REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber denúncias que dão conta do abate de duas árvores na freguesia de São Vicente, nomeadamente no Largo da Graça.
Importa salientar que a Câmara Municipal de Lisboa realizou obras de requalificação do espaço público no Largo da Graça em 2016, sendo um dos propósitos desta intervenção a criação de uma zona de estadia que possuísse mais árvores.
Segundo relatos dos moradores e da Plataforma Em Defesa das Árvores, os abates foram efectuados sem que tivesse havido qualquer informação prévia aos residentes conforme previsto no Regulamento Municipal do Arvoredo, sendo que o respectivo relatório fitossanitário relativo a esta intervenção no arvoredo também não consta no sítio da internet da Câmara Municipal de Lisboa, nem tão pouco no sítio da internet da Junta de Freguesia de São Vicente.
Saliente-se que o Município de Lisboa tem procedido à plantação de árvores, prevendo ainda novas plantações, o que reconhecemos e valorizamos, mas não chega plantar novas árvores, uma vez que é preciso mantê-las nas devidas condições.
A este propósito, ao longo dos anos, o PEV tem apresentado inúmeros requerimentos denunciando diversos abates indiscriminados ou outras práticas que danificam as árvores.
A par disso, o PEV tem igualmente defendido que a população seja devidamente informada destas intervenções no património arbóreo, sob pena de, de um dia para o outro, ser confrontada com estes abates indiscriminados e injustificados, que em muito degradam a sua qualidade de vida.
Contudo, continuamos a verificar que periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores, o que é algo contraditório numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia e quando a CML afirma reconhecer a importância do património arbóreo da cidade.
Por fim, é de realçar que o abate deve ser o último recurso e que se deve sempre procurar outras formas de salvaguardar e recuperar os espécimes, algo que o PEV tem vindo a defender e a propor.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. A CML teve conhecimento do abate de duas árvores no Largo da Graça?
2. Foram equacionadas outras alternativas técnicas no sentido de evitar o abate e salvaguardar estes dois espécimes?
3. O que consta dos estudos fitossanitários que justificaram o abate destas árvores? E onde é possível consultar esses estudos?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- Os pareceres fitossanitários referentes a estas duas árvores abatidas na freguesia de São Vicente.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 14 de Dezembro de 2020
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