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25/06/2019

25 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Loja do Cidadão nas Laranjeiras

“O PEV propõe que seja reconhecida a necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento na Loja do Cidadão das Laranjeiras. (…) E, finalmente, que sejam melhorados os níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento, bem como seja agilizado o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).



Cláudia Madeira_Regulamentação do suplemento de Risco Insalubridade e Penosidade
“[Para o PEV] é preciso pôr termo a uma omissão legislativa que dura há demasiado tempo. E proceder à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja uma realidade para os trabalhadores das autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)


Cláudia Madeira_Criação de locais de paragem de curta duração junto às escolas

“Os Verdes vão viabilizar esta recomendação porque é importante que o Município implemente medidas de segurança e de fluidez do tráfego em zonas escolares, mas não podemos deixar de reforçar que a aposta deve ser feita na mobilidade colectiva, principalmente se pretendemos uma alteração do actual paradigma de mobilidade” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)


Sobreda Antunes_Adesão à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão

“Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que tem por missão promover a diversidade e a inclusão e que intenta promover a valorização das competências e o talento de cada pessoa, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações, fomentando uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente nas áreas de trabalho.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Aquisição de serviços de monitorização da qualidade ar e ruído
“[Os Verdes pretendem saber se] será feito o posterior acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ambiental para suporte à decisão quando terminar o presente contrato, isto é, depois de 2022, uma vez que a proposta prevê que todos os equipamentos de monitorização sejam naquela data, desinstalados.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).
  
Cláudia Madeira_Petição sobre a Casa dos Animais
“Os Verdes, no seguimento de várias visitas que temos feito à Casa dos Animais, foram diversas as recomendações que apresentámos, por exemplo em 2007, 2010 e 2013, sempre com o propósito de realizar as obras necessárias, assim como de dotar este serviço dos meios humanos e materiais adequados, sem esquecer as campanhas de sensibilização.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)



Cláudia Madeira_Petição sobre o Miradouro da Senhora do Monte
“Para Os Verdes não há a mínima dúvida: a CML deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações. A CML deve estar comprometida com o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes e não com outros quaisquer interesses.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).



19/01/2019

Lisboa - O PEV Exige Mais Funcionários e Mediadores para a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a evidente necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento desta escola e de promover boas práticas a nível da inclusão social, na Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos que integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Pergunta:

A Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos localiza-se no Bairro das Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, e integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Esta escola tem 209 alunos distribuídos por 2 turmas do pré-escolar e 5 turmas do 1º ciclo, sendo que a nível do 1º ciclo existem cerca de 170 alunos.


O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que este estabelecimento de ensino dispõe neste momento de apenas três assistentes operacionais, situação que pode colocar em risco o normal funcionamento da escola e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Esta situação verifica-se apesar de o Projeto Educativo 2018-2021 do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar prever seis assistentes operacionais para esta escola.

Acresce ainda o facto de há cerca de dois anos não serem contratados mediadores socioculturais ciganos, o que acaba por contrariar o princípio da inclusão social.

Como é reconhecido, os mediadores de etnia cigana que trabalham nas escolas desempenham um papel fundamental, pois promovem a inclusão dos alunos ciganos em igualdade de condições.

Recorde-se que a figura de mediador, assim como a sua formação, integração e inclusão na coordenação e na consciencialização da população escolar está contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

Refira-se que a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos está inserida, desde 2010, no Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -, com o objetivo de prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Desta forma, torna-se bastante evidente a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento desta escola e de promover boas práticas a nível da inclusão social.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que o número de assistentes operacionais na Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos é manifestamente insuficiente para assegurar o seu bom funcionamento?

2. Quando vai o Governo contratar os assistentes operacionais em falta para esta escola, assim como as restantes escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar?

3. Quantos assistentes operacionais serão contratados para essas escolas e em que condições serão contratados?

4. Qual a razão para não terem sido contratados mediadores socioculturais ciganos, tendo em conta a sua importância para a promoção da inclusão dos alunos ciganos?

5. Quando serão contratados esses mediadores para a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos?