O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a existência de placas de fibrocimento contendo amianto nas coberturas e telheiros da Escola EB 2,3 António Bento Franco, na Ericeira.
“Os Verdes” querem saber se está prevista a remoção de amianto neste estabelecimento de ensino. Perguntam ainda ao Ministério da Educação se esta escola tem sido monitorizada quanto à libertação de partículas de amianto, uma substancia altamente perigosa e proibida em novas construções.
PERGUNTA:
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” visitou ontem, dia 8 de Outubro, a Escola EB 2/3 António Bento Franco, na Ericeira com o objetivo de conhecer as instalações e as condições deste estabelecimento de ensino, nomeadamente a existência de coberturas com amianto.
No local pudemos constatar que, à exceção de um pequeno pavilhão com duas salas (sala 41 e sala 42), a cobertura de todos os edifícios desta escola, inclusivamente de todos os “telheiros” exteriores que fazem a ligação entre as várias instalações, é feita com placas de fibrocimento, contendo amianto.
Acresce ainda que os “telheiros” exteriores estão relativamente danificados, sendo facilmente visível a quantidade de buracos e mesmo placas literalmente partidas, com todos os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública.
Considerando que o amianto é, como se sabe, uma substancia altamente perigosa no que diz respeito à saúde pública, motivo pelo qual a Lei 2/2011, de 9 de Fevereiro, veio proibir a sua utilização em novas construções;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 -Tem esse Ministério conhecimento do estado em que se encontram as coberturas de fibrocimento da Escola EB 2/3, António Bento Franco, na Ericeira?
2 - Está prevista a remoção de amianto neste estabelecimento de ensino?
2.1 - Em caso afirmativo, para quando?
3 - Nos últimos cinco anos, quantas medições e em que datas, foram realizadas medições à libertação de partículas de amianto Escola EB 2/3, António Bento Franco?
4 - Quando ocorreu a última monitorização e a que resultados se chegou?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Outubro de 2012
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