30/06/2009

Lançada rede nacional de carregamento para veículos eléctricos

São 21 as cidades portuguesas que aderiram ontem, no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, ao Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, no âmbito da Conferência “Recharging Portugal - A Energia que nos move”, afim de colocar Portugal entre os primeiros países a nível mundial a ter uma rede integrada de âmbito nacional para carregamento de veículos eléctricos.

Com 100 pontos de carregamento, já em 2009, e 1300, em 2011, a rede piloto para a mobilidade eléctrica será compatível com todas as marcas de veículos eléctricos e acessível em qualquer ponto do País e em diversos locais, nomeadamente parques de estacionamento público, centros comerciais, bombas de gasolina, hotéis, aeroportos, garagens particulares e via pública.
Na fase piloto, que durará até 2011, a rede para a mobilidade eléctrica é constituída por um conjunto de 21 municípios - Lisboa, Sintra, Porto, Vila Nova de Gaia, Loures, Cascais, Braga, Almada, Guimarães, Coimbra, Leiria, Setúbal, Viana do Castelo, Aveiro, Torres Vedras, Santarém, Faro, Évora, Castelo Branco, Guarda e Beja - que apresentam características de densidade populacional, de situação geográfica estratégica, de volume de tráfego automóvel e de proximidade geográfica com eixos viários estruturais, que propiciem a criação de uma rede homogénea para o lançamento da mobilidade eléctrica em Portugal.
A rede para a mobilidade eléctrica contará com pontos de carregamento lento – com duração de 6 a 8 horas, que permite o aproveitamento da energia eólica produzida durante a noite, e pontos de carregamento rápido - 20 a 30 minutos, para carregamentos feitos durante o dia. A entidade gestora integrará as várias empresas comercializadoras da mobilidade eléctrica e assegurará que o abastecimento pode ser efectuado em qualquer ponto existente no País, de forma a garantir uma rede aberta, universal e focada no utilizador.

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www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8174

29/06/2009

Tertúlia - “O papel dos Caminhos-de-Ferro no desenvolvimento da Região do Grande Porto”

Conscientes da importância que o comboio tem na vida das populações, da importância que a linha-férrea representa para a economia e o desenvolvimento local e regional e convictos das potencialidades do património paisagístico e cultural, “Os Verdes” consideram que é fundamental reflectir e agir na defesa deste meio de transporte colectivo, seguro e mais respeitador do ambiente.

Neste sentido, gostaríamos de contar com a sua/vossa participação na Tertúlia "O Papel dos Caminhos-de-Ferro no Desenvolvimento da Região do grande Porto”, a realizar no próximo dia 3 de Julho (sexta-feira), pelas 21h30 horas, no Café Brasileira, sita Rua Sá da Bandeira - Porto (perto à estação S. Bento).

O Partido Ecologista “Os Verdes”

28/06/2009

“Os Verdes” contra abate de árvores no complexo do Jamor

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou ontem a sua “preocupação” quanto à gestão do Complexo Desportivo do Jamor, lamentando que as árvores abatidas não estejam a ser substituídas e a prática espontânea de desporto não seja incentivada.

Uma delegação de “Os Verdes” visitou ontem o local, depois de terem recebido queixas contra o “abate de árvores” e a "danificação do coberto vegetal".

No fim da visita, o deputado Francisco Lopes admitiu estar “mais preocupado”, uma vez que ficou com “uma imagem abrangente de um conjunto de problemas” do Jamor. “A maneira como esta área tem sido gerida pelo Instituto de Desporto de Portugal (IDP) deixa muito a desejar", considerou o deputado, acrescentando que "o espaço acaba por ser mais utilizado pelo desporto profissional do que pelo espontâneo”.

Fonte do IDP veio entretanto dizer que só agora “está em fase de execução (ou de concepção?) um programa de reflorestação”.

Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain.asp%3Fdt%3D20090628%26page%3D23%26c%3DA

Portas do Sol deu 150 mil euros de prejuízo

O silo automóvel das Portas do Sol, em Alfama, é o mais moderno do país e também o que teve até hoje o pior resultado financeiro para a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL). Só em 2007 o prejuízo rondou os 150.000 euros.
Segundo dados da empresa, cada lugar de estacionamento neste silo rendeu em 2007 por mês menos de 50 euros, num espaço que tem cerca de 20.000 euros/mês de custos de manutenção.
Apostada em reduzir o valor dos custos de manutenção, a EMEL está a renegociar o contrato com a empresa responsável pelo serviço.

Ver
http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Portas-do-Sol-deu-150-000-euros-de-prejuizo-em-2007.rtp&article=229263&visual=3&layout=10&tm=6&rss=0

Energia e sustentabilidade dominam novas candidaturas a fundos comunitários

Abrem, em Julho, novas candidaturas ao 7º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (2007-2013), para três parcerias público-privadas (PPP), criadas no âmbito das alterações que decorreram no programa em virtude da crise económica. A Comissão Europeia (CE) lançou as três parcerias de modo a relançar a procura e os empregos, bem como para restaurar a confiança na economia.
O anúncio foi feito durante a mesa redonda “Parcerias Público-Privadas no âmbito do Plano Europeu de Recuperação Económica : como está Portugal a preparar-se para estas oportunidades de financiamento?”, que decorreu na FIL, no âmbito das 4ªs Jornadas da Inovação.
A CE decidiu, assim, alocar verbas a três áreas de actividade consideradas muito importantes para a Europa: Iniciativa Carros Europeus Verdes, Iniciativa Edifícios Europeus Energeticamente Eficientes e Iniciativa Fábricas do Futuro. Estas PPP têm a preocupação de englobar também o tecido empresarial, uma vez que a maior participação nos fundos comunitários tem sido, tradicionalmente, institucional.
Estas PPP são “oportunidades adicionais para quem quer concorrer aos apoios, tendo a energia e a sustentabilidade como temas centrais”, segundo afirmou no evento a Direcção-Geral da Sociedade da Informação da Comissão Europeia. No total, esta PPP tem um orçamento indicativo de 1.200 milhões de euros.
Na iniciativa Edifícios Europeus Eficientes o objectivo passa por remodelar o parque habitacional já existente, adaptando-o às novas tecnologias e paradigmas energéticos, de forma a limitar a perda de postos de trabalho nesta área. Prevê ainda o desenvolvimento de ferramentas para identificar problemas e avaliar performances, como janelas inteligentes de alta eficiência, fotovoltaico integrado e retrofitting de edifícios históricos. Pretende-se, ainda, um contributo para a normalização e demonstração de soluções. Esta PPP tem um orçamento indicativo de mil milhões de euros.
A PPP para os carros verdes visa apoiar a indústria a atravessar a fase de conversão para novas tecnologias e paradigmas, de forma a atingir a sustentabilidade dentro desse período. Por isso, o objectivo passa por incentivar uma mudança no paradigma de consumo, e optimizar a utilização de fontes de energia renováveis, ao mesmo tempo que se garante segurança, fluidez do trânsito, soluções de armazenagem, distribuição e recarga de energia. O orçamento indicativo é de 5 mil milhões de euros.
Porém, como o acesso ao financiamento será em competição, “a excelência das propostas é determinante” para a sua aceitação.

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www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8147

27/06/2009

Obras no Teatro Taborda levam a abertura de inquérito

Após uma questão levantada pelo vereador comunista Ruben de Carvalho na passada 4ª fª, o presidente da CML foi obrigado a anunciar a abertura de um inquérito sobre as alterações introduzidas no Teatro Taborda pela companhia Teatro da Garagem.
Ruben de Carvalho questionou que o interior do teatro, que foi recentemente alvo de obras de requalificação “exemplar” a cargo da autarquia, tivesse sido pintado de negro.
A situação mais grave é o facto de a pintura realizada pela companhia de teatro que usou a sala, o Teatro da Garagem, ter sido feita, nalguns locais, sobre a própria talha dourada.

Ver
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=4&id_news=395647

26/06/2009

Providência cautelar contra obra da EDP que destrói parte de Monsanto

Os vereadores da oposição na CML viabilizaram na 4ª fª uma proposta do PCP para a interposição de uma providência cautelar contra a decisão do Governo de instalar uma sub-estação de electricidade em Monsanto.
A deliberação foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição – PCP, PSD, Lisboa com Carmona e Cidadãos por Lisboa - e os votos contra dos vereadores do PS e do ex-vereador independente. A ideia de a autarquia interpor uma providência cautelar foi avançada pelo vereador do PCP Ruben de Carvalho, tendo subscrito a proposta os restantes vereadores da oposição.
Apesar de a CML ter aprovado, com os votos da oposição e o voto favorável de qualidade do presidente da autarquia, um parecer desfavorável, há cerca de um mês, o Governo suspendeu o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa por resolução do Conselho de Ministros de 17 de Junho para instalar a sub-estação no Monsanto.
Na deliberação aprovada agora em reunião do executivo municipal lê-se que “o Parque de Monsanto não pode ser retalhado por alegado 'interesse regional e nacional' quando há outras alternativas de localização da sub-estação”.
Segundo a deliberação camarária proposta pelo PCP, “os estudos ambientais em que o Governo se baseou são estudos internos realizados a pedido da REN em 2005 e não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacte ambiental à luz da legislação portuguesa”.
O presidente da CML (PS) insistiu na instalação da sub-estação em Monsanto, considerando-a uma “obra útil e necessária à cidade, que não danifica (??) Monsanto”, considerando ainda serem “vantajosas” as contrapartidas que foram negociadas e que envolviam a reposição no parque florestal de parte das árvores que seria necessário abater naquela zona.
Ruben de Carvalho e Helena Roseta foram escolhidos como interlocutores dos vereadores da oposição junto dos serviços jurídicos da autarquia, que darão agora seguimento à deliberação camarária.

25/06/2009

Apresentação de candidatos


A CDU promove a apresentação dos candidatos cabeças de lista da CDU às Assembleias de Freguesia da Cidade de Lisboa, hoje, às 18h30m, no Terraço do Centro de Trabalho Vitória.

Não faltes!

PEV recusa simultaneidade de eleições

O PR ouviu durante a manhã de ontem os representantes dos partidos com assento parlamentar para decidir sobre a data de realização das eleições legislativas.
Nessa audiência, o Partido Ecologista “Os Verdes” recusou a simultaneidade das eleições legislativas e autárquicas, adiantando que o Presidente da República não terá fechado a porta a essa possibilidade.
“Aquilo que ficou claro para nós é que o senhor Presidente não colocou de parte a simultaneidade, mas também não nos pareceu que tivesse posto de parte a não simultaneidade (...). Não tem a porta fechada nem a uma, nem a outra, quis (apenas) ouvir os argumentos dos partidos”.
Segundo afirmou a deputada Heloísa Apolónia, que falava aos jornalistas à saída de uma audiência com o PR sobre a data das eleições legislativas, apesar disso, o chefe de Estado não manifestou a sua posição. “O senhor Presidente da República apresentou-nos alguns argumentos em relação à simultaneidade, apresentou-nos outros argumentos em relação à não simultaneidade, estivemos a desembrulhar argumentos quer numa lógica, quer noutra”.
Quanto à posição do PEV, Heloísa Apolónia reiterou a discordância à simultaneidade das legislativas e autárquicas, argumentando que se tratam de dois actos eleitorais distintos. “Os eleitores merecem um esclarecimento concreto em relação aos programas dos partidos, em relação às intenções dos partidos, às propostas dos partidos para cada um desses actos eleitorais”. Por isso, acrescentou, se houvesse uma simultaneidade de eleições “seria uma grande baralhada a nível nacional e também a nível autárquico com uma confusão de propostas”.
À excepção do PSD, que voltou a insistir na simultaneidade entre legislativa e autárquicas, todos os restantes partidos com assento parlamentar defenderam datas separadas. A data das legislativas será “publicamente anunciada antes do fim do mês”, reiterara o chefe de Estado, na passada 3ª fª. em Edimburgo.
De acordo com a lei, as eleições autárquicas são marcadas pelo Governo para o período entre 22 de Setembro e 14 de Outubro e a marcação tem de ser feita até 80 dias antes da última data possível. Por seu turno, as eleições legislativas são marcadas pelo PR para um período mais largo, entre 14 de Setembro e 14 de Outubro, podendo ser marcadas mais tarde, até 60 dias antes da última data possível.

Espaço verde com piquenique promocional

Os vereadores da oposição na CML questionaram durante a sessão de ontem a realização de um piquenique publicitário, seguido de um espectáculo musical, ocorrido no Parque da Bela Vista no último sábado, numa iniciativa em que, para cúmulo, a autarquia foi parceira.
O evento, organizado por uma cadeia de supermercados, juntou sábado, no referido Parque, cerca de 22 mil pessoas, segundo a organização.
Um dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona questionou o executivo socialista e o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, sobre as taxas cobradas pela realização da iniciativa, tendo ainda pedido esclarecimentos sobre a requalificação do parque e pela instalação de uma ponte, de ligação às Olaias, uma contrapartida pela realização de um dos antigos festivais ‘Rock in Rio’.
Também a vereadora comunista Rita Magrinho interpelou o mesmo ex-vereador independente sobre as “compartidas que ainda não foram cumpridas” e exigiu esclarecimentos sobre o apoio que a autarquia deu ao piquenique e concerto do último fim-de-semana. “O parque deve ser para a fruição da população e não para ser destruído”, afirmou.

A APL passou a ter novo presidente

A engenheira Natércia Cabral, até agora presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), é a nova presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL), assumindo logo ontem as suas funções.
O nome da nova presidente da APL foi apresentado pela secretária de Estado dos Transportes, à margem da cerimónia de entrega do certificado em qualidade e ambiente à Rodoviária de Lisboa, que decorreu nas instalações da empresa em Santa Iria da Azóia.
Além de Natércia Cabral, o novo conselho de administração da APL tem como vogais Luís Barroso, que transita da Caixa BI, e Andreia Ventura, que também transita do IPTM.
A nomeação do novo conselho de administração da APL surge depois de o anterior conselho de administração ter apresentado, na semana passada, a sua demissão ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O anterior conselho de administração presidido por Manuel Frasquilho tinha sido eleito em Abril e 2005 e reconduzido em Maio de 2008 por um mandato de três anos. Com a saída de Natércia Cabral, o IPTM fica sem presidente.

24/06/2009

Primeira unidade industrial de vermicompostagem em Portugal

Segundo o promotor do projecto, as obras de construção da primeira unidade industrial de vermicompostagem de Beja, previstas para começar no início do passado mês de Março, “só arrancaram na semana passada” e deverão terminar “no final de Setembro” , devendo começar a funcionar “em Outubro”.
A confirmar-se a previsão, a unidade de vermicompostagem de Beja, onde milhares de minhocas vão transformar resíduos orgânicos e lamas em bionutriente, será a primeira com dimensões industriais em Portugal, onde só existe a unidade piloto de média dimensão incluída no Centro Integrado de Tratamento de Resíduos do Vale do Ave, em Riba de Ave, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
O responsável justificou o atraso no início da construção da unidade de Beja com a necessidade da empresa “concentrar esforços” na unidade piloto de Riba de Ave, que começou a funcionar no início de Março deste ano.
Aquela Unidade de Valorização de Resíduos Orgânicos por Vermicompostagem de Beja ficará instalada no Parque Ambiental da Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente (AMALGA), situado a 11 quilómetros daquela cidade alentejana e irá tratar 15 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR), produzindo 1.500 toneladas de bionutriente por ano.
Além das minhocas, que “fazem grande parte do trabalho”, deverá operar com “seis a oito” funcionários, já que o sistema de vermicompostagem “é muito mecanizado” 1.
A vermicompostagem, também conhecida por ‘minhocultura’, é um processo biológico que, através da acção de microrganismos, como as minhocas, permite transformar a matéria orgânica dos RSU e das lamas de ETAR em adubo orgânico, conhecido como composto ou bionutriente e utilizado como fertilizante.
O processo começa com a preparação dos RSU e das lamas através de compostagem, ou seja, um processo natural de decomposição através de microrganismos e que elimina bactérias e vírus. Depois, as minhocas devoram grandes”quantidades de matéria decomposta e resíduos orgânicos, que, após transformados nos seus intestinos, são expelidos sob a forma de húmus (substância resultante da decomposição de matéria orgânica).
“As minhocas absorvem o alimento pelos poros e expelem um produto sem cheiro e com 21 componentes, todos naturais” que o húmus, depois de seco e crivado numa máquina, para o separar das partículas inúteis, é depois comercializado como bionutriente. É “cem por cento natural”. “A contrário dos adubos químicos, o bionutriente é logo aceite pela terra, não a agredindo, e não necessita de tanta água para ser diluído”.
Vendido sob a forma compacta ou líquida, em garrafas de soro, o bionutriente pode ser utilizado em campos agrícolas ou para adubar outros terrenos, como relvados, jardins ou mesmo vasos de flores.
Depois de Palmela (Setúbal), onde tem a funcionar um centro de experimentação desde finais de 2006, de Riba de Ave e de Beja, a empresa quer continuar a alargar a vermicompostagem a outros concelhos do país, prevendo abrir uma outra unidade, até ao final deste ano, no município de Nordeste, na Ilha de São Miguel, nos Açores, e a participar em concursos públicos para o tratamento de RSU, lamas de ETAR ou outros tipos de resíduos 2.

1. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search?q=Vermicompostagem
2. Ver Lusa doc. nº 9820299, 22/06/2009 - 11:45

Limpeza de túneis em Lisboa

Devido à realização de trabalhos de limpeza nos túneis do Campo Grande e da Av. EUA, será necessário o encerramento dos mesmos nos próximos dias.
A realização de trabalhos de limpeza destes túneis obrigará ao condicionamento de tráfego nos próprios, sendo necessário o encerramento do túnel do Campo Grande nos dias 23 de Junho (sentido Campo Grande-Entrecampos), entre as 23h e as 06h, e dia 24 de Junho (sentido Entrecampos-Campo Grande), entre as 23h e as 06h.
Por sua vez, o túnel da Av. dos EUA estará encerrado nos dias 28 de Junho (sentido Av. Rio de Janeiro/Entrecampos), entre as 23h e as 06h, e dia 29 de Junho (sentido Entrecampos/Av. Rio de Janeiro), entre as 23h as 06h.
As alternativas viárias para o trânsito geral que usa o troço interrompido serão sempre garantidas pelas vias de circulação à superfície, permanecendo a Polícia Municipal no local a gerir as referidas alterações viárias.

23/06/2009

Monitorização de lixeiras e aterros encerrados

Uma das questões que periodicamente “Os Verdes” trazem à colação, alertando Governo e autarquias, é a questão das lixeiras e do tratamento secundário e terciário de aterros 1.

Finalmente, parece que o Ministério do Ambiente está a estudar um novo regulamento para a monitorização de aterros e lixeiras encerrados. O documento, que deverá reforçar e clarificar esta área, estará em fase de elaboração por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e surge na sequência de um relatório publicado, em Maio, pelo Instituto Regulador de Água e Resíduos (IRAR), que evidencia que não se sabe do destino dos lixiviados produzidos por 205 lixeiras, ou seja, 84% das lixeiras encerradas até 2002 no âmbito da campanha ‘A Limpeza do Século’.
Tendo em conta que existem 341 lixeiras encerradas de Norte a Sul do País, o documento final deverá recomendar que se faça “com urgência” um levantamento sobre o estado destas instalações, em termos de produção de lixiviados e de biogás e de requalificação ambiental destes locais, bem como sejam publicadas normas específicas para a monitorização das lixeiras e promovidas as necessárias intervenções para a resolução deste passivo ambiental, incluindo o tratamento dos lixiviados.
Até porque é denunciada a existência de aterros sanitários, localizados ao lado ou perto de lixeiras encerradas, cujos lixiviados não têm qualquer tipo de recolha e tratamento, o que torna infrutíferos os investimentos e os esforços feitos no aterro no sentido de minimização dos riscos de contaminação de águas subterrâneas, superficiais ou solos.
Para uma professora da FCT/UNL, “a situação é preocupante”, embora alerte que a situação devia ser analisada caso a caso, pois algumas lixeiras já estarão estabilizadas, ou seja, a produção de lixiviados e biogás é nula ou insignificante.
No entanto, aquela especialista alerta que se devia “fazer um ‘mapa’ que identificasse as lixeiras problemáticas e as que não oferecem grandes motivos de preocupação e para as preocupantes desenvolver um plano de intervenção” 2.
Os lixiviados, são águas extremamente poluentes, que se formam da decomposição dos resíduos. Também a água das chuvas, ao passar pelas camadas de resíduos, ajudam à produção dos lixiviados. Estes líquidos, tem obrigatoriamente que ser devidamente tratados, antes de poderem ser lançados para o meio hídrico 3.

22/06/2009

Obra ilegal da CRIL em julgamento no Tribunal

«As obras em curso para o fecho da CRIL (ligação Buraca - Pontinha) correm o risco de poderem vir a ser paradas pelo Tribunal por as mesmas violarem de forma grosseira a DIA (Declaração de Impacte Ambiental). O troço que está em execução na zona de Santa Cruz de Benfica / Damaia não corresponde ao que está definido na DIA.
O Juíz, que detém este processo, tem em seu poder pareceres da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que confirmam este incumprimento da DIA. As alterações introduzidas ao projecto neste troço, radicalmente diferentes do que manda implementar a DIA, obrigavam a nova Avaliação de Impacte Ambiental, o que não foi feito 1.

O facto de as empresas que estão sob suspeita de corrupção (eventualmente controladas por altos responsáveis da Estradas de Portugal) terem ido a concurso público com a empresa que acabou por ganhar a adjudicação da obra, tendo sido esta seleccionada entre as 9 empresas concorrentes, apesar de ter ficado em sétimo lugar, com uma proposta de mais 16.000.000 de euros em relação à proposta mais baixa, levanta a suspeita de que a adjudicação poderá ter sido viciada, em prejuízo do Erário Público.
Outro aspecto que contribui para esta suspeita de favorecimento, é o facto de que o ‘projecto base’ levado a concurso público, ser em tudo um projecto de execução definitivo, o qual não permitia alterações técnicas relevantes, o que põe em questão este diferencial de 16.000.000 de euros.
Toda esta matéria, em que podem estar em causa dinheiros públicos, mereceu um pedido de investigação à Procuradoria Geral da República, a qual remeteu para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (ver transcrição da notícia do Público de 2008-09-06, onde são reveladas ligações de altos responsáveis da Estrada de Portugal a empresas que fazem estudos na área da arqueologia e ambiente 2).
Esperamos que o facto desta obra estar condicionada ao calendário eleitoral, o que é comprovado pela cláusula introduzida no contrato de adjudicação, que antecipa o prazo da obra de 700 para 670 dias, de forma a estar concluída em Setembro de 2009, um mês antes das eleições 3, não comprometa a eficiência das entidades de investigação e da Justiça.
Não se deve tolerar que a ‘política do facto consumado’ continue a permitir todo o tipo de abusos e ilegalidades que comprometem o futuro do nosso País, como Estado de Direito Democrático» 4.

1. Ver Parecer da APA IN
www.cril-segura.com/avaliacao_ambiental.html
2. Ver http://crilpelacidadania.blogspot.com/2008/09/currup.html
3. Ver http://cril-segura.com/justifica.jpg
4. Ver nota das Comissões de Moradores de Santa Cruz de Benfica e da Damaia IN www.cril-segura.com

21/06/2009

Qualidade da água das praias

A associação ambientalista Quercus distinguiu duas dezenas de praias da região Oeste onde nos últimos cinco anos (entre 2004 e 2008, inclusive) a água foi classificada como boa pelo Instituto da Água e que na última época balnear tiveram sempre bons resultados nas análises regulares.
No concelho das Caldas a única praia distinguida pela associação ambiental foi a zona da Aberta, na Foz do Arelho, enquanto que em Alcobaça foram distinguidas Água de Madeiros, Légua, Pedra do Ouro e Polvoeira.
Em Peniche, Baleal Norte, Consolação, Cova da Alfarroba e Gamboa também integram esta lista, que reconhece ainda a qualidade das praias de Paimogo, Peralta e Porto Dinheiro, no concelho da Lourinhã.
No Oeste falta apenas referir as praias distinguidas no concelho de Torres Vedras - Azul, Formosa, Mirante (Santa Cruz), Navio, Pisão (Santa Cruz), Santa Rita Norte e Santa Rita Sul.
Estas 20 praias integram uma lista de 227 zonas balneares distinguidas pela Quercus em 2009 (de 533 praias existentes no país). De fora ficam as zonas balneares com menos de cinco anos, aquelas onde só recentemente se resolveram problemas de poluição e as praias onde na época balnear 2008 as análises tenham sido aceitáveis ou más.
De acordo com a associação, os bons resultados constantes permitem uma maior fiabilidade no que diz respeito à qualidade da água. Em comparação com a época baldear do ano passado, os portugueses podem contar em 2009 com mais 27 praias Qualidade de Ouro.

Primeiro concelho com pegada ecológica

Cascais é o primeiro concelho em Portugal a conhecer a sua pegada ecológica, que é de 5,2 hectares globais (mais 18% do que a média nacional, de 4,4 hectares e um pouco acima da média da União Europeia, de 4,7).
De acordo com o estudo realizado pela Agenda Cascais 21, em colaboração com o Centro de Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade (CESTRAS), o município está abaixo de cidades como Marin (10,9) e Sonoma (9,02), nos EUA, Calgary (9,86), no Canadá, Victoria (8,1), na Austrália, e Londres (6,63), em Inglaterra.
“Ao sermos pioneiros na avaliação da nossa pegada ecológica estamos, mais uma vez, em condições de nos anteciparmos na adopção de medidas destinadas a proteger o ambiente e a promover o desenvolvimento sustentável do concelho, alcançando o estatuto de referência nesta matéria”, explicou o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais.
No estudo da pegada ecológica foram consideradas variáveis como alimentação, mobilidade e transportes, habitação, bens de consumo e serviços. A área calculada corresponde a uma área abstracta (o hectare global), que permite relacionar, numa mesma unidade, hectares com produtividade biológica diferente.

Renováveis ganham ao nuclear

A aposta de Portugal para travar a dependência energética do país em relação ao que importa do exterior (85%) vai ser feita pelas energias renováveis. “Não vai haver introdução da energia nuclear (na equação) como energia de transição”, frisou o secretário de Estado do Ambiente durante a 9ª Conferência Anual da BCSD Portugal (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável).
O membro do governo explicou que não só a realidade portuguesa é bem diferente de países como a França - em que a maior parte da produção energética assenta numa rede de centrais nucleares já existente - como um projecto conjunto com a Espanha não se coloca, pois o país vizinho tende neste momento para o encerramento de algumas centrais.
“Podíamos ter ido pelo nuclear, fomos pelas energias renováveis”, reforçou em resposta a uma insistência da audiência, ao contrapor que “o nuclear não deve ser excluído da análise” e “deve ser pensado no leque”.
O secretário de Estado do Ambiente acrescentou ainda que “o futuro do transporte é eléctrico” e que o Governo vai lutar por “edifícios mais eficientes, a utilização dos resíduos como combustível ou a utilização do solo”.
Outro dos oradores precisou que “Portugal continua a ter problemas de eficiência energética” no presente, pelo que “as empresas já olham para a sustentabilidade como competição”. Ou seja, as empresas têm de começar a ser sustentáveis não só na sua produção como nos produtos que servem aos clientes, porque o mercado o exige, com base numa “utilização racional dos recursos diminuindo os resíduos e as emissões de CO2”, anunciou para o futuro uma “redução em 10% da energia eléctrica”substituída “por renováveis”.
Explicou que “as empresas devem preparar-se, não comprar lá fora”, pois “as que não tiverem o seu percurso feito atempadamente vão ter os seus custos” e que a modernização dos serviços para a verde fibra óptica é uma melhoria na mitigação de Gases de Efeito de Estufa que pode ser proporcionado pelas empresas.
A presidente da Quercus também alertou que “a tecnologia pode levar a gastar mais energia, mesmo que de modo mais eficiente”, tendo assumido que “a visão global” sobre as alterações climáticas ainda falha e que, a nível nacional, “parte do problema está na desarticulação de políticas. Era necessário que outros ministérios tivessem mais qualidade ambiental”.
Houve ainda quem reforçasse o papel que as empresas podem ter ao passarem da redução das frotas automóveis, optando pelo transporte ferroviário, pelas lâmpadas de baixo consumo, ou a desmaterialização dos extractos bancários (passando do papel para a Internet).

Ver
www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1070436&div_id=1728

20/06/2009

Novo sistema de circulação de trânsito na Praça do Comércio


PEV sugere datas para legislativas e autárquicas

O Partido Ecologista “Os Verdes” indicou o dia 11 de Outubro como data para as eleições autárquicas, sublinhando que “não concorda com a simultaneidade” com as legislativas e considerando “propícia” a data de 27 de Setembro para a sua realização.
Falando aos jornalistas no final de uma audiência com o ministro dos Assuntos Parlamentares e com os secretários de Estado da Justiça e da Administração Local, para a definição das datas das eleições autárquicas, Heloísa Apolónia revelou que sugeriu ao Governo o dia 11 de Outubro.
A deputada do PEV disse ainda que transmitiu ao Governo que “não concorda com a simultaneidade das eleições” e que legislativas e autárquicas “são dois actos eleitorais distintos”.
“Os eleitores merecem um esclarecimento em relação a cada um deles, quer nas autárquicas, quer nas legislativas, e consideramos que as campanhas eleitorais são momentos propícios para esse esclarecimento, para que as pessoas conheçam os programas eleitorais dos partidos”, advogou.
Ainda de acordo com “Os Verdes”, o calendário estipulado para a marcação dos dois actos eleitorais “implica que as legislativas ocorram primeiro”: “As legislativas devem ocorrer em Setembro e as autárquicas em Outubro”, declarou.
Interrogada sobre uma data possível para as legislativas, Heloísa Apolónia considerou que “o dia 27 de Setembro seria propício”, dado que “depois decorrerá um tempo de campanha eleitoral para as autárquicas”.

Ver Lusa doc. nº 9807827, 18/06/2009 - 16:46

Interpelação sobre ambiente e política energética

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou a decisão de agendar na A. R. esta Interpelação sobre Ambiente, Desenvolvimento e Política Energética do Governo no dia em que foi publicamente conhecido o aval político dado pelo Ministério do Ambiente ao Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Rio Tua.
«A homologação política de Parecer Favorável Condicionado da Avaliação de Impacto Ambiental Barragem da Foz do Rio Tua, constituiu a gota de água que fez transbordar o limite da paciência face à incúria de um Ministério que, de Ambiente, tem cada vez menos.
Com este acto, que é apenas mais um duma cadeia de actos políticos danosos a que nos foram lamentavelmente habituando, o Governo carimbou mais um atentado ambiental, atentado ao potencial de desenvolvimento económico local, atentado ao património cultural da Humanidade classificado pela Unesco do Alto Douro, atentado a uma das mais belas linhas ferroviárias, a linha do Tua que tanto potencial de mobilidade e afirmação em si encerra, atentado à sustentabilidade social e ambiental do território e reafirmou aquela que tem sido a linha de força desta Governação: teimosia, arrogância e cegueira política
Teimosia pela insistência em opções energéticas que são falsas soluções para os problemas energéticos de Portugal. Arrogância que os leva a desprezar o coro de críticas de especialistas, académicos, ambientalistas, populações, associações locais e nacionais. Cegueira política de quem não quer ver quando os impactos negativos são claramente superiores aos benefícios prometidos.
A Barragem da Foz do Tua é o exemplo mais acabado disso mesmo, integrada no chamado Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, um programa apresentado como verde e como novo mas que nem de novo nem de verde tem nada.
Apesar da vergonhosa mega campanha que a EDP e o Governo têm promovido, de publicidade enganosa, mobilizando avultados meios nas televisões, rádios, imprensa e Internet, com o intuito de ludibriar os portugueses, lavar a cara ao Programa ou afogar a sua má consciência, “Os Verdes” não se calarão na denúncia do que esta opção verdadeiramente representa.
Um Programa nacional de barragens que agrava a qualidade da água, num país em que 43% dos recursos hídricos de superfície se encontra em mau ou muito mau estado, como acontecerá necessariamente com a eutrofização (como alerta o Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte) causados pelas barragens e agravados pelos cenários de seca que são expectáveis.
Um Plano que descarta por completo a gestão por bacia já que se antecipa aos Planos de Ordenamento de Bacia Hidrográfica, ainda inexistentes, e que deveriam ser o instrumento basilar e prévio de ponderação e definição de estratégias e prioridades em relação aos nossos rios, nomeadamente no que toca à construção das infra-estruturas mais pesadas e destruidoras que se podem impor a uma linha de água e cujos impactos profundamente negativos são por todos reconhecidos.
Que desconsidera os cenários do IPCC para Portugal que apontam uma redução da capacidade de produção hídrica por falta de chuvas em 20% até 2020 e de 50% até 2070, o que tornará ainda mais diminuto e pouco significativo o seu futuro contributo energético e climático.
Que dá de barato por aceitáveis os impactos directos na Biodiversidade, na fauna piscícola, avícola e outros vertebrados, na flora rupícola, nos solos agrícolas e florestais, como sumidores de CO2 e suporte de habitats.
Não se fala nem nunca foram avaliados os impactos no regime de inertes e transporte de areias para o litoral, factor fundamental de protecção da nossa costa contra a erosão e que será enormemente agravado com mais barragens, nomeadamente na Região Hidrográfica da Bacia do Douro a qual é já a mais sacrificada a nível nacional, e que tem custos inclusivamente económicos pesadíssimos (veja-se os milhões que temos que alocar em planos de defesa da costa e transporte artificial de inertes por rodovia para encher praias).
Nunca este Ministério fala ainda no CO2 e óxido nitroso que as barragens produzem nas águas paradas com decomposição de matéria orgânica e na produção de metano 20 vezes pior do que o CO2 para o efeito estufa. Não se falou e não se ponderou (…)
À semelhança de outros Ministros seus colegas, Ministros de consenso, como os da Agricultura ou da Educação que conseguiram juntar e pôr todas as organizações representativas dos agricultores e sindicatos de professores a uma só voz a criticar o Ministério, também todas as Associações de Ambiente criticam não só o Plano nacional de barragens mas principalmente a errada política energética que perdeu de horizonte por completo as preocupações ambientais e a aposta no Desenvolvimento Sustentável.
E isso, neste momento crucial do nosso país e do planeta é absolutamente inaceitável e incomportável. Não é assim que vamos responder a esta crise ambiental e energética e apenas vamos deixar uma herança ainda mais pesada para os nossos filhos (…)
Com esta Interpelação “Os Verdes” cumprem a sua obrigação de denúncia de um caminho errado, mas principalmente de proposta de uma alternativa energética ambientalmente sustentável que é possível e urgente e que queremos construir como alternativa política».

Ler na íntegra a interpelação de “Os Verdes” sobre ambiente e política energética do Governo, proferida pelo deputado Francisco Madeira Lopes na A.R., em 19 de Junho de 2009 IN www.osverdes.pt

19/06/2009

Ecolojovem-«Os Verdes» reúne em Lisboa

A Ecolojovem-«Os Verdes», juventude do Partido Ecologista "Os Verdes" reúne amanhã a partir das 10.30h, em Lisboa. A reunião, que decorrerá na sede nacional do Partido Ecologista "Os Verdes", terá como objectivo fazer o balanço das eleições europeias e preparar próximas iniciativas, entre elas o acampamento de verão e futuras acções para o ano eleitoral.

30º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde

A CGTP-IN promove hoje, às 14h30, na Aula Magna da Faculdade de Medicina de Lisboa, uma Sessão Evocativa do 30º Aniversário da publicação da Lei do Serviço Nacional de Saúde, com o lema "Revitalizar e investir no SNS para todos os cidadãos" e "Os Verdes" vão estar presentes nesta sessão/debate.
Intervenções:
Dr. António Arnaut
Prof. Carlos Silva Santos
Prof. Paulo Kuteev Moreira

Interpelação parlamentar de “Os Verdes” sobre eficiência energética

O Partido Ecologista “Os Verdes” vai confrontar esta sexta-feira o Governo com algumas políticas na área da energia que considera erradas, defendendo a poupança e eficiência energética em vez de projectos como a construção de dez novas barragens.
Na interpelação agendada para hoje, os deputados do PEV prometem “discutir com o ministério do Ambiente as opções energéticas erradas para o país que têm conduzido a pesados impactos ambientais”, disse o deputado Francisco Madeira Lopes, da bancada do PEV.
Os deputados do PEV condenam o que dizem ser “a cedência do governo e do ministério do Ambiente aos interesses e aos 'lobbies' económicos da EDP e de outras empresas que querem é vender sempre mais e mais energia, porque é daí que vêm os lucros”.
Um exemplo das políticas do executivo que os ecologistas criticam é o plano nacional que prevê a construção de dez barragens, um projecto para responder à crise energética que é “um falso caminho”.
“Não resolve o nosso problema de dependência energética, fundamentalmente relacionado com o petróleo, implica um investimento elevado e vai envolver uma destruição enorme do ponto de vista ambiental, de postos de trabalho, de produção agrícola, da potencialidade do turismo do ambiente que é perfeitamente incompatível com o desenvolvimento sustentado e com a defesa do ordenamento do território”, explicou Madeira Lopes.
Para os deputados de "Os Verdes", a solução é a “poupança e eficiência energética”. “Temos um potencial de poupança energética tremendo. Com menos dinheiro do que o que será preciso para investimentos em novas fontes de produção de energia, podemos parar mais depressa e de forma mais eficiente e mais económica as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo para [cumprir as metas previstas no protocolo de] Quioto, e podemos conseguir tornar-nos mais independentes das flutuações do mercado petrolífero”, sustentou.
Francisco Madeira Lopes apontou que os dois “grandes problemas” de Portugal em termos energéticos - a dependência do exterior e a ineficiência energética – “não são resolvidos com a produção de mais e mais energia, através do plano nacional de barragens, mas com poupança e eficiência energética e com um investimento fundamental, que não tem sido feito, na área dos transporte públicos”.
“O Governo tem de decidir ao lado de quem é que está: se do interesse nacional, das populações e do país, ou se está ao lado das empresas energéticas”.

Não é arte nem cultura, é doentia

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa Centro indeferiu o pedido de autorização da Sociedade de Campo Pequeno para a actuação, ontem à noite, naquela Praça, de um menino-toureiro de 11 anos.
A decisão da Comissão tem por base o facto de a declaração médica apresentada ser subscrita por um pediatra e não por um médico do trabalho e a desproporcionalidade entre um animal de 160 a 260 quilogramas e uma criança de 11 anos.
Para a Comissão, esta desproporcionalidade “encerra inerentemente um perigo físico não tolerável”.
A deliberação da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa Centro foi acolhida pelos elementos da ANIMAL e pelos simpatizantes da causa com uma salva de palmas, continuando a ouvir-se algumas palavras de crítica tais como “bárbaros” e “incivilizados”, que obtêm como reacção dos aficionados “desapareçam, vão-se embora”.
À porta do Campo Pequeno, a vice-presidente da associação ANIMAL, considerou a decisão “uma vitória”. “Mais uma vez, a pressão da ANIMAL resultou a favor dos oprimidos e contra os opressores. Estas vitórias dão-nos ânimo e motivação, mostram que estamos do lado certo, do lado da justiça”, afirmou a responsável pela associação de defesa dos animais que mobiliza cerca de 60 pessoas em frente à entrada principal da praça de touros.
Os manifestantes anti-touradas estão protegidos por um gradeamento de segurança, de modo a evitar confrontos com os aficionados, e empunham cartazes e faixas com dizeres contra o espectáculo.
“A tauromaquia é doentia”, “tourada é tortura” e “tourada não é arte nem cultura” lê-se nesses cartazes e faixas. Alguns manifestantes envergam ‘t-shirts’ onde se lê “sou português, sou civilizado”, uma frase que responde aos fãs das touradas, que utilizam geralmente a frase “sou português, sou aficionado”.
O presidente da ANIMAL, esclareceu que a decisão da Comissão é válida apenas para a actuação desta noite em Lisboa mas que a associação fará todos os possíveis para que a actuação de Michelito seja interdita também sábado, em Portalegre.

Plano para sem-abrigo propõe residências de transição

A criação de residências de transição é uma das medidas avançadas na proposta do Plano Cidade de Lisboa para a Pessoa Sem-Abrigo, que reconhece que as 494 camas disponíveis não têm garantido um “serviço humanizado e de qualidade”. Até ao final de 2010 deverão ser criados um centro de emergência com uma estrutura de acolhimento e residências de transição com acompanhamento técnico para os sem-abrigo.

A proposta de plano defende a criação de uma plataforma para a pessoa sem-abrigo, que terá de ser submetida a apreciação e a aprovação do Conselho Local de Acção Social de Lisboa (CLAS LX), presidido pela vereadora da Acção Social.
A plataforma terá como missão concretizar o Plano Cidade e deverá integrar representantes dos centros de alojamento temporário, das comunidades de inserção com alojamento, das equipas de rua, de uma associação de saúde mental, Juntas de Freguesia, entidades oficiais da área da Droga, Saúde, Reinserção Social, Imigração e Emprego, autarquia, Misericórdia, SEF, Segurança Social, de uma Universidade.
O plano é apresentado como “um primeiro esforço conjunto das entidades que intervêm com a pessoa sem abrigo na cidade de Lisboa”. O documento foi elaborado pelo grupo trabalho para a pessoa sem-abrigo da Rede Social de Lisboa, em que participam a CML, a Santa Casa da Misericórdia e a Segurança Social, entre outros parceiros.
“É necessário reestruturar o que existe e simultaneamente criar novas respostas de alojamento transitório, de modo a aumentar a capacidade de resposta e proporcionar uma rede de alojamento com padrões de qualidade em estruturas de menor dimensão (centros de acolhimento temporários)”, sustenta a proposta de plano.
No documento é proposto também que até ao final de 2010 estejam identificadas as zonas de maior concentração de sem-abrigo para a localização de núcleos de apoio local, bem como estejam avaliadas as condições para a reabertura de balneários públicos.
A optimização das equipas de rua na sinalização e acompanhamento das pessoas sem-abrigo, bem como das instituições que distribuem géneros alimentares é outra das acções previstas até ao final de 2010. O documento aponta também a realização de um programa de formação de agentes, dirigentes e organizações.

18/06/2009

Sucessivas machadadas já tiraram 200 hectares a Monsanto

A construção da subestação eléctrica em Monsanto vai obrigar ao abate de 200 árvores. O resultado das sucessivas amputações de que o Parque Florestal de Monsanto tem sido vítima desde a sua criação, na década de 40 do século passado, traduz-se numa perda de cerca de 200 hectares, em relação à sua área inicial, próxima dos mil hectares.
As contas são da Associação dos Amigos e Utilizadores de Monsanto, uma das várias entidades que integram a Plataforma por Monsanto, movimento de cidadãos que há vários anos se bate pela preservação daquele espaço.
As contas não são fáceis de fazer, nomeadamente porque a delimitação do parque tem sofrido muitas alterações, mas uma coisa é certa: o chamado “pulmão verde” de Lisboa tem encolhido a olhos vistos nas últimas décadas. As investidas iniciaram-se logo no início, com a construção de bairros camarários em vastas áreas limítrofes, mas o fenómeno prosseguiu até à actualidade, quase sempre justificado pelo interesse público dos empreendimentos autorizados.


No começo dos anos 70, o futuro do Parque esteve em sério risco, numa altura em que foi autorizada a construção de edifícios prisionais, escolares e de saúde, entre outros. De acordo com a Divisão de Matas da CML, o perigo de ‘loteamento’ da zona acabou por ser ultrapassado em 1974, graças a uma iniciativa legislativa proposta pelo arquitecto Ribeiro Teles.
A construção de grandes vias de comunicação, como a auto-estrada de Cascais, a CRIL e, mais recentemente, a Radial de Benfica - paralela a linha férrea Lisboa-Sintra -, surgiu poucos anos depois como a principal ameaça à integridade de Monsanto.
A concretização desses três projectos rodoviários teve como consequência a retirada de muitas dezenas de hectares ao parque, embora tenha sido o Pólo da Ajuda da Universidade Técnica, construído nos anos 90, o responsável pelo maior golpe das últimas décadas. No total, as faculdades de Arquitectura e Veterinária e outros instalações daquela universidade roubaram-lhe 56 hectares.
Significativa foi também a entrega pela CML, nesse mesmo período, de quase uma dezena de hectares a uma empresa privada, que instalou em Caselas o Aquaparque, há muito desactivado e abandonado.
Próximo desse local, onde João Soares chegou a autorizar a construção, depois inviabilizada, de um parque de diversões, foi também viabilizada pelo município a urbanização da Quinta de Santo António. Apesar de ser propriedade particular, a quinta estava inserida no perímetro do parque e nem o facto de estar parcialmente classificada como sendo de interesse público evitou a sua controversa transformação num condomínio privado.
Já neste século foi a vez de a Câmara da Amadora autorizar a construção de um hotel nos poucos milhares de metros quadrados do parque que pertencem àquele concelho, junto ao Parque de Campismo de Lisboa. Ainda mais recentemente coube ao Hospital de São Francisco Xavier, todo ele feito dentro do perímetro florestal, a última das machadadas, com a ampliação das suas instalações.
E no horizonte, avisa a Associação dos Amigos e Utilizadores de Monsanto, para lá da subestação da REN, já espreita a intenção camarária de transformar o Restaurante Panorâmico de Monsanto em sede do Regimento de Sapadores Bombeiros 1.
A Plataforma por Monsanto identificou, entretanto, inúmeras iniciativas de carácter duvidoso previstas para o Parque Florestal de Monsanto 2.

Nova subestação da EDP é atentado em Monsanto

Foi ontem publicada em Diário da República uma Resolução do Conselho de Ministros que mais uma vez suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa por um prazo de dois anos, prorrogável por mais um, para permitir a edificação de uma nova subestação “destinada a assegurar a segurança e os padrões de qualidade exigidos para o abastecimento de energia eléctrica”, na freguesia de São Francisco Xavier, numa área de implantação superior a cinco mil metros quadrados.
Em Maio, a oposição na autarquia chumbara em peso o projecto, que apenas recebeu votos favoráveis do executivo PS e do ex-vereador independente do BE.
A construção da subestação eléctrica em Monsanto vai obrigar ao abate de 200 árvores. Trata-se de uma grave lesão do interesse municipal ambiental.


A CDU de Lisboa divulgou de imediato um comunicado onde lamenta a ocorrência de “mais um caso do mau uso do conceito de interesse nacional por parte do Governo” para, no fundo, “esquartejar Monsanto para benefício da EDP” (a estação será construída junto à actual estação da EDP).
“Esta parcela de terreno encontra-se classificada como Espaço Verde de Protecção. As áreas verdes de protecção são áreas especialmente sensíveis sob os pontos de vista biofísco e/ou de enquadramento paisagístico e ambiental. São por isso áreas 'non aedificandi'”, sublinha o documento.
Para a Coligação, o derrube de árvores em mais de meio hectare é injustificado, sobretudo quando não houve um estudo de Avaliação de Impacte Ambiental 1.
Também o movimento Cidadãos por Lisboa considerou que “o Governo acaba de perpetrar um atentado contra o Parque de Monsanto”, depois de ter “ignorado” os apelos dos movimentos cívicos para suspender o projecto e o parecer desfavorável do executivo.
“O Parque não pode ser retalhado por alegado 'interesse regional e nacional' quando há alternativas de localização. Os estudos ambientais em que o Governo se baseou são estudos internos realizados a pedido da REN em 2005 e não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacto ambiental”.
O movimento afirmou que a construção da nova subestação do Zambujal representa “uma ofensa aos valores do poder local e da cidadania” e apelou mesmo aos cidadãos para “exigirem da Assembleia da República uma tomada de posição” 2.

Horta à porta


Ainda a propósito do anterior ‘post’ “Agricultores urbanos de hortas biológicas”, de antes de ontem, para quem não pode ter e manter uma horta, por falta de espaço, por falta de tempo ou por qualquer outra razão, mas pretende trazer à sua mesa o melhor que a natureza tem para nos dar, livre de produtos químicos, surgem cada vez mais alternativas 1.
Ou seja, há quem proceda à comercialização de produtos da agricultura biológica, por encomenda, à sua porta. Um dos exemplos foi já aqui referido no ‘post’ “Legumes biológicos ao domicílio” 2.

17/06/2009

Interpelação de "Os Verdes" na AR sobre Ambiente e Política Energética


Na próxima sexta-feira, dia 19 de Junho, o Governo vai ser confrontado por “Os Verdes”, no quadro de uma interpelação que se realizará na Assembleia da República, sobre os impactes que a sua política energética tem tido no ambiente e no desenvolvimento sustentável do país, nomeadamente os impactes do Plano Nacional de Barragens nos recursos hídricos e na orla costeira.
Esta interpelação ao governo contará com a presença do titular da pasta do ambiente e sua equipa, titulares que “Os Verdes” acusam de estarem manietados face aos grandes interesses económicos e de não assumirem as responsabilidades que o próprio cargo lhes confere.

Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca

Duzentos milhões de seres humanos poderão ser forçados a migrar por causa da desertificação e a degradação do solo que afectam um terço da Terra e ameaçam os meios de sobrevivência e o bem-estar de mil milhões de pessoas.
A Organização das Nações Unidas (ONU), que assinala hoje o Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca estima o número de deslocados ambientais entre 17 milhões e 24 milhões, mas avisa que poderá chegar aos 200 milhões em 2050, se continuar o consumo excessivo de água, a desflorestação e práticas agrícolas e florestais erradas.
Em mensagem alusiva à jornada, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, nota que quase um terço das terras cultivadas tornaram-se improdutivas nos últimos 40 anos e cerca de três quartos das pastagens naturais apresentam sintomas de desertificação 1.
“Este ano, a celebração do Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca salienta a ameaça crescente que a desertificação e a seca representam para a estabilidade nacional e internacional”, que “quase um terço das terras cultivadas se tornou improdutivo nos últimos 40 anos” e que “cerca de três quartos das pastagens naturais apresentam vários sintomas de desertificação”.
Nas palavras de Ban Ki-Moon, as alterações climáticas contribuíram para essa situação, mas são “apenas um dos factores”, sendo necessário, em particular, repensar “as práticas agrícolas e a forma como são geridos os recursos hídricos”.
“A agricultura e a criação de gado representam 70% do consumo de água doce e são responsáveis por cerca de 80% da desflorestação. A procura crescente de produtos agrícolas utilizados para alimentar o gado e como biocombustíveis exercerá uma pressão acrescida sobre estes recursos escassos, se não forem geridos de uma maneira sustentável”, advertiu.
Em sua opinião, o consumo mundial e os modos de produção actuais “não são sustentáveis” e isso terá como consequências, entre outras, “novas crises alimentares mundiais como a de 2008 e a continuação da desertificação, da degradação dos solos e dos períodos de seca”.
“Como sempre, os pobres serão as primeiras vítimas e as últimas a recuperarem”, acentuou.
Na sua mensagem, o secretário-geral da ONU aponta “os riscos que advêm de permitir que a desertificação avance” e reconhece que lutar contra as alterações climáticas é contribuir “para inverter a desertificação, aumentar a produtividade agrícola, atenuar a pobreza e reforçar a segurança a nível mundial” 2.

16/06/2009

Agricultores urbanos de hortas biológicas

A horta está situada num dos terrenos outrora mais férteis e cultivados do concelho e onde quase só existiam silvas e ervas. Por cinco euros anuais, os candidatos ficam na posse de uma parcela de terreno de 50 metros quadrados, apenas com a única obrigação de nela cultivarem couves, favas, ervilhas, batatas, cebolas, maracujás e meloas, tomates e pepinos.
As primeiras hortas começaram e ser cultivadas em Outubro de 2008 mas, menos de um ano depois, não há espaços vagos e a variedade de legumes e hortaliças surpreende. O projecto inicial previa espaços maiores mas o número de candidatos ao aluguer de terrenos fez com que ao tamanho das hortas fosse 'reduzido'. Há de tudo no terreno e a Câmara de Guimarães oferece também a água para a rega.


A ideia essencial passa por incentivar a prática da cultura biológica, permitindo à população um contacto com a natureza e uma melhor consciência ecológica. A utilização de fertilizantes está sujeita à apreciação prévia dos serviços técnicos do pelouro do ambiente. Este conceito de hortas pedagógicas custou 600 mil euros, mas é “uma forma de participar activamente na preservação e na revitalização da natureza urbanas”.
As primeiras candidaturas foram de um grupo de economistas. Depois juntaram-se operários, médicos, professores, enfermeiros, reformados e juízes. Mas a diferença de profissões não interfere na agricultura. O colorido dos legumes e flores semeados, faz das pequenas hortas um enorme jardim.
“Aqui somos todos agricultores. Trocamos sementes, legumes e flores e gozamos o prazer de cultivar a terra”, contou uma operária de calçado desempregada e ‘dona’ de um canteiro na Horta Pedagógica de Guimarães. “Não percebia nada de agricultura quando me candidatei à horta, mas depois de comer as primeiras alfaces que semeei, as ervilhas e as favas, percebi que tinha um agricultor dentro de mim", referiu um tipógrafo encadernador reformado. E “eu só trato das flores e tenho muitas e bonitas”, salientou a sua esposa. “Ó vizinha, dá-me um pezinho de salsa e eu dou-lhe um pé de pepinos”, pediu um agricultor de fim-de-semana. “Podia era dar-me uns pezinhos de alface para plantar”, reclamou a 'inquilina’ do terreno ao lado. Negócio fechado, o cultivo continua.
“É uma terapia para o stress e que leva a grandes discussões científicas como por exemplo, qual é a melhor semente de pepino”, disse uma enfermeira do hospital de Guimarães que sai do emprego e vai, a pé, até à sua horta. “Ando descalça, tiro ervas daninhas. Converso com as plantas e hoje, estive a colocar estacas nos tomates”.
“São pessoas que querem cultivar um terreno pelo prazer de lidar com a terra” e outros por necessidade”, frisou o vereador dos Serviços Urbanos e do Ambiente na Câmara de Guimarães. “No mercado municipal já se deve notar um quebra na venda dos legumes tal é a quantidade de legumes que se colhem na horta”.

15/06/2009

Banco de leite materno arranca este mês em Lisboa

O banco de leite materno foi apresentado à comunicação social a 15 de Janeiro. Na ocasião o director da Maternidade Alfredo da Costa estimou que deveria entrar em funcionamento no mês seguinte, mas surgiram alguns contratempos para que o banco funcione com toda a segurança.
Para já e nesta fase inicial, o leite destina-se a alimentar os bebés prematuros internados nas unidades de cuidados intensivos e intermédios daquela maternidade, cujas mães não tenham leite suficiente ou, por qualquer outra razão, não os possam amamentar. Logo que haja algum leite pasteurizado disponível, espera-se arrancar com a distribuição.

Claro que a administração do leite pasteurizado só será feita depois de os progenitores serem informados pelos médicos das vantagens e de terem assinado um termo de consentimento esclarecido. O responsável é franco e transparente ao explicar que “o leite da dadora não será tão com como o leite da própria mãe, mas não é tão artificial como o leite que é dado aos bebés quando as mães não os podem amamentar”.
Pela experiência dos países, onde já existem banco de leite - como são os casos do Brasil, Espanha e Estados Unidos onde são muito populares – “em pouco tempo, os pais vão perceber e aceitar que, na impossibilidade de estes bebés serem alimentados ao seio da mãe, o leite da dadora é uma alternativa com bastantes vantagens se comparado com o leite artificial”.
A selecção obedece a todas as regras, pois o seu processo “é tão rigoroso quanto o dos dadores de sangue”. Na verdade, logo à partida, a mulher tem de ser mãe e estar a amamentar, não pode ser fumadora, nem consumir bebidas alcoólicas ou produtos estupefacientes.
O processo de escolha começa com uma consulta/entrevista com um médico da Maternidade Alfredo da Costa, onde a mãe é observada a amamentar o seu bebé e lhe são ensinadas técnicas de bem amamentar. Nesta consulta é feita uma primeira colheita de sangue - que será analisada pelo Instituto Português de Sangue - e a quem compete dizer se essa mãe pode ou não doar o leite.
Em caso afirmativo, será entregue à dadora um ‘kit’ incluindo uma bomba eléctrica, recipientes para a colheita e armazenamento de leite para uma semana e produtos de higiene da mama. Por incrível que pareça o leite será “guardado em casa, no congelador”. E semanalmente será recolhido por uma empresa especializada, que transporta o leite (‘armazenado’ pela dadora durante essa semana) em condições térmicas especiais, para a maternidade, onde será analisado e pasteurizado.
O processo não fica por aqui, pois ainda tem de ser visto praticamente à lupa. Só então o leite é sujeito a análises bacteriológicas e se forem encontradas bactérias passíveis de produzir toxinas, o leite é sumariamente ‘rejeitado’.
Caso contrário, o leite passa ao processo de pasteurização que dura cerca de uma hora e meia e que passa por expor o leite a temperaturas muito altas primeiro e, depois, a temperaturas negativas, precisamente a uma temperatura de 20 graus abaixo de zero. Congelado, o leite dura cerca de três meses.

Ver
www.semanario.pt/noticia.php?ID=4844

14/06/2009

Espanha vai anular as suas centrais nucleares

O primeiro-ministro espanhol garantiu na 4ª fª que cumprirá o seu "compromisso eleitoral" de substituir de forma “gradual, ordenada e razoável” as centrais nucleares espanholas “por energias renováveis”.
“Vou cumprir o programa eleitoral”, disse, em resposta a uma questão do deputado de “Os Verdes” que exigiu ao Governo o fecho da central nuclear de Santa María de Garoña (em Burgos), cuja vida útil termina em 2011.
Zapatero explicou que a decisão será “coerente com os compromissos programáticos” do seu partido, escusando-se porém a concretizar mais a resposta porque a decisão “deve respeitar os procedimentos legais”.
O Governo, disse, está actualmente a “avaliar e a analisar” o relatório do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol, que “aborda apenas o que se refere à segurança, mas não outros temas que têm de ser tidos em conta na decisão, como a política energética”.
No início deste mês, o CSN, autoridade de regulação do nuclear em Espanha, recomendou ao governo espanhol a renovação por 10 anos da licença de exploração da mais antiga das seis centrais nucleares do país. O relatório da entidade reguladora indica que a central, construída há 38 anos, pode ser explorada com toda a segurança por mais 10 anos.
O prolongamento da licença seria um retrocesso para o governo espanhol, uma vez que sempre defendeu o encerramento das centrais nucleares, tendo já fechado várias, uma decisão que não foi consensual no PSOE.
Espanha tem seis centrais nucleares activas, com um total de oito reactores que produzem cerca de 20% da electricidade consumida no país, segundo o Conselho de Segurança Nuclear.

Desacordo sobre redução de emissões de CO2 bloqueia negociações climáticas

Uma curta referência na página 776 de um relatório científico da ONU que defende uma redução de gases com efeito de estufa (GEE) maior do que a que os países desenvolvidos puseram em cima da mesa tornou-se no principal bloqueio ao novo tratado da ONU para o clima. A conferência de Bona termina assim com poucos consensos.
Para os países em desenvolvimento que participaram nas duas semanas de negociações em Bona, as reduções de GEE pelos países desenvolvidos - de 25 a 40% abaixo dos níveis de 1990, até 2020 - tornaram-se vitais para um acordo em Copenhaga, em Dezembro.
O problema é que muitos países desenvolvidos dizem que essas reduções iriam prejudicar em muito as suas economias. “A fasquia dos 25 aos 40% tornou-se numa espécie de farol”, comentou o director do Secretariado da ONU para as Alterações Climáticas. “As pessoas estão a considerá-la uma forma de medir o sucesso de Copenhaga”.
“Todos sabem que as emissões globais têm que ser reduzidas para metade em 2050 (comparadas aos níveis de 1990), o que implica que os países industrializados devem reduzir as suas emissões em 80 por cento. E todos sabem que as emissões dos países em desenvolvimento devem começar a cair, o mais tardar, em 2025, mas ninguém se está a comprometer”.
Os países em desenvolvimento, liderados pela China e Índia, dizem que os países ricos devem reduzir em, pelo menos, 40 por cento as suas emissões, especialmente da queima dos combustíveis fósseis. Já os pequenos Estados do Pacífico, receando ficar debaixo de água, não aceitam menos que 45 por cento.
Mas muitos países desenvolvidos, liderados pelos EUA, consideram que essa meta não pode ser alcançada: o presidente norte-americano quer reduzir as emissões a níveis de 1990 em 2020, uma redução de 14% a níveis de 2007 e uma redução de 80% em 2050.
E se aos países desenvolvidos são pedidas maiores reduções, os países em desenvolvimento devem abrandar o crescimento das suas emissões. “Ambas as partes sentem que lhes está a ser pedido demasiado”. Não ficou claro como será resolvido este bloqueio.
O director das Relações Internacionais da Nature Conservancy, que acompanhou os trabalhos em Bona, considera que o esboço do acordo está “demasiado longo e o ritmo dos trabalhos é demasiado lento para que consigamos um acordo em Copenhaga”. Além disso, diz, "estas negociações ficaram marcadas por uma falta de urgências entre os negociadores" 1.
Para um responsável pela política climática internacional da Greenpeace, “tornou-se claro que muitos dos enviados especiais a negociar em Bona estão dentro do seu mundinho, alheios às preocupações públicas e à ciência climática”.
A organização sublinha que “não são precisas mais provas para nos alertar para as consequências devastadoras de uma inacção política continuada”. A Greenpeace pede também aos chefes de Estado para agirem “imediatamente para quebrar o bloqueio” para que seja possível chegar a um novo acordo climático em Dezembro 2.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1386361&idCanal=2100
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1386363&idCanal=2100

Organizações ambientalistas dão nota negativa ao presidente da Comissão Europeia

Não se pode dizer que tenha sido brilhante a prestação da Comissão Europeia nas mãos de Durão Barroso, de 2004 a 2009. Na verdade, foi mesmo “preocupante”.
Numa escala com dez valores, Bruxelas só conseguiu uma média de 4,4, numa avaliação em doze sectores feita pela ‘Green 10’ 1, uma plataforma de organizações ambientalistas como a WWF, Greenpeace ou os Amigos da Terra.
A melhor nota foi para o Clima, com sete valores, e depois para a Energia e Transportes, ambos com seis valores. O cumprimento da legislação europeia e a saúde surgem com cinco valores. A seguir na lista estão, com quatro valores, a agricultura, a biodiversidade, o orçamento e a política de coesão e comércio.
Bruxelas teve pior nota na estratégia de desenvolvimento sustentável (apenas dois valores) e na transparência e recursos naturais (ambos com três valores).
A plataforma responsabiliza pela má nota o fracasso da reforma das políticas da agricultura e pescas e pela incapacidade de avançar com políticas economicamente sustentáveis.
“Ecossistemas saudáveis e a biodiversidade são essenciais para o desenvolvimento das nossas economias. Ainda assim, muita actividade económica continua hoje a poluir e destruir irreversivelmente o Ambiente e a saúde das pessoas”. É por isso urgente “que a União Europeia garanta que as suas políticas económicas sejam sustentáveis”.
As organizações lembram que, quando assumiu funções, Durão Barroso “rejeitou explicitamente a ideia de que a UE deveria tentar, ao mesmo tempo, cumprir objectivos económicos e ambientais”, centrando-se no crescimento económico e nos empregos. “As preocupações ambientais e sociais deveriam vir em segundo lugar”. “Apesar do compromisso do comissário para o Ambiente, a Comissão perdeu oportunidades para trazer soluções ‘win-win’ para o Ambiente e Economia”, consideraram.
O relatório conclui que Bruxelas negligenciou a protecção da natureza, não conseguiu um financiamento adequado à Rede Natura 2000 e continua a apoiar os organismos geneticamente modificados (OGM).
A plataforma apela à próxima Comissão Europeia para inverter estes resultados e apresentar políticas “que beneficiem o ambiente, a saúde das pessoas e criem crescimento económico sustentável e postos de trabalho” 2.

1. Ver
www.green10.org
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1386065&idCanal=11

13/06/2009

Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, milhões de crianças são obrigadas a trabalhar diariamente no Mundo. Em Portugal o fenómeno ganhou novas caras nos últimos anos, centrando-se sobretudo no mundo do espectáculo.
Numa mensagem divulgada no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que ontem se assinalou em todo o Mundo, a OIT estima que mais de 200 milhões de rapazes e raparigas estejam envolvidas em alguma forma de trabalho.
A Organização destaca que três em cada quatro dessas crianças e adolescentes estão expostas às piores formas de exploração laboral infantil (tráfico, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, entre outros), actividades que “prejudicam de forma irreversível o seu desenvolvimentos físico, psicológico e emocional”.
Para a OIT, as comemorações deste ano do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil devem discutir o impacto que a crise económica mundial pode ter no agravamento deste flagelo, bem como enfatizar o papel fundamental da educação na solução do problema.
A expansão do acesso ao ensino básico, com muitos países a eliminaram as propinas escolares, a implementação de programas de transferência social, e uma maior participação dos Governos, que estão agora a ratificar as convenções da OIT sobre o trabalho infantil, são alguns dos progressos mundiais mencionados pela organização.
Por ocasião desta efeméride, a OIT divulga um novo relatório intitulado ‘Dar as raparigas uma possibilidade : enfrentar o trabalho infantil, uma chave para o futuro’, que refere que a crise económica mundial pode levar mais raparigas a abandonarem a escola para trabalhar.
Em Portugal, a Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil - que reúne 13 associações e entidades - diz que a fiscalização sobre o trabalho de crianças não funciona “tão bem como deveria”, principalmente em relação às novas formas de exploração infantil, como é o caso do chamado “trabalho artístico”. Hoje “encontramos o trabalho infantil no meio artístico e há também muitas crianças que trabalham na agricultura familiar, (embora) não pondo em causa a escola”.
Questionada sobre a eficácia da fiscalização no mundo do espectáculo, afirma que o controlo “não funciona tão bem como deveria” e é por vezes condicionado pela dimensão e pela “grande influência” das empresas que contratam os mais novos.
Ainda assim, a presidente da Confederação sublinha que “os pais continuam a ser os grandes educadores” e, por isso, devem estar atentos para evitar que os filhos sejam vítimas de qualquer abuso profissional.

‘Projecto Rua’ sem centro de emergência

Há cerca de um mês que o ‘Projecto Rua’ do Instituto de Apoio à Criança não tem um ‘porto seguro’ para acolher os menores que vagueiam pela capital. O centro foi afectado por um incêndio e tem sido difícil encontrar alternativas. E não tem sido fácil encontrar alternativas às instalações da Rua dos Douradores, que pertenciam à SCML.
Sem centro de emergência, o IAC, uma Instituição de Solidariedade Social criada em 1983 para a defesa da promoção dos direitos da criança, recorre a instituições parceiras e à equipa de emergência da SCML. Há apoio de retaguarda, mas falta, ao ‘Projecto Rua’, a segurança de ter uma resposta imediata quando é detectada uma criança em situação de risco.
A proximidade do Verão obriga a que não haja ‘folgas’ na procura, já que as estatísticas mostram que nesta época do ano sobem os casos de miúdos a vaguear pela cidade. “Há um empenho grande por parte da SCML. Esperamos soluções a curto prazo, mas não podemos, com a pressa, colocar em risco a qualidade da intervenção. Temos que ser exigentes”, explica a coordenadora do ‘Projecto Rua’, para quem os espaços até agora propostos “não são adequados”, dado que estes têm que ter “privacidade para os atendimentos”.
“Tomara que (o centro de emergência) não seja utilizado muitas vezes”. É contudo, um bom apoio quando a criança não está preparada para voltar ao contexto familiar ou para a instituição de onde fugiu. É ali que podem ‘esfriar’ as ideias, afastados de tentações que podem, num piscar de olhos, virar-lhes a vida do avesso.
A zona da Baixa aparece mais associada a casos de mendicidade, enquanto que o eixo da Avenida Almirante Reis e Intendente surge mais ligado a jovens que caem nas malhas da prostituição e da toxicodependência. Na Rua dos Douradores tinham a localização considerada ideal: estavam em plena Baixa, uma das zonas onde é encontrado maior número de menores a vaguear.
Estórias espalhadas pela capital são mais que muitas. Era também ali que se ganhava a confiança de quem anda sem rumo. Foi assim com uma adolescente de 14 anos, vinda de Leiria, que fugiu de casa na companhia do namorado mais velho e de índole duvidosa. Estava a um passo de cair na prostituição para se sustentar, a ela e ao namorado, quando foi encontrada a dormir nas arcadas do Terreiro do Paço.
Um dos últimos rapazes, com 17 anos, a utilizar o centro de emergência da Rua dos Douradores, na Baixa de Lisboa, ‘caiu na rua’ após uma discussão familiar. Uma equipa de rua encontrou-o a vaguear pela capital, com uma perna partida, na companhia de um cão. Apesar de estar na rua, gostava de estar sempre limpo e, encontrou no centro, um refúgio seguro e banhos diários. Não voltou a casa, mas, com a ajuda do IAC e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ganhou um projecto de vida. Agora estuda e trabalha.
No ano passado, foram detectadas 37 crianças em fuga nas ruas de Lisboa, mas apenas sete foram encaminhadas para instituições. É pelo modo como estão vestidos, pelo comportamento e na abordagem as equipas que se identificam muitos destes casos de risco.
Só nos primeiros cinco anos de funcionamento, o projecto do IAC (já com 20 anos de existência) retirou mais de seis centenas de crianças das ruas de Lisboa, fruto de denúncias e do trabalho das várias equipas que fazem ‘giros’ pela capital para identificar situações de risco. Agora o ‘Projecto Rua’ ficou, literalmente, na rua.

Trabalhadores da Administração Fiscal sem vínculo de nomeação

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei que altera a Lei n.º 12-A/2008, de modo a que se estabeleça os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
O PEV considera que os Técnicos Tributários desenvolvem actividades essenciais para a Democracia, porque são responsáveis pela cobrança de impostos, e onde a luta contra a evasão fiscal e o combate à fraude fiscal assumem um papel de grande relevância.
Trata-se de uma responsabilidade que comporta uma delicadeza especial, como demonstra o facto da Direcção Geral de Contribuições e Impostos também ter competência para a investigação criminal.
Assim, os funcionários que procedem à cobrança de impostos devem ser considerados como exercendo uma função essencial da soberania do Estado, como aliás sucede nos restantes países da União Europeia que conheceram uma Reforma idêntica à nossa.
Para o PEV é de todo incompatível com o exercício da Cobrança de Impostos, a simples atribuição de um contrato em funções públicas, desde logo, porque não responde às necessidades do seu exercício, sobretudo porque coloca esses trabalhadores numa situação substancialmente fragilizada e desprotegida o que pode comprometer a eficácia no que diz respeito ao combate à fraude e evasão fiscal.
Os Verdes” entendem que o vínculo de nomeação para estes trabalhadores representa um instrumento fundamental, não só para fortalecer a necessária posição de respeitabilidade perante os contribuintes, sobretudo perante os contribuintes faltosos, como também para tornar mais operacional o exercício das suas funções, principalmente no que diz respeito ao combate à evasão e fraude fiscal.

Ver
www.osverdes.pt