Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre o Estado da Cidade em 2012, na reunião da AML de 30 de Outubro de 2012

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

Neste debate sobre o Estado da Cidade, o balanço que “Os Verdes” fazem é, inevitavelmente, de um mandato marcado pela falta de medidas concretas e consistentes, que tenham representado melhorias a nível da qualidade de vida dos lisboetas.

Aliás, o debate a que temos assistido até agora, é bem ilustrativo da linha política que o Partido Socialista tem seguido.

Logo no início assistimos, não a uma análise do Estado da Cidade, mas a um elogio do Sr. Presidente a si mesmo, falando de uma cidade que ninguém reconhece.

Continuamos a ter mega operações e eventos de propaganda e marketing, que em nada resolvem os problemas de quem vive na cidade.

Há duas situações, que já marcaram o debate do ano passado, e que continuam a marcar o debate de hoje.

Porque a Câmara traçou um objectivo e, na sua opinião, o caminho para lá chegar, não interessa.

Falamos da reestruturação dos serviços e da reforma administrativa. Duas marcas que assinalam este mandato, mas não por boas razões. De facto, estes processos caracterizam bastante bem a gestão do Partido Socialista na cidade de Lisboa. Nestas, e noutras matérias, o executivo tem trabalhado de forma atabalhoada, pouco séria e sem consideração por nada nem ninguém. 

Como é sabido, estas são duas áreas em que “Os Verdes” divergem em absoluto com o executivo.

A reestruturação dos serviços municipais é, de caras, um desmantelamento e um esvaziamento da estrutura e dos serviços da Câmara. Ainda hoje, não se sabe em concreto o que foi feito e quais os custos reais desta operação. Apenas se sabe que colocou vários postos de trabalho em risco e que trouxe instabilidade e descontentamento entre os trabalhadores.

A Reforma Administrativa, negociada com o PSD, é o que se sabe. Um processo atrapalhado desde o início até hoje, pouco sério, pouco democrático e inconstitucional. Uma evidente destruição das freguesias de Lisboa e um claro ataque ao poder local democrático.

Falando de falta de seriedade, também não nos parece muito correcto que se refira, em vários documentos, que a CML elaborou a Carta Estratégica, como se tivesse levado o processo até ao fim. É verdade que o iniciou, mas tratar das últimas alterações para a trazer novamente à AML, começar a implementá-la, nada. Daqui a pouco estamos em 2013 e nada se sabe da Carta Estratégica.

O que nos conduz a outra questão. A falta de respeito e de consideração do executivo por esta Assembleia Municipal. Porque frequentemente não responde às questões colocadas, ou não implementa as propostas aprovadas, ou porque insiste em omitir determinadas informações.

A verdade é que o executivo não tem conseguido dar resposta aos problemas levantados aqui nesta Assembleia. O diagnóstico está feito, os problemas estão apresentados, são apresentadas propostas para resolver a maioria dos problemas dos lisboetas e nada. A actuação do Partido Socialista na cidade de Lisboa tem sido insuficiente e frequentemente ficam justificações por dar.

A nível da gestão dos espaços verdes, a lógica do executivo é contratar serviços externos, esquecendo os princípios da gestão pública. “Os Verdes” defendem uma aposta e um investimento nos meios humanos dentro da CML, como várias vezes temos proposto.

Também a nível da limpeza e higiene urbana, é uma área em que a autarquia tem desinvestido, levando a inúmeras queixas dos moradores e dos próprios trabalhadores.

Depois temos outra questão que é preocupante. O Sr. Presidente poderá dizer que estas matérias não são competência da autarquia. Mas a autarquia tem uma palavra a dizer e tem que defender os seus interesses e necessidades.

Falamos, por exemplo, dos atentados que se têm visto a nível do encerramento, ou tentativas de encerramento, de unidades de saúde. São Centros de Saúde, Urgências, determinadas especialidades, Hospitais, Maternidades. É tudo para fechar com a promessa de um novo hospital que sobre ele já nada se sabe.

Na área dos transportes e da mobilidade, cortam-se carreiras, suprimem-se horários, alteram-se percursos, corta-se o nº de carruagens, aumenta-se o tempo de espera. E a Câmara vai assistindo passivamente.

Foi para isso que o Sr. Presidente foi eleito? Para dar luz verde ao Governo? Ou foi para defender a cidade e as populações?

Especialmente nesta altura de crise, num momento tão difícil e delicado como o que estamos a viver, seria de esperar outra postura e outras medidas por parte da CML.

É impossível ignorarmos que o debate de hoje tem lugar num período muito complicado para a generalidade dos portugueses, e os efeitos das políticas de austeridade são bem visíveis em Lisboa. Não nos parece é que a linha seguida pelo executivo tente, de alguma forma, contrariar essa situação.

Talvez numa tentativa de equilibrar as contas, o Sr Presidente lembrou-se de fazer um negócio com a EPAL, através da venda da rede de saneamento em baixa. “Os Verdes” contestam, desde o início, esta intenção e muito gostaríamos que o Sr. Presidente fosse mais claro sobre esta operação pois quase nada se sabe. E já agora que nos desse uma informação muito importante. Quais os custos reais desta operação para os lisboetas?

E outra coisa que é preciso dizer: esta proposta abre a porta à privatização da gestão da rede de saneamento e à mercantilização de um serviço público essencial.

Principalmente nesta altura, o executivo devia lutar pela defesa dos serviços púbicos como resposta às políticas recessivas do governo, mas não! Esvazia-se os serviços camarários.

Para terminar Sr. Presidente, o balanço que “Os Verdes” fazem sobre o Estado da Cidade é negativo, não podia deixar de ser. A cidade está degradada, esvaziada e descaracterizada, continua a ter prédios degradados e abandonados, e a perder população, empresas e emprego.

Esta Lisboa, é o espelho das políticas do PS. O Partido Socialista não pode mais prosseguir este caminho que não nos vai levar a lado nenhum e só vai continuar a trazer prejuízos para os lisboetas e para todos.

Lisboa precisa de uma alternativa para andar para a frente, e deixar de estar estagnada e adiada, assegurando uma melhor qualidade de vida para os lisboetas.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira