Na Assembleia Municipal de Lisboa de 2 de Junho, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” contestou a possibilidade de a CML validar a alienação total da universalidade jurídica da Assembleia Distrital de Lisboa, em particular, dos espólios arquivístico e biblioteconómico e das publicações do Sector Editorial da ADL.
Com efeito, os serviços municipais com competência sobre estas matérias nunca foram consultados para apresentarem qualquer avaliação ou parecer técnico, facto que acabaria por ser corroborado pelo próprio Secretário-Geral da CML que, em ofício datado de 4/3/2015, confirmou essa omissão, que o PEV considera grave e precipitada.
Perante a ausência de uma fundamentação ponderada, a Recomendação apresentada pelo PEV instigou o executivo a proceder a uma avaliação técnica sobre a relevância cultural daquele valioso património documental para o Departamento de Cultura da CML, de modo a que os órgãos do município possam, em consciência, vir ainda a deliberar pela eventual integração desses esses bens na rede do Município de Lisboa.
A Assembleia Municipal de Lisboa acabaria, assim, por reconhecer a pertinência destes argumentos, aprovando a recomendação de “Os Verdes” com uma única abstenção.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 4 de Junho de 2015
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