Freguesia dos Olivais e Miradouro de Santa Catarina

Problemas de estacionamento na freguesia dos Olivais e recuperação do Miradouro de Santa Catarina foram temas levados a debate pelos eleitos de Os Verdes, na Assembleia Municipal de Lisboa:

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estacionamento em cima dos passeios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estacionamento em cima dos passeios.

REQUERIMENTO:

Nos últimos dias tem sido noticiado o facto de haver ruas em Campolide (Ruas Vieira Lusitano, Conde das Antas, Leandro Braga e Soares dos Reis),em que o estacionamento pago à EMEL se faz em cima do passeio, não garantindo espaço de passagem para cidadãos em cadeira de rodas ou com carrinhos de bebé.

Há situações em que os veículos ficam muito próximos das portas dos prédios e os pilaretes a meio do passeio, o que representa grandes constrangimentos a nível de acessibilidade, além de representar um incumprimento do Código da Estrada.

Perante estes factos, a autarquia apressou-se a explicar que era uma medida temporária, até ser concluído o parque de estacionamento exclusivo para residentes. 

Obviamente, é preciso ter em conta a existência de constrangimentos de estacionamento na cidade, no entanto, a solução para este problema não pode prejudicar a circulação dos peões, particularmente os que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Esta situação é ainda mais grave quando existe um Plano de Acessibilidade Pedonal onde a Câmara Municipal de Lisboa refere, na parte sobre a via pública, que «O estacionamento ilegal de viaturas sobre o passeio provoca estreitamentos e cortes no canal de circulação pedonal, forçando os peões a circular na faixa de rodagem ou a atravessá-la fora da passadeira. São especialmente afectados (e postos em perigo) os peões que precisam de mais espaço (por ex., em cadeira de rodas ou com carrinho de bebé), os mais lentos (por ex., idosos), os que veem ou ouvem pior e os que têm menor estatura (porque são menos visíveis, por ex., crianças)»

Nesse sentido, importa salientar que são procedimentos que não devem ser incentivados por parte de quem tem a responsabilidade de gestão da mobilidade e do estacionamento na cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em quantas ruas da cidade se verifica a situação de estacionamento em cima do passeio, delimitado e autorizado pela EMEL?

2. Em que data prevê a CML que todas essas situações sejam resolvidas?

3. Em Campolide, até à conclusão do parque de estacionamento previsto, a CML pondera desenvolver outras soluções que não prejudiquem a mobilidade dos peões?

Aprovada a proposta de Os Verdes para a revisão do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública até ao final do ano

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta de Os Verdes para que a CML proceda à abertura de um período para revisão do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública, durante o corrente ano de 2019. 

Têm surgido várias petições subscritas por milhares de munícipes na Assembleia Municipal de Lisboa, invariavelmente pondo em causa os critérios de estacionamento e zonamento das vias públicas.

Tendo decorrido perto de três anos sobre a aprovação do novo regime de estacionamento de duração limitada na via pública, e considerando a sugestão da própria administração da EMEL, Os Verdes consideram ser fundamental colmatar possíveis falhas que tenham, entretanto, sido detectadas, contribuindo assim para a melhoria geral do sistema de mobilidade na cidade.

Por esta razão, o PEV defende a urgente necessidade da CML proceder à revisão do actual Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública, promovendo audições públicas que permitam aclarar os critérios da definição das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 14 de maio

Sobreda Antunes interveio sobre o Estacionamento para moradores nas Avenidas Novas_14 de Maio de 2019:

“De momento, deveremos aguardar pela elaboração do projecto global de requalificação e pela sua apresentação pública, como o PEV propôs nesta AML há 2 anos e meio, prevendo eventuais contributos de uma posterior reavaliação ou de melhorias a introduzir.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

  

Sobreda Antunes interveio no âmbito da Petição sobre o Estacionamento Tarifado em Telheiras:

“Antevendo a instalação de zonas de estacionamento tarifadas na Freguesia do Lumiar, os moradores do bairro de Telheiras apresentaram-nos uma petição sobre os seus impactos no bairro.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Sobreda Antunes interveio sobre o Regulamento Municipal de Estacionamento:

“[Para Os Verdes,] tendo decorrido perto de três anos sobre a aprovação do novo regime de estacionamento de duração limitada na via pública, cumprirá agora colmatar possíveis falhas que tenham, entretanto, sido detectadas, contribuindo assim para a melhoria geral do sistema de mobilidade na cidade, permitindo aclarar as disposições municipais em vigor e potenciando o aprofundamento e os eventuais contributos dos diversos movimentos de cidadania, em defesa da sua mobilidade e qualidade de vida nos bairros em que residem.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

 Cláudia Madeira fez uma Intervenção sobre a Economia Circular:

“Para Os Verdes não há, nem nunca houve, qualquer dúvida em relação a este assunto. Rejeitamos uma economia linear e descartável, e o princípio do “produz - utiliza - deita fora”, que contribui para a crise ambiental que vivemos. Em alternativa, defendemos um modelo de produção e de consumo baseado na partilha, reutilização, reparação e reciclagem, alargando o ciclo de vida dos produtos. Está mais que provado que todos ganham com isso, do ponto de vista ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, económico, com a criação de empregos verdes e também social, com benefícios para o dia-a-dia dos cidadãos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Sobreda Antunes interveio sobre o Fim das Beatas em Lisboa:

“Há escassos 4 meses, no passado dia 17/1, a CML já votou, na Proposta nº 2/2019, um projecto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, para efeitos de ulterior submissão a esta AML. Nela a CML anunciou um conjunto diversificado de medidas que incluem a obrigatoriedade de todas as esplanadas e multibancos da cidade terem cinzeiros e papeleiras, e ainda uma campanha de sensibilização em conjunto com a Valorsul. Poderá ainda vir a estar contemplado que quem lançar para o “chão beatas de cigarros, maços de tabaco, pastilhas elásticas e outros” estará sujeito ao pagamento de coima, com valores diferenciados entre pessoas singulares e pessoas colectivas.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a expansão do estacionamento na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a expansão do estacionamento na cidade.

REQUERIMENTO:

A actual política de expansão do estacionamento na cidade levada a cabo pela EMEL tem motivado a apresentação de várias petições na Assembleia Municipal de Lisboa, que reflectem e servem de alerta para as preocupações dos residentes em relação à implementação das várias zonas de estacionamento.

Muitas queixas dos moradores prendem-se com o facto da implementação do estacionamento em muitos bairros não ter sido devidamente divulgada nos locais devidos, nem com a duração apropriada, feita sem que os residentes sejam informados ou ouvidos, e quando ouvidos, que as suas sugestões não sejam consideradas.

Há ainda outras preocupações apontadas pelos residentes e que, no entendimento do PEV, são legítimas relacionadas com esta expansão, em muitas zonas, não ter sido acompanhada de um estudo prévio que comprove essa necessidade, a forma como as zonas têm sido definidas e delimitadas, a falta de fiscalização, principalmente no período nocturno, a carência de transportes públicos, neste caso, das carreiras de bairro, e também a necessidade de prever estacionamento para os cuidadores informais.

Para Os Verdes a política de mobilidade na cidade de Lisboa, não pode ser a política do estacionamento e da caça à multa. Desde sempre, o PEV tem defendido uma verdadeira e efectiva política de mobilidade, assente no reforço dos transportes públicos e em parques de estacionamento dissuasores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em futuros processos de consulta pública, pondera a EMEL alargar o período de discussão? 

2. De que forma e por que meios os pretende divulgar?

3. Quando e onde serão divulgados os resultados das consultas públicas realizadas no âmbito da expansão do estacionamento em várias zonas da cidade, que tem sido levada a cabo pela EMEL?

4. Que medidas serão tomadas no sentido de dar resposta à necessidade de estacionamento das redes informais de cuidadores e/ou familiares?

Os Verdes visitaram a freguesia do Areeiro e abordaram problemas de acessibilidades, transportes e estacionamento

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 08 de Fevereiro, uma visita à Freguesia de Areeiro, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.

 

 

O Grupo Municipal do PEV contactou o Movimento “Vizinhos do Areeiro” e a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente à Mobilidade e Transportes em Lisboa e abordado questões relacionadas com a reposição dos serviços da Carris, a conclusão das obras de ampliação da estação de Areeiro e Arroios, o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.

 

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Os Verdes visitaram a freguesia da Misericórdia e abordaram problemas de acessibilidades na estação de Metro Baixa-Chiado

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 29 de Dezembro, uma visita à Freguesia da Misericórdia, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.

 

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente às acessibilidades na estação de Metro Baixa-Chiado e abordado questões relacionadas com a reactivação da linha do eléctrico nº 24 (no percurso entre o Caís do Sodré e Campolide), o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Amanhã, dia 29 de Dezembro, Os Verdes visitam a freguesia da Misericórdia

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 29 de Dezembro a partir das 10 horas, uma visita à Freguesia de Misericórdia.

Durante esta visita, Os Verdes irão contactar com a população e abordar questões relacionadas com os transportes, as acessibilidades na estação de metro da Baixa-Chiado, o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

Lisboa, 28 de Dezembro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Recomendação “Estacionamento no Castelo de São Jorge”

 

O Castelo de São Jorge integra a zona nobre da antiga cidadela medieval (alcáçova), constituída pelo castelo, os vestígios do antigo paço real e parte de uma área residencial para elites, vindo a ser classificado, por Decreto de 16 de Junho de 1910, como um importante Monumento Nacional.

No final da década de 1990, o espaço foi objecto de obras de restauro, recuperando a sua primitiva traça medieval, tendo sido encontrados vestígios marcantes sobre a sua trajectória.

Sendo um dos locais mais visitados pelos turistas na cidade de Lisboa, além das visitas tradicionais, o Castelo oferece uma programação temática ao longo de todo o ano promovida pela EGEAC, de que são exemplo as “Tertúlias de Inverno no Castelo”, o evento “Uma Noite no Castelo”, as várias actividades nocturnas, a observação de morcegos, a falcoaria e as simulações de lutas medievais.

O Castelo de São Jorge possui ainda um miradouro com uma das mais fantásticas vistas para a cidade e o rio Tejo, a Praça de Armas com a estátua de D. Afonso Henriques, o castelejo, a cidadela, a Câmara Obscura localizada na Torre de Ulisses (antiga Torre do Tombo), o Café do Castelo e ainda o restaurante Casa do Leão que chegou a ser o espaço onde antigamente se prendiam os leões trazidos de África.

Em 2012, o Município e a EGEAC decidiram manter um parque de estacionamento automóvel dentro da área Museológica do Castelo de São Jorge, que tinha levado anos a reabilitar, acedendo as viaturas pelo Largo de Santa Cruz do Castelo, através de um pequeno portão. Importa salientar que este parque de estacionamento foi apresentado como uma situação “temporária”, até existirem alternativas.

Considerando que a existência de um parque de estacionamento dentro da área Museológica do Castelo de São Jorge não será a situação mais adequada e tendo em conta a pertinência de se proceder a uma melhor requalificação do actual espaço que serve de estacionamento, para ali se expandir a zona museológica, novas actividades culturais ou ser criada uma zona de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, no mais curto espaço de tempo possível.

2 - Requalifique o actual espaço do parque de estacionamento, com vista a expandir o núcleo museológico, nova zona para actividades culturais ou a ali criar uma área de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes requerem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o estacionamento caótico na zona envolvente ao Castelo de São Jorge

 

Os largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo de São Jorge estão, na sua grande maioria, ocupados por automóveis, mesmo após a construção de dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques de Estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol. Algumas dessas viaturas ocupam indevidamente às áreas dedicadas à circulação pedonal.

Assim, o PEV remeteu ao Município um requerimento em que pretende saber o número total de lugares de parqueamento existentes nos vários largos e praças da zona envolvente ao Castelo; a capacidade total dos parques de estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol, bem como o número de lugares destinados a residentes nestes parques e se a autarquia pondera efectuar obras de requalificação nos largos e praças da Zona do Castelo.

O PEV questionou ainda sobre como pondera a CML regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo e se existe algum estudo ou plano de mobilidade para aquela zona histórica da cidade.

 

REQUERIMENTO

O desenvolvimento e crescimento da cidade de Lisboa terão tido início a partir do Castelo de São Jorge e na sua zona envolvente. Com a sua malha urbana característica, onde proliferam ruelas, travessas, becos, pátios, largos e praças com habitação unifamiliar ou plurifamiliar, constitui, em si mesmo, um local de forte atracção turística. Ergue-se em posição dominante sobre a mais alta colina do centro histórico da capital, proporcionando aos visitantes uma das mais belas vistas sobre a cidade e o estuário do rio Tejo.

No entanto, verifica-se que a maioria dos largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo estão, na sua grande maioria, ocupados por viaturas, mesmo tendo sido construídos dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques do Chão do Loureiro e das Portas do Sol.

Ora, considerando que os largos e as praças desempenham uma função histórica, cultural e simbólica, de enquadramento referencial e cénico da paisagem urbana, geralmente relacionados com a importância histórico-cultural, além de exercerem um importante papel na identidade de um bairro ou quarteirão;

Considerando que estes espaços desempenham também uma importante função social e económica, enquanto locais acolhedores para o passeio, ponto de encontro e de diálogo, de convívio e de sociabilização, além de disporem, muitas vezes, de outros atractivos destinados ao lazer e recreio da população, como quiosques, esplanadas, bancos para descanso, fontes ou bebedouros, entre outros;

Considerando que assumem também importância ambiental e estética, com conjuntos arbóreos que permitem o sombreamento das ruas e proporcionam uma melhor apreciação da paisagem, contribuindo para renovar a qualidade do ar e promover a insolação das áreas envolventes;

Considerando que, de acordo com o Código da Estrada, «é proibido parar ou estacionar (…) nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões».

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual o número total de lugares de estacionamento existentes:

a) no Largo dos Lóios

b) no Largo do Limoeiro/Rua de Santiago

c) no Largo do Contador Mor

d) no Largo de Santa Cruz do Castelo

e) no Largo de Menino Deus

f) no Largo Rodrigues de Freitas

g) no Largo da Paróquia de São Vicente de Fora

h) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro

i) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro destinados a residentes

j) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol

h) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol destinados a residentes

2 - Pondera a autarquia realizar obras de requalificação nos Largos envolventes à Zona do Castelo, tal como efectuou no Largo Adelino Amaro da Costa? Em caso negativo, qual a razão?

3 - Como tenciona a CML melhor regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo?

Requer-se, igualmente, que nos seja facultado, caso exista:

- o Estudo ou Plano de Estacionamento, Circulação e Mobilidade para a zona envolvente ao Castelo de São Jorge.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 9 de Agosto de 2016

Os Verdes visitaram a Freguesia de Santa Maria Maior

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou ontem, dia 06 de Julho, uma visita à Freguesia de Santa Maria Maior, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia e reunir com entidades.

 

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia e reuniu com a Associação do Património e População de Alfama e a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina que transmitiram algumas preocupações relacionadas com o despovoamento, a descaracterização dos bairros históricos e a falta de estacionamento.

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

 

Lisboa, 07 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Amanhã Os Verdes visitam a Freguesia de Santa Maria Maior

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 06 de Julho (4ª feira), a partir das 15:00 horas, uma visita à Freguesia de Santa Maria maior.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV irão contactar com as populações e reunir com entidades para abordar questões relacionadas com a manutenção dos espaços públicos e o estacionamento.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

Lisboa, 05 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Os Verdes visitaram a Freguesia de São Domingos de Benfica

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 25 de Maio, uma visita à Freguesia de São Domingos de Benfica, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia e reunir com entidades.

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia e reuniu com a Cooperativa de Habitação do Bairro Dona Leonor (CHEBADOL) que transmitiu algumas preocupações relacionadas com a saúde pública.

 

 

Os Verdes visitaram ainda o Bairro da Palma de Baixo, o Bairro das Furnas e o Bairro do Calhau onde puderam constatar alguns problemas mais locais relacionados com a manutenção dos espaços públicos.

 

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

 

Lisboa, 25 de Maio de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Os Verdes visitam amanhã a freguesia de São Domingos de Benfica

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 25 de Maio, a partir das 11:00 horas, uma visita à Freguesia de São Domingos de Benfica, constando em anexo o Programa da visita.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV irão contactar com as populações, reunir com entidades e abordar questões relacionadas com a manutenção dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes
Lisboa, 24 de Maio de 2016

Visita à Freguesia de Alvalade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou hoje, dia 2 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Alvalade, onde visitou as várias zonas desta freguesia.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção da habitação municipal e dos espaços públicos e ainda os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num roteiro que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

 

Visita à Freguesia dos Olivais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou ontem, dia 11 de Novembro, uma visita à Freguesia dos Olivais, onde visitou o Mercado Municipal dos Olivais Sul e vários bairros na área envolvente.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

 

 

Visita à Freguesia da Ajuda

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou ontem, dia 05 de Novembro, uma visita à Freguesia da Ajuda, onde visitou o Rio Seco e vários bairros – Boa-Hora, dos Mortos, Caramão e 2 de Maio - e reuniu ainda com representantes do Grupo Desportivo Académica da Ajuda.

 

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

 

 

AML aprovou por unanimidade as Recomendações apresentadas pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação por unanimidade das suas 4 Recomendações apresentados, no dia 09 de Dezembro, no plenário da AML sobre “Parque de estacionamento da EMEL na Rua Gomes Freire”, “Plano Gerontológico Municipal”, “Requalificação do Jardim Braancamp Freire” e “Sinalização sonora nos semáforos”. 

O Grupo Municipal do PEV aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações por versarem sobre matérias importantes para os cidadãos e que mereceram a aprovação unanime da Assembleia Municipal de Lisboa.  

Consulte aqui os documentos apresentados pelo PEV

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado. 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.  

Lisboa, 11 de Dezembro de 2014

Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira, na apresentação dos documentos para serem discutidos no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)

Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Dezembro de 2014

“Os Verdes” apresentam hoje nesta AML quatro Recomendações.

Quanto à Recomendação sobre o “Parque de estacionamento da EMEL na Rua Gomes Freire”, trata-se de um parque cujo pavimento impermeabiliza grande parte da sua área e que prima pela ausência de qualquer tipo de arborização, o que dificulta a infiltração das águas pluviais e contribui para originar fenómenos de inundações a jusante.

Ora, considerando que com uma pequena intervenção se poderá promover a retenção das águas pluviais naquele ponto da cidade de cota mais elevada, “Os Verdes” propõem que a CML diligencie junto da EMEL no sentido desta empresa municipal promover a alteração do pavimento por outro piso mais permeável e que, em simultâneo, invista na arborização daquele espaço.

Quanto à Recomendação sobre o “Plano Gerontológico Municipal”, recordamos que este Plano constituiu um instrumento de planeamento estratégico dirigido à população sénior de um município, onde foi definida a estratégia de intervenção a desenvolver junto desta, numa lógica de promoção de uma cidadania plena, de uma sociedade inclusiva e da qualidade de vida da pessoa idosa. Para além disso, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a cidade de Lisboa concentra um dos maiores números de idosos em território português.

Neste sentido, “Os Verdes” recomendam à CML que adapte fisicamente a acessibilidade dos edifícios por uma mais fácil mobilidade nos espaços citadinos, viabilizando a valorização das competências e dos papéis desse grupo etário, bem como estabeleça medidas de continuidade para as estratégias iniciadas com o Plano Gerontológico Municipal, que esteve em vigor para o período de 2009 a 2013.

Quanto à Recomendação tendente à “Requalificação do Jardim Braancamp Freire”, “Os Verdes” alertam para a qualidade das infra-estruturas que dele fazem parte, como árvores caídas, iluminação deficiente, degradação do espaço público, bem como dos lagos ali existentes e que vertem água. Ora este estado de degradação poderá constituir perigo para a segurança dos peões, facto já reconhecido pela própria autarquia que lá colocou placas informativas indicando que (e vamos citar) “a CML irá proceder à reparação dos lagos deste jardim no mais curto espaço de tempo possível”, porém, sem afixar prazos, que fossem, no mínimo, indicativos.

Daí que o Partido Ecologista “Os Verdes” recomende à CML que calendarize e proceda à necessária reparação e requalificação dos lagos do Jardim Braancamp Freire e promova a substituição do mobiliário urbano degradado que constitua eventual perigo para a segurança dos utentes daquele jardim.

Apresentamos ainda uma 4ª Recomendação sobre a deficiente “Sinalização sonora nos semáforos”, baseada num estudo recentemente realizado, o qual reporta que apenas um em cada vinte semáforos está dotado de sinais sonoros, dirigidos a pessoas com deficiência visual, que indiquem quando o sinal está verde e quando se pode atravessar uma via de forma segura e sem riscos. Acontece que, os cidadãos com mobilidade condicionada, como pessoas com dificuldades motoras, em cadeiras de rodas, grávidas, crianças e idosos requerem também, à partida, mais tempo para o atravessamento de uma rua em segurança, situação que tem constituído queixa frequente dos munícipes nas sessões descentralizadas da Câmara.

Neste sentido, propomos que a CML tenha em consideração os dados do estudo referido sobre a sinalização sonora nos semáforos, que alargue o tempo de sinal verde naqueles semáforos onde se verifique que o tempo actual é manifestamente insuficiente e promova as soluções mais adequadas e eficazes que ajudem a facilitar o atravessamento das vias da cidade, em segurança, por parte das pessoas com mobilidade condicionada.

Sobre os documentos apresentados pelas outras forças políticas, votaremos na generalidade a favor, mas gostaríamos de deixar uma nota relativamente à recomendação do PS sobre o Regimento de Sapadores.

O que é proposto é importante mas não nos podemos esquecer que há um conjunto de aspectos a melhorar, cuja responsabilidade é do município. E sobre isto o PS nada propõe, como é o caso do regulamento interno do Regimento. Parece que de tudo o que tem sido dito nesta Assembleia e de tudo o que se ouviu na 8ª Comissão sobre os problemas do Regimento, apenas aquele ponto foi retido pelo Partido Socialista.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal Cláudia Madeira sobre o processo de alteração dos Estatutos da EMEL

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Outubro de 2014

A proposta nº 372/2014 pretende alterar os estatutos da EMEL, Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M.,S.A. e mandatar o representante do Município de Lisboa na Assembleia Geral da empresa para aprovar essa alteração.

Não pretendemos obviamente fazer agora uma apreciação sobre a alteração dos estatutos desta empresa, até porque é conhecida a nossa posição e estaremos sempre contra a subordinação desta ou doutra empresa a uma lógica comercial, e defenderemos sempre a EMEL  como empresa municipal para a regulação do estacionamento na cidade, regressando ao seu objecto social original e cumprindo-o de forma competente e eficaz. Pretendemos antes pronunciarmo-nos sobre o processo em si, porque é isso que está em discussão.

Esta proposta parte do princípio que apenas compete à Câmara Municipal de Lisboa a definição e aprovação desta alteração assim como mandatar o seu representante na Assembleia Geral da EMEL para propor e aprovar os estatutos.

Desta forma, há alguns aspectos a ter em conta:

1. Aparentemente, este procedimento contraria a prática de muitos municípios que mesmo com a aprovação da Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto, continuam a remeter para as Assembleias municipais propostas com este propósito.

2. Havia um pressuposto de que qualquer iniciativa da empresa fora do concelho de Lisboa ou fora do âmbito do estacionamento, deveria ser previamente autorizada e aprovada por esta Assembleia.

3. Há um conjunto de artigos na Lei nº 50/2012 que não exclui, antes pelo contrário, que a Assembleia Municipal continue a deliberar sobre propostas desta natureza.

4. Também a Lei nº 74/2013, de 12 de Setembro - Lei de Atribuições e Competências das Autarquias Locais e respectivos órgãos, mantém nas Assembleias Municipais a competência para deliberar sobre este tipo de assuntos.

Ora, isto levanta-nos alguns problemas:

- A AML pode deliberar sobre a criação de um empresa municipal mas depois deixa de poder aprovar os seus estatutos? Como se a Câmara apenas necessitasse da Assembleia para a criação da empresa mas depois pudesse descartá-la quando for para se pronunciar sobre alterações estatuárias.

- Tendo em conta as alterações profundas que esta proposta comporta, será natural que a Assembleia Municipal se pronuncie, principalmente quando falamos de alterações a nível do objecto social. E estamos a falar de quê concretamente? De, por exemplo, permitir à Emel poder vir a gerir transportes públicos (eventualmente o Metro e Carris) e ter negócios fora de Portugal.

Perante estas questões, é entendimento de «Os Verdes» que a Assembleia Municipal não pode nem deve deixar de se pronunciar porque continua e deve continuar a manter esta competência, defendendo portanto que a deliberação sobre a alteração dos estatutos da EMEL deve passar também pela Assembleia Municipal. Aliás, nem se percebe que assim não seja.

Não vemos razões nenhumas para que esta competência deixe de ser da responsabilidade do órgão fiscalizador municipal a quem cabe aprovar os estatutos.

Assim, não devemos permitir que a AML seja espoliada das suas responsabilidades e competências, defendendo que deve haver uma dupla deliberação, por parte da CML e posteriormente por parte da AML, razão pela qual concordamos com a proposta de recomendação da 8ª comissão, particularmente com o ponto 10.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”