22 de outubro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes, eleito de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, interveio no âmbito do Debate sobre o Estado da Cidade:

“O executivo ainda não conseguiu alcançar uma política integrada de mobilidade assente na redução do número de viaturas a circular na capital, com o aumento da frequência dos transportes públicos e, em paralelo, com a oferta de parques dissuasores junto a interfaces nos limítrofes da cidade. (…) O executivo vem também adiando uma solução condigna para o Arquivo Municipal de Lisboa, que passe por transferir os fundos documentais, não para um espaço de habitação, mas antes para um edifício que siga não apenas as recomendações internacionais para a construção de edifícios de arquivo, como a própria promessa da vereação de que estaria à procura de um espaço unificado.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira, deputada eleita pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, também fez uma intervenção no âmbito do mesmo debate:

“[Para Os Verdes] são preocupantes as tendências de segregação habitacional, nomeadamente resultantes da expulsão da população com menores rendimentos da cidade de Lisboa para os concelhos periféricos. (…) Lisboa vai ser Capital Verde mas também é a sexta cidade europeia mais poluída pelos navios de cruzeiro e em que a qualidade do ar piora. Também os solos contaminados e o amianto continuam a ser graves problemas por resolver. (…) Por parte do PEV, continuaremos a apresentar propostas que ajudem a criar uma cidade mais sustentável, ecologicamente equilibrada, mais humanizada e para todos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Intervenções de Os Verdes durante o Debate sobre o Estado da Cidade na Assembleia Municipal de Lisboa de 25 de Outubro

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, intervém durante o Debate sobre o Estado da Cidade, na reunião de 25 de Outubro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"O Estado da Cidade e o futuro de Lisboa dependem da participação democrática de todos, freguesias incluídas, na construção de uma autarquia sustentável e da qualidade de vida dos seus munícipes."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Também Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma intervenção no Debate sobre o Estado da Cidade, tendo afirmado:

" É altura de a cidade deixar de ser vista como uma fonte de negócio para alguns, poucos, os senhores do dinheiro como bem se sabe, em detrimento da grande maioria, que são os que aqui vivem, estudam e trabalham. (…) Para Os Verdes, Lisboa precisa de outras políticas, que coloquem as pessoas e a sua qualidade de vida no centro das preocupações. "

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

2ª Intervenção sobre o Estado da Cidade, na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Outubro de 2015

Se recuperarmos o debate do ano passado sobre o ‘Estado da Cidade’, deparamo-nos com a preocupação de “Os Verdes” para com um conjunto de questões que, inexplicavelmente, se mantêm hoje ainda quase anacrónicas, mas actuais.

Por exemplo, já na altura alertáramos para a ausência de uma estratégia municipal sustentável para a gestão dos Espaços Verdes da cidade de Lisboa. Ora, de novo este ano, o drástico e aleatório abate de arvoredo, um pouco por toda a cidade, trouxe à colação a continuação da ausência de medidas coordenadas para a sua gestão. Tal levou “Os Verdes” a apresentar uma recomendação sobre a necessidade de a CML apresentar ‘procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em Lisboa’ e respectivas medidas cautelares. Mas tarda a apresentação pela CML desse regulamento a esta AML, tal como tarda o da regulamentação dos tuk-tuk.

Outro exemplo incontornável na capital é o dos Transportes, mais concretamente os prolongados tempos de espera nas paragens da Carris e as persistentes avarias na rede do Metropolitano.

No caso dos utentes do Metro, estes continuam a deparar-se com a constante falta de manutenção dos equipamentos e dos acessos às estações, ora porque são os lanços das escadas rolantes fora de funcionamento, ou os tapetes automáticos parados durante longos meses, ou os elevadores com o sinal de avaria afixado, ou ainda obras paradas devido, diz-se, à falência do empreiteiro. É que uma coisa é haver um estrago e outra é serem avarias institucionalizadas, como, de facto, se continuam a verificar, já para não nos referirmos às reduções de tempos de intervalo de passagem, da velocidade de circulação ou do número de carruagens. Pelo que questionamos sobre que diligências têm sido feitas pelo executivo para acelerar a resolução destes avarias?

Mas existem outros exemplos da aparente inoperância da CML, como o estado da situação da Saúde na capital.

O diagnóstico da rede hospitalar da cidade de Lisboa detectou na década de 2000 um decréscimo generalizado em recursos humanos e físicos em número de estabelecimentos e de camas.

Em 2009, a AML aprovaria a Carta de Equipamentos de Saúde onde se identificavam as carências e as necessidades de equipamentos em Cuidados Continuados Integrados e Primários de Saúde (Centros de Saúde, USF). Essa análise listou a necessidade de construção de (dez) novas Unidades de Cuidados Primários de Saúde na cidade de Lisboa, na sequência de um Contrato-Programa entre a CML e o Ministério da Saúde.

Reconheceu-se que as instalações eram e são deficientes por não terem sido construídas para o efeito, umas degradadas outras onde o seu acesso nem sempre é fácil. Pelo que, passados todos estes anos, é de questionar se esse plano de intenções ficou na gaveta e se o Município deixou de pressionar o Governo para, em conjunto, prosseguirem a execução desses projectos.

Mas também, apesar de possuir as maiores e mais diferenciadas unidades hospitalares, faltam à população da cidade hospitais de primeira linha para cuidados secundários básicos, como cirurgia geral e medicina interna. Neste contexto, não é compreensível o sistemático processo de encerramento de unidades de saúde. Sintomático deste panorama tem sido o caso dos hospitais da Colina de Santana.

A CML começou por viabilizar 4 pedidos de informação prévia das operações de loteamento a realizar nos Hospitais de São José, de Santa Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda, argumentando com a importância e o interesse ‘excepcional’ desses projectos e as mais-valias que, dizia, poderiam trazer para a cidade, tendo determinado proceder à sua publicitação e consequente discussão pública em Julho 2013. Cedo se constatou, porém, que se tratava de um mero modelo de negócio para resolver problemas financeiros do Estado através da Estamo.

Por seu turno, a AML promoveu um debate específico, tendo a sua Comissão de Acompanhamento visitado no Verão de 2014, entre outras, as instalações do Hospital Miguel Bombarda e detectado os sinais de degradação existentes. Desde então, a CML parece estar ausente, não havendo qualquer retorno informativo sobre a requalificação da Colina. Porquê?

Não pomos em causa iniciativas urbanísticas para esta zona da cidade, intervenções que, norteadas por uma lógica qualificadora da fruição do espaço público e das infra-estruturas existentes, contribua positivamente para melhorar as condições de vivência urbana e para prover equipamentos necessários às comunidades residentes e ao desenvolvimento da cidade.

Acontece que nos últimos anos temos assistido a verdadeiras afrontas ao Serviço Nacional de Saúde, pondo em causa o direito constitucional do acesso à saúde, através de hospitais que encerram, que perdem valências, que têm falta de meios humanos e técnicos, horas intermináveis nos serviços de urgência e para se conseguir marcar uma consulta, centros de saúde cuja construção não passa de uma promessa, utentes sem médicos de família, medicamentos fundamentais que deixam de ser comparticipados, aumento dos custos com a saúde para os utentes e reduções constantes nas transferências do Orçamento de Estado para o SNS.

A cidade de Lisboa não tem estado imune a estas situações e muitos são os exemplos que poderemos referir, desde o encerramento dos Hospitais de Arroios, do Desterro, de São Lázaro, Miguel Bombarda e D. Estefânia, tentativas de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, perda de valências nos Hospitais Pulido Valente, Curry Cabral e noutros, milhares de utentes sem médicos de família, entre muitos, muitos outros, que representam um claro retrocesso no acesso à saúde.

É verdade que incumbe ao Estado garantir o direito ao acesso de todos os cidadãos à protecção na saúde, independentemente da sua condição económica, através do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. Mas também é verdade que a situação que se vive em Lisboa, coloca em causa o direito ao acesso a serviços de saúde, onde a CML deveria tomar uma posição clara e firme contra a destruição do SNS.

Pelo que “Os Verdes” não entendem porque não é o Município mais proactivo na defesa de mais e melhores serviços de saúde, repudiando quaisquer medidas que possam pôr em causa a universalidade da prestação dos cuidados de saúde consagrada na Constituição da República Portuguesa, ou seja, de uma política de saúde para a cidade de Lisboa que vá ao encontro dos princípios e valores do SNS, pugnando pela oferta de melhores unidades de saúde.

Outro exemplo não menos característico do tipo de intervenção da CML é o da área do Urbanismo.

Nos recentes Orçamentos apresentados pela CML, uma considerável percentagem tem sido oriunda da alienação de património, inscrevendo-se milhões de euros com a venda de terrenos, edifícios, habitação, património disperso, complementos de lote, palácios e direitos de superfície. Veremos se também para este ano haverá alguma desconexão entre a realidade e o previsto no próximo Orçamento.

Já em Junho do ano corrente, os GMs colocaram reticências sobre a alienação de vários edifícios e terrenos municipais, alertando a CML de estar a desvalorizar o seu património, com uma gestão não fundamentada do património classificado como não estratégico, por, sendo os critérios desconhecidos, poderem conduzir para fenómenos de livre especulação imobiliária. O sr. vereador diz que na cidade existem 588 que não terão “potencial de valorização a médio prazo”, mas nada mais se conhece, parecendo que o que importa é apenas ‘facturar a torto e a direito’.

Casos típicos foram as vendas de uma das áreas mais valiosas como o denominado ‘triângulo dourado’ em Alcântara, até agora ocupado por diversos serviços da CML, o terreno ocupado pelos bombeiros municipais entre o Colombo e o Hospital da Luz com comprador ‘pré-anunciado’, os já referidos projectos para Monsanto, os Terraços de Braço de Prata e o recente caso dos ‘jardins de Santa Apolónia’, mantendo-os, de facto, sob o interesse dos especuladores.

Em Santa Apolónia até não são propriamente’ jardins’, mas todo um vasto território que vai até Braço de Prata, que poderá ser entregue à especulação imobiliária, e que já antes tinha sido projectado na zona da Matinha para o GES, e hoje com a mudança das instalações da REFER que estarão a ser projectadas para Braço de Prata, para relocalizar os trabalhadores de Santa Apolónia, estranhando-se, por isso, que se tenha argumentado que Santa Apolónia sirva essencialmente para lavar comboios. Que falácia!

Em conclusão, a cidade não pode estar ao serviço de grupos especuladores ou ser pensada como uma mera zona de lazer para turistas e visitantes, devendo ser pensada também como espaço para o desenvolvimento de actividades económicas produtivas criadoras de emprego e como vivência para os que nela vivem e trabalham, com oferta de habitação a custos controlados que permita melhor repovoar e rejuvenescer a cidade.

E este é apenas um breve retrato do Estado da nossa Cidade, onde uns quantos negócios vão bem, quiçá à custa da qualidade de vida dos munícipes.

 
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção sobre o Estado da Cidade, na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Outubro de 2015

 

Passado um ano desde o último debate sobre o Estado da Cidade, há várias situações que «Os Verdes» levantaram na altura e que, apesar da insistência na sua resolução, um ano depois, não estão resolvidas e algumas chegaram mesmo a agravar-se.

Lisboa tem um imenso potencial e é possível construir uma cidade mais justa, mais desenvolvida e mais próxima dos seus bairros e das populações.

Mas ao longo dos últimos anos, a política autárquica do Partido Socialista não tem mostrado propriamente vontade para que o poder local esteja ao serviço das populações de Lisboa e da resolução dos seus problemas concretos.

Rejeitamos, e temo-lo dito frequentemente, que os meios e o investimento se direccionem apenas para algumas zonas da cidade e que o turismo, que também é importante obviamente, se apresente como o único eixo de desenvolvimento económico, em detrimento das pessoas.

Lisboa não é só para quem visita a cidade e para clientes de hotéis de charme. Lisboa tem de ser uma cidade para os que cá habitam, trabalham e estudam. Lisboa deve ser de todos.

A população da cidade e os trabalhadores têm sentido ao longo dos últimos anos as consequências de políticas governativas completamente erradas e subjugadas ao poder económico. Sempre alertámos para o papel e a importância do poder local para inverter ou pelo menos tentar minimizar estas consequências, defendendo que a autarquia não pode ser a voz de um Governo que tem feito tanto mal às pessoas e ao país. A Câmara Municipal de Lisboa tem de ser a voz das populações junto do Governo.

É esta a visão do PEV sobre a cidade de Lisboa e sobre o que deve ser feito para contrariar as políticas prosseguidas pelos últimos executivos: promover uma política de desenvolvimento económico, uma política de urbanismo que coloque o interesse público em primeiro lugar, uma política eficaz a nível de transportes e de mobilidade, uma política de defesa e de valorização dos serviços públicos e políticas que salvaguardem o bem-estar, a qualidade de vida e o ambiente na cidade.

E neste momento coloca-se uma questão: é isso que o executivo tem promovido? O estado da cidade está hoje melhor e os problemas concretos das pessoas foram resolvidos?

A resposta é “não” e não é por falta de propostas alternativas pois desta Assembleia têm saído inúmeras deliberações nesse sentido. Por parte do Grupo Municipal do PEV temos, desde o início deste mandato, apresentado várias propostas e tomadas de posição para que a gestão na CML, em várias áreas, seja distinta daquela que tem sido seguida, tendo como base a garantia de melhores condições de vida de quem vive e trabalha em Lisboa.

            Também é preciso dizer, Sr. Presidente, que depois de ouvir a sua intervenção inicial neste debate, ficamos com a sensação de que está tudo bem, o que não corresponde à realidade com que contactamos quando saímos lá para fora, nem corresponde ao que nos é dito quando andamos na rua, onde estão as pessoas e os seus problemas.

            Por exemplo, foram ocultados inúmeros problemas que a cidade tem e foram referidas algumas situações, mas sem se fazer a verdadeira análise do estado das coisas.

            Nesse sentido, não podemos deixar de trazer aqui o problema do Parque Florestal de Monsanto, porque faz parte da cidade, porque é de todos e porque enquanto não houver uma verdadeira política de preservação e de valorização de Monsanto, Os Verdes continuarão a trazer aqui este assunto.

            A Câmara não pode continuar a ver no pulmão da cidade um banco de terrenos para projectos de índole privada. Monsanto não é para instalar o que convém a alguns, alterando a sua essência que é a de espaço verde, público e acessível a toda a população.

É urgente inverter as políticas de destruição do Parque Florestal de Monsanto, sob pena de a cidade perder para sempre este espaço, e lamentamos que a Câmara, contra todas as recomendações aprovadas, continue a apresentar propostas nesse sentido.

Numa altura em que uma vasta área já se encontra alienada e construída, decide o executivo aparecer com mais processos de concessões a privados de espaços em Monsanto.

Desta vez, a CML prepara-se para permitir novas construções e usos, que implicam obras de alteração e ampliação para a instalação de unidades hoteleiras.

Ou seja, os privados pretendem converter áreas ambientalmente protegidas e sensíveis para outros usos e instalar unidades hoteleiras que vão aumentar a carga e a intensidade de utilização. E a Câmara tudo permite. É inaceitável que haja esta concentração de interesses de privados em pleno parque florestal.

Também já por várias vezes pedimos informações sobre a descontaminação do campo de tiro a chumbo, requerendo inclusive uma calendarização e que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia. Até agora apenas obtivemos respostas vagas e, das duas uma, ou a Câmara não está a fazer nada relativamente a isto, o que é mau, ou ignora por completo estas recomendações, o que também não é bom.

E por falar em ignorar as recomendações, não nos podemos esquecer que no seguimento da proposta do PEV, aprovada por unanimidade há seis meses, relativamente à realização de um debate público alargado sobre Monsanto, mais uma vez o que obtivemos por parte da Câmara e mais concretamente do vereador responsável, foram promessas e disso não passou. Vai o Sr. Vereador apresentar mais uma promessa sobre Monsanto que declaradamente não pretende cumprir?

Focando agora um outro assunto, o Regimento de Sapadores Bombeiros que venceu recentemente a 17ª  edição do maior campeonato de trauma e salvamento do mundo. Da nossa parte, estão de parabéns e merecem todo o nosso reconhecimento pelo trabalho exemplar que fazem. E acreditamos muito sinceramente que a Câmara terá ficado satisfeita e orgulhosa com este prémio. Mas não basta congratular-se, é preciso criar condições de trabalho dignas e adequadas para que os bombeiros possam continuar a oferecer à cidade um serviço de excelência, e isso passa pelo reforço do número de efectivos, dos equipamentos de protecção individual e viaturas, etc. Aliás, passa por tudo aquilo que «Os Verdes» têm proposto, através de exemplos concretos e com propostas de resolução.

O executivo poder-nos-á dizer que há situações que já estão previstas ou em vias de serem resolvidas, mas há outras que continuam sem uma resolução adequada.

A falta de efectivos verifica-se mesmo com a abertura de concursos, há falta de viaturas e de equipamentos de protecção. E esta situação é indesmentível pois estivemos há poucas semanas num quartel onde pudemos constatar esta triste realidade.

Também nos parece  absolutamente inadmissível que a solução passe pela venda de quartéis, por exemplo pela venda do quartel mais recente e com melhores condições para fazer o jeito a um grupo privado, e que depois haja quartéis sem condições, como é o caso do da Av. Defensores de Chaves, que apresenta falhas de segurança e de higiene.

O Regimento de Lisboa não merecerá mais consideração?

Depois um outro assunto que tem que ver com a qualidade do ar na cidade.

Lisboa apresenta valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia, apesar de alguns esforços, que «Os Verdes» reconhecem e apoiam, para diminuir a poluição atmosférica que tem grandes impactos ambientais e para a saúde das pessoas. Lisboa está ainda muito aquém do que se pretende para uma cidade sustentável e com qualidade de vida, e apresenta ainda graves problemas de mobilidade, uma grande dependência do automóvel individual e faltam medidas mais ambiciosas para promover uma efectiva mobilidade sustentável. Isto passa essencialmente pela defesa intransigente de uma rede de transportes públicos eficaz.

Um outro assunto que também tem consequências ambientais e para a saúde das pessoas é o amianto, continuando a haver um problema relacionado com o que fazer quanto aos edifícios com esta substância, principalmente os que se encontram em elevado estado de degradação.

Por esta ser uma matéria preocupante propusemos, entre outras medidas, que a Câmara divulgasse uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e até agora nada chegou a esta Assembleia.

É importante sabermos o que tem sido feito em relação a este grave problema.

Por fim, o balanço que podemos fazer sobre o estado da cidade é que é triste contactarmos com pessoas que estão descontentes com o que está a ser feito à sua cidade e que se sentem esquecidas ou remetidas para segundo plano.

Termino esta intervenção reforçando o que referi no início: Lisboa merece mais, Lisboa tem potencial e pode ser uma cidade equilibrada e sustentável. No fundo, uma cidade de pessoas e para as pessoas, uma cidade para todos.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção do deputado municipal do PEV, Sobreda Antunes, no debate sobre o Estado da Cidade

Assembleia Municipal de Lisboa de 14 de Outubro de 2014

Uma questão preocupante para o Partido Ecologista “Os Verdes” tem sido a ausência de uma estratégia municipal sustentável para a gestão dos Espaços Verdes da cidade de Lisboa, os quais desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida dos munícipes, devido às suas funções ecológicas, mas também lúdicas e recreativas, ou ainda por garantirem a permeabilidade dos solos, prevenindo e evitando situações caóticas de cheias, ou quebrarem a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades.

Um município que apresente uma estrutura verde equilibrada torna-se, sem dúvida, mais atractivo para a fixação de residentes, pelo que a necessidade de espaços verdes urbanos é não apenas inquestionável, como uma das principais medidas que contribuem para uma melhor qualidade da vivência humana em meio urbano.

A condução de uma efectiva política de gestão, requalificação e preservação destes espaços é reconhecida como sendo indispensável, devendo a CML assumir uma estratégia pública para a gestão integrada dos espaços verdes. Porém, em vez de optar pela prestação de um serviço público na manutenção e gestão desses espaços, a vereação tem vindo, periódica e insistentemente, a recorrer à externalização de serviços, tendência que é urgente inverter. Lisboa deveria, por isso, incluir na sua estratégia, entre outras medidas, a reactivação da Escola de Jardinagem, situada na Quinta Conde de Arcos, recorrendo depois ao conhecimento e experiência dos formandos saídos desta escola.

Logo agora que o Governo veio permitir que o recrutamento de trabalhadores na administração local possa ser gerido pelas próprias assembleias municipais, sem ter de passar pelo INA, a entidade que gere o pessoal em requalificação. Assim sendo, o sr. vereador deixa de ter qualquer desculpa para os seus ‘outsourcings’ e para não formar e integrar no futuro novos jardineiros no mapa de pessoal do município.

Um outro tema incontornável na capital é o dos Transportes, mais especificamente, as persistentes avarias na rede do Metropolitano.

Os utentes do Metro vêm repetidamente denunciando a constante falta de manutenção dos equipamentos e dos acessos a estações como a da Alameda e do Areeiro, ou as da Baixa-Chiado, do Campo Grande, Olivais, Rato, entre outras. Ora porque são os lanços das escadas rolantes fora de funcionamento, ou os tapetes rolantes parados durante longos meses, ou os elevadores com o sinal de avaria afixado, ou ainda obras paradas devido, diz-se, à falência do empreiteiro. É que uma coisa é haver um estrago e outra é serem avarias institucionalizadas, como, de facto, se têm vindo a verificar. E isto para já não falarmos das reduções de tempos de intervalo de passagem, da velocidade de circulação ou do número de carruagens na linha verde.

Sabe-se que até tem havido diálogo entre a CML e o Governo sobre os transportes públicos, mas numa perspectiva muita diversa daquela que interessa directamente aos munícipes. É que talvez a azáfama nesses ‘outros interesses’ seja tão grande que não sobra tempo ou prioridade ao executivo para instigar a administração do Metro a resolver atempadamente as referidas avarias! E entretanto os munícipes, deficientes ou idosos, que se desloquem a pé, se quiserem, ou mudem de casa e saiam do Areeiro, como fez o sr. presidente. Pergunta-se: que diligências tem feito o executivo para acelerar a resolução destes avarias?

Outro tema ‘quente’ e que continua a afectar negativamente o estado da cidade é o da Segurança. Vejamos então duas vertentes diferentes no âmbito da segurança.

O Ministro da Administração Interna afirmou, este Verão, que até ao final do ano prevê o encerramento de várias esquadras em Lisboa. O objectivo da proposta, segundo o próprio governante, é ter "mais visibilidade das forças de segurança".

Os moradores de algumas freguesias, como por exemplo, de Alcântara, Arroios, Campolide, Carnide, Marvila e Santa Maria Maior, discordam e já se manifestaram junto ao Ministério da Administração Interna contra o encerramento dessas esquadras. Até já está agendada uma petição à Assembleia da República. Contas feitas, há 14 esquadras da PSP que fecham as portas.

A reorganização policial de Lisboa prevê assim o encerramento de 14 esquadras na cidade, em locais como Rossio, Mouraria, Santa Marta, Rato, Arroios, Chelas, Bairros da Horta Nova e Padre Cruz, Carnide, Calvário, Quinta do Cabrinha, Campolide e Serafina. Nalguns locais vão abrir outras seis, nomeadamente, no Palácio da Folgosa, na estação do Metropolitano do Marquês de Pombal, onde até já lá existe um posto, em Campolide, no Lispólis e em Alcântara. E segundo o próprio município, há que contar ainda com a recentralização da esquadra da Musgueira e com a mudança de uso da dos Caminhos de Ferro, em Alfama, que passará a Divisão de Segurança a Transportes Públicos, e na da Alta do Lumiar, que integrará a Divisão de Trânsito.

Acontece que a proposta de reorganização das esquadras em Lisboa, elaborada pelo Governo e pela PSP, foi aprovada a 28 de Maio em reunião de Câmara, sob forte contestação de moradores. É que o encerramento de esquadras, acordado entre o Governo e Câmara, significa o abrir de portas para uma maior criminalidade e insegurança das populações. Os últimos Governos têm deixado as esquadras em perfeito abandono e degradação e os profissionais com deficientes condições de trabalho. O Governo quer fazer crer que com os fechos destas esquadras, os munícipes podem ficar tranquilos, porque sairão 260 polícias para as ruas. Porém, ao contrário do que o Governo indica, o índice que deveria prevalecer não deve ser o baixo número de ocorrências, mas sim a diminuição da criminalidade que resulta de um policiamento de proximidade, que é aquele factor que mais interessa aos lisboetas. Os fechos das esquadras constituem, por isso, um atentado à segurança das populações.

Nenhum dos argumentos dados pelo Governo justifica a retirada de condições de segurança da população dos bairros e não podem ser os critérios economicistas a prevalecer. Aliás, as esquadras da PSP disseminadas por vários bairros da capital têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflecte na diminuição da criminalidade. Mas também nesta vertente do ‘reduz aqui’ umas esquadras, ‘encerra acolá’ outras tantas, a distribuição e o equilíbrio das forças de segurança pela cidade são totalmente irrelevantes para o executivo municipal. Neste tema para o Debate da Cidade, entre PSD e PS que venha quem lhes descubra diferenças na ‘quadratura do círculo’.

Uma segunda vertente da Segurança é o papel das corporações de Bombeiros.

Soube-se recentemente que o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa que presta serviço no aeroporto da capital há vários anos, ao abrigo de um contrato entre a ANA-Aeroportos de Portugal e o município, vai ser substituído por uma empresa estrangeira a partir de Janeiro de 2015, devido à não renovação da parceria com a CML, que terminará a 31 de Dezembro.

Durante os últimos oito anos a ANA terá pago anualmente à CML 1.903.603 euros, segundo informação da autarquia, ou seja, cerca de 16 milhões de euros em oito anos. À companhia estrangeira contratada agora pela ANA serão pagos 23 milhões de euros pelo mesmo período, quando o argumento da ANA, para não ter renovado o protocolo com a CML, ter sido o da questão financeira e ter optado, de acordo com o anúncio do concurso, pelo critério do valor mais baixo para a adjudicação.

Há por isso aqui qualquer coisa que não bate certo. Haverá ‘má-fé’ contratual? Porque quis a ANA lançar um concurso, em vez de renegociar o protocolo com a CML, privatizando o socorro na Portela e desrespeitando o serviço de bombeiros municipal? O que contrapôs o município perante este extemporâneo anúncio de concurso?

Também a ausência de um regulamento interno e o vazio hierárquico têm sido outras das reclamações dos bombeiros, que acusam a CML de falhar às promessas feitas em campanha eleitoral. Temática para a qual o GM de “Os Verdes” tem vindo a requerer esclarecimentos ao executivo. Infrutiferamente, claro.

Finalmente, outra situação lamentavelmente candente é o da ameaça de desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa. Senão vejamos.

Em 2012, um estudo encomendado pela vereação concluíra haver uma cobertura territorial muito insuficiente e edifícios desadequados à missão das bibliotecas municipais em Lisboa. Detectara, inclusive, que apenas as bibliotecas das Galveias, de Belém e a encerrada Hemeroteca cumpriam os mínimos e que as restantes não tinham em consideração os padrões de exigência em vigor, por possuírem “áreas exíguas e subdimensionadas, com espaços muito compartimentados”.

A solução prescrita pelo grupo de trabalho e aceite pela CML acabaria sendo plasmada no Programa Estratégico Biblioteca XXI, aprovado em reunião de CML pela Proposta nº 249/2012, sem votos contra! Esta proposta de requalificação assentava numa ‘lógica de proximidade’ que deveria abranger toda a cidade com uma estrutura de ‘bibliotecas-âncora’, maiores e com mais funcionalidades, complementada por ‘Bibliotecas de bairro’ que respondessem às necessidades mais imediatas da comunidade local envolvente, numa lógica de ‘Rede de proximidade’, pois é sobejamente reconhecido que uma biblioteca devidamente inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as situações de isolamento social. Mas a CML decidiu, entretanto, aprovar a transferência de equipamentos para a gestão das Juntas de Freguesia, pondo em causa uma gestão coordenada e o funcionamento em rede das BLX, deixando no ar a hipótese da sua desintegração.

Com efeito, a vereação nunca clarificou se uma Junta poderá vir a definir uma política e um programa próprios de gestão para a sua biblioteca, se poderá adaptar metodologias independentes para produtos e serviços documentais que pretenda disponibilizar ao seu universo de utilizadores, se poderá ou não estabelecer horários diferenciados de abertura ao público ou desadequados às necessidades dos leitores ou até se poderá uma Freguesia vir a aprovar uma tabela de taxas distintas dentro da Rede ou mesmo criar um mapa de pessoal sem técnicos especializados em biblioteconomia.

Não será que também tem havido, nestes últimos anos, um desinvestimento progressivo dos serviços de leitura presencial prestados à população, com a redução do número das carrinhas de bibliotecas móveis do município e do seu percurso de circulação por entre os bairros carenciados da cidade? Porque não cumpre a CML o estipulado na referida Proposta nº 249/2012? Porque é que algumas bibliotecas já perderam a designação de ‘Municipal’? Porque se prevê hoje desmembrar a colecção infantil da Biblioteca de São Lázaro? Porque se pretende deslocalizar a Biblioteca da Penha de França à revelia do previsto no Programa Estratégico? Será que a CML chegou a pedir algum parecer técnico adicional à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, à Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, ou mesmo à própria Biblioteca Nacional e estes organismos anuíram no desmembramento da Rede? É claro que o Programa Estratégico Biblioteca XXI foi aprovado em reunião de CML. Mas convém lembrar que na altura a cidade estava a entrar em período pré-eleitoral.

O certo é que todas estas questões ficaram até hoje por esclarecer. Ou porque a vereação não saiba ainda como nos responder ou porque estará a omitir algo à comunidade de leitores. Pelo que duvidamos profundamente das reais intenções do pelouro da cultura. A vereação prometeu também que seria criado um grupo do qual fariam parte a srª vereadora da Cultura, os presidentes das Juntas de Freguesia e a Chefe de Divisão de Bibliotecas, cujo objectivo seria o de estabelecer e definir a estratégia da Rede de Bibliotecas de Lisboa. Pergunta-se: já foi constituído este grupo? Se sim, há alguma nova estratégia definida para a Rede de Bibliotecas de Lisboa? Mantém-se ou não actual o Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em sessão de Câmara sem votos contra?

E este é apenas um retrato parcial do Estado da nossa Cidade, onde uns quantos vão bem e muitos munícipes e trabalhadores vão mal.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, no debate sobre o Estado da Cidade

Assembleia Municipal de Lisboa de 14 de Outubro de 2014

Já era de esperar que o Sr. Presidente viesse à Assembleia Municipal fazer este discurso de mudanças, de conquistas e de melhorias, que pelos vistos só o PS vê, mas facilmente se percebe que o autor deste discurso é também o responsável por muitos dos problemas da cidade.

Encontramo-nos a fazer este debate sobre o Estado da Cidade decorrido cerca de um ano das eleições autárquicas, mas assinalando já o sétimo ano do Sr. Presidente à frente dos destinos da autarquia.

Não que seja motivo para festejos, mas estes sete anos servirão, ao menos, para não se poder refugiar na desculpa de que ainda não teve tempo para fazer mais e melhor.

Sr. Presidente, tem consciência de que o discurso que acabou de proferir não foi muito diferente do discurso dos anos anteriores e que mesmo assim não podemos dizer que a situação está melhor?

Quem ouviu o Sr. Presidente no início deste mandato com certeza que achou que quando chegássemos a este momento as coisas estariam muito diferentes. Mas não!

Pegando nalguns exemplos do que o Sr. Presidente e o Partido Socialista fizeram na cidade podemos dizer que os trabalhadores e os munícipes são os elos mais fracos e continuam a ser constantemente prejudicados.

Em três anos assitimos a duas reestruturações internas de serviços e a uma reorganização administrativa, que levaram para fora da Câmara várias competências na área da educação, da cultura, da limpeza urbana, da acção social, do desporto, entre outras, levando à saída de mais de 1200 trabalhadores dos mapas de pessoal.

Está à vista que a reestruturação dos serviços visou tão-somente esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. Não podemos dizer que essas alterações trouxeram melhorias, trouxeram sim instabilidade e descontentamento aos trabalhadores.

Durante meses pairou nos serviços da autarquia uma certa paralisação devido a mudanças sucessivas de serviços para diferentes edifícios, mostrando uma falta de estratégia e uma grande falta de respeito pelos trabalhadores.

Sobre a transferência de competências, as Juntas de Freguesia assumiram, em Março, um conjunto de competências transferidas pela CML, entre elas, a limpeza urbana, sem a vertente da recolha de resíduos sólidos.

Na altura, «Os Verdes» alertaram para um conjunto de situações que, passados uns meses, começaram a dar sinais que apontam para uma deficiência na prestação deste serviço público, com prejuízos para os lisboetas, os trabalhadores e a cidade.

É indesmentível a carência de trabalhadores e de ferramentas de trabalho que permitam responder adequadamente à limpeza dos teritórios que as Juntas de Freguesia têm sob sua competência, situação de que a autarquia terá certamente conhecimento.

O que não pode, de forma alguma, acontecer, é haver uma redução do serviço prestado, os trabalhadores serem desrespeitados nem preparar-se o caminho para outras soluções que não visem a prestação de um serviço público de qualidade, ou seja, a privatização tem de ficar de fora desta equação. O que é preciso é investir em meios humanos e materiais para que se possa dar resposta ao serviço de limpeza urbana nas freguesias.

E este descontentamento dos trabalhadores tem sido bem visível através de abaixo-assinados e através da luta. Será caso para perguntar ao Sr. Presidente e aos srs. Vereadores: porque será que os trabalhadores têm estado em luta?

A tudo isto, e como se não bastasse, junta-se a vocação de mediador imobiliário do Sr. Presidente que decide vender ao desbarato o património imobiliário, dizendo precisar de realizar receita, mas esquecendo-se de que é necessário dar condições de trabalho e instalações aos trabalhadores da autarquia.

Que fará depois o executivo? Vai alugar os espaços necessários?

Também sobre a questão do amianto, a CML tem continuado a ignorar este problema, e até agora tem permitido que os seus trabalhadores e utilizadores das instalações municipais estejam sujeitos a esta substância. Até agora, não é conhecida uma lista com os locais que contêm amianto, um plano de acção calendarizado com vista à remoção e substituição do amianto, a transferência dos trabalhadores para outro local ou a interdição dos espaços aos utentes, enquanto decorram os trabalhos de substituição.

Este é um problema que convém resolver com a máxima urgência e precaução e o executivo continua a ignorar esta grave questão de saúde pública.

Sobre a degradação e destruição de serviços públicos, por iniciativa do Governo, a Câmara tem estado ou silenciosa ou tem dado luz verde. Foi para isso que o Sr. Presidente foi eleito? Para deixar levar os CTT, a Loja do Cidadão, as esquadras e tudo o que o Governo entender?

Exemplo paradigmático desta postura da autarquia foi a situação da Colina de Santana. Estava já a Câmara preparada para dar o aval à ESTAMO, que havia solicitado pedidos de informação prévia, que não tinham ainda sido votados e aprovados. Não fosse a contestação que surgiu em volta deste assunto e o facto de nos encontrarmos em período pré eleitoral, ninguém dava por nada e lá tinhamos nós mais um negócio à custa do património e do direito ao acesso à saúde dos lisboetas.

Sobre o Parque Florestal de Monsanto, assunto que «Os Verdes» têm trazido com bastante insistência a esta Assembleia Municipal, pela importância que assume para a cidade, a postura da Câmara não tem sido a de efectiva protecção e defesa deste espaço, quer seja por nada ter feito relativamente à descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo, seja pela luz verde que dá a tudo e mais alguma coisa que lá pretendam construir.

Hoje, uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto já se encontra alienada e construída, muitas vezes sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal, e essas acções têm contribuído para que o parque actualmente compreenda uma área ocupada de cerca de 100 campos de futebol.

Não seria lógico que a autarquia se mostrasse preocupada com esta situação?

É indiscutível que este debate acontece num momento particularmente difícil para a generalidade da população e esse cenário não pode ser ignorado, principalmente quando os sinais de austeridade são bem visíveis em Lisboa.

Não será tudo responsabilidade da autarquia, naturalmente, mas também não nos parece que a linha seguida pelo executivo esteja direccionada para contrariar ou minimizar esta situação.

 Façamos então um exercício: se o diagnóstico está feito, se os problemas são conhecidos, se até são apresentadas propostas para os resolver e se continuamos na mesma, o que podemos concluir? Que há uma total falta de vontade de fazer as coisas de forma diferente. Que não há vontade de resolver esses problemas porque o Partido Socialista determinou que apenas faria o que entendesse e da forma como entendesse, mesmo que isso prejudicasse as pessoas e que tivesse que ir contra tudo e contra todos.

Para «Os Verdes», Lisboa precisa de outras políticas e de outra gestão. E a solução não passa pela continuidade de políticas que gerem mais resultados como os que temos tido até agora. A solução é a inversão destas políticas. E é aqui que existem as nossas maiores divergências com o rumo a que o executivo tem conduzido a cidade e enquanto o Partido Socialista insistir em prosseguir neste caminho, terá a oposição de «Os Verdes», pois continuaremos a denunciar estas opções e a propor medidas com vista a uma cidade mais equilibrada, a uma cidade para os cidadãos.

Se a dificuldade do PS é a falta de alternativas ou de propostas, é porque anda distraído, e a bem da cidade, da justiça social e do ambiente, bem pode aproveitar as vozes que se vão levantando em defesa da cidade e as propostas apresentadas, nomeadamente as propostas do PEV.

Para terminar, uma questão: será que o Sr. Presidente considera que Lisboa e os lisboetas não merecem mais e melhor?

A melhor avaliação que poderemos fazer sobre o estado da cidade é feita lá fora, a falar com as pessoas e a ouvir o que têm a dizer, porque esta discussão não pode ficar limitada aqui e é lá fora que estão as pessoas que são directamente afectadas pelas políticas seguidas.

Sr. Presidente, uma coisa é certa, por muitos discursos de esquerda ou pseudo-esquerda que faça, as medidas que tem aplicado na cidade de Lisboa não são de esquerda, disso não restam dúvidas. Experimente governar à esquerda e os resultados serão naturalmente outros!

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Debate sobre o Estado da Cidade: “Os Verdes” denunciam deficiências crónicas na gestão autárquica do PS na Capital

Decorrido cerca de um ano das eleições autárquicas, mas assinalando já o sétimo ano do PS à frente dos destinos da autarquia, oPartido Ecologista «Os Verdes» denunciou as políticas de direita do actual executivo camarário que contaram sempre com o aval do PSD nas matérias mais relevantes para a cidade de Lisboa.

Em três anos assistiu-se a duas reestruturações internas dos serviços e a uma reorganização administrativa, que conduziram à transferência de competências para fora da CML, em domínios como a limpeza urbana, espaços verdes e a gestão de equipamentos escolares, culturais e desportivos, levando à saída de mais de 1200 trabalhadores dos mapas de pessoal. Para «Os Verdes» essa reestruturação de serviços visou tão-somente ao esvaziar de serviços públicos prestados pela autarquia com prejuízos claros para a cidade e os munícipes e à criação de instabilidade e descontentamento junto dos trabalhadores.  

O PEV denunciou ainda a ausência de tomadas de posição da CML face às iniciativas do Governo relacionadas com a degradação e destruição de serviços públicos fundamentais para a cidade de Lisboa como, por exemplo, o fecho das estações de CTT, da Loja do Cidadão, de esquadras, serviços hospitalares e serviços segurança e de protecção civil.

Para o Grupo Municipal de «Os Verdes», a cidade de Lisboa precisa de outras políticas e de uma outra gestão autárquica, sendo que o PEV irá continuar a denunciar as opções que não vão de encontro às necessidades dos lisboetas e a propor medidas com vista a construir uma cidade para todos os cidadãos.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 14 de Outubro de 2014

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre o Estado da Cidade em 2012, na reunião da AML de 30 de Outubro de 2012

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

Neste debate sobre o Estado da Cidade, o balanço que “Os Verdes” fazem é, inevitavelmente, de um mandato marcado pela falta de medidas concretas e consistentes, que tenham representado melhorias a nível da qualidade de vida dos lisboetas.

Aliás, o debate a que temos assistido até agora, é bem ilustrativo da linha política que o Partido Socialista tem seguido.

Logo no início assistimos, não a uma análise do Estado da Cidade, mas a um elogio do Sr. Presidente a si mesmo, falando de uma cidade que ninguém reconhece.

Continuamos a ter mega operações e eventos de propaganda e marketing, que em nada resolvem os problemas de quem vive na cidade.

Há duas situações, que já marcaram o debate do ano passado, e que continuam a marcar o debate de hoje.

Porque a Câmara traçou um objectivo e, na sua opinião, o caminho para lá chegar, não interessa.

Falamos da reestruturação dos serviços e da reforma administrativa. Duas marcas que assinalam este mandato, mas não por boas razões. De facto, estes processos caracterizam bastante bem a gestão do Partido Socialista na cidade de Lisboa. Nestas, e noutras matérias, o executivo tem trabalhado de forma atabalhoada, pouco séria e sem consideração por nada nem ninguém. 

Como é sabido, estas são duas áreas em que “Os Verdes” divergem em absoluto com o executivo.

A reestruturação dos serviços municipais é, de caras, um desmantelamento e um esvaziamento da estrutura e dos serviços da Câmara. Ainda hoje, não se sabe em concreto o que foi feito e quais os custos reais desta operação. Apenas se sabe que colocou vários postos de trabalho em risco e que trouxe instabilidade e descontentamento entre os trabalhadores.

A Reforma Administrativa, negociada com o PSD, é o que se sabe. Um processo atrapalhado desde o início até hoje, pouco sério, pouco democrático e inconstitucional. Uma evidente destruição das freguesias de Lisboa e um claro ataque ao poder local democrático.

Falando de falta de seriedade, também não nos parece muito correcto que se refira, em vários documentos, que a CML elaborou a Carta Estratégica, como se tivesse levado o processo até ao fim. É verdade que o iniciou, mas tratar das últimas alterações para a trazer novamente à AML, começar a implementá-la, nada. Daqui a pouco estamos em 2013 e nada se sabe da Carta Estratégica.

O que nos conduz a outra questão. A falta de respeito e de consideração do executivo por esta Assembleia Municipal. Porque frequentemente não responde às questões colocadas, ou não implementa as propostas aprovadas, ou porque insiste em omitir determinadas informações.

A verdade é que o executivo não tem conseguido dar resposta aos problemas levantados aqui nesta Assembleia. O diagnóstico está feito, os problemas estão apresentados, são apresentadas propostas para resolver a maioria dos problemas dos lisboetas e nada. A actuação do Partido Socialista na cidade de Lisboa tem sido insuficiente e frequentemente ficam justificações por dar.

A nível da gestão dos espaços verdes, a lógica do executivo é contratar serviços externos, esquecendo os princípios da gestão pública. “Os Verdes” defendem uma aposta e um investimento nos meios humanos dentro da CML, como várias vezes temos proposto.

Também a nível da limpeza e higiene urbana, é uma área em que a autarquia tem desinvestido, levando a inúmeras queixas dos moradores e dos próprios trabalhadores.

Depois temos outra questão que é preocupante. O Sr. Presidente poderá dizer que estas matérias não são competência da autarquia. Mas a autarquia tem uma palavra a dizer e tem que defender os seus interesses e necessidades.

Falamos, por exemplo, dos atentados que se têm visto a nível do encerramento, ou tentativas de encerramento, de unidades de saúde. São Centros de Saúde, Urgências, determinadas especialidades, Hospitais, Maternidades. É tudo para fechar com a promessa de um novo hospital que sobre ele já nada se sabe.

Na área dos transportes e da mobilidade, cortam-se carreiras, suprimem-se horários, alteram-se percursos, corta-se o nº de carruagens, aumenta-se o tempo de espera. E a Câmara vai assistindo passivamente.

Foi para isso que o Sr. Presidente foi eleito? Para dar luz verde ao Governo? Ou foi para defender a cidade e as populações?

Especialmente nesta altura de crise, num momento tão difícil e delicado como o que estamos a viver, seria de esperar outra postura e outras medidas por parte da CML.

É impossível ignorarmos que o debate de hoje tem lugar num período muito complicado para a generalidade dos portugueses, e os efeitos das políticas de austeridade são bem visíveis em Lisboa. Não nos parece é que a linha seguida pelo executivo tente, de alguma forma, contrariar essa situação.

Talvez numa tentativa de equilibrar as contas, o Sr Presidente lembrou-se de fazer um negócio com a EPAL, através da venda da rede de saneamento em baixa. “Os Verdes” contestam, desde o início, esta intenção e muito gostaríamos que o Sr. Presidente fosse mais claro sobre esta operação pois quase nada se sabe. E já agora que nos desse uma informação muito importante. Quais os custos reais desta operação para os lisboetas?

E outra coisa que é preciso dizer: esta proposta abre a porta à privatização da gestão da rede de saneamento e à mercantilização de um serviço público essencial.

Principalmente nesta altura, o executivo devia lutar pela defesa dos serviços púbicos como resposta às políticas recessivas do governo, mas não! Esvazia-se os serviços camarários.

Para terminar Sr. Presidente, o balanço que “Os Verdes” fazem sobre o Estado da Cidade é negativo, não podia deixar de ser. A cidade está degradada, esvaziada e descaracterizada, continua a ter prédios degradados e abandonados, e a perder população, empresas e emprego.

Esta Lisboa, é o espelho das políticas do PS. O Partido Socialista não pode mais prosseguir este caminho que não nos vai levar a lado nenhum e só vai continuar a trazer prejuízos para os lisboetas e para todos.

Lisboa precisa de uma alternativa para andar para a frente, e deixar de estar estagnada e adiada, assegurando uma melhor qualidade de vida para os lisboetas.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Debate do Estado da Cidade 2010

Debateu-se hoje na Assembleia Municipal o Estado da Cidade de Lisboa e o Grupo Municipal de “Os Verdes” destaca os seguintes temas:
A Qualidade de Vida baseada em critérios como a disponibilidade e potabilidade da água, a recolha de lixo, sistemas de esgotos, poluição sonora, atmosférica e congestionamento rodoviário, faz de Lisboa uma cidade em que estas necessidades mais básicas não são garantidas, contribuindo para uma má qualidade de vida dos lisboetas e de quem estuda e trabalha na cidade.
A Habitação e PDM em Lisboa também está muito aquém do desejável e prometido pelo actual executivo do PS, com a proliferação de edifícios degradados e devolutos, a própria deterioração do edificado municipal com a delapidação de edifícios históricos municipais e venda em hastas públicas de palacetes, para além da desqualificação generalizada dos espaços públicos em diversos locais da cidade.
A recente proposta do PS na apresentação da Revisão do PDM que permite a construção nos logradouros significa impermeabilizar por completo áreas que até aqui se mantinham protegidas pelo PDM, e que permitiam o escoamento das águas pluviais, evitando piores inundações numa cidade já de si excessivamente impermeabilizada pelo betão.
A nível de Mobilidade e Transportes continua a faltar uma implementação efectiva de corredores de circulação prioritária, que permitam uma interconexão das várias zonas da cidade e o controlo do estacionamento irregular. Esta medida é crucial para garantir a máxima fluidez do tráfego, pois continua a permissividade nos estacionamentos abusivos em cima dos passeios e a ausência da construção de parques dissuasores na periferia, que promovam uma oferta de estacionamento nos acessos a Lisboa, junto às interfaces de transportes, sensibilizando os condutores a aí deixarem as suas viaturas, e a deslocarem-se de transportes colectivos públicos. Ignorando as inúmeras propostas de “Os Verdes” a CML continua a anunciar novos parque de estacionamento, mas no centro da cidade!
A Gestão dos Espaços Verdes e dos Serviços Camarários na cidade baseia-se numa lógica que em nada se coaduna com os princípios da gestão pública. A CML persiste sistematicamente na opção de contratação de serviços externos de manutenção e conservação dos espaços verdes, em vez de apostar e reforçar os meios humanos do município, aproveitando desta forma a formação interna e a experiência profissional, pois existem graves carências de recursos humanos em alguns serviços municipais, por exemplo a nível de Coveiros, Jardineiros e Bombeiros. Além disso, a CML continua a permitir e a promover sucessivas agressões ambientais em diversos Espaços Verdes, nomeadamente no Parque Florestal de Monsanto, Parque da Bela Vista ou Jardim do Príncipe Real.

“Os Verdes” consideram ainda que este executivo continua a elaborar planos, estratégias e matrizes para a cidade, sem nunca efectivamente resolver os problemas locais e reais da população.
Desta forma, o PS em Lisboa continua a ignorar as medidas justas requeridas pelos cidadãos, conducentes à melhoria da sua qualidade de vida, e as sugestões válidas apresentadas pelo Grupo Municipal de “Os Verdes”, designadamente as votadas maioritariamente ou por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa.

Lisboa, 12 de Outubro de 2010
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”