Se recuperarmos o debate do ano passado sobre o ‘Estado da
Cidade’, deparamo-nos com a preocupação de “Os Verdes” para com um conjunto de questões que, inexplicavelmente, se
mantêm hoje ainda quase anacrónicas, mas actuais.
Por exemplo, já na altura alertáramos para a ausência de
uma estratégia municipal
sustentável para a gestão dos Espaços
Verdes da cidade de Lisboa. Ora, de novo este ano, o drástico e aleatório
abate de arvoredo, um pouco por toda a cidade, trouxe à colação a continuação
da ausência de medidas coordenadas para a sua gestão. Tal levou “Os Verdes” a apresentar uma recomendação sobre a necessidade
de a CML apresentar ‘procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em
Lisboa’ e respectivas medidas cautelares. Mas tarda a apresentação pela CML
desse regulamento a esta AML, tal como tarda o da regulamentação dos tuk-tuk.
Outro exemplo incontornável na capital é o dos Transportes, mais concretamente os
prolongados tempos de espera nas paragens da Carris e as persistentes avarias
na rede do Metropolitano.
No caso dos utentes do Metro, estes continuam a deparar-se
com a constante falta de manutenção dos equipamentos e dos acessos às estações,
ora porque são os lanços das escadas rolantes fora de funcionamento, ou os
tapetes automáticos parados durante longos meses, ou os elevadores com o sinal
de avaria afixado, ou ainda obras paradas devido, diz-se, à falência do
empreiteiro. É que uma coisa é haver um estrago e outra é serem avarias
institucionalizadas, como, de facto, se continuam a verificar, já para não nos
referirmos às reduções de tempos de intervalo de passagem, da velocidade de
circulação ou do número de carruagens. Pelo que questionamos sobre que
diligências têm sido feitas pelo executivo para acelerar a resolução destes avarias?
Mas existem outros exemplos da aparente inoperância da CML,
como o estado da situação da Saúde
na capital.
O diagnóstico da rede hospitalar da cidade de Lisboa detectou
na década de 2000 um decréscimo generalizado em recursos humanos e físicos em número
de estabelecimentos e de camas.
Em 2009,
a AML aprovaria a Carta de Equipamentos de Saúde onde se
identificavam as carências e as necessidades de equipamentos em Cuidados Continuados
Integrados e Primários de Saúde (Centros de Saúde, USF). Essa análise listou a necessidade
de construção de (dez) novas Unidades de Cuidados Primários de Saúde na cidade
de Lisboa, na sequência de um Contrato-Programa entre a CML e o Ministério da
Saúde.
Reconheceu-se que as instalações eram e são deficientes por
não terem sido construídas para o efeito, umas degradadas outras onde o seu
acesso nem sempre é fácil. Pelo que, passados todos estes anos, é de questionar
se esse plano de intenções ficou na gaveta e se o Município deixou de
pressionar o Governo para, em conjunto, prosseguirem a execução desses
projectos.
Mas também, apesar de possuir as maiores e mais
diferenciadas unidades hospitalares, faltam à população da cidade hospitais de
primeira linha para cuidados secundários básicos, como cirurgia geral e medicina
interna. Neste contexto, não é compreensível o sistemático processo de
encerramento de unidades de saúde. Sintomático deste panorama tem sido o caso
dos hospitais da Colina de Santana.
A CML começou por viabilizar 4 pedidos de informação prévia
das operações de loteamento a realizar nos Hospitais de São José, de Santa
Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda, argumentando com a importância e o
interesse ‘excepcional’ desses projectos e as mais-valias que, dizia, poderiam
trazer para a cidade, tendo determinado proceder à sua publicitação e
consequente discussão pública em Julho 2013. Cedo se constatou, porém, que se
tratava de um mero modelo de negócio para resolver problemas financeiros do
Estado através da Estamo.
Por seu turno, a AML promoveu um debate específico, tendo a
sua Comissão de Acompanhamento visitado no Verão de 2014, entre outras, as
instalações do Hospital Miguel Bombarda e detectado os sinais de degradação
existentes. Desde então, a CML parece estar ausente, não havendo qualquer
retorno informativo sobre a requalificação da Colina. Porquê?
Não pomos em causa iniciativas urbanísticas para esta zona
da cidade, intervenções que, norteadas por uma lógica qualificadora da fruição
do espaço público e das infra-estruturas existentes, contribua positivamente
para melhorar as condições de vivência urbana e para prover equipamentos
necessários às comunidades residentes e ao desenvolvimento da cidade.
Acontece que nos últimos anos temos assistido a verdadeiras
afrontas ao Serviço Nacional de Saúde, pondo em causa o direito constitucional
do acesso à saúde, através de hospitais que encerram, que perdem valências, que
têm falta de meios humanos e técnicos, horas intermináveis nos serviços de
urgência e para se conseguir marcar uma consulta, centros de saúde cuja
construção não passa de uma promessa, utentes sem médicos de família,
medicamentos fundamentais que deixam de ser comparticipados, aumento dos custos
com a saúde para os utentes e reduções constantes nas transferências do Orçamento
de Estado para o SNS.
A cidade de Lisboa não tem estado imune a estas situações e
muitos são os exemplos que poderemos referir, desde o encerramento dos
Hospitais de Arroios, do Desterro, de São Lázaro, Miguel Bombarda e D.
Estefânia, tentativas de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, perda de
valências nos Hospitais Pulido Valente, Curry Cabral e noutros, milhares de
utentes sem médicos de família, entre muitos, muitos outros, que representam um
claro retrocesso no acesso à saúde.
É verdade que incumbe ao Estado garantir o direito ao
acesso de todos os cidadãos à protecção na saúde, independentemente da sua
condição económica, através do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e
tendencialmente gratuito. Mas também é verdade que a situação que se vive em
Lisboa, coloca em causa o direito ao acesso a serviços de saúde, onde a CML
deveria tomar uma posição clara e firme contra a destruição do SNS.
Pelo que “Os Verdes” não entendem porque não é o Município mais proactivo na defesa de
mais e melhores serviços de saúde, repudiando quaisquer medidas que possam pôr
em causa a universalidade da prestação dos cuidados de saúde consagrada na
Constituição da República Portuguesa, ou seja, de uma política de saúde para a
cidade de Lisboa que vá ao encontro dos princípios e valores do SNS, pugnando
pela oferta de melhores unidades de saúde.
Outro exemplo não menos característico do tipo de
intervenção da CML é o da área do Urbanismo.
Nos recentes Orçamentos apresentados pela CML, uma
considerável percentagem tem sido oriunda da alienação de património, inscrevendo-se
milhões de euros com a venda de terrenos, edifícios, habitação, património
disperso, complementos de lote, palácios e direitos de superfície. Veremos se
também para este ano haverá alguma desconexão entre a realidade e o previsto no
próximo Orçamento.
Já em Junho do ano corrente, os GMs colocaram reticências
sobre a alienação de vários edifícios e terrenos municipais, alertando a CML de
estar a desvalorizar o seu património, com uma gestão não fundamentada do
património classificado como não estratégico, por, sendo os critérios
desconhecidos, poderem conduzir para fenómenos de livre especulação
imobiliária. O sr. vereador diz que na cidade existem 588 que não terão “potencial
de valorização a médio prazo”, mas nada mais se conhece, parecendo que o que
importa é apenas ‘facturar a torto e a direito’.
Casos típicos foram as vendas de uma das áreas mais valiosas
como o denominado ‘triângulo dourado’ em Alcântara, até agora ocupado por
diversos serviços da CML, o terreno ocupado pelos bombeiros municipais entre o
Colombo e o Hospital da Luz com comprador ‘pré-anunciado’, os já referidos
projectos para Monsanto, os Terraços de Braço de Prata e o recente caso dos
‘jardins de Santa Apolónia’, mantendo-os, de facto, sob o interesse dos
especuladores.
Em Santa Apolónia até não são propriamente’ jardins’, mas todo
um vasto território que vai até Braço de Prata, que poderá ser entregue à
especulação imobiliária, e que já antes tinha sido projectado na zona da
Matinha para o GES, e hoje com a mudança das instalações da REFER que estarão a
ser projectadas para Braço de Prata, para relocalizar os trabalhadores de Santa
Apolónia, estranhando-se, por isso, que se tenha argumentado que Santa Apolónia
sirva essencialmente para lavar comboios. Que falácia!
Em conclusão, a cidade não pode estar ao serviço de grupos
especuladores ou ser pensada como uma mera zona de lazer para turistas e
visitantes, devendo ser pensada também como espaço para o desenvolvimento de actividades
económicas produtivas criadoras de emprego e como vivência para os que nela
vivem e trabalham, com oferta de habitação a custos controlados que permita melhor
repovoar e rejuvenescer a cidade.
E este é apenas um breve retrato do Estado da nossa Cidade,
onde uns quantos negócios vão bem, quiçá à custa da qualidade de vida dos
munícipes.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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