“Os Verdes” questionam a CML sobre a abertura de Jardim de Infância na Escola nº 138 - Bairro Madre de Deus

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre a abertura de Jardim de Infância na Escola nº 138 - Bairro Madre de Deus, tal como previsto num protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação.
A Direcção do agrupamento de escolas Luís António Verney propôs à autarquia a requalificação da Casa de Função existente no recinto escolar da Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus, bem como das arrumações anexas destinadas a arrumos de jardinagem, para aí instalar o referido Jardim de Infância.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a razão para, até ao momento, ainda não se ter cumprido o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação, onde consta o compromisso da valência de pré-escolar para a Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus, após a concretização das obras previstas.

REQUERIMENTO

A Escola nº 138 - Bairro Madre de Deus é um dos três estabelecimentos do 1º ciclo que integra o agrupamento de escolas Luís António Verney.
Este estabelecimento de ensino não dispõe da valência de Jardim de Infância, apesar de existir um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação, onde consta o compromisso da valência pré-escolar, após a concretização das obras previstas.
Considerando que existe uma carência a nível de oferta da valência pré-escolar nos estabelecimentos de ensino do agrupamento de escolas Luís António Verney;
Considerando que a direcção do agrupamento propôs à autarquia a requalificação da Casa de Função existente no recinto escolar da Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus, bem como das arrumações anexas destinadas a arrumos de jardinagem, para aí instalar o referido Jardim de Infância.
Considerando que a Casa de Função ainda não se encontra desocupada, estando em elaboração o Regulamento das Casas de Função que permitirá a libertação da Casa de Função para actividade escolar;
Considerando que as arrumações anexas destinadas a arrumos de jardinagem se encontram desocupadas e dispõem de um espaço e de duas instalações sanitárias que, com algumas pequenas obras, podem vir a acolher uma sala de Jardim de Infância;

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para, até ao momento, ainda não se ter cumprido o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação, onde consta o compromisso da valência de pré-escolar para a Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus, após a concretização das obras previstas?
2. Em que consistiam essas obras previstas no protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação?
3. Pondera a autarquia efectuar as obras necessárias de requalificação das arrumações anexas à Casa de Função de modo a permitir a abertura de uma sala de Jardim de Infância no próximo ano lectivo? Em caso negativo, qual a razão?
4. Quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa a conclusão do processo de elaboração do Regulamento das Casas de Função?
5. Quando prevê a autarquia que a Casa de Função existente no recinto escolar da Escola nº 138 – Bairro Madre de Deus possa ficar desocupada e liberta para actividade escolar?
Requeiro igualmente que me seja facultado:
- O protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação.

Lisboa, 14 de Junho de 2012
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.