Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as moções e as recomendações apresentadas
na reunião da AML de 19 de Fevereiro de 2013.
Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
Em primeiro lugar, uma saudação ao público presente
para dizer que «Os Verdes» estão solidários com os problemas levantados, tendo
já apresentado algumas propostas com vista à sua resolução, como é o caso da EPUL, da circulação nos Olivais e do DRMM. Até agora também continuamos a aguardar que a CML resolva estes problemas e
que trabalhe efectivamente para melhorar a qualidade de vida em Lisboa.
E é precisamente nesse sentido que «Os Verdes» apresentam a esta Assembleia um
conjunto de documentos que, no nosso entender, vão de encontro às necessidades
e desejos da população de Lisboa, e são um importante contributo para a
resolução de alguns problemas da cidade.
É o caso da moção sobre os calceteiros municipais,
um tema que «Os Verdes» têm acompanhado de perto, e que vem no seguimento de
uma reunião que tivemos com os calceteiros e o STML e de uma visita que
realizámos à Escola de Calceteiros.
Esta Escola foi criada em 1986 pela Câmara Municipal
de Lisboa, com o objectivo de preservar a arte de saber calcetar, pretendendo
renovar o efectivo de calceteiros municipais e divulgar a arte de calcetamento.
Apesar da importância desta escola e da profissão de
calceteiro, uma profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso
património, não tem havido o devido reconhecimento e valorização. Exemplo
disso, é o facto de a escola não ter formação há cinco anos.
Se a escola tem como objectivo proporcionar a
qualificação profissional de calceteiros, de forma a assegurar a sobrevivência
da calçada portuguesa, não se percebe como está a escola sem ter formação e como
há falta de condições na brigada de calceteiros.
De facto, os calceteiros manifestaram-se
recentemente contra as condições de trabalho, nomeadamente a falta de condições
nas actuais instalações, o número insuficiente de trabalhadores, com a
perspectiva de não se conseguir assegurar uma renovação dos quadros, e o facto
de não haver cursos de reciclagem e actualização de conhecimentos.
De salientar que, mesmo perante estas dificuldades e
situações de precariedade, os calceteiros municipais desempenham diariamente o
seu trabalho de forma exemplar, ao mesmo tempo que continuam a receber pedidos
para colaborações no estrangeiro, como é o caso de Bruxelas, Caracas, entre
outros.
Com esta moção, «Os
Verdes» pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa dialogue com os
calceteiros no sentido de se encontrar as soluções mais adequadas para as
dificuldades e problemas sentidos, que promova cursos de formação para novos
formandos e cursos de reciclagem e actualização de conhecimentos para os
actuais calceteiros, para que a escola de calceteiros seja, cada vez mais, um
local de formação e educação na área da calçada portuguesa, e que invista na
melhoria das condições de trabalho dos calceteiros municipais, designadamente a
nível do número de calceteiros, de instalações e fardamento.
Pretendemos, no fundo, que sejam criadas as
condições adequadas para que os calceteiros desempenhem as suas funções de
forma eficaz e na plenitude dos seus direitos, pois só assim haverá uma
dignificação desta profissão e desta arte.
Através da Moção “Pela requalificação paisagística
do Parque da Bela Vista e áreas circundantes”, o Grupo Municipal do PEV relembra, mais uma vez, a esta Assembleia
a necessidade de uma “vigilância ambiental” relativamente a um importante
espaço verde da cidade de Lisboa, o qual para muitos lisboetas, é até
desconhecido e apenas relembrado aquando dos mega festivais que lá se realizam.
E desconhecido porquê? Porque desde 2004, ano em que se realizou o primeiro
Rock in Rio, que foi colocada no Parque da Bela Vista uma inadequada vedação,
que se dizia temporária, mas que após 10 anos, se tornou permanente, escondendo
da população aquele parque público. Inclusivamente, as placas desta vedação,
que já não está nas melhores condições, soltaram-se com o último temporal e
voaram pondo em risco habitantes e bens.
Já não é a primeira vez que «Os Verdes» alertam para a necessidade de
protecção daquele parque urbano e, mais uma vez, dizemos que a Câmara não se
pode lembrar da Bela Vista só quando se acendem as luzes dos festivais. Fora
dessas alturas, a Câmara nada dinamiza naquele espaço para o dar a conhecer de
outra forma aos lisboetas, limitando-se a deixar abertos largos portões, ao
longo da extensa vedação.
O que «Os Verdes»
pretendem com esta Moção é que seja retirada aquela vedação, para um total
usufruto por parte da população, e para o devido enquadramento paisagístico que
a mesma merece. O PEV volta novamente
a insistir para que sejam estudados outros locais para a realização dos
festivais, e que o Parque da Bela Vista seja efectivamente um espaço verde para
usufruto de todos e em qualquer altura do ano.
Da visita que realizámos ao Parque da Bela Vista,
pudemos ainda constatar com bastante desagrado e preocupação que os acessos à
ponte ciclo pedonal continuam por terminar. Mais, verificámos que estes acessos
inacabados constituem um perigo para os utilizadores pois todas as
infra-estruturas de saneamento estão a descoberto.
Não se percebe porque é que uma ponte ciclo pedonal,
inaugurada há quase um ano, ainda não tem os acessos concluídos.
Possivelmente, a Câmara só se vai lembrar de
finalizar a já inaugurada ponte aquando do próximo festival!
A recomendação sobre a Estação Fluvial Sul e Sueste
no Terreiro do Paço reflecte a importância de promover uma mobilidade urbana
sustentável, através de uma abordagem integrada de planeamento que tenha em
atenção todos os modos de transporte na cidade de Lisboa e suas áreas vizinhas.
Isto, tendo em vista a satisfação das necessidades de mobilidade dos munícipes,
num equilíbrio entre a qualidade ambiental, a equidade social, a promoção da
produtividade económica e a qualidade de vida dos cidadãos.
O PEV tem
consciência das dificuldades financeiras do País, mas é importante que a
Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a prioridade, em relação à rede de
Metropolitano, de concluir as obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro
do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira, bem como
as obras de ampliação das estações do Areeiro e Arroios, logo que seja
possível.
Convém relembrar que todas estas obras já estavam
previstas e em curso, sendo cruciais, prioritárias e estratégicas para a cidade
de Lisboa e suas áreas vizinhas, por melhorar as condições de mobilidade na
Área Metropolitana de Lisboa.
Para o PEV
é necessário continuar a manifestar a prioridade destas intervenções e
interceder junto do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, para
que esta proceda à prossecução das obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no
Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira.
Por fim, a recomendação referente aos “Marcos do
Correio na Cidade de Lisboa” surge no seguimento de vários marcos dos CTT terem
sido retirados das ruas, nos últimos meses, em diversos pontos do país. Segundo
a própria empresa, já foram removidos 349 pontos de recolha nos últimos dois
anos, sendo Lisboa e Porto as cidades mais afectadas. Para além das remoções já
efectuadas, está prevista a retirada de mais 242 marcos do correio nestas duas
cidades: só em Lisboa serão 159, o que representará uma redução de 30,3%.
A decisão dos CTT tem sido contestada por parte de
alguns Presidentes de Juntas de Freguesias, pois foi tomada unilateralmente e
apresentada como um facto consumado, não tendo havido possibilidade de
discutirem o assunto ou apresentarem alternativas.
Para «Os Verdes»,
as Juntas de Freguesia são os órgãos com maior proximidade das populações e que
melhor conhecem as suas características, devendo para o efeito serem
auscultadas em relação à retirada de marcos dos correios.
Daí, o PEV propor
que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à CML que solicite aos
CTT - Correios de Portugal, a indicação dos locais, por Freguesias, onde estará
prevista a retirada de marcos do correio, bem como que manifeste a sua
preocupação pela ausência de auscultação das Juntas de Freguesias de Lisboa em
relação à remoção de marcos de correios.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
