O
Município de Lisboa é proprietário de um número vasto de edificado que se
encontra em mau estado de conservação ou até perto da ruína e que necessita de
urgente reabilitação física para a sua plena fruição.
Contudo,
ainda é desconhecido o inventário total de imóveis que integram o património municipal,
sendo que apenas foi identificado, em 2014, um primeiro conjunto de imóveis,
fracções de prédios urbanos ou parcelas de terrenos municipais, que o Município
de Lisboa entendeu classificar como activos imobiliários municipais não
estratégicos, com a finalidade, segundo argumenta a CML, de proceder à sua valorização
e rentabilização através de um Programa de Alienações por hasta pública.
Até
ao momento, já terão sido alienados 2 parcelas de terreno, 22 fracções
autónomas e 12 prédios urbanos, propondo agora a CML que a Assembleia Municipal
autorize o lançamento de uma nova hasta pública para a alienação de mais 8
parcelas de terreno e 2 prédios urbanos.
Contudo,
nada é mencionado quanto aos resultados alcançados em relação aos usos que
tiveram ou irão ter as 2 parcelas de terreno que foram alienadas até agora, nem
quantas frações autónomas e prédios urbanos foram alvo de processos de
reabilitação, sendo apenas referido o encaixe financeiro resultante destes
processos de alienação de activos imobiliários municipais não estratégicos já
realizados anteriormente.
Também
diz a alínea 5) dos considerandos da proposta que “é imprescindível que os
activos imobiliários não estratégicos sejam reavaliados de acordo com os
respectivos parâmetros urbanísticos e estado de conservação, incluindo plantas
actualizadas”. Mas o que falta é proceder-se também a uma avaliação global dos
imóveis que integram o património municipal para determinar a sua pertinência
para o Município.
Assim,
face a toda esta ausência de informação, desconhecem-se os reais resultados do
Programa de Alienações por hasta pública e, nomeadamente, se tem vindo a
contribuir ou não para a reabilitação de prédios em mau estado de conservação,
de modo a criar condições para a sua plena fruição.
Pelo
exposto, “Os
Verdes” tem
enorme dificuldade em viabilizar o lançamento de uma nova hasta pública para a
alienação de mais 8 parcelas de terreno e 2 prédios urbanos. E é também por
isso que, por último, questionamos a CML sobre para quando prevê a apresentação
do inventário total de imóveis que integram o património municipal, incluindo a
sua avaliação, de modo a permitir aos grupos municipais procederem a uma análise
de conjunto de todo este processo.
J. L. Sobreda Antunes,
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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