APELO À PARTICIPAÇÃO

 HOJE TODOS CONTRA A EXTINSÃO DE FREGUESIAS

 NO CONCELHO DE CASCAIS

Plataforma Pelas Freguesias de Cascais apela à participação massiva das populações do Concelho de Cascais, na sessão da Assembleia Municipal marcada para hoje dia  10 de Outubro, onde serão também entregues as assinaturas recolhidas em todo o Concelho para a manutenção das 6 Freguesias actuais

 NOTA DA PLATAFORMA PELAS FREGUESIA DE CASCAIS:

Tendo a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais tomado conhecimento que em Reunião de Câmara de ontem, 24 de Setembro, por unanimidade, se decidiu enviar uma nova proposta à Assembleia Municipal no âmbito da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, sobre a Reforma Administrativa Territorial Autárquica, entende a Plataforma tecer as seguintes notas:

Considera a Plataforma que a proposta nº 1548-2012, proposta pelo Presidente de Câmara Municipal de Cascais, votada por unanimidade em reunião do referido órgão executivo autárquico no dia 24 de Setembro, reflecte a vontade das populações e a real defesa dos seus interesses, compromisso que todos os eleitos devem respeitar.

Desde a publicação da Lei nº22/2012 que a Plataforma defendeu que, no decorrer do prazo para pronúncia das Assembleias Municipais no âmbito da referida Lei, a deliberação da Assembleia Municipal, tendo em consideração o compromisso dos eleitos com a vontade das populações e a defesa dos seus interesses e a consideração consensual de que esta é uma lei injusta que o Governo quer impor, devia ser a da pronúncia contra a extinção de qualquer freguesia e pela defesa das actuais seis freguesias que compõem o actual mapa territorial autárquico do Concelho de Cascais: Alcabideche, Carcavelos, Cascais, Estoril, Parede e São Domingos de Rana.

No entanto, lembremos que a proposta inicial da Câmara era de extinguir uma freguesia do Concelho, agregando Parede com Carcavelos. Proposta, aliás, que desde o início foi combatida pelas populações, de forma enérgica, clara e inequívoca, expressa também nas sessões públicas que o Presidente de Câmara promoveu em Carcavelos e Parede ou no abaixo-assinado com mais de 2500 assinaturas recolhidas em todo o Concelho.

Esta nova proposta prova que a luta das populações, unidas em torno de objectivos comuns e justos, tem muita força e dá resultado!

Neste sentido, a tendo sido aprovado, por unanimidade, o envio da proposta nº 1548-2012 à Assembleia Municipal de Cascais, que nos termos da Lei nº22/2012 propõe que esta se pronuncie “apenas e só pela manutenção das 6 (seis) freguesias existentes”, a Plataforma apela para que os seus membros deliberem apenas e só nesse sentido na sua sessão extraordinária marcada para o dia 10 de Outubro.

A Plataforma apela ainda à participação massiva das populações do Concelho nesta sessão da Assembleia Municipal marcada para o dia 10 de Outubro, onde serão também entregues pela Plataforma as cerca de 2500 assinaturas que em todo o Concelho se recolheram em defesa das actuais 6 freguesias do Concelho e que exigem à Assembleia da República a revogação da Lei nº22/2012.

25 de Setembro de 2012

A Plataforma Pelas Freguesias Cascais

plataformafreguesiascascais@gmail.com