21/10/2013

Lisboa - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre eventual encerramento de repartições de finanças


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no Distrito de Lisboa, o que constituiria um autêntico golpe na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos desta região.

PERGUNTA:

O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do Distrito de Lisboa. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças no distrito de Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para queo Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Lisboa?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 20 de Outubro de 2013

17/10/2013

«Os Verdes» saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento



Companheir@s,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.
Numa decisão completamente  ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem

14/10/2013

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política fazendotambém um balanço da governação PSD/CDS.
Da reunião, destacamos os seguintes pontos

1.     Eleições autárquicas

O Conselho Nacional concluiu que os resultados eleitorais se traduziramnuma inegável vitória da CDU, criando condições para que se possa implantarainda de forma mais alargada.
Foi relevado o reforço da CDU, quer em termos de votação, quer em termosde números de autarquias sob a sua gestão, quer ainda em termos de mandatos.
Foi tambémsublinhado todo o trabalho e todo o empenho que muitos candidatos, militantes eactivistas dos Verdes, colocaram nesta campanha eleitoral autárquica.

2.     Social

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis  os sucessivos ataques deste Governo aos pensionistase aos reformados, sendo mais perverso ainda o ataque aos mais fragilizados de todos eles que são os viúvos e as viúvas.
Com cortes em cima de cortes nas pensões ( desde a convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, até à Contribuição Extraordinária de Solidariedade e agora à redução da pensões de sobrevivência ) estas são medidas sem paralelo que, muito para além de ataque aos direitos mais elementares dos portugueses, configuram um autêntico roubo.
Mas os ataques aos direitos continuarão porque, ao que tudo indica, vem já aí a caminho também o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade. 
No entanto,para os que ainda conseguem trabalhar na administração pública, este Governo prepara mais um corte de 10% nos salários de todos aqueles que ganham mais do que a astronómica quantia de 600 € mensais.
Mais, para além da desvalorização dos salários, estes trabalhadores são obrigados a trabalhar mais tempo por menos dinheiro,  com direito a menos feriados e a menos dias de férias, sendo ainda de assinalar a frequente degradação das suas condições de trabalho.
Assistimos assim a toda uma panóplia de arbitrariedades que constituem e configuram um claro retrocesso civilizacional sem paralelo no país.

Educação e Saúde

“ Os Verdes”consideram que, no que respeita à saúde, continuamos a assistir a um ataque sistemático ao SNS. Ao encerramento de hospitais segue-se agora o encerramento de Centros e de Extensões de Saúde. O défice de médicos de família e de enfermeiros é cada vez maior e a pobreza impede muitas pessoas de comprar os simples medicamentos de que precisam.
Na educação“Os Verdes” entendem que se assiste a um ataque continuado à Escola Pública, com o despedimento de professores e com a transferência de alunos para os colégios privados.
 Mas se as escolas não encerram de uma maneira encerram de outra. Encerram pela falta de funcionários, pela falta de colocação, por exemplo, de professores do ensino especial, impedindo muitosalunos de sequer poderem frequentar a Escola. Pela falta de pessoal auxiliar que leva ao encerramento de cantinas e de bibliotecas.

3.     Ambiente

“Os Verdes”fazem um balanço extremamente negativo da época de fogos florestais que ocorreram este ano e prestam a sua merecida homenagem a todos os bombeiros portugueses que, com o seu esforço e dedicação, defenderam abnegadamente a nossa floresta, lamentado as mortes daqueles que apenas se empenharam na defesa deste nosso valioso património colectivo.
Sem uma política de investimento na prevenção, com a promoção da plantação desordenadado eucalipto, a nossa floresta está cada vez mais desprotegida e à mercê de uma destruição sempre iminente.
Torna-se absolutamente urgente a prossecução de políticas públicas da gestão sustentável da nossa floresta.
 “ Os Verdes” consideram ainda que o Projecto do Parque Regional do Vale do Tua tem o objectivo único de mascarar os danos irreparáveis da barragem sobre o Vale do Tua, minimizando assim os custos à EDP e desviando dinheiros do fundo de compensação da conservação da natureza. Este projecto pretende apenas iludir a Unesco e calar a boca a alguns autarcas da região.
Face à avaliação que foi feita, “Os Verdes” consideram que este Governo não consegue a mudança urgente que o país necessita, pelo que a única solução possível para impedirmos mais injustiças, mais roubos e mais desigualdades, é a demissão deste Governo e a convocação imediata de eleições antecipadas.

Por fim “Os Verdes” apelam a todos os portugueses para que se mobilizem e participem nos protestos convocados pela CGTP para o próximo dia 19 de Outubro.
O Conselho Nacional de “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Outubro de 2013.

10/10/2013

12 de Outubro: Conselho Nacional de “Os Verdes” reúne em Lisboa



O Partido Ecologista Os Verdes reunirá o seu Conselho Nacional, órgão máximo entre congressos, nopróximo Sábado, dia 12 de Outubro, em Lisboa, onde fará uma apreciação das eleições autárquicas realizadas em Setembro passado, com destaque para os excelentes resultados obtidos pela CDU, e também uma avaliação da situação eco política nacional e internacional, nomeadamente sobre a intensificação da luta contra o agravamento da austeridade e empobrecimento impostos pelo Governo e pelo próximo Orçamento de Estado.

O PEV convida as Sras. e os Srs. jornalistas para a conferência de imprensa convocada para dar conta das conclusões desta reunião, que se realizará no Espassus 3G, em Carnide, pelas 17.00h.

Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

Conferência de imprensa
Sábado – 12 de Outubro – 17.00h
Espassus 3G
(Rua dos Táxis Palhinhas, Carnide, Lisboa)


O Partido Ecologista “Os Verdes”,
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

Lisboa, 10 de Outubro de 2013

09/10/2013

Assembleia Municipal de Lisboa: Intervenção de final do mandato 2009/2013


Boa tarde
Muito obrigada
Sra Presidente, Srs Secretários,
Sr Presidente em exercício, Srs Vereadores e Srs Deputados Municipais

Nesta reunião da Assembleia Municipal que marca o fim deste mandato, em nome do Grupo Municipal de «Os Verdes», queria aqui deixar algumas notas:
Em primeiro lugar, dirijo uma palavra à Senhora Presidente da Assembleia Municipal, sublinhando a dedicação, a cortesia e a forma como conduziu os trabalhos, procurando a melhor forma de resolver as situações, nas mais variadas circunstâncias, nem sempre fáceis, e a forma como sempre procurou dinamizar a actividade desta Assembleia.
Em nome dos Verdes, queria deixar também uma palavra de profunda gratidão e uma saudação a todos os funcionários desta casa, que sempre estiveram disponíveis, e a todos os trabalhadores municipais, que são, sem dúvida, peças indispensáveis para que as coisas funcionem bem.
Numa época tão difícil e atribulada, a todos eles, expressamos a nossa solidariedade, reconhecimento e gratidão.
Naturalmente, queria deixar uma saudação a todos os deputados municipais, aos que vão continuar e aos que terminam aqui esta jornada, a todos os que, durante estes quatro anos partilharam connosco ideias, discussões e opiniões. Apesar da forma diferente de, muitas vezes, vermos as situações, o debate foi feito de forma democrática, enriquecendo e aprofundando a discussão dos assuntos.
Ao longo destes quatro anos conhecemos, interviemos, votámos e decidimos sobre as mais diversas matérias de relevo para a nossa cidade. Tivemos nas nossas mãos a decisão de muitos assuntos, e a oportunidade de fazermos mais e melhor por Lisboa.
Infelizmente, na nossa perspectiva, nem sempre prevaleceu o interesse da cidade e, por opções políticas, nem sempre se aproveitou a oportunidade de termos uma cidade melhor e mais próxima das pessoas.
Este mandato foi um mandato complexo, peculiar, muito preenchido, com a discussão de temas estruturantes para a cidade.
Chegamos ao fim com muitas propostas aprovadas, muitas delas nas quais não nos revemos nem nos identificamos, razão pela qual nos opusemos, por considerarmos não serem benéficas para a cidade. Falo por exemplo do PDM, da reestruturação de serviços, da reorganização administrativa, entre outras.
Muito do que foi anunciado não foi feito. E muito do que foi feito serviu outros interesses que não os dos lisboetas.
Tendo em conta a situação particular e difícil que se vive hoje em dia, seria de esperar que a CML tivesse outra postura e criasse condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Mas não foi a isso que assistimos.
Tentámos sempre, e em cada um dos assuntos, defender os interesses das populações. Várias vezes não concordámos com as opções apresentadas, mas procurámos sempre apresentar alternativas sustentáveis.
Sempre encarámos a Assembleia Municipal, não como uma bengala ou extensão da Câmara Municipal, que serve apenas para votar propostas, mas como um órgão com vida própria, capaz de promover iniciativas, dinamizar comissões e incentivar discussões sobre temas importantes para o município.
Consideramos positivo que ao longo deste mandato se tenha trabalhado em conjunto para se conseguir criar esta dinâmica e esta actividade dentro da AML.
Não queremos deixar de referir, tal como o fizemos várias vezes ao longo do mandato que agora termina, a relação do executivo municipal para com esta Assembleia, que se caracterizou frequentemente por um total desprezo e falta de consideração, devido à falta de respostas e à não implementação de medidas aprovadas, e muitas vezes aprovadas por unanimidade.
O PEV, mesmo tendo apenas um membro nesta Assembleia Municipal, procurou sempre trazer assuntos de interesse para a população, e terminamos o mandato como o iniciámos: de consciência tranquila, e com a certeza de termos feito o nosso melhor para a cidade.
Votámos a favor de propostas positivas para a cidade, e votámos contra tudo o que seria prejudicial, e assim continuaremos no próximo mandato. Respeitando e dignificando sempre que votou em nós, e trabalhando na resolução dos problemas da cidade.
De futuro, esperamos que a relação do executivo com esta casa seja mais estreita e merecedora de mais consideração, que os documentos aprovados sejam tidos em conta, pois na sua grande maioria, com certeza contribuirão significativamente para a melhoria das condições de vida dos lisboetas.
Esperamos que esta Assembleia Municipal seja ainda mais aberta, dinâmica e próxima das pessoas, e que represente com dignidade os eleitores.
Uma última palavra para saudar todos os que foram eleitos nas eleições de 29 de Setembro e que farão parte da nova composição da Assembleia Municipal de Lisboa, respeitando e dignificando o poder local e contribuindo para a construção de uma cidade melhor.
 Da parte de «Os Verdes», continuaremos a trazer propostas que reafirmam os valores e princípios ecologistas, contribuindo para um verdadeiro desenvolvimento sustentável na cidade.          

Termino deixando votos de agradecimento a todos e a todas pelo trabalho e partilha que houve ao longo deste mandato e votos de bom trabalho em defesa de Lisboa e dos lisboetas.            

O Grupo Municipal de «Os Verdes»    
8 de Outubro de 2013