O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a manutenção e reforço de bebedouros na cidade.
REQUERIMENTO:
Em Maio de 2016, a AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação do GM-PEV para que a CML procedesse ao levantamento de zonas de incidência de prática desportiva informal, nomeadamente, junto a espaços de jogo e recreio, incluindo parques infantis e ciclovias, e que não possuíssem um bebedouro público num raio de 30 metros nas suas imediações.
Foi também aprovado que a CML procedesse à apresentação dessa avaliação até ao final desse ano de 2016, facto que não se veio a verificar.
Considerando a notória escassez de bebedouros, chafarizes e outros tipos de fontanários disponíveis em espaço público, particularmente úteis nos meses quentes;
Considerando que vários dos bebedouros existentes se apresentam fora de funcionamento, por se encontrarem desligados ou com botões avariados;
Considerando que, logo um ano depois de aquela medida ter sido sancionada pela AML, a proposta foi de novo reapresentada no âmbito do Orçamento Participativo da cidade.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Decorridos quase 3 anos, porque não apresentou ainda a CML a esta AML o levantamento requerido em 2016 para a reabilitação ou adaptação da rede de bebedouros de Lisboa?
2 - Quantos chafarizes existem, em funcionamento ou não, e quantos e quando vão ser reabilitados? A quem compete a sua manutenção? À CML ou às Juntas de Freguesia?
3 - Quantos novos serão instalados, onde, quando e por quem?
4 - Serão ou não chafarizes com temporizador e adaptados a adultos, e à altura das crianças e de animais de companhia?
Mais se requer:
5 - Mapa com a correcta e actualizada localização dos chafarizes / bebedouros da cidade de Lisboa.
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