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22/11/2016

Saudação “Aos trabalhadores da Administração Pública”

 

No dia 18 de Novembro realizou-se uma manifestação nacional convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP.

            Esta manifestação procurou dar força às reivindicações dos trabalhadores da administração pública, numa altura em que decorrem as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2017, que se encontra em discussão na especialidade.

            Algumas das reivindicações foram o aumento do subsídio de almoço, uma vez que o Governo previa apenas um aumento de 25 cêntimos diários, o que era manifestamente insuficiente, os aumentos salariais, o descongelamento de carreiras e a identificação e regulamentação das carreiras de desgaste rápido, entre outras.

            Considerando que os trabalhadores da Administração Pública são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país e que, mesmo perante um conjunto de dificuldades, têm garantido o funcionamento de serviços de educação, saúde, recolha de resíduos e limpeza urbana e de abastecimento e tratamento de águas, entre muitos outros.

            Considerando também que com a acção dos trabalhadores já foi possível reverter algumas das medidas gravosas que os penalizavam, como por exemplo, a reposição do horário semanal para as 35 horas, apesar de ainda não ser aplicado a todos os trabalhadores, e o fim da limitação à abertura de concursos para admissão de pessoal na administração pública.

            Considerando, por fim, que há ainda um conjunto de situações que importa que sejam resolvidas e que o Orçamento do Estado deve dar resposta aos direitos e interesses dos trabalhadores, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar os trabalhadores da Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

2 - Remeter a presente saudação para o Senhor Presidente da República, o Senhor Presidente da Assembleia da República, o Senhor Primeiro-Ministro, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016
 

O Grupo Municipal de “Os Verdes

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes


 

04/03/2015

«Os Verdes» exigem saber se há trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa

Recentemente, foram tornadas públicas algumas denúncias relativamente à existência de situações de trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa e «Os Verdes», por considerarem esta situação inaceitável, exigem saber se há precariedade na autarquia.
 
Assim, o PEV pretende saber se se confirma uma redução de cerca de três mil postos de trabalho desde 2007, se o município tentou colmatar as carências através da contratação de trabalhadores sem vínculo efectivo e quantos trabalhadores se encontram nessa situação laboral e em que serviços estão a exercer funções.
 
«Os Verdes» solicitaram ainda à autarquia esclarecimentos sobre o acesso à medicina no trabalho e o pagamento de rendimentos aos trabalhadores acidentados. 

REQUERIMENTO

Recentemente, foram tornadas públicas algumas denúncias relativamente à existência de situações de trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa.
A precariedade representa um estado de insegurança face à estabilidade, duração e qualidade do vínculo laboral, podendo estar associado a pressões económicas, cortes orçamentais, a subcontratação de trabalhadores precários para determinadas tarefas e também pode estar associada a processos de intensificação do trabalho.

A precariedade laboral é um cenário que não se deseja para a cidade de Lisboa, para a Câmara Municipal e para os seus trabalhadores. É uma situação inaceitável, um ataque aos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira injustiça pois são eles que diariamente satisfazem as necessidades permanentes da cidade. Sem estes trabalhadores não seria possível manter a qualidade dos serviços municipais.
 
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
 
1. Confirma o executivo que desde 2007 se registou uma redução de cerca de três mil postos de trabalho?
 
2. Existem na Câmara Municipal de Lisboa vários serviços que, face a esta edução drástica, tentam colmatar as carências através da contratação de trabalhadores sem vínculo efectivo? Quais os serviços e o número de trabalhadores nessa situação?
 
3. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa estão a ter acesso à medicina no trabalho?

4. Está a ser efectuado o pagamento de rendimentos aos trabalhadores acidentados?
 
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 04 de Março de 2015

24/09/2014

Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta de «Os Verdes», exige que o Governo actualize o Salário Mínimo Nacional e implemente a Educação para a Sustentabilidade



O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação por maioria das duas recomendações que apresentou hoje no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

Na Recomendação “Salário mínimo nacional”, o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia a exorte o Governo a encetar um diálogo urgente com os parceiros sociais, e os sindicatos em particular, com o objectivo de uma reavaliação imediata do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) e de dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito da concertação social, procedendo à sua inadiável actualização e aumento.

«Os Verdes» consideram que é imperioso o imediato aumento do SMN por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Na Recomendação “Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável”, o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia exija do Governo a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade (PNES), assumindo como princípio, para a sua construção, uma participação ambiental activa e aberta dos cidadãos, bem como a definir a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2020), assumindo-se como um referencial para a aplicação dos fundos comunitários no período 2014-2020.

«Os Verdes» entendem que a educação para a sustentabilidade é fundamental para impulsionar bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma acção ambiental participada de toda a sociedade em benefício dessa sustentabilidade, para satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem pôr em causa a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas necessidades, tendo presente os pilares económico, social e ambiental.

O Grupo Municipal do PEV aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações por versarem sobre matérias importantes para os cidadãos e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 23 de Setembro de 2014

23/09/2014

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira na apresentação dos documentos de «Os Verdes» na sessão da Assembleia Municipal de 23 de Setembro


Numa altura em que se discute sobre o salário mínimo nacional, importa referir, antes de mais, que os trabalhadores e os parceiros sociais chegaram ao ponto de se verem obrigados a exortar o Governo a cumprir com os seus compromissos assumidos em sede de concertação social.
Sucede que, antes, o actual Governo PSD/CDS usou e abusou do pretexto da presença da Troika para se furtar a esse compromisso. Agora já não pode evocar esse obstáculo, porque entretanto a Troika já abandonou o país. Os parceiros sociais aguardam, assim, que seja desta vez que o executivo e a maioria parlamentar aceitem a reposição desta justa reivindicação.
Não é necessário grande esforço nem grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou seja, 430 € líquidos para um salário mínimo é um valor baixíssimo. Para “Os Verdes”, tal valor é mesmo ofensivo, sobretudo se tivermos em conta os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir principalmente as famílias com rendimentos mais baixos, o aumento do IVA e do IRS, mas também o agravamento do custo de vida, com o aumento dos bens alimentares, dos transportes, da electricidade, da água, do gás, e por aí fora.
A situação é, de facto, muito complicada, é desesperante para a generalidade das famílias, e é ainda  mais para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, em que se incluem os mais de 500 mil trabalhadores que apenas recebem, por mês, o salário mínimo nacional.
Assim, com a aprovação da Recomendação sobre o “Salário mínimo nacional”, “Os Verdes” consideram ser de inteira justiça que o Governo cumpra os compromissos assumidos no âmbito da concertação social e proceda, no imediato, ao aumento do salário mínimo nacional, depois de ouvidos os parceiros sociais.
Por seu lado, a Recomendação sobre a Educação para a Sustentabilidade remete-nos para um dos grandes desafios que se coloca actualmente, que é a preservação do ambiente e a necessidade cada vez mais premente de salvaguardar a equidade entre gerações, assente num modelo de Desenvolvimento Sustentável.
Neste sentido, a educação constitui um factor determinante para impulsionar comportamentos promotores de bons resultados ambientais e reivindicativos de políticas de ambiente adequadas à resolução dos problemas com que nos deparamos.
Tendo em conta que a década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) está a terminar, é importante que todos nós participemos de forma activa na educação para a sustentabilidade, tendo presente a vertente económica, social e ambiental.
Será lamentável se chegarmos ao final desta década sem que se tenham dado passos para a concretização de uma agenda, de um programa com vista à sua implementação.
Razão pela qual propomos que a CML exorte o Governo a definir a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade e de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o horizonte de 2020.
Dizer ainda que votaremos a favor dos documentos apresentados pelas outras forças políticas, destacando a moção do PCP sobre a reforma da fiscalidade verde. Apoiamos esta moção porque recusamos qualquer tentativa de mercantilização do ambiente, rejeitamos políticas que promovam desigualdades sociais, a degradação ambiental e cujas medidas representem um agravamento da carga fiscal para as pessoas.
Esta reforma, que viu rejeitadas inúmeras propostas de «Os Verdes» na Assembleia da República, aposta essencialmente na penalização e não na educação e sensibilização, o que é inaceitável. 
O ambiente não pode ser o parente pobre do Governo que apenas se lembra dele quando há uma oportunidade de fazer dinheiro. 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

22/09/2014

Salário Mínimo Nacional e Educação para a Sustentabilidade em discussão na AML por proposta de «Os Verdes»

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou uma Recomendação sobre o “Salário mínimo nacional” e uma Recomendação sobre a “Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável” para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 23 de Setembro. 
   
Com a Recomendação “Salário mínimo nacional”«Os Verdes» pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa exorte o Governo a encetar um diálogo urgente com os parceiros sociais, e os sindicatos em particular, com o objectivo de uma reavaliação imediata do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) e de dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito da concertação social, procedendo à inadiável actualização e aumento do salário mínimo nacional.  
   
Para o PEV é imperioso o imediato aumento do SMN por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Recomendação “Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável”, pretende que a autarquia exorte o Governo a definir a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade (PNES), assumindo como princípio, para a sua construção, uma participação activa e aberta dos cidadãos, bem como a definir a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2020), assumindo-se como um referencial para a aplicação dos fundos comunitários no período 2014-2020.

«Os Verdes» entendem que a educação é fundamental importante para criar instrumentos na sociedade, para fomentar motivação, para impulsionar bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma acção participada de toda a sociedade em benefício dessa sustentabilidade, para satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem pôr em causa a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas necessidades, tendo presente três pilares: o económico, o social e o ambiental.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 22 de Setembro de 2014

15/11/2012

“Os Verdes” congratulam-se com elevada participação na greve geral de ontem



O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a enorme adesão dos trabalhadores à greve geral de ontem, dia 14 de Novembro, convocada pela CGTP, tanto no setor privado como no setor público, nomeadamente nos dos transportes, na educação, saúde, justiça e também nos consulados.

A participação na greve geral de ontem demonstra ainda, especialmente no momento atual de crise que se vive, uma enorme coragem por parte de todos os trabalhadores que, em consequência da adesão, vão perder um dia de salário. O PEV considera ainda que este forte protesto às políticas de austeridade do PSD/CDS-PP/Troika não pode continuar a ser ignorado por este Governo, que deve retirar as devidas conclusões da contestação que este dia representou e a exigência urgente de políticas alternativas.

A participação dos trabalhadores, nomeadamente da administração pública, neste dia de luta e contestação, visa não só defender os postos de trabalho e colocar em causa as políticas governamentais e da troika que têm sido implementadas em Portugal, mas também defender o estado social, os serviços públicos e os seus utentes, sendo ainda uma clara tomada de posição contra a privatização destes serviços.

“Os Verdes” lamentam ainda todos os atos de violência ocorridos ontem, ao fim da tarde, na manifestação frente ao Parlamento.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Novembro de 2012

14/08/2012

Desemprego a aumentar - Basta de teimosia, vamos renegociar a dívida, vamos reativar a economia nacional!

Os números apresentados hoje pelo INE, relativos à taxa do desemprego, ainda que não plenamente coincidentes com os dados do Eurostat, vêm confirmar o agravamento da situação em Portugal nos últimos meses.

Esta elevada taxa de desemprego é, na opinião de “Os Verdes”, uma consequência previsível das políticas seguidas pelo Governo que estão a levar a uma paralisação total da economia e a mergulhar os portugueses e o país na pobreza. Estes dados, que atingem percentagens assustadoras em certas regiões (Lisboa – 17.6%, Madeira – 16.8%, Açores – 15.6%, Norte – 15.2%) e entre os jovens (35.5%), traduzem uma situação de gravidade muito profunda que exige a tomada de medidas urgentes e concretas, que o Governo recusa a encarar.

Caso estas medidas, nomeadamente as medidas de apoio às pequenas e médias empresas, à produção alimentar nacional, à criação de emprego jovem, à recuperação de setores estratégicos fundamentais e ao combate ao desemprego de longa duração, não sejam tomadas, não só as condições de vida dos portugueses ir-se-ão agravar ainda mais, como o desenvolvimento do país ficará hipotecado por muitos anos.

Por isso, “Os Verdes” consideram que é tempo que o Governo inverta caminho e proteja os verdadeiros interesses e recursos do país que não são os dos grandes acionistas ou dos mercados internacionais, mas sim os dos trabalhadores e das forças vivas que constroem Portugal.

Para tal, “Os Verdes” consideram que é tempo que o Governo ponha fim à fúria privatizadora de setores estratégicos, da qual os Estaleiros Navais de Viana são o último alvo, e quebre definitivamente a postura de teimosia que tem vindo a ser corporizada pelo Primeiro Ministro, assumindo claramente a necessidade de renegociação dos acordos com a troika.

É tempo que o Governo tire as devidas consequências da política de austeridade que tem vindo a impor e reconheça que os baixos salários e aniquilação de direitos sociais fundamentais nunca alavancaram a economia, promoveram desenvolvimento nem criaram bem-estar.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Agosto de 2012

10/05/2010

Plano de integração de pessoas com deficiência só foi concretizado em 68 por cento




Balanço: Na Opinião da Associação Portuguesa de Deficientes, o plano para a integração de pessoas com deficiência, que terminou em Dezembro de 2009, teve 68 por cento das medidas concretizadas, segundo o Governo, mas ficou "muito aquém das necessidades".

Fonte do Gabinete da secretária de Estado adjunta e da Reabilitação disse hoje que no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), que vigorou entre 2006 e 2009, "de um total de 99 medidas, 68 foram concretizadas durante o prazo estipulado, 12 encontravam-se em fase de execução em Dezembro".

Apesar de o plano já não estar em vigor, "algumas medidas nele inscritas têm continuidade", garantiu. Na opinião do presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos, "o plano ficou muito aquém das necessidades das pessoas com deficiência". "O plano não integrava grande leque de medidas impactantes e inovadoras, não se preocupava com o desenvolvimento dos instrumentos. Não é suficiente criar legislação, é decisivo ter essa legislação implementada", defendeu Humberto Santos. Acessibilidades e informação, educação, qualificação e promoção da inclusão laboral são algumas áreas abrangidas pelas medidas que fonte do Gabinete da secretária de Estado considerou terem tido uma "execução positiva".

Acesso à sociedade de informação
Entre os exemplos avançados está a criação de linhas de financiamento dirigidas às autarquias para construção de espaços acessíveis para todos ou o papel de empresas de transportes colectivos que "souberam criar soluções para os passageiros com necessidades especiais". No que respeita ao acesso à sociedade de informação, "o Governo e a Administração Central impuseram a criação de sítios governamentais e dos serviços públicos acessíveis, de acordo com as normas europeias" e, de 333 sítios informativos, 93 por cento estavam conforme o nível "A" destas directrizes.
O novo sistema de educação especial implicou "a reorganização dos recursos materiais e humanos" e "uma articulação mais eficiente" entre as escolas e as entidades que eram responsáveis por aquele tipo de ensino, passando aquelas a centros de recursos. O presidente da APD defendeu que "em áreas essenciais para vida dos cidadãos com deficiência, como educação, emprego e formação profissional, o plano falha redondamente, o que é grave".
Humberto Santos diz que na área da educação, por exemplo, "há um decreto-lei que vai contra a convenção [das Nações Unidas] sobre os direitos das pessoas com deficiência" quando diz que "as crianças com deficiência devem estar em escolas que tenham a ver com a sua zona de residência". Em Portugal, "ao ter legislado as unidades de referência e desterrado crianças com deficiência para zonas totalmente fora da zona de residência, [o Governo] legisla em sentido contrário, depois de assinar a Convenção", explicou.
"Entre o plano das intenções, a concretização e as reais condições de vida das pessoas com deficiência vão diferenças muito significativas que [devem] ser tão rápido quanto possível suprimidas", salientou o presidente da APD.

Fonte: Lusa - 10-05-2010









08/04/2010

Ano europeu de combate à pobreza



Entre o desemprego e a crescente precariedade


Os jovens são um dos grupos mais vulneráveis à pobreza


São milhares os jovens licenciados desempregados e milhares os que enfrentam, depois, anos de precariedade. Para quem não estudou é, para a maioria, ainda pior, porque a precariedade ou a economia informal parecem as únicas respostas.E isto é pobreza.


Dizem os especialistas que, se por um lado, são constantemente convidados e obrigados a consumir, por outro, não têm meios para o fazer. A sua entrada na vida adulta, isto é, a sua autonomia face à família, é feita cada vez mais tarde e por tentativa/erro.


"Saem de casa, mas acabam por regressar. Acreditaram, a dada altura, que já tinham alguma autonomia, designadamente laboral, e perceberam, depois, que não. Isto reflecte-se a outros níveis, designadamente ao nível da conjugalidade", avança o sociólogo e etnógrafo Luís Fernandes.


Os números do desemprego dispararam, chegaram ao valor histórico de 10%. Os jovens são dos grupos mais afectados. Nunca tanto se ouviu falar de precariedade, depois de pensarmos que esta era uma realidade do passado, de um passado onde não havia direitos. Contratos a cinco dias, por exemplo, não são já novidade. E recibos verdes falsos são já uma constante (até na função pública). Para não falar de horas extraordinárias que não são pagas e de bancos de horas que resultam em jornadas de dias de trabalho sem dormir. Onde está o Estado social?


"O Estado social transformou-se em neo-liberal. A forma como os estados ocidentais organizam a sociedade proporciona tudo isto e enquanto continuarmos com estados neo-liberais será assim", aponta Luís Fernandes.


Não poderia o Estado ser um regulador do mercado e não seu cego aliado? Não poderia o capitalismo ser menos neo-liberal? Não é esta uma opção que cabe exclusivamente aos estados? A continuar assim, que futuro para os nossos filhos?


"Os jovens da classe média e classe média alta ainda têm os pais a ajudá-los, ou seja, não se nota tanto a precariedade a que estão votados. Mas quando eles forem pais, como vai ser?", questiona o sociólogo.


E os jovens das camadas mais desfavorecidas? Aqueles que não estudaram, aqueles cujos pais já sofreram na pele a desindustrialização e que já foram excluídos da economia formal? "Para esses jovens, o mundo do trabalho é uma miragem. Estão condenados a trabalhos desqualificados, com muito baixos salários, ou às economias informais. Para esses, a perspectiva é sempre de curto prazo. Não há futuro, não há planos, porque não há condições económicas para haver planos", responde.


A sociedade vai perdendo direitos progressiva e rapidamente e, ao mesmo tempo, "assistindo a um discurso económico e político que simula racionalidade", diz. Mas poderá ser racional aos olhos de alguém uma economia onde uma grande parte da sociedade está insatisfeita e incapaz de fazer frente às necessidades que o próprio sistema impõe? Será isto uma gestão racional das coisas?


"As consequências são dramáticas. O desemprego e a precariedade são problemas económicos e sociais muito graves. Os casos de depressão, só para dar um exemplo, aumentam e os custos disto - para a família, para o empregador, para o próprio sistema social, que vai acabar a pagar tudo - são enormes", exemplifica este sociólogo.


s de precariedade. Para quem não estudou é, para a maioria, ainda pior, porque a precariedade ou a economia informal parecem as únicas respostas.E isto é pobreza.


Os jovens são um dos grupos mais vulneráveis à pobreza. Dizem os especialistas que, se por um lado, são constantemente convidados e obrigados a consumir, por outro, não têm meios para o fazer. A sua entrada na vida adulta, isto é, a sua autonomia face à família, é feita cada vez mais tarde e por tentativa/erro.


"Saem de casa, mas acabam por regressar. Acreditaram, a dada altura, que já tinham alguma autonomia, designadamente laboral, e perceberam, depois, que não. Isto reflecte-se a outros níveis, designadamente ao nível da conjugalidade", avança o sociólogo e etnógrafo Luís Fernandes.


Os números do desemprego dispararam, chegaram ao valor histórico de 10%. Os jovens são dos grupos mais afectados. Nunca tanto se ouviu falar de precariedade, depois de pensarmos que esta era uma realidade do passado, de um passado onde não havia direitos. Contratos a cinco dias, por exemplo, não são já novidade. E recibos verdes falsos são já uma constante (até na função pública). Para não falar de horas extraordinárias que não são pagas e de bancos de horas que resultam em jornadas de dias de trabalho sem dormir. Onde está o Estado social?


"O Estado social transformou-se em neo-liberal. A forma como os estados ocidentais organizam a sociedade proporciona tudo isto e enquanto continuarmos com estados neo-liberais será assim", aponta Luís Fernandes.


Não poderia o Estado ser um regulador do mercado e não seu cego aliado? Não poderia o capitalismo ser menos neo-liberal? Não é esta uma opção que cabe exclusivamente aos estados? A continuar assim, que futuro para os nossos filhos?


"Os jovens da classe média e classe média alta ainda têm os pais a ajudá-los, ou seja, não se nota tanto a precariedade a que estão votados. Mas quando eles forem pais, como vai ser?", questiona o sociólogo.


E os jovens das camadas mais desfavorecidas? Aqueles que não estudaram, aqueles cujos pais já sofreram na pele a desindustrialização e que já foram excluídos da economia formal? "Para esses jovens, o mundo do trabalho é uma miragem. Estão condenados a trabalhos desqualificados, com muito baixos salários, ou às economias informais. Para esses, a perspectiva é sempre de curto prazo. Não há futuro, não há planos, porque não há condições económicas para haver planos", responde.


A sociedade vai perdendo direitos progressiva e rapidamente e, ao mesmo tempo, "assistindo a um discurso económico e político que simula racionalidade", diz. Mas poderá ser racional aos olhos de alguém uma economia onde uma grande parte da sociedade está insatisfeita e incapaz de fazer frente às necessidades que o próprio sistema impõe? Será isto uma gestão racional das coisas?


"As consequências são dramáticas. O desemprego e a precariedade são problemas económicos e sociais muito graves. Os casos de depressão, só para dar um exemplo, aumentam e os custos disto - para a família, para o empregador, para o próprio sistema social, que vai acabar a pagar tudo - são enormes", exemplifica este sociólogo.


Fonte: LEONOR PAIVA WATSON, Jornal Noticias, 2010-04-05


08/03/2010

Dia da Mulher: Discriminações laborais são ainda realidade



Disparidades chegam a 30 por cento

Assinala-se esta segunda-feira os cem anos do estabelecimento do dia 8 de Março como O Dia Internacional da Mulher, importa lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres numa altura em que relatórios nacionais e internacionais continuam a demonstrar que as disparidades entre os dois sexos são ainda uma realidade.

O boletim estatístico do gabinete de estratégia e planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social português revela que, em Abril de 2009, 12,1 por cento das mulheres recebiam o ordenado mínimo nacional contra 5,3 por cento dos homens na mesma situação.
O mesmo documento, revela que em média os homens portugueses recebem 1 220 euros por mês enquanto os salários das mulheres rondam os 933 euros, quase 300 euros a menos.

Também segundo Lusa Natividade Coelho, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), as mulheres trabalham mais 16 horas por semana do que os homens, porque são ainda as responsáveis por cuidar dos filhos e das tarefas domésticas.

Fonte:Diário Digital/Lusa


Facto Histórico
Dia Internacional da Mulher
Com a revolução industrial há uma integração maciça da mulher no mundo do trabalho. De facto, desde os princípios do século XIX que as mulheres entram maciçamente na indústria têxtil, onde sofrem uma exploração violenta: os salários são metade dos salários dos homens, o horário de trabalho é de 16 a 18 horas por dia. A entrada das mulheres, no mundo do trabalho, veio influir fortemente no questionamento da relação homem/mulher, alterando o papel da família e, nesta, o papel da mulher.
Era a época das jornadas de trabalho de 16 horas na indústria do vestuário, com salários miseráveis. Aqui e acolá, há operários que conseguem a jornada de trabalho de 10 horas. Os primeiros sindicatos acabam de nascer. Depois desta data, haverá mais um sindicato, feminino desta vez.
O movimento sindical, em geral ainda considera o trabalho das mulheres fora do lar como um trabalho acidental e complementar. O trabalho da mulher é considerado concorrente ao do homem e defende-se a melhoria dos salários dos homens para que a mulher regresse ao lar. No entanto, o trabalho da mulher é cada vez mais uma realidade e as mulheres participam e desenvolvem lutas próprias para melhores condições de trabalho.
Em 1887, no Congresso Constitutivo da II Internacional Socialista em Paris, é proclamado o direito da mulher ao trabalho, em condições de igualdade com os homens. Na mesma época, finais do século XIX, na Grã-Bretanha, a luta das mulheres ganha nova força com uma palavra de ordem principal: direito de voto para as mulheres. Mas esse direito só lhes será dado, parcialmente, em 1918 e totalmente em 1928.
No dia 8 de Março de 1857, em Nova Iorque, algumas centenas de mulheres, operárias do vestuário e do calçado, desfilaram pelas ruas da cidade. Em vez das 16 horas de trabalho, reivindicavam "dia de 10 horas, oficinas claras e sãs para trabalhar e os salários iguais aos dos alfaiates". São carregadas pela polícia, espezinhadas, presas.
Em 1910, no Congresso Internacional Socialista de Copenhaga, Clara Zetkin propõe que seja comemorado, todos os anos, um dia como sendo o Dia Internacional das Mulheres, e que esse dia seja o dia 8 de Março: "Em nome das nossa irmãs americanas, para exigir os nossos direitos e exprimir a solidariedade e o amor pela paz que nos une".
Em 1911, mais de um milhão de mulheres celebram esse dia. Só em Berlim (Alemanha) fizeram-se 42 encontros que reuniram 40 a 50 mil mulheres.
Em 1914, na França e na Alemanha, o dia 8 de Março foi festejado como uma jornada de luta contra a guerra e pela libertação de Rosa Luxemburg.
Em 1915, Alexandra Kolontai organiza, em Berna, uma manifestação contra a guerra, enquanto Clara Zetkin faz uma conferência de mulheres. E por todo lado, mulheres italianas, russas, polacas, alemãs, holandesas, inglesas, apelam contra a guerra em plena guerra mundial.
Em 1917, as mulheres de Petrogrado descem, em massa, às ruas para reclamar o fim da guerra. Convidam o povo a unir-se a elas e a cidade subleva-se. Será o princípio da Revolução de Fevereiro.
Foram estes alguns dos primeiros passos de uma comemoração, que chega aos nossos dias como uma expressão mundial de mulheres em prol dos seus direitos.
Em Portugal, a preocupação pela situação das mulheres e defesa dos direitos foi uma preocupação latente e esporadicamente manifesta em várias épocas.
Actualmente, em Portugal, as mulheres constituem mais de metade da população e dos eleitores, quase metade da população activa, mais de metade dos trabalhadores intelectuais e científicos e a maioria dos contribuintes.

Fonte: MDM - Movimento Democrático das Mulheres












29/01/2010

RECIBOS VERDES NO INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR – “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA CIÊNCIA


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a situação dos trabalhadores a recibos verdes no Instituto Tecnológico e Nuclear. “Os Verdes” querem saber quando pretende o Instituto Tecnológico e Nuclear resolver a situação de um conjunto de trabalhadores que se encontra na situação chamada de “falsos recibos verdes”, profissionais com elevadas habilitações académicas em exercício de funções permanentes, aos quais foi feita a promessa, nunca concretizada, de celebração de contratos de trabalho.
PERGUNTA:
O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, denunciou há algum tempo que o Instituto Tecnológico e Nuclear, tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tinha 14 trabalhadores/as a exercer funções na situação chamada de “falsos recibos verdes”, isto é, trabalhadores numa situação de subordinação jurídica e económica conforme a uma situação jurídica laboral típica de contrato de trabalho mas formalmente (e ilegalmente) sujeita ao instituto da “prestação de serviços” como se de um profissional autónomo e independente se tratasse. No caso em questão, tratar-se-á de profissionais com elevadas habilitações académicas (incluindo pós-doutoramento), em exercício de funções permanentes, inseridos numa equipa, com chefias, horário de trabalho definido e até mesmo, desde o início de 2009, com “cartão de ponto” para controlo da assiduidade e do horário de trabalho. Algumas destas pessoas, de acordo com a referida associação FERVE, “começaram por trabalhar com recurso a bolsas de investigação que depois se converteram em falsos recibos verdes. A precariedade destes profissionais arrasta-se há vários anos, com promessas sucessivas, mas nunca concretizadas, de celebração de contratos de trabalho. Os honorários brutos são de 796,45 euros (não licenciados) e 1241 euros (licenciados). O ITN encontra-se, neste momento, a efectuar a acreditação dos seus laboratórios, estando estes profissionais envolvidos no processo.” A comprovar-se a referida situação, tal confirma, mais uma vez, a existência de falsos recibos verdes em Institutos Públicos, num péssimo exemplo para a sociedade e para as empresas privadas, desmentindo assim as declarações e promessas do Governo, actual e anterior, de que iria proceder à regularização dos falsos recibos verdes no sector público, e impondo, em nome da seriedade, do respeito pela legalidade a imediata cessação dessa situação com a realização de contratos de trabalho com os trabalhadores em causa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me possa prestar o seguinte esclarecimento:
1) Confirma esse Ministério, a existência de trabalhadores no ITN nas condições supra referidas? Em caso afirmativo, quantos?
2) Qual a justificação para que um Instituto Público recorra a esse expediente ilegal e imoral no acesso a mão-de-obra altamente especializada e com elevadas responsabilidades científicas?
3) Quando e como pretende o MCTES sanar a questão?

08/09/2009

Conselho da Juventude apresenta 20 propostas para Portugal

Nos últimos meses, o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) recolheu opiniões e propostas de jovens de todo o país, de diferentes quadrantes políticos e diferentes gostos. O resultado são ‘20 Propostas Jovens para Portugal’ e entre elas está o alargamento do programa de apoio financeiro ao arrendamento jovem, actualmente atribuído a arrendatários entre os 18 e os 30 anos. O CNJ defende que o Porta 65 deveria ser mais abrangente e “englobar jovens até aos 35 anos”.
As ‘20 ideias para Portugal’ serão apresentadas hoje em Lisboa e, de acordo com o presidente do CNJ, o “objectivo é que todos os órgãos de soberania, desde a Assembleia da República às juntas de Freguesia, possam assumir de forma muito clara um investimento nos jovens”.
O CNJ irá depois pedir uma reunião aos partidos políticos para apresentar as suas propostas, esperando que “as recebam e as adoptem”.
Algumas das sugestões agora feitas pelos jovens são “a consolidação de instrumentos que já existem e que devem ser melhorados”. Mas também existem “algumas propostas altamente inovadoras”. Entre elas está a hipótese de as pessoas “trabalharem menos horas” para se poderem dedicar à família e terem mais qualidade de vida.
O presidente do CNJ considera importante “permitir que um dos cônjuges possa estar mais cedo em casa: Hoje, a maior parte das pessoas trabalha até muito tarde e não tem tempo para se dedicar à família”. “Os factores 'tempo livre' e 'lazer' são extremamente relevantes na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, lembrou o representante dos jovens, sublinhando que “a saúde não é só ausência de doença”.
Para acabar com o abandono dos filhos que ficam à sua mercê depois das aulas, enquanto os pais estão a trabalhar, o CNJ entende que se deveria criar a personagem do “trabalhador social juvenil”: profissionais qualificados que trabalhariam nas associações enquanto animadores. “Haveria um programa a pensar nas associações juvenis que permitiria empregar jovens, enquanto animadores sociais, que trabalhariam nos tempos livres dos jovens tornando-os mais incluídos, dando-lhes um conjunto de competências”.
Outra das propostas é a “consolidação da vida laboral com a vida familiar”, através do reforço de serviços sociais, como o alargamento do horário das creches.
Lembrando que “a esperança média de vida está a decrescer devido aos erros associados à obesidade”, o CNJ defende que deveria haver um combate ao sedentarismo e uma aposta nas práticas desportivas, nomeadamente através do apoio ao desporto escolar.
O combate ao desemprego juvenil e à precariedade e a criação de mais estágios profissionais são outras das medidas que os jovens gostariam que os partidos políticos assumissem como prioritárias.

05/07/2009

Por um desenvolvimento sustentável

Na Conferência de Estocolmo sobre Ambiente a humanidade tomou consciência que o desenvolvimento para ser sustentável, tem de respeitar o ambiente. Num ano de crise financeira e económica, os problemas ambientais também não podem ser ignorados.
O desenvolvimento sustentável tem de estar associado à compatibilização de objectivos de natureza ambiental (garantia de que a escala das actividades humanas não excede a capacidade de sustentação dos ecossistemas), de desenvolvimento económico (procurando maximizar-se o bem-estar colectivo) e social (garantindo uma distribuição justa dos recursos e oportunidades, entre indivíduos de uma mesma geração e entre gerações).
O conceito de desenvolvimento sustentável, na sua definição expressa no Relatório da Organização das Nações Unidas «O nosso futuro comum» (conhecido por Relatório Brundtland) e posteriormente integrado na Agenda 21, pressupõe um modelo de desenvolvimento que permita assegurar a satisfação das necessidades das gerações actuais, sem comprometer as possibilidades de desenvolvimento das gerações futuras. A salvaguarda desta possibilidade implica a necessidade de manutenção da base de capital (natural, produtivo e humano) disponível para satisfação das mencionadas necessidades.
Numa perspectiva de sustentabilidade forte assume-se que as três formas de capital referidas - natural, produtivo e humano - são complementares e não substituíveis entre si, o que implica a manutenção equilibrada, por si só , de cada uma destas bases de activos. A adopção desta perspectiva de sustentabilidade, mais do que a noção de compatibilização e optimização simultânea de objectivos económicos, sociais e ecológicos, pressupõe a realização de escolhas responsáveis na sociedade, ou seja, numa base democrática e participada do que deve ser mantido, requalificado ou desenvolvido.
Num ano de crise financeira e económica, os problemas ambientais também não podem ser ignorados.
Não é com baixa das coimas ambientais que se vai revitalizar a economia. É antes um sinal contrário ao princípio do poluidor-pagador. Os custos ambientais têm de ser internalizados e não podem ser custos para toda a sociedade.
Tem havido uma erosão interna da Administração Pública, houve organismos que foram desmantelados e ficaram só com alguns funcionários que tinham um salário mais baixo. Essa erosão dos serviços do Estado tem levado a uma perda de competência técnica em diversas áreas, como é o caso dos serviços florestais.
Em diversos serviços do Estado pratica-se cada mais o 'outsourcing', que consiste em contratar empresas externas para prestação de serviços. Com isso tem havido perda da memória estratégica, por isso também nas áreas relacionadas com o ambiente deixa de haver pessoas com conhecimentos acumulados ao longo da carreira, e pessoas com o sentido do serviço público.
A actual crise tem permitido que nos aproximemos das metas do Protocolo de Quioto no que respeita aos objectivos da redução de emissões de gases com efeito de estufa, mas tem de se aproveitar isso para potenciar a eficiência energética nas casas, na indústria e nos transportes.
A actual crise pode ser um momento adequado para a criação de «empregos verdes», empregos ligados à protecção do ambiente, mas que podem atenuar o flagelo do desemprego.

03/07/2009

Crescem os empregos verdes

Engenheiro de energia, biotecnólogo, marketeer ambiental, advogado do ambiente, consultor de mercado de carbono. O mercado do ambiente tem criado, ao longo dos tempos, um leque variado de profissões e de postos de trabalho. Nos próximos anos, este mercado, impulsionado pela temática das alterações climáticas e das energias renováveis, deverá ser ainda mais representativo.

Actualmente são já 3,4 milhões os postos de trabalho a nível mundial relacionados com as energias renováveis, os transportes sustentáveis, bens e serviços energeticamente eficientes, e o emprego com baixas emissões de carbono, indica um relatório recente da WWF. A Associação dá conta de que os empregos gerados em sectores mais amigos do ambiente estão já a ultrapassar os das indústrias poluentes tradicionais, cerca de 2,8 milhões, ligados à exploração de minério, electricidade, gás, cimento, ferro e aço.
O estudo “prova que as políticas e tecnologias amigas do ambiente são uma contribuição positiva para a economia”, destaca o responsável da WWF pelas políticas climáticas e energéticas europeias. E acrescenta: “Se os políticos continuarem a apoiar indústrias poluentes, a Europa terá de enfrentar custos elevados dessa decisão no futuro, tanto em termos económicos como ao nível dos impactes no meio ambiente”.
Energia, água e resíduos são áreas que, futuramente, conhecerão um novo fôlego nos próximos anos em todo o mundo, e Portugal não é excepção. As tecnologias limpas e de eficiência energética granjeiam os principais investimentos. Só no campo da energia deverão ser investidos 18.300 milhões de euros até 2014, uma quantia absorvida em 50% pelas renováveis. Dados da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (Apren) apontam para a disponibilização de mais de 6 mil milhões de euros de investimento privado nas energias renováveis até 2010.
Um outro relatório, intitulado “Empregos Verdes: Rumo ao Trabalho Decente num Mundo Sustentável e com Baixo Carbono”, que foi lançado no ano passado pelo programa ambiental da Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho, dá conta de que mais de 20 milhões de pessoas deverão trabalhar com empregos verdes até 2030.
Só na área da indústria e agricultura ligadas aos biocombustíveis espera-se a criação de cerca de 12 milhões de novos empregos em duas décadas. A indústria de painéis solares, englobando a fabricação, instalação e manutenção de painéis, geraria outros 6,3 milhões de empregos no mesmo período, enquanto que a indústria eólica somaria mais 2,1 milhões de empregos.
Actualmente, haverá 400 mil trabalhadores europeus nas áreas das energias renováveis, 2,1 milhões em transportes eficientes e 900 mil pessoas a trabalhar na área de bens e serviços “amigos do ambiente”. Entre estes postos de trabalho incluem-se os de empresas de construção, instalação e manutenção de parques eólicos e painéis solares, construção civil com vista ao melhoramento de eficiência energética, além de postos de trabalho indirectos.

Alunos dos cursos de ambiente diminuem

Com o mercado do ambiente em crescimento, e consequentemente com o aumento de ofertas de trabalho no sector, a opção por cursos ligados à área tem sido uma aposta nos últimos anos pelos candidatos ao ensino superior. Mas, apesar de ser cada vez mais necessária mão-de-obra para esta área, já começa a haver excesso de diplomados.
Os primeiros cursos de Engenharia do Ambiente nasceram em 1978 nas Universidades Nova de Lisboa e na de Aveiro. Actualmente, existirão mais de 2000 engenheiros do ambiente, uma oferta que já ultrapassa as necessidades. “O número de pessoas colocadas no mercado é excessivo”, avisa um professor do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.
Talvez por essa razão, verificou-se, em 2008, uma redução do número de cursos superiores na área ambiental de perto de 50 para cerca de 35. A redução dos cursos na área do ambiente tem sido a tónica nos últimos quatro anos, bem como do número de vagas e de alunos colocados em cursos de ambiente.
Mas esta não é uma situação singular em Portugal. Na Holanda, por exemplo, “a procura de diplomados na área do ambiente tem vindo a decrescer e os cursos afins têm vindo a ser encerrados. Resta praticamente somente um curso em Delft”, sublinha um professor da Universidade do Minho.
Independentemente do elevado número de alunos que vão sendo formados nas universidades, em Portugal subsistem necessidades em alguns subsectores. É o caso da bioenergia e renováveis; risco e impacto ambiental; gestão ambiental (certificação auditoria); sistemas integrados de gestão ambiental, qualidade e segurança; e controlo da poluição do ar.
No presente ano lectivo foram colocados em cursos relacionados com o ambiente 975 alunos, insuficientes para preencher as 1.150 vagas disponíveis. O mestrado integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, foi o que registou o maior número de colocados (70), as mesmas do curso de Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.
Nota-se, por isso, “alguma saturação de diplomados e falta de emprego para recém-licenciados na área ambiental”.