REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta do facto da EMEL e da CML estarem a suprimir lugares de estacionamento destinados a residentes, nomeadamente na Praça de Espanha e zonas adjacentes e ainda na área envolvente à Praça Marechal Humberto Delgado.
Na Avenida António Augusto de Aguiar, os poucos lugares de estacionamento destinados a moradores que existiam junto do Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian foram suprimidos, situação que também ocorreu em frente ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa (IPO), em prol de esplanadas e de espaços de feira.
Em Sete Rios, alguns lugares de estacionamento para residentes existentes foram suprimidos para dar lugar às paragens de autocarros dos TST - Transportes Sul do Tejo, sem que tenham sido criados novos lugares de estacionamento destinado a residentes.
Por outro lado, o recente e necessário parque de estacionamento destinado aos cidadãos que havia sido criado pela CML em Sete Rios, debaixo do viaduto Norte-Sul e em frente do Terminal Rodoviário da Rede Nacional de Expressos, foi sujeito, três meses depois de concluídas aquela obras, a novas obras realizadas pela EMEL com vista à sua vedação para servir de mero parque de estacionamento de carros rebocados por aquela empresa municipal como consequência da desactivação do seu anterior parque, localizado a cerca de 50 metros mais acima e também debaixo do viaduto Norte-Sul, que se encontra actualmente abandonado e sem uso.
Considerando que o estacionamento nas zonas adjacentes destas duas importantes praças da cidade de Lisboa é bastante insuficiente, em particular para os residentes.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1 - Reconhece a CML que a EMEL tem vindo a suprimir lugares de estacionamento destinados a residentes naquelas duas zonas da cidade? Se sim, quantos lugares foram suprimidos?
2 - Qual o motivo para a desactivação do anterior parque da EMEL e a sua transferência para o recente parque de estacionamento criado em Sete Rios?
3 - Qual a utilização que a CML pretende dar ao anterior parque da EMEL que se encontra desactivado?
4 – Pondera a CML vir a criar novos lugares de estacionamento destinados a residentes para substituírem os que foram suprimidos e de que os munícipes se queixam? Se sim, em que locais alternativos, com quantos lugares de estacionamento e quando estarão disponíveis para serem utilizados pelos moradores?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 10 de Dezembro de 2020
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