento Geral dos Mercados
Retalhistas de Lisboa».
O que se passa é que os comerciantes
dizem que se sentem enganados pois concordaram com a saída do local em troca de
poderem continuar a actividade num outro espaço. Mas agora a CML quer dar uma
indemnização para que saiam dali, à pressa, ficando no desemprego.
Então em que ficamos? O acordo era os
comerciantes irem para outro local ou receberem dinheiro para saírem dali e,
depois disso, depois de correr com eles a Câmara deixa de ter qualquer
responsabilidade?
Sobre um terreno junto ao cruzamento da
Calçada do Poço com a Estrada do Desvio, colocámos, numa reunião em Junho,
algumas questões. Uma delas era sobre se haveria algum projecto ou alguma
possibilidade de haver ali, em zona de vale de escoamento natural de águas,
alguma construção.
Na altura, o Sr. Vereador ficou de
confirmar posteriormente esta situação. Como nada encontramos sobre isto na
Informação Escrita, gostaríamos de saber se o Sr. Vereador já estará em
condições de nos confirmar se há ou não projecto, se vai ou não haver ali
alguma construção.
Um último tema: sobre a Tapada das
Necessidades não encontramos uma única palavra na Informação Escrita do Sr. Presidente.
Nas quase 150 páginas deste relatório não há uma única referência a este
espaço, mas é sabido que a Câmara Municipal de Lisboa vai abrir um concurso
público para a concessão de espaços a privados na Tapada das Necessidades.
Este é um espaço de grande importância
para a cidade, do ponto de vista cultural, histórico, arquitectónico,
paisagístico e ambiental e é um local privilegiado de lazer para a população.
O Sr. Vereador até realça a importância
e a dimensão da Tapada das Necessidades mas remete, mais uma vez, para a
concessão a privados.
Tudo o que é importante e deve ser
preservado e valorizado, o executivo dá a privados, é esta a política que tem
sido seguida e como é óbvio “Os Verdes” não
podem estar de acordo.
A Câmara não está sempre a vangloriar-se
de ter equilibrado as contas, esquecendo-se naturalmente de dizer que foi à
custa da venda dos terrenos do aeroporto? Então se as contas estivessem assim
tão equilibradas, porque não opta o executivo por fazer a reabilitação deste e
de outros espaços? Ou de repente isto deixou de ser uma prioridade?
A história vai-se repetindo e a fórmula
é sempre a mesma: a Câmara vai deixando os espaços ao abandono e depois é
incapaz de os reabilitar
A política deste executivo resume-se a
atribuir a privados o património municipal e até o espaço público, e os espaços
verdes aparecem logo em primeiro lugar na lista de espaços a concessionar.
A isto chama-se enganar as pessoas,
porque não foi com estas propostas, com esta intenção de privatizar e
concessionar tudo a privados que o Partido Socialista se apresentou às
eleições.
Além disso, mais uma vez, como sempre
tem acontecido, é tudo preparado no maior secretismo, sem que mais ninguém seja
ouvido e tendo apenas em conta os interesses da Câmara e dos privados, que raramente
vão ao encontro das necessidades das populações.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
