17/10/2012

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, acerca da actividade municipal, proferida na reunião da AML de 16 de Outubro de 2012



Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados

Como era de esperar nesta discussão, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata voltam a falar da reforma administrativa e, para isso, recorrem, mais uma vez, a factos incorrectos, pouco precisos e falsos. Desde dizerem que o processo começou bem e que se ouviu quem se devia ter ouvido.

É mentira, além de não se ter ouvido, o processo começou e continuou “torto”, até hoje, e as peripécias aqui referidas não foram peripécias, foram grandes e verdadeiras trapalhadas, próprias de quem trabalha à pressa, para despachar e de forma pouco séria.

Relativamente à Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, referente ao período de 1 de Junho a 31 de Agosto, na parte do Direcção Municipal de Ambiente Urbano encontramos, logo no início das informações dos serviços, que uma das suas competências é, por exemplo, a actualização das actas das reuniões públicas descentralizadas das juntas de freguesia.

Agradecemos a informação que nos é fornecida mas, obviamente, voltamos a perguntar:
Onde está, tanto nesta informação escrita como nos planos do executivo, a estratégia para os espaços verdes da cidade?
Não está cá nada e continuamos a não ter uma resposta sequer por parte da Câmara. Apenas sabemos que mais uma vez, a Câmara não cumpre compromissos nem prazos.

A par desta falha da autarquia, temos recebido várias queixas sobre o estado de alguns jardins da cidade. A Câmara, certamente, também terá tido conhecimento destas situações. Falamos do Jardim da Praça José Fontana, do Jardim do Arco Cego, do Príncipe Real. O que fez entretanto a autarquia nestes espaços que estão maltratados, degradados, sujos, sem manutenção?

Ainda sobre os espaços verdes, gostaríamos de colocar mais uma questão. Foi anunciada a requalificação do Jardim do Campo Grande para o primeiro semestre de 2012. Até ao momento, não se iniciou esta requalificação, pelo que gostaríamos que o executivo nos esclarecesse para quando prevê esta intervenção.

Também é com alguma estranheza que reparamos que o Sr. Presidente, na introdução deste relatório, refere algumas situações que tiveram lugar no período a que se refere este documento mas, não podemos ignorar a forma como o faz. Fala das situações apenas sob o ponto de vista que convém a este executivo, olhando somente para o resultado final, esquecendo, deliberadamente, o processo pelo meio, a discussão que aconteceu nesta Assembleia, e a opinião dos lisboetas.

É exactamente o que se passa quando se fala da aprovação da versão final do Plano Director Municipal, no ponto dois. Quem lê as várias linhas dedicadas a este assunto, fica com a sensação que foi um processo bem conduzido, participado, e que Lisboa ficou com um PDM bom para a cidade. Então e a trapalhada toda deste processo, e a falta de participação, e as críticas e reservas que foram surgindo ao longo dos tempos que o executivo fez questão de ignorar?

Realmente, Lisboa tem agora um novo PDM, mas não tem um instrumento orientado para as necessidades das pessoas e da cidade, mas sim orientado para a promoção da especulação imobiliária.

As grandes prioridades estratégicas e os sete objectivos principais que se pretendem alcançar com este Plano Director Municipal, não serão, seguramente, atingidos.

O Sr. Presidente diz que Lisboa tem estratégia e que tem visão de futuro. Lisboa tem isso e muito mais, mas não é com medidas destas e com planeamentos destes que se vai aproveitar o potencial de Lisboa. Assim, apenas se desperdiça o valor desta cidade.

Por mais do que uma vez encontramos neste documento referências ao Mega Piquenique. Este é um assunto, ou melhor, um dos assuntos, em que o diálogo com a Câmara Municipal se tem mostrado muito difícil. E isto porquê? Porque o executivo omite informações e simplesmente não presta nenhum esclarecimento.

As dezenas de páginas ocupadas com algumas informações são completamente omissas relativamente ao papel da autarquia nesse evento.

A Câmara continua a insistir em promover iniciativas de privatização do espaço público, através de operações de marketing que se escondem por trás de uma suposta promoção da produção nacional, apesar das inúmeras críticas à edição do ano passado.

E, para além disso, quando pretendemos saber, porque temos o direito de saber, quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta iniciativa; qual o valor estimado com a disponibilização de recursos e equipamentos; qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização deste evento e qual o valor total despendido pela Câmara Municipal de Lisboa com a realização desta iniciativa, o executivo assobia para o lado e finge que não é nada consigo. Quando é para ficar bem no papel e patrocinar campanhas de marketing, lá aparece.

Outra situação em que tem sido impossível perceber o que se passa é o espaço de cafetaria do Complexo Desportivo do Casal Vistoso. É que até parece que o executivo desconhece que existe este espaço dentro deste pavilhão.

Só assim se consegue explicar o facto deste espaço continuar encerrado, apesar de, numa resposta ao Grupo Municipal de «Os Verdes», se dizer que, isto em Dezembro de 2010, se encontravam em curso os procedimentos preparatórios de lançamento de hasta pública para a concessão do espaço de restauração, prevendo-se a respectiva entrada em funcionamento no segundo semestre de 2011. Quer isto dizer que está a passar um ano do prazo indicado pelo gabinete do senhor vereador responsável, e tudo continua na mesma.

Esses procedimentos estiveram realmente em curso? Qual foi o resultado? E o que se passou pelo meio para as coisas não andarem para a frente? Não se sabe nada e a Câmara também parece não querer saber.

Queremos ainda referir um dos pontos do acordo entre a autarquia e o Governo, que desconhecemos, mas sobre o qual esta informação escrita faz referência que permitirá o desenvolvimento de uma solução que permita à EPAL assumir a gestão e a exploração do saneamento em baixa da cidade de Lisboa, o que implicará o desmantelamento de serviços da Câmara.

Para «Os Verdes», já o dissemos, está a abrir-se o caminho da privatização de serviços. Discordamos totalmente desta intenção de externalizar serviços e esta venda não serve os interesses dos trabalhadores, da população, nem da cidade. Como já tivemos ocasião de referir anteriormente, opomo-nos a esta operação pela sua natureza e pelo que pressupõe, por constituir mais um ataque aos serviços e aos trabalhadores do município e por não promover uma gestão pública de qualidade da rede de saneamento.  

De facto, suscita-nos sérias preocupações em relação à qualidade dos serviços que poderão vir a ser prestados pela EPAL, uma vez que esta área não se enquadra nos seus conhecimentos e experiência, e também em relação ao aumento dos custos a pagar pelos munícipes.   

Podemos dizer, não pelo que se vê nesta informação escrita, mas pelo que se vê no dia-a-dia, que o que tem estado mal na cidade de Lisboa, continua mal, e a piorar.

O Campo de Tiro lá continua, e agora até as armas foram roubadas, os transportes não servem devidamente a população e a Câmara nada diz, a degradação dos espaços verdes e dos espaços públicos continua, a limpeza urbana está caótica e as condições de vida dos lisboetas não estão a melhorar.

A Câmara não tem conseguido dar resposta aos problemas da cidade, nem consegue aqui, nesta Assembleia Municipal, dizer o que pensa fazer para os solucionar.
A falta de resposta a estes problemas mostra bem a ineficácia da actuação do Partido Socialista na cidade de Lisboa, que em mais uma informação escrita, quer continuar a pintar um cenário bem mais bonito do que é na realidade.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

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