13/10/2015

Intervenção sobre a Proposta nº 507/2015 - Hasta pública para a alienação de activos municipais, na Assembleia Municipal de Lisboa de 13 de Outubro de 2015


O Município de Lisboa é proprietário de um número vasto de edificado que se encontra em mau estado de conservação ou até perto da ruína e que necessita de urgente reabilitação física para a sua plena fruição.
Contudo, ainda é desconhecido o inventário total de imóveis que integram o património municipal, sendo que apenas foi identificado, em 2014, um primeiro conjunto de imóveis, fracções de prédios urbanos ou parcelas de terrenos municipais, que o Município de Lisboa entendeu classificar como activos imobiliários municipais não estratégicos, com a finalidade, segundo argumenta a CML, de proceder à sua valorização e rentabilização através de um Programa de Alienações por hasta pública.
Até ao momento, já terão sido alienados 2 parcelas de terreno, 22 fracções autónomas e 12 prédios urbanos, propondo agora a CML que a Assembleia Municipal autorize o lançamento de uma nova hasta pública para a alienação de mais 8 parcelas de terreno e 2 prédios urbanos.
Contudo, nada é mencionado quanto aos resultados alcançados em relação aos usos que tiveram ou irão ter as 2 parcelas de terreno que foram alienadas até agora, nem quantas frações autónomas e prédios urbanos foram alvo de processos de reabilitação, sendo apenas referido o encaixe financeiro resultante destes processos de alienação de activos imobiliários municipais não estratégicos já realizados anteriormente.
Também diz a alínea 5) dos considerandos da proposta que “é imprescindível que os activos imobiliários não estratégicos sejam reavaliados de acordo com os respectivos parâmetros urbanísticos e estado de conservação, incluindo plantas actualizadas”. Mas o que falta é proceder-se também a uma avaliação global dos imóveis que integram o património municipal para determinar a sua pertinência para o Município.
Assim, face a toda esta ausência de informação, desconhecem-se os reais resultados do Programa de Alienações por hasta pública e, nomeadamente, se tem vindo a contribuir ou não para a reabilitação de prédios em mau estado de conservação, de modo a criar condições para a sua plena fruição.
Pelo exposto, “Os Verdes” tem enorme dificuldade em viabilizar o lançamento de uma nova hasta pública para a alienação de mais 8 parcelas de terreno e 2 prédios urbanos. E é também por isso que, por último, questionamos a CML sobre para quando prevê a apresentação do inventário total de imóveis que integram o património municipal, incluindo a sua avaliação, de modo a permitir aos grupos municipais procederem a uma análise de conjunto de todo este processo.

J. L. Sobreda Antunes,
Grupo Municipal de “Os Verdes

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