“Os Verdes” questionam Governo sobre os novos programas e metas para o ensino secundário

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência,sobre os novos programas e metas para o ensino secundário.

Pergunta:

O Ministério da Educação e Ciência, no Despacho n.º 5306/2012, de 18 de abril, demonstrou a intenção de “elevar os padrões de desempenho dos alunos” através do “desenvolvimento do novo Currículo Nacional”, o qual, segundo o referido normativo, deveria conter “padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas” e permitir “que todos os alunos tenham oportunidade de adquirir um conjunto de conhecimentos e de desenvolver capacidades fundamentais nas disciplinas essenciais.”

Os referidos padrões de rigor deveriam ter em conta “a formação integral dos estudantes e a relevância do ensino para o mundo real, refletindo o conhecimento e as capacidades que os nossos jovens necessitam de adquirir e desenvolver para o seu sucesso no futuro”. Na prática, pretendia o MEC promover “a elaboração de documentos clarificadores”, com os conteúdos fundamentais, “sendo o ensino de cada disciplina curricular referenciado pelos objetivos e conteúdos de cada programa oficial.”

Nesta sequência, para o Ensino Secundário, neste momento, encontram-se já homologados os Programas e Metas Curriculares para as disciplinas de Português, Matemática A e Física e Química A, previstos para entrarem em vigor e começarem a ser aplicados a partir do início do próximo ano letivo.

A oferta formativa do Ensino Secundário engloba, para além dos Cursos científico-humanísticos, vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior, também outros cursos com planos próprios, como os Cursos Artísticos Especializados, a modalidade de Ensino Recorrente e os Cursos Profissionais (os quais, apesar de vocacionados para a qualificação profissional dos alunos e para a sua inserção no mundo do trabalho, permitem o prosseguimento de estudos).  E todos os anos, um numeroso contingente de alunos que concluem o seu Curso Profissional ou Curso Artístico Especializado realizam os exames nacionais com o objetivo de prosseguir estudos superiores.

No entanto para estes cursos não propôs o MEC qualquer tipo de alteração ao Programa da disciplina de Português.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 -No caso dos Programas e Metas Curriculares já homologados para o Ensino Secundário, está esse Ministério a trabalhar na sua adaptação para os restantes cursos não especificamente vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior?

2 - Não terá o MEC a mesma intenção de “elevar os padrões de desempenho dos alunos” através de “padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas” para os alunos do Curso Artístico Especializado e Curso Profissional?

3 -Pretenderá o MEC manter o atual programa de Português no Curso Artístico Especializado e Profissional e, desta forma, criar dificuldades adicionais aos alunos destes cursos que pretendam prosseguir estudos, dado que terão de realizar um exame com os conteúdos do novo programa?

4 - Teremos, no ano letivo de 2017 /18, dois exames de Português distintos, um para os alunos que iniciarão o novo programa no ano letivo 2015/2016 e outro para os alunos dos referidos cursos, que continuarão com os programas  atuais?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

www.osverdes.pt

Lisboa, 26 de Dezembro de 2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre amianto na Escola EB 2,3 António Bento Franco- Ericeira

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a existência de placas de fibrocimento contendo amianto nas coberturas e telheiros da Escola EB 2,3 António Bento Franco, na Ericeira.

“Os Verdes” querem saber se está prevista a remoção de amianto neste estabelecimento de ensino. Perguntam ainda ao Ministério da Educação se esta escola tem sido monitorizada quanto à libertação de partículas de amianto, uma substancia altamente perigosa e proibida em novas construções.

PERGUNTA:

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” visitou ontem, dia 8 de Outubro, a Escola EB 2/3 António Bento Franco, na Ericeira com o objetivo de conhecer as instalações e as condições deste estabelecimento de ensino, nomeadamente a existência de coberturas com amianto.

No local pudemos constatar que, à exceção de um pequeno pavilhão com duas salas (sala 41 e sala 42), a cobertura de todos os edifícios desta escola, inclusivamente de todos os “telheiros” exteriores que fazem a ligação entre as várias instalações, é feita com placas de fibrocimento, contendo amianto.

Acresce ainda que os “telheiros” exteriores estão relativamente danificados, sendo facilmente visível a quantidade de buracos e mesmo placas literalmente partidas, com todos os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública.

Considerando que o amianto é, como se sabe, uma substancia altamente perigosa no que diz respeito à saúde pública, motivo pelo qual a Lei 2/2011, de 9 de Fevereiro, veio proibir a sua utilização em novas construções;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 -Tem esse Ministério conhecimento do estado em que se encontram as coberturas de fibrocimento da Escola EB 2/3, António Bento Franco, na Ericeira?

2 - Está prevista a remoção de amianto neste estabelecimento de ensino?

2.1 - Em caso afirmativo, para quando?

3 - Nos últimos cinco anos, quantas medições e em que datas, foram realizadas medições à libertação de partículas de amianto Escola EB 2/3, António Bento Franco?

4 - Quando ocorreu a última monitorização e a que resultados se chegou?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 9 de Outubro de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre despedimentos no Grupo Estoril Sol

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre os despedimentos no grupo Estoril Sol e a substituição destes trabalhadores efetivos por outros contratados,a maioria a recibos verdes e sem formação adequada.

   

PERGUNTA:

Em Janeiro de 2010 a administração da Estoril Sol anunciou um despedimento coletivo de 113 trabalhadores que seria efetuado em 3 fases. Até ao momento 62 trabalhadores chegaram a acordo com a empresa para a sua saída por acordo mútuo. A administração da Estoril Sol justificou o despedimento com a quebra de receitas mas, segundo os trabalhadores, os lucros atingiram os 12 milhões de euros no último ano.

Dos trabalhadores despedidos dois terços foram substituídos por outros, através de empresas de outsourcing, o que demonstra a existência destes postos de trabalho e a possível ilegalidade na troca de trabalhadores. Com a entrada destes novos trabalhadores, a maioria a recibos verdes, e sem formação adequada, a qualidade do serviço prestado aos clientes baixou, as reclamações aumentaram e estendem-se a todos os setores. Quando se fala tanto na responsabilidade social das empresas, temos aqui um exemplo bastante negativo que devia ser penalizado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual foi a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) neste processo?

2 – Que justificação legal encontra o Governo para a troca de trabalhadores efetivos por outros contratados por empresas exteriores?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 6 de Outubro de 2012

Loures: “Os Verdes” questionam Ministério da Economia sobre empresa Mirandela - Artes Gráficas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a empresaMirandela – Artes Gráficas, empresa de Loures com laboração suspensa que deixou mais de 100 trabalhadores com salários em atraso.

PERGUNTA:

A empresa Mirandela – Artes Gráficas, SA, está com a laboração suspensa, por iniciativa do Administrador de insolvência. Dos 110 trabalhadores, 90 suspenderam o contrato individual de trabalho por falta de pagamento dos salários e os restantes por decisão do Administrador de insolvência. Os trabalhadores têm cinco anos de atraso nos pagamentos de subsídios de natal e férias e mais de três meses e meio de salários em atraso. Os trabalhadores tudo fizeram para manter os seus postos de trabalho e para tornar a empresa viável, o exemplo é que durante cinco anos não receberam os subsídios de natal e férias a que tinham direito, mas devido provavelmente à gestão que tem vindo a ser feita, a empresa contraiu um passivo incompreensível.

Os trabalhadores cansados de mentiras iniciaram uma greve em 08 de Maio que se manteve até à suspensão da atividade da empresa. As dívidas da Mirandela – Artes Gráficas, SA, estão estimadas em 50 milhões de euros, sendo o estado o maior credor com cerca de 22 milhões de euros (16 milhões de dividas fiscais e 6 milhões à Segurança Social).

Esta empresa está dotada com a maior rotativa para jornais, onde foram impressos jornais como o Público, A Bola, Expresso, o Diário Económico, entre outros, e está preparada para a impressão e acabamento de livros de todo o tipo. Segundo os trabalhadores a empresa tem todos os ingredientes para ser rentável e não compreendem como se chegou a esta situação.

Um dos exemplos menos claros dos atos de gestão foi a venda do património da empresa em Alcântara e que não foi sentido na sua tesouraria, segundo os trabalhadores. Estes trabalhadores abnegados estão hoje a viver momentos difíceis, com graves situações individuais e familiares e muitos já tiveram que entregar a sua casa ao banco. Os trabalhadores da Mirandela acreditam, que com outra administração, será possível manter os seus postos de trabalho, revitalizar a empresa e não irem engrossar a lista de desempregados em Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Como foi possível que a Mirandela – Artes Gráficas, SA atingisse o valor de 22 milhões de dívidas ao Estado e que o mesmo não atuasse?

2 – Qual vai ser a posição do Estado na assembleia de credores marcada para 25 de Julho?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 17 de Julho de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre esgotos a céu aberto em Caneças - Odivelas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a existência de esgotos a céu aberto que correm para a Ribeira de Caneças e que atravessam, inclusivamente, caminhos públicos, constituindo um potencial perigo para a saúde pública.

PERGUNTA:

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se na passada segunda-feira, dia 9 de Julho, à Freguesia de Caneças, no concelho de Odivelas. As jornadas de trabalho incluíram uma reunião com o Sr. Presidente da Junta de Caneças e uma visita á freguesia, nomeadamente a algumas linhas de água que atravessam Caneças.

Durante a reunião foi-nos comunicado que em resposta à Junta de Freguesia de Caneças sobre a ligação dos Bairros Vale Covo, Carrascais e Serra Chã, os Serviços Municipalizados, fizeram saber, através de um ofício datado de 3 de Julho de 2012, que “foi efetuado levantamento topográfico em que se conclui que não existe cota para ligação das águas residuais do Bairro dos Carrascais, Serra Chã e Vale Covo à Avenida da República através dos terrenos do Proc. 6.091/OP/E, à Av. da República”.

Os mesmos Serviços e na mesma data, em resposta, a uma reclamação apresentada por um cidadão, afirmam em “Os SML têm previsto no seu Plano Plurianual de Investimentos de 2012,a ligação do Coletor de águas Resíduas do Bairro dos Carrasqueiros e Bairro Serra Chã a Destino Final. Refere-se ainda que o projeto está em fase de conclusão, pelo que, iremos a curto prazo, lançar procedimento por empreitada para execução da obra”.

Ou seja, segundo os Serviços Municipalizados de Loures “não existe cota para ligação das águas residuais do Bairro dos Carrascais, Serra Chã e Vale Covo à Avenida da República”, mas o projeto de ligação do Coletor de águas Resíduas do Bairro dos Carrasqueiros e Bairro Serra Chã a Destino Final, está em fase de conclusão, pelo que, a curto prazo, será lançado o procedimento por empreitada para execução da obra”.

Durante a visita “Os Verdes” tiveram oportunidade de constatar o estado em que se encontram as linhas de água de Caneças, particularmente a Linha de Agua do Vale Covo, onde apenas corre esgoto, literalmente e a céu aberto que vai para a Ribeira de Caneças passando pelo emissário de Caneças e Odivelas. O cheiro nauseabundo do esgoto é intenso em todo o seu percurso. Constituindo uma das margens do caminho público de acesso a Vale de Covo, Fonte Santa e parte do Bairro dos Carrascais, o esgoto numa determinada altura chega mesmo a atravessar esse caminho público, obrigando os habitantes, incluindo crianças, desses bairros, que diariamente fazem uso desse caminho, a ter não só a companhia do esgoto, como nesse ponto se vêm obrigados a ultrapassar, saltando por cima do esgoto. Face ao grave atentado ambiental, bem como o potencial perigo para a saúde pública, que esta situação representa,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem esse Ministério conhecimento da situação em que se encontram as linhas de água que atravessam Caneças, nomeadamente da linha de água do Vale Covo?

2 – Que diligências foram promovidas pelo Ministério do Ambiente junto da Camara Municipal de Odivelas com vista a resolver estes atentados ambientais?

3 – Foi realizada alguma inspeção às referidas linhas de água, por parte da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território?

4 – Em caso afirmativo, em que data e quais os resultados dessa(s) eventual(ais) Inspeção(ões)?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 11 de Julho de 2012

Atraso nas operações cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha - “Os Verdes” questionam Ministério da Saúde

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o protelamento de autorizações, por parte da Direcção Geral de Saúde, para a realização de operações cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento de uma situação de atrasos nas operações cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, devido ao facto de as autorizações provenientes da Direcção-Geral de Saúde/Administração Regional de Saúde, terem vindo a ser proteladas.

Esta situação que nos foi relatada é extremamente grave, pondo em risco as hipóteses de sobrevivência dos bebés que aguardam estas cirurgias, devido ao atraso de uma autorização. Neste momento, e tal como denunciado a este Grupo Parlamentar, entre vários casos, o Hospital da Cruz Vermelha aguarda, desde o dia 6 de Janeiro, a autorização da Administração Regional de Saúde, que foi pedida com carácter de urgência, para que a equipa médica de cardiologia possa proceder a uma intervenção cirúrgica de um bebé com nove meses, absolutamente necessária à sua sobrevivência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem esse Ministério conhecimento da situação relatada?

2- O Governo já interveio no sentido de desbloquear esta situação? Caso ainda não o tenha feito, quando tenciona fazê-lo?

3- Qual a razão para o atraso verificado nas autorizações necessárias às cirurgias?

4- Qual o número de situações em que se tem verificado este atraso?

5- Qual o tempo médio de espera para as cirurgias cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2012

Encerramento de Centros Novas Oportunidades motiva pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o encerramento dos Centros Novas Oportunidades, pondo em causa a continuidade deste tipo de formação.

PERGUNTA:

Os Centros Novas Oportunidades têm um projecto educativo alternativo ao ensino regular de conclusão do ensino obrigatório e de sistemas de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). A Iniciativa Novas Oportunidades tem oferta de várias formações, como por exemplo, Cursos de Educação e Formação (CEF), Cursos de Educação e Formação de Adultos (CEFA), Sistemas de RVCC Escolar e Formações Modulares que, para muitas pessoas, se apresentam como sendo a última oportunidade para adquirirem formação.

Porém, o Governo anunciou o encerramento de 129 Centros Novas Oportunidades o que, somando aos 20 Centros encerrados em finais de 2011, totaliza 149 centros encerrados. Além disso, foi também anunciado o fim do financiamento dos restantes centros a partir de Agosto, pondo em causa a continuidade destas formações.

Tem sido igualmente referido pelo Governo que a Iniciativa Novas Oportunidades tem sido sujeita a um estudo; contudo, até à data, não se conhece este estudo nem os seus resultados, parecendo-nos que este tem sido um processo pouco claro no que diz respeito aos critérios utilizados para proceder aos respectivos encerramentos.

Ora, considerando a insuficiente informação disponibilizada e a pouca transparência neste processo, e uma vez que estão em causa centenas de profissionais e milhares de pessoas que encontravam nestes cursos uma oportunidade de obterem formação, parece-nos fundamental ver esclarecidas várias questões.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual o motivo do encerramento de 129 Centros Novas Oportunidades?

2- Com este encerramento quantos formadores serão afectados?

3- O que sucederá aos restantes Centros que apenas têm financiamento garantido até ao mês de Agosto?

4- Que alterações estão previstas a partir de Setembro?

5- A rede de Centros Novas Oportunidades tem conseguido, até momento, dar resposta às necessidades das pessoas que procuram esta formação?

6- Tendo o número de candidatos vindo a aumentar, como explica o Governo que não tenha sido autorizada a abertura de novas turmas de Educação e Formação de adultos?

7- Neste momento, quantas pessoas se encontram em lista de espera para entrarem em cursos da Iniciativa Novas Oportunidades?

8- Quais os resultados do estudo sobre a Iniciativa Novas Oportunidades? E quando tenciona o Governo disponibilizar esse estudo e respectivas conclusões?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012

HOSPITAL DE LOURES DEIXA 100 MIL DE FORA - “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Hospital de Loures, que entrou hoje em Funcionamento, e a falta de atendimento a cerca de 100 mil utentes do concelho.

PERGUNTA:

O Hospital de Loures, designado Hospital Beatriz Ângelo, entra em funcionamento hoje, dia 19 de Janeiro, e os serviços vão arrancar gradualmente, prevendo-se que no final do mês de Fevereiro esteja a trabalhar em pleno, abrangendo 272 mil utentes de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço.

Contudo, cerca de 100 mil pessoas do concelho de Loures não terão acesso ao atendimento na nova unidade, uma vez que estava previsto que passassem para o Hospital Oriental de Lisboa que, até ao momento, não se sabe se vai ou não avançar. Estes utentes, provenientes de Moscavide, Sacavém, Prior Velho, Portela, São João da Talha e Santa Iria, estão actualmente a ser seguidos no Hospital de São José, depois das urgências do Hospital Curry Cabral, que servia os habitantes da zona Oriental de Loures, terem encerrado.

Considerando que a cedência do terreno pela autarquia de Loures para a construção do Hospital, em 2003, previa que a nova unidade servisse toda a população de Loures, pois apenas posteriormente o Governo decidiu a construção do Hospital Oriental de Lisboa, que ficaria mais próximo para estes utentes.

Ora, não tendo ainda avançado, e não se sabendo se vai avançar o Hospital Oriental de Lisboa, não faz sentido nenhum que estes 100 mil utentes não possam ser atendidos na nova unidade hospitalar de Loures, principalmente quando, segundo a administração, se encontra a aproximadamente 70% da sua capacidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a posição do Ministério da Saúde relativamente ao projecto do Hospital Oriental de Lisboa?
2. Estando actualmente o Hospital de São José a receber os utentes da zona oriental de Loures, quais as consequências desta situação?
3. Pondera o Governo tomar as diligências necessárias no sentido de permitir o atendimento destes 100 mil utentes no Hospital de Loures?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

www.osverdes.pt

Lisboa, 19 de Janeiro de 2012

ALGÉS E CRUZ QUEBRADA: “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE FIM DA CARREIRA Nº 76 DA CARRIS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o fim da carreira nº76, da Carris, que assegura o trajecto entre Algés e a Cruz-Quebrada.


PERGUNTA:
No seguimento dos protestos promovidos pela Comissão de Utentes e pela população afectada, com o fim previsto da carreira nº 76 da Carris que assegura o trajecto entre Algés e Cruz-Quebrada, constata-se que esta carreira é a única alternativa viável para os moradores da zona (que apresentam uma taxa elevada de idosos), para os estudantes da Faculdade de Motricidade Humana e os alunos que estão alojados na Residência Universitária FMH 1 e FMH 2 dos serviços sociais da Universidade Técnica de Lisboa, que naturalmente nem todos os alojados estudam na FMH, (alguns estudam noutros pólos da Universidade, como o da Ajuda) e consequentemente vindo a afectar ainda os utilizadores do Complexo Desportivo do Jamor.
A situação agora proposta é insustentável porque a Vimeca - Lisboa Transportes, cobre parcialmente o trajecto pela carreira nº 6 e pela carreira nº 1.
Grave ainda por esta operadora não estar abrangida pelo passe social, enquanto a Carris está. Os utentes têm vindo a mostrar algum constragimento pelas práticas decorrentes da operadora Vimeca, nomeadamente na prestação de maus serviços, no que diz respeito aos horários das carreiras (último autocarro a sair Algés 19:50 H e Queijas 19:25 H).
A agravar esta situação, da carreira Nº 6 da empresa Vimeca- Lisboa Transportes, não se realizar aos fins-de-semana e feriados e a n º 1 ter horário reduzido, acresce ainda o facto das tarifas praticadas nesta transportadora serem completamente injustas socialmente, os utentes sentem-se condenados a um pior serviço, a práticas de má qualidade de oferta de serviço e a preços mais elevados nos títulos de transporte (uma vez que esta operadora já pratica tarifas muito elevadas) e ficam remetidos a uma situação de falta de mobilidade e segurança entre as suas deslocações.
A Carris - Lisboa, iniciou a primeira carreira para a Cruz Quebrada em eléctrico no Ano de 1901 e anos mais tarde, aquando da criação do complexo desportivo do Jamor, passou a efectuar a histórica carreira regular com o eléctrico nº 15.
Em Janeiro de 1996, aquando das cheias que afectaram o troço do eléctrico nº 15, entre Algés e a Cruz Quebrada, passou a Carris a efectuar provisoriamente a carreira em serviços de autocarro. Após 9 meses decorridos o troço em questão nunca tinha sido objecto de qualquer intervenção no sentido de retomar a circular o electric, passando a Carris na altura, a adoptar a carreira nº 76 como definitiva.
Um ano após a circulação da carreira, e para dar resposta às necessidades, foi alargado o percurso a mais duas paragens, para servir os utentes da Faculdade de Motricidade Humana e quem precisava de se deslocar para o Complexo Desportivo do Jamor.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro da Economia e do Emprego, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que medida pondera esse Ministério adoptar de forma a assegurar que a carreira nº 76 se mantenha nas condições actuais, em respeito pelas populações e pelos utentes envolvidos, como os estudantes, professores e auxiliares da Faculdade de Motricidade Humana e da Residência Universitária afecta à SASUTL, bem como aos utilizadores do Complexo Desportivo do Jamor?
2 – Tem esse Ministério, ainda em conta que esta população vai ficar refém de uma operadora privada de transportes, que não oferece garantias de serviços justos de mobilidade e de segurança das populações envolvidas?
3 – Considerando que a maioria da população que utiliza a carreira nº 76 da Carris, é maioritariamente utilizadora do passe social, que na sua maioria são idosos e estudantes, que já vão ser penalizados com os cortes anunciados pelo Governo nos descontos na compra dos passes, que medidas pondera o Governo tomar no sentido de salvaguardar estes utentes para não serem ainda mais penalizados?
4 – Considerando o histórico desta situação, que motivos levam o Governo a não considerar o retomar da carreira nº 15 do eléctrico da Carris – Lisboa, tal como há décadas no respeito pela mobilidade das populações e por um transporte mais eficiente e ecológico?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes"

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769
imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
www.osverdes.pt

Lisboa, 4 de Janeiro de 2012

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A FALTA DE RECURSOS NO HOSPITAL DE SÃO LÁZARO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a Falta de Recursos no Hospital de São Lázaro, em Lisboa.

PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve conhecimento de algumas situações irregulares no Hospital de São Lázaro, em Lisboa, que integra os serviços de ortopedia e traumatologia, pertencente ao Centro Hospital Lisboa Central, EPE.

Algumas dessas situações são a falta de material descartável para as cirurgias, o facto de não se utilizar ou adiar-se o uso de determinados medicamentos, como a pomada Biafine – utilizada para tratamento de escaras, eritemas, feridas, etc. – por necessidade de racionamento, e não há alternativas à manteiga para pôr no pão nos pequenos-almoços e lanches dos doentes, entre outras.

“Os Verdes” tiveram também conhecimento que, em determinadas alturas, é solicitado aos familiares dos pacientes para levarem garrafas de água pois, por vezes, o hospital não as tem para fornecer aos doentes estão internados.

Considerando que os episódios acima descritos representam uma situação insustentável em meio hospitalar, pondo em causa o direito aos cuidados de saúde, de forma eficaz, eficiente e segura;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério da Saúde conhecimento das situações enumeradas relativamente à falta de condições no Hospital de São Lázaro?
2 - O Governo já reuniu, ou pondera reunir, com o Conselho de Administração do Hospital no sentido de se inteirar destas situações e resolvê-las?
3 - O que já fez ou pondera fazer o Governo para resolver estas situações?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Dezembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FIM DE PROJECTO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM LISBOA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Projecto “AMBCVL em Movimento”, da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, que inclui a realização de acções de alfabetização para adultos.

PERGUNTA:

A Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, arrancou no ano de 2009 com o Projecto “AMBCVL em Movimento”.

Este projecto inclui a realização de acções de alfabetização para adultos, com vista a promover a aprendizagem, a actualização e a aquisição ou enriquecimento de conhecimentos e competências pessoais e sociais.

A trabalhar com duas turmas, num total de 30 alunos dedicados, o Projecto desenvolvido pela Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, está a contribuir assim, não só para a promoção da aprendizagem dos moradores e para a melhoria das suas competências pessoais, mas também para combater o analfabetismo.

Apesar do excelente trabalho que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha tem vindo a desenvolver e das virtudes do Projecto, as duas docentes destacadas pelo Ministério da Educação e Ciência tiveram de abandonar o Programa em Outubro do ano corrente. Situação que veio interromper o sonho dos respectivos alunos que mantêm a vontade e a determinação em continuar a aprender.

Não se compreendem assim os motivos que levaram o Governo a tomar esta atitude, e consequentemente deixando os alunos ao abandono, tanto mais que a taxa de analfabetismo em Portugal continua a rondar os 10%, ou seja, cerca de um milhão de portugueses não sabe ler nem escrever, e cerca de um terço dos Portugueses não concluiu a 4ª. Classe.

Acresce ainda que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, continua a manifestar total disponibilidade na cedência das suas instalações para a continuação do Projecto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a cancelar a participação das duas docentes neste Projecto?2 – Que medidas pondera o Ministério da Educação desenvolver com vista à reactivação desse projecto?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

O Grupo Parlamentar “Os Verdes

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769

imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

www.osverdes.pt

Lisboa, 5 de Dezembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE COMPLEXO DESPORTIVO DA LAPA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, sobre o futuro das instalações do Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa.

PERGUNTA:
As instalações do Complexo Desportivo da Lapa, pertencentes ao Instituto do Desporto de Portugal, foram alienadas por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à imobiliária ESTAMO, levando este processo ao fim das actividades e serviços aí prestados. O Complexo Desportivo da Lapa constituía uma infra-estrutura pública única no país, contribuindo para o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva e proporcionando a sua prática em diferentes níveis, nas adequadas condições de segurança e qualidade para os utentes.

A área ocupada por este Complexo Desportivo está classificada no Plano Director Municipal de Lisboa como área de equipamentos e serviços públicos e o seu edifício, construído nos anos 30 do século passado, encontra-se classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa modernista no século XX da cidade de Lisboa.

Este espaço tem cerca de 10 mil m2 e estava dotado de vários equipamentos e serviços, tais como piscina, ginásios, salas de musculação, saunas, campo de andebol, de futsal, voleibol, entre outros, além do Museu do Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto, recebendo desportistas de várias regiões do país e assumindo um papel importante a nível do associativismo desportivo e prestando apoio às populações escolares das freguesias envolventes.

A situação do Complexo Desportivo da Lapa tem estado envolta em indefinições e em informações pouco claras e algo controversas, tendo-se chegado a um ponto em que ninguém – utentes, moradores, comerciantes e órgãos autárquicos – sabe o que se irá passar relativamente a estas instalações, de grande importância para Lisboa e para o país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O que prevê o Governo fazer relativamente às instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa?
2- Tem o Governo estabelecido conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Lapa, de forma a garantir a reabertura deste espaço à prática desportiva e a sua manutenção na esfera pública?
3- Em caso afirmativo, quais os resultados dessas conversações?

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE DESCARGAS POLUENTES EM LINHAS DE ÁGUA, EM AMEAL, TORRES VEDRAS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre descargas poluentes em linhas de água, em Ameal – Torres Vedras.

PERGUNTA:

As linhas de água junto à Quinta Vale do Pato, em Ameal, uma localidade no Concelho de Torres Vedras, têm sido alvo de sucessivas descargas ilegais que provocam a sua poluição.

Como consequência destas descargas tem-se verificado um cheiro nauseabundo, a água baça, a existência de ratos e de mosquitos, podendo esta situação constituir um grave risco para a saúde pública, o que tem provocado um sentimento de receio e preocupação por parte dos trabalhadores e moradores na zona afectada.

A existência de descargas foi confirmada pela Câmara Municipal de Torres Vedras, mencionando esta entidade que as referidas descargas são provenientes de unidades industriais localizadas junto à Quinta Vale do Pato, e que aconteceram devido a falhas de energia no funcionamento da estação elevatória dessas indústrias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Tem o Ministério conhecimento desta situação de descargas nas linhas de águas em Ameal?

2-Que medidas tomaram ou pondera tomar esse Ministério com vista a resolver esta situação? 3-Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem sido efectuada nas unidades industriais localizadas em Ameal?

4- Têm sido efectuados testes à qualidade da água junto à Quinta Vale do Pato?
4.1-Em caso afirmativo, quais os resultados?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

T: 213919 642

F: 213 917 424

TM: 917462769

imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 7 de Setembro de 2011