Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores
e Srs. Deputados
Como
era de esperar nesta discussão, o Partido Socialista e o Partido
Social-Democrata voltam a falar da reforma administrativa e, para isso,
recorrem, mais uma vez, a factos incorrectos, pouco precisos e falsos. Desde
dizerem que o processo começou bem e que se ouviu quem se devia ter ouvido.
É
mentira, além de não se ter ouvido, o processo começou e continuou “torto”, até
hoje, e as peripécias aqui referidas não foram peripécias, foram grandes e
verdadeiras trapalhadas, próprias de quem trabalha à pressa, para despachar e
de forma pouco séria.
Relativamente
à Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, referente ao período de 1 de
Junho a 31 de Agosto, na parte do Direcção Municipal de Ambiente Urbano
encontramos, logo no início das informações dos serviços, que uma das suas
competências é, por exemplo, a actualização das actas das reuniões públicas
descentralizadas das juntas de freguesia.
Agradecemos
a informação que nos é fornecida mas, obviamente, voltamos a perguntar:
Onde
está, tanto nesta informação escrita como nos planos do executivo, a estratégia
para os espaços verdes da cidade?
Não
está cá nada e continuamos a não ter uma resposta sequer por parte da Câmara.
Apenas sabemos que mais uma vez, a Câmara não cumpre compromissos nem prazos.
A
par desta falha da autarquia, temos recebido várias queixas sobre o estado de
alguns jardins da cidade. A Câmara, certamente, também terá tido conhecimento
destas situações. Falamos do Jardim da Praça José Fontana, do Jardim do Arco Cego,
do Príncipe Real. O que fez entretanto a autarquia nestes espaços que estão
maltratados, degradados, sujos, sem manutenção?
Ainda
sobre os espaços verdes, gostaríamos de colocar mais uma questão. Foi anunciada
a requalificação do Jardim do Campo Grande para o primeiro semestre de 2012.
Até ao momento, não se iniciou esta requalificação, pelo que gostaríamos que o
executivo nos esclarecesse para quando prevê esta intervenção.
Também
é com alguma estranheza que reparamos que o Sr. Presidente, na introdução deste
relatório, refere algumas situações que tiveram lugar no período a que se
refere este documento mas, não podemos ignorar a forma como o faz. Fala das
situações apenas sob o ponto de vista que convém a este executivo, olhando
somente para o resultado final, esquecendo, deliberadamente, o processo pelo
meio, a discussão que aconteceu nesta Assembleia, e a opinião dos lisboetas.
É
exactamente o que se passa quando se fala da aprovação da versão final do Plano
Director Municipal, no ponto dois. Quem lê as várias linhas dedicadas a este
assunto, fica com a sensação que foi um processo bem conduzido, participado, e
que Lisboa ficou com um PDM bom para a cidade. Então e a trapalhada toda deste
processo, e a falta de participação, e as críticas e reservas que foram
surgindo ao longo dos tempos que o executivo fez questão de ignorar?
Realmente,
Lisboa tem agora um novo PDM, mas não tem um instrumento orientado para as
necessidades das pessoas e da cidade, mas sim orientado para a promoção da
especulação imobiliária.
As
grandes prioridades estratégicas e os sete objectivos principais que se
pretendem alcançar com este Plano Director Municipal, não serão, seguramente,
atingidos.
O
Sr. Presidente diz que Lisboa tem estratégia e que tem visão de futuro. Lisboa
tem isso e muito mais, mas não é com medidas destas e com planeamentos destes
que se vai aproveitar o potencial de Lisboa. Assim, apenas se desperdiça o
valor desta cidade.
Por
mais do que uma vez encontramos neste documento referências ao Mega Piquenique.
Este é um assunto, ou melhor, um dos assuntos, em que o diálogo com a Câmara
Municipal se tem mostrado muito difícil. E isto porquê? Porque o executivo
omite informações e simplesmente não presta nenhum esclarecimento.
As
dezenas de páginas ocupadas com algumas informações são completamente omissas
relativamente ao papel da autarquia nesse evento.
A
Câmara continua a insistir em promover iniciativas de privatização do espaço
público, através de operações de marketing que se escondem por trás de uma suposta
promoção da produção nacional, apesar das inúmeras críticas à edição do ano
passado.
E,
para além disso, quando pretendemos saber, porque temos o direito de saber,
quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta
iniciativa; qual o valor estimado com a disponibilização de recursos e
equipamentos; qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de
publicidade, isentadas, para a realização deste evento e qual o valor total
despendido pela Câmara Municipal de Lisboa com a realização desta iniciativa, o
executivo assobia para o lado e finge que não é nada consigo. Quando é para
ficar bem no papel e patrocinar campanhas de marketing, lá aparece.
Outra
situação em que tem sido impossível perceber o que se passa é o espaço de
cafetaria do Complexo Desportivo do Casal Vistoso. É que até parece que o
executivo desconhece que existe este espaço dentro deste pavilhão.
Só
assim se consegue explicar o facto deste espaço continuar encerrado, apesar de,
numa resposta ao Grupo Municipal de «Os Verdes», se dizer que, isto em Dezembro de
2010, se encontravam em curso os procedimentos preparatórios de lançamento de
hasta pública para a concessão do espaço de restauração, prevendo-se a
respectiva entrada em funcionamento no segundo semestre de 2011. Quer isto
dizer que está a passar um ano do prazo indicado pelo gabinete do senhor
vereador responsável, e tudo continua na mesma.
Esses
procedimentos estiveram realmente em curso? Qual foi o resultado? E o que se
passou pelo meio para as coisas não andarem para a frente? Não se sabe nada e a
Câmara também parece não querer saber.
Queremos
ainda referir um dos pontos do acordo entre a autarquia e o Governo, que
desconhecemos, mas sobre o qual esta informação escrita faz referência que
permitirá o desenvolvimento de uma solução que permita à EPAL assumir a gestão
e a exploração do saneamento em baixa da cidade de Lisboa, o que implicará o
desmantelamento de serviços da Câmara.
Para
«Os Verdes»,
já o dissemos, está a abrir-se o caminho da privatização de serviços.
Discordamos totalmente desta intenção de externalizar serviços e esta venda não
serve os interesses dos trabalhadores, da população, nem da cidade. Como já
tivemos ocasião de referir anteriormente, opomo-nos a esta operação pela sua
natureza e pelo que pressupõe, por constituir mais um ataque aos serviços e aos
trabalhadores do município e por não promover uma gestão pública de qualidade
da rede de saneamento.
De
facto, suscita-nos sérias preocupações em relação à qualidade dos serviços que poderão
vir a ser prestados pela EPAL, uma vez que esta área não se enquadra nos seus
conhecimentos e experiência, e também em relação ao aumento dos custos a pagar
pelos munícipes.
Podemos
dizer, não pelo que se vê nesta informação escrita, mas pelo que se vê no
dia-a-dia, que o que tem estado mal na cidade de Lisboa, continua mal, e a
piorar.
O
Campo de Tiro lá continua, e agora até as armas foram roubadas, os transportes
não servem devidamente a população e a Câmara nada diz, a degradação dos espaços
verdes e dos espaços públicos continua, a limpeza urbana está caótica e as
condições de vida dos lisboetas não estão a melhorar.
A
Câmara não tem conseguido dar resposta aos problemas da cidade, nem consegue
aqui, nesta Assembleia Municipal, dizer o que pensa fazer para os solucionar.
A
falta de resposta a estes problemas mostra bem a ineficácia da actuação do
Partido Socialista na cidade de Lisboa, que em mais uma informação
escrita, quer continuar a pintar um cenário bem mais bonito do que é na realidade.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
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