29/06/2012

“Os Verdes” questionam a autarquia por causa do Pavimento do Jardim França Borges



O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Pavimento do Jardim França Borges.

O Jardim França Borges, no Príncipe Real, foi alvo de uma requalificação por parte da Câmara Municipal de Lisboa, iniciada em finais de 2009, tendo sido colocado um pavimento arenoso – ARIPAQ -, que liberta um pó fino que se espalha rapidamente, o que representa um perigo para as vias respiratórias da população e que cobre a vegetação, impedindo-a de fazer convenientemente a fotossíntese.

A autarquia, anteriormente questionada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” sobre os impactos deste pavimento para a saúde pública, respondeu que tinha solicitado um conjunto de análises ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Uma vez que as queixas por parte dos utilizadores se mantêm, “Os Verdes”pretendem saber qual o resultado das análises ao pavimento do Jardim França Borges efectuadas pelo LNEC e quais as medidas correctivas já tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa, com base no relatório do LNEC, de forma a evitar os impactos do pó proveniente do pavimento do jardim.


REQUERIMENTO

O Jardim França Borges, no Príncipe Real, é um jardim histórico do Século XVI que foi alvo de uma requalificação por parte da Câmara Municipal de Lisboa, iniciada em finais de 2009.

No âmbito dessa requalificação, foi colocado um pavimento arenoso – ARIPAQ -, que liberta um pó fino que se espalha rapidamente, o que representa um perigo para as vias respiratórias da população e que cobre a vegetação, impedindo-a de fazer convenientemente a fotossíntese.

Este pavimento tem originado várias críticas por parte dos utilizadores do Jardim França Borges, pois é possível ver o pó que este piso produz constantemente espalhado nas viaturas, nos bancos e nas plantas, não tendo sido suficientes as lavagens ao pavimento efectuadas pelos serviços municipais, as quais representam um gasto excessivo de água.

Na altura desta intervenção, “Os Verdes” questionaram a autarquia sobre os impactos deste pavimento ao que o executivo municipal respondeu que tinha solicitado um conjunto de análises ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o resultado das análises ao pavimento do Jardim França Borges efectuadas pelo LNEC?

2. Com base no relatório do LNEC que medidas correctivas já tomou a Câmara Municipal de Lisboa de forma a evitar os impactos do pó proveniente do pavimento do jardim?

Requeiro igualmente que me seja facultado:
- O relatório das análises efectuadas pelo LNEC ao pavimento do Jardim França Borges.
  

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 29 de Junho de 2012

28/06/2012

Falta de segurança nas balizas da Escola nº 138 motiva pergunta de “Os Verdes”

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre as Balizas da Escola nº 138 no Bairro Madre de Deus.
  
”Os Verdes” tiveram conhecimento que na Escola nº 138 - Bairro Madre de Deus, que integra o agrupamento de escolas Luís António Verney, foi afixada uma comunicação datada de 31 de Outubro de 2011, no expositor do portão de entrada, relacionada com a interdição de utilização de equipamento desportivo (2 balizas) devido à falta de segurança.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se as balizas deste estabelecimento de ensino já foram objecto de intervenção e podem considerar-se seguras, em caso negativo, qual a data prevista para a manutenção e conservação do equipamento desportivo de forma a garantir a segurança.

Pretende-se igualmente saber se a autarquia já procedeu à verificação de estabilidade e solidez de todos os equipamentos desportivos colocados ao serviço dos utilizadores, tal como previsto na legislação, e em caso negativo, qual a razão. Por outro lado, se existem mais situações em que a autarquia tenha interditado a utilização de equipamentos desportivos devido à sua falta de segurança, e em que locais.

Requerimento

A Escola nº 138 - Bairro Madre de Deus é um dos 3 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo que integra o agrupamento de escolas Luís António Verney.

Nesta escola foi afixada no expositor do portão de entrada, um ofício datado de 31 de Outubro de 2011, uma comunicação relacionada com a interdição de utilização de equipamento desportivo (2 balizas) devido à falta de segurança.

Considerando que o Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2004, de 14 de Abril, regulamenta as condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público, fundamentado na gravidade dos acidentes que, de modo reiterado, têm vitimado crianças e jovens no nosso país;
Considerando que, decorridos mais de 6 meses sobre a data do citado ofício, e parecendo não ter havido qualquer intervenção no equipamento desportivo em causa;

Considerando que os equipamentos desportivos não podem ser susceptíveis de pôr em perigo a saúde e segurança do utilizador ou de terceiros, devendo ser alvo de manutenção e conservação periódica durante todo o período da sua utilização normal e previsível por parte da entidade responsável por esses equipamentos desportivos;

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. As balizas deste estabelecimento de ensino já foram objecto de intervenção e podem considerar-se seguras? Em caso negativo, qual a data prevista para a manutenção e conservação do equipamento desportivo de forma a garantir a segurança?

2. A autarquia já procedeu à verificação de estabilidade e solidez de todos os equipamentos desportivos já colocados ao serviço dos utilizadores, tal como previsto no nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2004, de 14 de Abril? Em caso negativo, qual a razão?

3. Existem mais situações em que a autarquia tenha interditado a utilização de equipamentos desportivos devido à sua falta de segurança? Em caso afirmativo, em que locais?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 28 de Junho de 2012

Visita de «Os Verdes» ao Jardim França Borges

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» e o colectivo de Lisboa efectuaram ontem, dia 27 de Junho, uma visita ao Jardim França Borges, no Príncipe Real.



Grupo Municipal do PEV reuniu com STAL


O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu ontem, dia 27 de Junho, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), para se inteirar dos problemas e das condições de trabalho dos Trabalhadores do Sector Empresarial Local da Câmara Municipal de Lisboa.

«Os Verdes» vão continuar a acompanhar a situação dos trabalhadores da CML e a reivindicar a urgente resolução dos seus problemas.

Propostas do PEV aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação das suas propostas na reunião da AML, do dia 26 de Junho

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação por unanimidade das suas recomendações sobre a “Requalificação e Protecção dos Ascensores da cidade de Lisboa” e sobre as “Cartas de Equipamentos Culturais e de Equipamentos Sociais”.

Na recomendação sobre o Recomendação sobre a “Requalificação e Protecção dos Ascensores da cidade de Lisboa”, o Grupo Municipal de“Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie junto da Carris – Transportes de Lisboa para que esta proceda à devida e necessária requalificação e manutenção dos ascensores históricos da cidade, defendendo a sua protecção contínua como monumentos nacionais que representam.

Por sua vez, na recomendação sobre as “Cartas de Equipamentos Culturais e de Equipamentos Sociais”, o PEV propôs que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, no mais curto prazo de tempo, às diligências necessárias no sentido de elaborar uma Carta de Equipamentos Culturais e uma Carta de Equipamentos Sociais para a cidade de Lisboa, onde as diferentes tipologias e valências de Equipamentos Culturais e Sociais deverão ser objecto de análise pela autarquia.

“Os Verdes” congratulam-se ainda com a aprovação, apesar do voto contra do PSD e da abstenção do CDS, da moção sobre a “Constituição de Mega Agrupamentos de Escolas”, que o PEV subscreveu em conjunto com deputados independentes e outros grupos municipais.

 Esta moção pretende defender a participação dos Municípios e das Comunidades Educativas na reorganização da rede escolar, defender o primado dos princípios pedagógicos sobre as questões económico administrativas, quer na gestão das escolas, quer no planeamento ou organização da rede escolar; defender que as propostas de agregação de escolas tenham em conta a criação de agrupamentos com uma dimensão adequada ao desenvolvimento do respectivo projecto educativo e exigir que as escolas sejam dotadas de recursos humanos, financeiros e materiais, necessários à concretização do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso educativo para todos.

“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Os Verdes em Lisboa.
Lisboa, 28 de Junho de 2012

27/06/2012

29 e 30 de Junho: Conselho Nacional de “Os Verdes” reúne em Lisboa




O Partido Ecologista “Os Verdes” irá reunir o seu Conselho Nacional, órgão máximo entre congressos, em Lisboa, no próximo sábado, dia 30 de Junho. O novo Conselho Nacional, saído da 12ª Convenção do PEV, fará a análise da situação eco política nacional e internacional e preparará o plano de intervenção do Partido para os próximos meses.

Na véspera, e como é habitual nas reuniões do Conselho Nacional, uma delegação do Conselho Nacional reunirá com entidades do distrito de Lisboa conforme programa abaixo:

Sexta, 29 de Junho
10.00h - Reunião com a Comissão de Utentes da Carris (na sede do PEV em Lisboa)
16.00h – Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul (Docapesca, em Pedrouços)

Sábado, 30 Junho
Reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” que decorrerá nas instalações da Federação das Coletividades de Cultura e Recreio (Rua da Palma, Lisboa)
Às 17.00h de 30/06 está prevista a realização uma conferência de imprensa para dar conta das conclusões desta reunião assim como das visitas do dia anterior, uma conferência para a qual convidamos as Sras. e os Srs. Jornalistas.

Conselho Nacional de "Os Verdes"
Conferência de imprensa - Sábado, 30 de Junho
17.00h – Federação das Coletividades de Cultura e Recreio
(Rua da Palma, Lisboa)

Para mais informações e contacto com a delegação de “Os Verdes”, os senhores e senhoras jornalistas poderão utilizar o número 91 301 74 75


O Partido Ecologista “Os Verdes”
  
Lisboa, 27 de Junho de 2012

25/06/2012

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 26 de Junho

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa, para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 26 de Junho de 2012:
- Recomendação “Requalificação e Protecção dos Ascensores da cidade de Lisboa”
- Recomendação “Cartas de Equipamentos Culturais e de Equipamentos Sociais”
- Moção “Constituição de Mega Agrupamentos de Escolas”

Na Recomendação “Requalificação e Protecção dos Ascensores da cidade de Lisboa, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie junto da Carris – Transportes de Lisboa para que esta proceda à devida e necessária requalificação e manutenção dos ascensores históricos da cidade, defendendo a sua protecção contínua como monumentos nacionais que representam.

Com a Recomendação “Cartas de Equipamentos Culturais e de Equipamentos Sociais”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, no mais curto prazo de tempo, às diligências necessárias no sentido de elaborar uma Carta de Equipamentos Culturais e uma Carta de Equipamentos Sociais para a cidade de Lisboa.

“Os Verdes” subscreveram ainda, em conjunto com outros grupos municipais, a Moção “Constituição de Mega Agrupamentos de Escolas”, em que se pretende defender a participação, com carácter vinculativo, dos Municípios e das Comunidades Educativas na reorganização da rede escolar, respeitando as medidas enquadradas nas Cartas Educativas Municipais, nos termos homologados pelo Ministério da Educação; defender o primado dos princípios pedagógicos sobre as questões económico administrativas, quer na gestão das escolas, quer no planeamento ou organização da rede escolar; defender que as propostas de agregação de escolas tenham em conta a criação de agrupamentos com uma dimensão adequada ao desenvolvimento do respectivo projecto educativo e exigir que as escolas sejam dotadas de recursos humanos, financeiros e materiais, necessários à concretização do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso educativo para todos.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 25 de Junho de 2012

22/06/2012

Estruturas de Parqueamento de Bicicletas – “Os Verdes” querem esclarecimentos da CML

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre as Estruturas de Parqueamento de Bicicletas na cidade de Lisboa.

”Os Verdes” tiveram conhecimento que algumas das estruturas de parqueamentos de bicicletas na cidade de Lisboa ou foram deficientemente instaladas, ou não têm tido qualquer manutenção que possibilite uma ligação segura de correntes e cadeados das bicicletas a esses suportes.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se a autarquia pondera proceder à reparação dos equipamentos deficientemente montados, deixando-os em segurança de uso e quando o prevê fazer. Questionam ainda a Câmara Municipal de Lisboa no sentido de averiguar se esta possui algum contrato de manutenção com as empresas construtoras/financiadoras do projecto de construção de ciclovias, e, em caso afirmativo para que período de tempo e para que troços.

              REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que algumas das estruturas de parqueamentos de bicicletas na cidade de Lisboa ou foram deficientemente instaladas, ou não têm tido qualquer manutenção que possibilite uma ligação segura de correntes e cadeados das bicicletas a esses suportes.

Segundo a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta – FPCUB – o suporte deve ser resistente ao corte e impossível de remover recorrendo a ferramentas comuns, aconselhando mesmo que esses “suportes poderão estar todos interligados entre si, ao nível do pavimento, facilitando a sua fixação”, como forma dissuasora do roubo.

Considerando que, nalgumas dessas estruturas, estes cuidados não são acautelados, o que acaba por resultar no furto de bicicletas, em vários locais da cidade como, por exemplo, em Telheiras, onde os furtos têm sido recorrentes.

Considerando que, assim, torna-se difícil que os cidadãos recorram a meios de mobilidade suave, uma vez que Câmara Municipal de Lisboa não promove de forma eficaz o recurso à utilização da bicicleta, uma vez que não garante a segurança dos equipamentos que instala.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1- Pondera a autarquia proceder à reparação dos equipamentos deficientemente montados, deixando-os em segurança de uso?

1.1- Se sim, quando prevê fazê-lo?

2- Tem a Câmara Municipal de Lisboa algum contrato de manutenção com as empresas construtoras/financiadoras do projecto de construção de ciclovias?

2.1- Se sim, de que valor, para que período de tempo e para que troços?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 22 de Junho de 2012

19/06/2012

Plano Director Municipal de Lisboa - Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, na sessão da Assembleia Municipal de 19 de Junho


A proposta, agora em discussão, tem como objecto a revisão do Plano Director Municipal de Lisboa. O PDM reveste-se de extrema importância para o desenvolvimento e ordenamento da cidade de Lisboa, assente nos mais diversos parâmetros.
O PDM aprovado em 1994, com cerca de 18 anos de vigência, foi o instrumento central de planeamento e gestão urbanística da cidade, mas como todos sabemos, várias vezes ultrapassado nas suas linhas orientadoras, por consecutivas suspensões, fruto de opções políticas sectoriais, que prejudicaram a cidade e o seu devido ordenamento territorial.
Sucessivos executivos teimaram em não entender o PDM como um instrumento que deveria atender à globalidade dos interesses públicos de ordem paisagística, histórica, cultural e de humanização do território, e como tal, os resultados negativos destas opções políticas, são hoje visíveis na cidade de Lisboa.
Sendo esta proposta uma revisão, o novo PDM deveria contemplar em si, dentro de uma correcta metodologia, uma análise do PDM de 1994.
Denotamos por isso, a falta de um diagnóstico da aplicação do PDM em vigor, que não foi incluída na proposta que hoje discutimos, e que seria imprescindível para que os erros do passado não se voltassem a cometer.
Era importante termos acesso a uma análise da sua aplicação e concretização, quais os aspectos positivos e negativos, e quais as situações verificadas que pudessem justificar que o PDM agora em discussão seja este e não outro.
Apontamos de positivo e resultante da acção de planeamento no período de vigência do PDM em vigor, a realização da Expo 98, que resultou na reconversão da zona oriental da cidade, o facto de o PDM incorporar componentes ambientais urbanas, assim como relativamente ao património com a elaboração do Inventário Municipal do Património e da Carta Municipal do Património, tendo vindo ainda a materializar os objectivos estratégicos definidos no Plano Estratégico de Lisboa de 1992, entre outras questões.
Como aspecto negativo, e principalmente na última década, queremos lembrar a desconsideração quase total por uma ética e cultura de planeamento e de ordenamento territorial da cidade, que o actual PDM contém, e um uso e abuso excessivo de processos de suspensão e de alteração ao Plano, que na opinião de «Os Verdes» têm prejudicado um desenvolvimento planeado, ordenado e harmonioso da cidade de Lisboa.
Há algumas questões que não podem deixar de ser referidas, como o facto desta revisão se ter iniciado sem haver um Plano Estratégico, pois apenas em 2009 se começou a elaborar a Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024.
Esta proposta foi apresentada, retirada, perdeu-se-lhe o rasto algures na Câmara Municipal e, até hoje, continuamos à espera.
Assim, e contrariando o que aconteceu com o PDM hoje em vigor, esta proposta não é precedida de um plano estratégico.
Isto leva-nos, obrigatoriamente, para a forma como a CML tem insistido num modelo de planeamento baseado num rol interminável de Planos de Pormenor e de Planos de Urbanização que têm vindo a retalhar a cidade de Lisboa, sem ter uma visão integrada e global para a cidade no seu todo.
Também a nível do prazo para a discussão pública, é importante referir o tempo limitado para essa discussão, tendo em conta a importância e complexidade deste documento.
Entrando no conteúdo da proposta de revisão do PDM, são definidas 4 prioridades estratégias, 7 objectivos estratégicos, assim como 7 políticas urbanísticas/territoriais. De entre as prioridades estratégicas é mais ou menos consensual a importância de Regenerar a Cidade Consolidada e de Promover a Qualificação Urbana, daí que tenha sido estabelecido como um dos objectivos estratégicos a Reabilitação Urbana que permita um melhor aproveitamento do património edificado e das infra-estruturas já existentes na cidade de Lisboa.
Para atingir este objectivo, o PDM prevê como principais instrumentos os incentivos fiscais, através da diminuição das taxas urbanísticas, e o sistema de incentivos a operações urbanísticas de interesse municipal através da atribuição de créditos de edificabilidade ou construção, definidos no artigo 84º do regulamento do PDM, que, no fundo, são uma forma específica de moeda, neste caso uma moeda em m2, em que, quando o proprietário ou titular das operações urbanísticas cumprir determinados pressupostos, são atribuídos direitos acrescidos de edificabilidade ou construção em metros quadrados.
Esses créditos de edificabilidade ou construção podem ser transaccionáveis a terceiros, ou seja num mercado de moeda de edificabilidade, favorecendo, assim, a criação de um mercado especulativo que tende a favorecer os grandes promotores imobiliários.   
Este mecanismo de créditos de edificabilidade ou construção não resolve os problemas das AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal, não resolve os problemas da reabilitação urbana nos bairros sociais e em alguns dos bairros históricos mais carenciados, nem resolve o problema dos antigos núcleos rurais ou operários que ainda subsistem na cidade de Lisboa.
A proposta de PDM prevê, para além das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, as Unidades de Execução, que constituem o instrumento preferencial de execução do Plano, e que permitem a realização de operações urbanísticas em conjunto por opção da CML, com escala adequada, cabendo exclusivamente à CML a sua delimitação.
«Os Verdes» entendem que a Assembleia Municipal deverá também apreciar e deliberar sobre as propostas de delimitação das Unidades de Execução apresentadas pela CML.
Destacamos ainda 6 aspectos manifestamente negativos nesta proposta de Revisão do PDM de Lisboa:
Em primeiro lugar, a impermeabilização dos solos na cidade de Lisboa prolifera na zona ribeirinha da cidade com a construção de edifícios com caves de vários pisos subterrâneos, destinados a parques de estacionamento, como por exemplo no Aterro da Boavista. 
Por outro lado, uma cobertura em laje de betão revestida de espécies herbário-arbustivas nunca cumprirá a função na ecologia urbana de um logradouro ou jardim, pelo que a fórmula de cálculo do conceito de “Superfície Vegetal Ponderada”, valoriza de forma excessiva as superfícies vegetais aplicadas sobre as lajes como contributo para a criação daquelas áreas verdes.
Segundo ponto, o Parque Florestal de Monsanto, apesar de estar sujeito ao regime florestal total, tem vindo a ser substancialmente reduzido para urbanizações e equipamentos, com fortes impactos negativos ao nível do abate de árvores, da impermeabilização do solo, do aumento exponencial do trânsito e do alargamento dos caminhos.
Terceiro ponto, esta proposta não acautela devidamente a prevenção e mitigação de riscos naturais e antrópicos no PDM, nomeadamente as ilhas de calor e as inundações, pois permite a construção em cave em zonas em que a vulnerabilidade a inundações é qualificada de “muito elevada”, e não identifica as ilhas de calor na cidade e define medidas mitigadoras dos seus efeitos nas áreas identificadas. Assim, a autarquia deverá avançar com a implementação de medidas de alerta e mitigação de riscos relacionados com maremotos e sismos.
Quarto ponto, em relação à rede de transportes públicos colectivos, nas plantas de qualificação do espaço urbano e de acessibilidades e transportes não se encontram assinaladas a rede ferroviária existente e prevista, a rede de metropolitano existente e prevista, a rede ciclável existente e prevista e a rede de eléctricos existente e prevista e o PDM não prevê a possibilidade de utilizar materiais com maior grau de permeabilização no pavimento destinado às ciclovias e nas áreas de estacionamento à superfície.
Para reduzir o fluxo resultante da circulação de transporte privado e individual na cidade de Lisboa era fundamental a criação de parques de estacionamento dissuasores junto aos concelhos limítrofes de Lisboa, em articulação com a criação de interfaces de transportes públicos colectivos. Não estão previstas no PDM medidas que respondam às carências de estacionamento para residentes nalgumas áreas da cidade, pelo que não se compreende a possibilidade, prevista no regulamento do PDM, de redução do número de lugares de estacionamento a ceder ao Município como contrapartida de operações de promoção imobiliária.
Em quinto lugar, a constatação de que, com excepção da Carta de Equipamentos Desportivos, todas as restantes cartas de equipamentos se encontram desactualizadas.
As diversas Cartas de Equipamentos, e não só a Carta Educativa, deveriam integrar o conteúdo documental do PDM pois os equipamentos colectivos devem ser encarados como dinamizadores da economia e da vivência local onde se encontram e não como condicionantes fortes do PDM.
A autarquia optou por elaborar programas sectoriais, como por exemplo o Programa de Bibliotecas XXI ou o Programa de Creches, em detrimento da elaboração de uma Carta de Equipamentos Culturais e de uma Carta de Equipamentos Sociais que permitiriam dar uma visão mais global e integrada às necessidades de resposta coordenada nestes domínios, procurando tirar partido de eventuais sinergias de recursos e esforços entre os diversos agentes de desenvolvimento local.
Por fim, o sexto ponto relacionado com a delapidação e alienação do património edificado da cidade de Lisboa, como por exemplo dos Hospitais Civis de Lisboa, de grande valor patrimonial, cultural, histórico, arquitectónico e artístico. O PDM é omisso no reconhecimento do valor patrimonial do mobiliário urbano histórico e de época, como os candeeiros de iluminação pública, bancos de jardim ou bebedouros, assim como ignora a valorização e a salvaguarda do património de azulejaria de fachada e de interior que constitui um factor identitário nacional de expressão cultural e artística de excelência.  
Em Lisboa, nas últimas décadas, têm sido constantes as intervenções no subsolo com achados portuários e náuticos.
Devido à elevada sensibilidade arqueológica e ao potencial arqueológico na zona ribeirinha, o regulamento do PDM devia prever medidas de acompanhamento arqueológico para todas as operações urbanísticas com fortes intervenções no subsolo nesta área, com vista a salvaguardar todos os “vestígios da época de ouro de Portugal”.
Em síntese, esta proposta de revisão representa uma oportunidade perdida e subaproveitada, não se orientando para as necessidades e vivências das pessoas, mas antes para a promoção da especulação imobiliária. Este novo PDM deveria ir ao encontro das preocupações e da resolução dos problemas manifestados ao longo dos últimos anos, mas é antes um instrumento de gestão do território prejudicial para a cidade.
Para «Os Verdes», este PDM não resolve os problemas, não vem colmatar as lacunas do PDM de 1994 e não é, seguramente, o instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade está a precisar.

18/06/2012



Reunião do Colectivo de “Os Verdes” da cidade de Lisboa
4ª Feira, 20 de Junho
às 18h30m
na sede de “Os Verdes”: Rua Borges Carneiro, Nº 38, r/c Esq.

O Colectivo de “Os Verdes” de Lisboa promove uma reunião onde vão ser debatidas algumas questões relacionadas com a cidade de Lisboa, com vista à construção de uma cidade mais sustentável, mais equilibrada, com melhor qualidade de vida e mais VERDE!

Vamos abordar questões como os transportes, a saúde, o ensino , entre outros assuntos que afectam a qualidade de vida da população lisboeta.

Lisboa, 18 de Junho de 2012
O Colectivo de “Os Verdes” de Lisboa

17/06/2012

PLATAFORMA PELAS FREGUESIAS DE CASCAIS

Na passada 6ª feira, dia 15 de Junho, foi apresentada publicamente a  "Plataforma Pelas Freguesias de Cascais", que vem em defesa da manutenção das actuais Freguesias. O Governo e a maioria PSD/PP aprovou na Assembleia da República a Lei nº 22/2012, cujos critérios visão a extinção das actuais 55% das Freguesias Urbanas e 35% das Freguesias Rurais, que vem afectar as Freguesias do Concelho de Cascais.

Este movimento pretende ser um amplo espaço de debate e de participação cívica e colectiva, de forma a respeitar o  Poder Local Democrático, tal como se veio a constituir após o 25 de Abril  de 1974, mantendo como principal característica a  aproximação do cidadão eleitoral o mais próximo da sua autarquia, permitindo uma ampla participação cívica, activa e de apoio. Não como a actual Lei pretende efectivamente "  afastar o cidadão da sua autarquia local e da sua cidadania activa" bem como colocando em causa os actuais apoios efectivos das populações locais, por parte da sua Freguesia no respeito pela diversidade cultural, regional e histórica.


Próximas Iniciativas da Plataforma


4ª feira - dia 20 de Junho, a partir das 17:30 H. - Estação da CP da Parede - Recolha de assinatura e distribuição do Apelo à População.


6º feira - dia 22 de Junho, a partir das 18 H - Concentração Frente à junta de Freguesia da Parede.


Participa e Divulga


PLATAFORMA
PELAS FREGUESIAS DE CASCAIS

ABAIXO-ASSINADO

A Lei nº22/2012 que o Governo aprovou na Assembleia da República para a reorganização administrativa do poder local, nos concelhos urbanos, visa a extinção de 55% das suas freguesias urbanas e 35% das rurais.
Perante a referida lei, que pretende aplicar de forma cega os mesmos critérios a concelhos diferentes, e que não identifica sequer quais as freguesias a serem extintas, nem tão pouco os critérios objectivos a que devem obedecer, o concelho de Cascais poderia ver ser reduzidas 2 das suas actuais 6 freguesias, que, pura e simplesmente, pode fazer desaparecer Alcabideche, Carcavelos, Cascais, Estoril, Parede ou São Domingos de Rana. Freguesias cuja história e tradição no concelho não se confundem.
O poder local democrático operou nos últimos 35 anos profundas transformações sociais que resultaram na melhoria das condições de vida dos cidadãos, continuando hoje a contribuir para a superação de enormes carências e desigualdades que atingem as populações.
Considerando que as freguesias representam apenas, no seu total, menos de 0.1% dos custos do Orçamento do Estado e que em nada contribuem para a divida pública, percebe-se que esta medida não visa nem pode visar a redução de custos do erário público.
É de sublinhar, ainda, que as freguesias são os órgãos de poder mais próximos dos cidadãos e das comunidades onde vivem, conhecendo bem os seus anseios e problemas e que, com maior eficácia, contribuem para o acompanhamento ou resolução das suas necessidades.
Desta forma, os signatários exigem à Assembleia da República a revogação da referida lei para a reorganização administrativa do poder local, que ao ser aplicada, representaria um grave atentado contra o poder local democrático, os interesses das populações, o desenvolvimento local e a destruição de milhares de postos de trabalho.


14/06/2012

“Os Verdes” questionam a CML sobre a abertura de Jardim de Infância na Escola nº 138 - Bairro Madre de Deus

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre a abertura de Jardim de Infância na Escola nº 138 - Bairro Madre de Deus, tal como previsto num protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação.
A Direcção do agrupamento de escolas Luís António Verney propôs à autarquia a requalificação da Casa de Função existente no recinto escolar da Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus, bem como das arrumações anexas destinadas a arrumos de jardinagem, para aí instalar o referido Jardim de Infância.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a razão para, até ao momento, ainda não se ter cumprido o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação, onde consta o compromisso da valência de pré-escolar para a Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus, após a concretização das obras previstas.

REQUERIMENTO

A Escola nº 138 - Bairro Madre de Deus é um dos três estabelecimentos do 1º ciclo que integra o agrupamento de escolas Luís António Verney.
Este estabelecimento de ensino não dispõe da valência de Jardim de Infância, apesar de existir um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação, onde consta o compromisso da valência pré-escolar, após a concretização das obras previstas.
Considerando que existe uma carência a nível de oferta da valência pré-escolar nos estabelecimentos de ensino do agrupamento de escolas Luís António Verney;
Considerando que a direcção do agrupamento propôs à autarquia a requalificação da Casa de Função existente no recinto escolar da Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus, bem como das arrumações anexas destinadas a arrumos de jardinagem, para aí instalar o referido Jardim de Infância.
Considerando que a Casa de Função ainda não se encontra desocupada, estando em elaboração o Regulamento das Casas de Função que permitirá a libertação da Casa de Função para actividade escolar;
Considerando que as arrumações anexas destinadas a arrumos de jardinagem se encontram desocupadas e dispõem de um espaço e de duas instalações sanitárias que, com algumas pequenas obras, podem vir a acolher uma sala de Jardim de Infância;

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para, até ao momento, ainda não se ter cumprido o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação, onde consta o compromisso da valência de pré-escolar para a Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus, após a concretização das obras previstas?
2. Em que consistiam essas obras previstas no protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação?
3. Pondera a autarquia efectuar as obras necessárias de requalificação das arrumações anexas à Casa de Função de modo a permitir a abertura de uma sala de Jardim de Infância no próximo ano lectivo? Em caso negativo, qual a razão?
4. Quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa a conclusão do processo de elaboração do Regulamento das Casas de Função?
5. Quando prevê a autarquia que a Casa de Função existente no recinto escolar da Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus possa ficar desocupada e liberta para actividade escolar?
Requeiro igualmente que me seja facultado:
- O protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação.

Lisboa, 14 de Junho de 2012
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

11/06/2012

Encontro Concelhio da CDU de Sintra - Intervenção de Rogério Cassona

Caros companheiros
Caros amigos da coligação
Caros amigos em geral
Se me permitem, não posso deixar de começar por manifestar o meu agradecimento, com um cumprimento muito especial, ao Baptista Alves, e, em nome do PEV manifestar-lhe a nossa gratidão pelo seu excelente, esforçado e dignificante trabalho enquanto Presidente dos SMAS de Sintra.
Dignificou o seu partido, dignificou a CDU, mas sobretudo dignificou o Poder Local Democrático.
Além de tudo o mais, demonstrou que é possível exercer um cargo público com a transparência, com o rigor e com a eficiência que se devia exigir a todo e qualquer eleito que se digna representar o seu povo.
Embora ele não esteja aqui presente, fisicamente claro, está connosco e permitam-me que lhe diga :
Contamos contigo para todas as lutas!

Começo então exactamente por falar da água, até porque foi uma das mais relevantes, entre muitas outras matérias claro, que mereceram particular destaque na XII Convenção do PEV realizada no passado mês de Maio.
A água é um recurso escasso, essencial à vida e é insubstituível. O acesso á água limpa e ao saneamento básico é um direito fundamental, recentemente, e felizmente, aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas, direito esse que, hoje no nosso país, corre um sério risco de não ser cumprido, caso não consigamos travar o processo de privatizações que este Governo se prepara para concretizar.
Os portugueses concordam com o seguinte :
A água é de todos
O abastecimento de água é um serviço público essencial
E também concordam que as pessoas com menores rendimentos não podem deixar de ter acesso á água.
Não se trata de uma opinião minha, aliás, não se trata de uma opinião só minha. Trata-se da opinião generalizada dos portugueses, porque uma sondagem ( elas valem o que valem, é certo ) mas, dizia eu, uma sondagem realizada no ano passado revela que cerca de 70% dos portugueses comungam destas ideias.
Mas, se por um lado há que assegurar a utilização sustentável e o consumo racional deste recurso fundamental que é a água, há também que assegurar a sua qualidade. E por isso mesmo, não podemos deixar de assinalar que a qualidade da água fornecida pelos SMAS de Sintra tem evoluído muito positivamente nos últimos anos, de tal forma que a nossa água é, neste momento, uma das que apresenta melhor qualidade em todo o país.
E já que falo em qualidade da água, isto leva-me a ter que falar do malfadado “Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico”, outra das matérias com particular destaque na nossa Convenção, Programa este que, a concretizar-se, terá severas implicações no que respeita à degradação da qualidade da água dos nossos rios e, consequentemente, e de uma forma geral, da qualidade da água que consumimos.
Efectivamente, o grande investimento energético a fazer, e aquele que maior retorno devolve não é em barragens, é, seguramente, na poupança de energia. A poupança é um investimento seguro, sustentável, e é, incomparavelmente, o menos oneroso de todos. E aqui mais uma palavra de justo reconhecimento, agora para a AMES ( Agência Municipal de energia de Sintra ), pelo meritório trabalho que tem sido desenvolvido na área da energia e sobretudo pela forte aposta na vertente da poupança.

E a energia, ou melhor dizendo, a sua poupança, remete-nos para um outro assunto relevante: Os transportes públicos. Melhor dizendo, os transportes que hoje ainda podemos chamar de públicos, e que assumem no nosso Concelho uma particular relevância como garante do direito à mobilidade. Se pensarmos por exemplo nos comboios da linha de Sintra, a verdade é que, com os exorbitantes aumentos do preço dos bilhetes, é um transporte que já não é acessível a todos, como sabemos, retirando assim a alguns sintrenses, por exemplo, o único meio de transporte de acesso a Lisboa, ou à escoa, ou até ao emprego.
A redução de horários, as obras nas estações que teimam em prolongar-se, a falta de condições de segurança, tudo isto são formas de degradar o serviço prestado, visando um único objectivo muito concreto e que todos nós conhecemos: a privatização da Linha de Sintra.
Mas, as nossas preocupações não se resumem naturalmente às questões ambientais e energéticas e, ainda sobre as conclusões da nossa convenção, não posso deixar de referir, por exemplo, a nossa preocupação para com o ataque continuado e sistemático ao Serviço Nacional de Saúde, agora potenciado pelo cumprimento da famigerada “Lei dos Compromissos”.
São encerramentos diários, são estudos que sugerem e apontam para mais encerramentos, de serviços, de extensões de saúde, de centros de saúde, de hospitais. Aqui, mais uma vez e sempre, é a meta da privatização no horizonte de todas as políticas. São políticas que degradam de forma generalizada a prestação dos cuidados de saúde, e assim se vai negando e sonegando o direito constitucional dos portugueses a essa mesma saúde.

Igual preocupação nos merece a educação.
Nós entendemos que a escola, constituindo o espaço privilegiado de transmissão de conhecimentos formais, não pode deixar de ser, paralelamente, um agente de socialização e de formação para a cidadania.
Exigimos uma escola pública de qualidade que é um pressuposto fundamental para a constituição de uma sociedade mais justa e igualitária; uma sociedade mais crítica, com cidadãos conscientes e resolvidos a lutar para provocar as mudanças de que o país precisa.
Exigimos uma educação com iguais oportunidades de acesso e de sucesso para todos, independentemente da sua condição social ou económica.
Não aceitamos a realidade que hoje constitui o abandono escolar apenas e só por manifesta insuficiência económica das famílias.

Mas, voltando um pouco atrás, há que dizer que existe de facto uma matéria na qual Portugal se assume como cumpridor. Vejamos, Portugal vai cumprir o protocolo de Quioto no que respeita às emissões de CO2.
Sabem porquê ? Pelas piores razões : é o reflexo da destruição avassaladora de todo o nosso aparelho produtivo.
Falando então de produção, dizer o seguinte :

À mesa com a produção portuguesa é o título de uma campanha muito recentemente promovida pelo PEV com o objectivo de instalar o debate sobre os problemas da produção alimentar nacional, sensibilizando os portugueses para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país. O facto de o nosso défice alimentar se ter acentuado significativamente nas 3 últimas décadas é o resultado, entre outras malfeitorias, de políticas e de acordos no âmbito da Política Agrícola Comum que, sobretudo com subsídios à nossa produção, lá foram de uma forma programada, destruindo e enterrando a nossa agricultura.
Claro que nos preocupa que o nosso défice externo actual ronde cerca de 70% no que respeita ao consumo de produtos alimentares. E também será claro para todos de que se trata de uma questão de soberania nacional.
De uma forma geral, deixar aqui, naturalmente, e principalmente claro, a expressão da nossa extrema preocupação para com o estado actual do nosso país, resultado de políticas neoliberais, apoiadas num modelo sustentado pelo domínio dos mercados e do poder financeiro.
A nossa preocupação por uma política centrada numa austeridade sem limites e por um ataque feroz a todos os direitos dos portugueses, empurrando muitos deles para uma situação de pobreza extrema a que já nem escapam aqueles que maior formação possuem, sejam eles jovens ou menos jovens, sejam eles mais ou menos qualificados.
Uma política que no fundo é uma continuação da política dos PECs e que está a hipotecar por largos anos o futuro de todos os portugueses, com o empobrecimento programado dos trabalhadores que deixaram de ter direitos e deveres e passaram hoje a ter apenas regalias, mas que, há que reduzir.
Nós reafirmamos : é urgente renegociarmos a nossa dívida externa, tal como é urgente redinamizar a nossa economia, tal como é urgente fomentar e recriar a actividade produtiva do país. Não há outro caminho. Não vale a pena falar de medidas para criar emprego se não se tiver em conta estes pressupostos.

Não me vou alongar muito mais.
E porque o lema da nossa convenção foi “Da indignação à acção, Os Verdes – uma força de esperança, uma força de mudança, permitam-me, para terminar, uma palavra sobre o trabalho da CDU em Sintra.
É verdade que a nossa luta é uma luta permanente, que todos os dias travamos batalhas, isto já para não falar da enorme guerra travada contra a Reforma Administrativa Autárquica, batalhas, dizia eu, nas assembleias de freguesia, na assembleia municipal, na camara municipal, mas, as eleições autárquicas, isto sem esquecer naturalmente as eleições Regionais nos Açores, as eleições autárquicas dizia eu, são já amanhã, e exigem de todos e de cada um de nós, toda a atenção, toda a mobilização, toda a sagacidade para denunciar injustiças e más práticas, toda a disponibilidade para um trabalho que como bem sabemos nunca podemos dar por terminado.
Os que aqui estão hão-de estar a pensar : mas que raio de conversa é esta, é claro que estamos sempre mobilizados. É verdade, eu sei, só falta mesmo mobilizar muitos outros.
E por falar em terminado, fico-me mesmo por aqui, não sem antes dizer bem alto,

Viva o Poder Local Democrático !
Viva a CDU de Sintra !
Viva a CDU !

Encontro Concelhio da CDU de Sintra - 9 de Junho de 2012