10 de dezembro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

O eleito de Os Verdes na AML, Sobreda Antunes, interveio sobre o tema da Reabilitação dos chafarizes e mais bebedouros em Lisboa:

“Em 2016, o PEV apresentou neste plenário duas recomendações à CML, uma para instalação de “Bebedouros públicos em espaços de jogo, recreio e prática desportiva” e outra pela “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”. Todas elas foram aprovadas por unanimidade. Portanto, se há alguém que desde há vários mandatos aqui vem defendendo a gestão sustentável da água, como um bem público, tem sido, sem qualquer dúvida, o Partido Ecologista Os Verdes.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 A eleita de Os Verdes, Cláudia Madeira, fez uma Declaração Política sobre Lisboa Capital Verde Europeia 2020:

“Os Verdes nunca deixaram de apresentar propostas que incidem em melhorias ambientais na cidade, desde a mobilidade, aos resíduos, à qualidade do ar, aos espaços verdes, à plantação e classificação de árvores, à mitigação e adaptação às alterações climáticas, ao amianto, à descontaminação dos solos, aos eco-bairros, às coberturas verdes, à erradicação do glifosato, à gestão eficiente do uso da água, à poupança e eficiência energética, à medição da pegada ecológica, à preservação dos logradouros, entre muitas outras, sem esquecer as propostas para que o Fórum Lisboa ou a Casa dos Animais fossem uma referência ao nível da eficiência ambiental. Algumas, entretanto, avançaram, outras tardam em ser concretizadas, mas continuaremos a batalhar até que sejam uma realidade, porque acreditamos que serão uma mais-valia para a cidade e para elevar os seus padrões ambientais.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Chafariz de São Sebastião da Pedreira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Chafariz de São Sebastião da Pedreira.

REQUERIMENTO:

O Chafariz de São Sebastião da Pedreira fazia parte do conjunto de chafarizes ligados ao Aqueduto das Águas Livres, localizando-se na rua com o mesmo nome, junto ao viaduto da Rua Filipe Folque, tendo sido construído entre 1789 e 1791, por aviso de 21 de Novembro de 1787, segundo o projecto do arquitecto Francisco António Ferreira Cangalhas.

Aquando da construção do viaduto da rua Filipe Folque, nos finais dos anos 40 do século passado, foi necessário deslocar o chafariz para norte onde se encontra actualmente.

Do ponto de vista arquitectónico, este chafariz possui um desenho simples, caracterizado pela monotonia dos seus vãos simétricos e pelo extremo depuramento das suas formas. As armas reais, localizadas sob o remate do corpo central do espaldar, encimadas por uma esfera, são os únicos elementos decorativos. Merece destaque a interessante integração urbana deste chafariz setecentista, resultante de uma intervenção urbanística do séc. XIX.

Considerando que o Aqueduto das Águas Livres de Lisboa está classificado como Monumento Nacional, sendo que o Chafariz de São Sebastião da Pedreira é sua parte integrante, estando, por isso, abrangido pela Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres de Lisboa.

Considerando que os chafarizes e fontanários devem assim ser preservados e mantidos em boas condições, pelas autoridades competentes pela sua manutenção, por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte.

Considerando que foi aprovada por unanimidade uma Recomendação na AML, apresentada pelo PEV, intitulada “Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa”, em 19 de Abril de 2011, onde um dos pontos deliberativos mencionava que a autarquia devia promover a reabilitação dos chafarizes e fontanários da cidade de Lisboa, contribuindo assim para a preservação, protecção e valorização do património cultural associado ao abastecimento de água potável na cidade.

Considerando que este Chafariz está ao abandono e bastante degradado como documenta a fotografia em anexo.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Reconhece a CML a importância histórica e patrimonial do Chafariz de São Sebastião da Pedreira?

2. Existe algum projecto para a recuperação integral do Chafariz de São Sebastião da Pedreira e a sua zona envolvente?

2.1. Em caso afirmativo, para quando está prevista à sua recuperação e por que entidade?

2.2. Em caso negativo, quais as possíveis diligências que a autarquia pondera realizar para a recuperação integral deste Chafariz e da sua zona envolvente?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a manutenção e reforço de bebedouros na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a manutenção e reforço de bebedouros na cidade.

REQUERIMENTO:

Em Maio de 2016, a AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação do GM-PEV para que a CML procedesse ao levantamento de zonas de incidência de prática desportiva informal, nomeadamente, junto a espaços de jogo e recreio, incluindo parques infantis e ciclovias, e que não possuíssem um bebedouro público num raio de 30 metros nas suas imediações.

Foi também aprovado que a CML procedesse à apresentação dessa avaliação até ao final desse ano de 2016, facto que não se veio a verificar.

Considerando a notória escassez de bebedouros, chafarizes e outros tipos de fontanários disponíveis em espaço público, particularmente úteis nos meses quentes;

Considerando que vários dos bebedouros existentes se apresentam fora de funcionamento, por se encontrarem desligados ou com botões avariados;

Considerando que, logo um ano depois de aquela medida ter sido sancionada pela AML, a proposta foi de novo reapresentada no âmbito do Orçamento Participativo da cidade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Decorridos quase 3 anos, porque não apresentou ainda a CML a esta AML o levantamento requerido em 2016 para a reabilitação ou adaptação da rede de bebedouros de Lisboa?

2 - Quantos chafarizes existem, em funcionamento ou não, e quantos e quando vão ser reabilitados? A quem compete a sua manutenção? À CML ou às Juntas de Freguesia?

3 - Quantos novos serão instalados, onde, quando e por quem?

4 - Serão ou não chafarizes com temporizador e adaptados a adultos, e à altura das crianças e de animais de companhia?

Mais se requer:

5 - Mapa com a correcta e actualizada localização dos chafarizes / bebedouros da cidade de Lisboa.