Petição nº
3:
A presente
Petição “Contra a retirada da calçada portuguesa da Cidade de Lisboa” foi
apresentada a esta AML pelo MyiArts, na qualidade de uma entidade de apoio às
Artes, Cultura e Turismo Cultural.
Em primeiro
lugar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saúdo os peticionários por esta iniciativa, que pretende impedir
que o pavimento tradicional seja retirado, e que a calçada artística seja parte
integrante da nossa história, da nossa cultura, revelando traços da
personalidade portuguesa, merecendo, por isso, a implementação de mecanismos
que preservem este pedaço de história, para que quem visita a nossa cidade a possa
admirar, mas também para que as novas gerações não percam o amor que têm por
aquilo que é seu por direito próprio.
Para o MyiArts
a solução passa por fomentar o espírito da cultura na nossa cidade, pedindo que
a CML entregue um pedido à UNESCO para que a calçada portuguesa seja
considerada património da humanidade, à imagem do que se fez com a candidatura
do Fado. Depois, recordam que como a CML tem uma escola de calceteiros, Lisboa poderia
ser um exemplo de inclusão pela arte e cultura no país e no mundo ao criar,
desta forma, postos de trabalho com vista à preservação, manutenção e
requalificação da calçada portuguesa, ao invés de contratar empresas privadas.
Algo que «Os Verdes» reivindicam há anos.
Sabendo que
temos uma cidade envelhecida e um número significativo de cidadãos com
dificuldades em andar, aceitam a introdução de corredores de passagem com outro
tipo de pedra ao lado da calçada. Mas, reconhecendo-se que a calçada portuguesa
é um atractivo turístico e que representa para além da nossa história, um dos
traços da nossa personalidade, para o MyiArts não faz qualquer sentido retirar
este pedaço do nosso património da vista e da vida de cada um de nós.
Do seu lado, a
CML começou por argumentar que não senhor, que nunca lhe passou pela cabeça a retirada
da calçada portuguesa, mas já acabou por confirmar que parte da calçada será
retirada em alguns locais da cidade, dizendo que o não será nas zonas
turísticas, mas sem especificar quais serão esses locais.
De facto, não
é o que os munícipes constatam pois, mesmo na Baixa Pombalina, vêem-se turistas
de guias turísticos na mão à procura de elementos artísticos na calçada que já
foram entretanto destruídos pelo município, e de que constituem exemplo as
imagens anexas ao relatório da 7ª Comissão. Pior ainda é o facto de a calçada ter
sido substituída por escorregadias lajes em que os peões caiem quando chove.
Em
alternativa, a que acções deveria a CML dar prioridade? Reactivar a escola de
calceteiros; requalificar, conservar e manter a calçada portuguesa através do
recurso a pessoal especializado e com formação adequada; procurar a elevação da
calçada portuguesa da cidade de Lisboa a património da humanidade. Como defende
a MyiArts, “não façam as pedras da calçada chorar”.
Ora, acontece que todos
sabíamos da existência de um Regulamento Municipal para a Promoção da
Acessibilidade e Mobilidade Pedonal, aprovado nesta AML em 27 de Abril de 2004.
Porém, muitas das medidas enumeradas nesse Regulamento, tanto as de intervenção
sobre o espaço público, como as dedicadas a cidadãos com necessidades
especiais, ficaram, ao longo dos anos, por executar, sem nunca terem saído do
papel.
O que tem faltado à CML? Capacidade
de intervenção, tanto na manutenção, como na fiscalização do espaço público. Se
existia um Regulamento por cumprir, se eram aqueles os princípios de Mobilidade
e Acessibilidade defendidos pelo município, pergunta-se por que optou a CML
pela introdução das escorregadias lajes em zonas pedonais, como sejam o
Areeiro, o Miradouro de Santa Catarina, Praça do Comércio ou a Rua da Vitória?
Porque foram destruídos os desenhos artísticos na calçada da Rua da Vitória na
sequência da intervenção no subsolo? Também nesta via, porque foram removidas as
duas peças escultóricas do monumento ao calceteiro, junto à Igreja de São
Nicolau? Porque foi retirada, nesse local, a calçada artística onde figurava a
barca de São Vicente - padroeiro da cidade - com corvos e flores, uma barca que
já não era criada há 50 anos, a última tinha sido no Jardim da Estrela?
O próprio “Manual da calçada
portuguesa” da autoria da Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 2009 faz o
elogio das vantagens deste tipo de piso. A calçada portuguesa, para além da sua
luminosidade tão elogiada, inclusive por estrangeiros, alia as características
de durabilidade e de grande beleza estética às da vantagem económica da
reciclagem do próprio piso em reparações ou na sequência de obras no subsolo.
Tem-se revelado ideal para ser utilizada em zonas de circulação de peões, como
em passeios, jardins e habitações, centros comerciais, mas também em ruas e
praças com circulação restrita de veículos. Por tudo isto, trata-se de um piso
que, quando tecnicamente bem aplicado, garante a permeabilidade, a durabilidade
e a regulação climatérica, sendo, por isso, mais ecológico.
Em suma, o que não se entende é
porque tem o município insistido no progressivo desinvestimento na escola de
Jardineiros e Calceteiros da Quinta de Conde d’Arcos? Porquê a persistente
opção pela externalização de serviços? Para agora poder argumentar que não
tendo profissionais calceteiros terá de alcatroar ou colocar pedra de lioz nos
passeios?
Ninguém
pede milagres, mas empenho da CML. Esperemos que os munícipes não tenham de
continuar a esbarrar na inacessibilidade e imobilidade do executivo na
fiscalização e atempada manutenção da qualidade do espaço público.
Para terminar, reafirmo que «Os Verdes»
acompanham os peticionários nos objectivos e nas pretensões expressas nesta
petição, esperando que o executivo não continue a destruir a calçada
portuguesa, mas que a preserve.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
