Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Junho de 2015
Sobre
a Informação Escrita do sr. Presidente da CML, referente ao período de 1 de
Abril a 31 de Maio, começamos por destacar nesta primeira intervenção os
seguintes aspectos:
1º tema:
Na
página 36, no relatório sobre a Direcção Municipal de Recursos Humanos, mais
concretamente na Saúde, Higiene e Segurança, referem-se 114 entrevistas a
trabalhadores acidentados.
No
seguimento desta informação, gostaríamos que o executivo nos esclarecesse se
está a ser efectuado o atempado pagamento de vencimentos aos trabalhadores
acidentados. E, se não está, porquê?
2º tema:
Na
Divisão do Plano Director Municipal, na parte das Acções em curso: encontramos
referência ao projecto ClimAdaPT.Local. Especificamente, é-nos referida a
participação no projecto, visando a construção da estratégia local para as
alterações climáticas de Lisboa.
Este
projecto que foi apresentado no início deste ano, tem como principal objectivo
desenvolver 26 Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas em
parceria com as respectivas autarquias.
O
que gostaríamos de saber é que passos foram já dados pela Câmara no âmbito
deste projecto e o que já foi feito para aumentar a capacidade para incorporar
a adaptação às alterações climáticas nos instrumentos municipais de planeamento
e noutras intervenções.
3º tema:
Ainda
na Divisão do PDM, refere o executivo a revisão da Carta Educativa, da Carta da
Saúde e da Carta da Actividade Física e do Desporto, no sentido da sua
coordenação e colaboração.
Sobre
estes assuntos, gostaríamos que o executivo nos pudesse dar algumas informações
adicionais sobre o que está feito, o que falta fazer e que medidas tenciona a
Câmara depois implementar na cidade com base nestas Cartas, pois pela análise
da Informação Escrita nada ficámos a saber.
4º tema:
Na
parte correspondente ao Departamento de Ambiente e Espaço Público, é dada a
informação que as obras do Jardim da Cerca da Graça já estão concluídas mas que
o jardim ainda não abriu ao público. Naturalmente, o que queremos saber é qual
a razão para que isso ainda não tenha acontecido e qual a data para este jardim
abrir finalmente ao público.
5º tema:
No
quadro nº 3 da p. 34 - Direcção Municipal de Recursos Humanos - são referidas 2
áreas de formação destinadas a desempregados e outros públicos alvo - uma na
área da Jardinagem e outra na área da Calçada - com 31 participantes no 1º caso
e 20 participantes no 2º. É sabido que a cidade se encontra deficitária de profissionais
nestas áreas específicas, pelo que gostaríamos de compreender as consequências
efectivas destas acções de formação para o Município e para os próprios
formandos.
Está
a CML a formá-los para virem depois a ser contratados por empresas privadas ou
tenciona o executivo vir a preparar a abertura de procedimentos concursais para
obviar à escassez desta tão imprescindível mão-de-obra e integrá-los no seu
mapa de pessoal?
6º tema:
Depois,
e para finalizar esta primeira intervenção, uma questão omissa nesta Informação
Escrita que apenas agora o sr. Presidente referiu. Esta Assembleia aprovou em
Fevereiro deste ano, por unanimidade, uma recomendação de “Os Verdes” para que a CML promovesse a
recuperação e reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, salvaguardando o seu
importante património artístico, impedindo a deterioração do seu espólio
azulejular, e possibilitando a sua reabertura e utilização pública para
usufruto lúdico e desportivo da cidade.
Na
Proposta nº 342/2015 que vai ser analisada na próxima sessão de CML, o
executivo submete a constituição de um direito de superfície sobre o Pavilhão
Carlos Lopes a favor da Associação de Turismo de Lisboa, para a ATL aí realizar
“eventos, nomeadamente de carácter cultural, artístico e desportivo”, sublinhando
o município a obrigação de serem mantidas “inalteradas as fachadas e a
cobertura” do imóvel.
Todavia,
o que importa saber neste momento é se o executivo admite a possibilidade de
nelas serem utilizados “novos materiais” e de se “demolir parcialmente o edifício”?
Por
fim, salientamos o facto de esta substituição na presidência da CML não ter
representado mais nenhuma mudança, tal como para “Os Verdes” já era expectável, porque os
problemas de Lisboa não são um problema de caras, mas de políticas. Tratou-se
apenas de uma mera “evolução na continuidade”.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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