O Grupo Municipal de “Os Verdes” já tinha entregue um requerimento em 2011, em que questionava a autarquia no sentido de saber em que fase se encontrava o processo de requalificação do Jardim da Torre de Belém.
Como, até ao momento, não houve qualquer resposta, nem ao requerimento nem às questões colocadas em plenário, “Os Verdes” exigem novamente esclarecimentos sobre o processo de requalificação do Jardim da Torre de Belém.
Assim, “Os Verdes” pretendem saber quais as diligências que já foram tomadas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de interceder junto do Governo para que proceda à requalificação do Jardim da Torre de Belém e para quando prevê o executivo camarário a resolução desta situação que já se arrasta há 3 anos.
REQUERIMENTO
Nos dias 29 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, o Jardim da Torre de Belém foi o palco escolhido para a realização de duas cerimónias, respectivamente, o arranque da XIX Cimeira Ibero-Americana e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O que antes era um jardim relvado, aprazível e bastante frequentado pela população e por turistas, permanece desde 2009 até hoje, como um terreno árido, abandonado e degradado.
Esta situação que ainda hoje, passados três anos se verifica, resultou da cedência do jardim, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, ao Governo, para a instalação de diversas estruturas de apoio à realização das referidas iniciativas.
A população residente naquela zona tem apresentado inúmeras queixas quanto ao estado de degradação do jardim, que vai desde o pequeno lago que se encontra vazio, às raízes de árvores que rompem passeios, aos bancos em más condições, havendo ainda relatos de furtos constantes a turistas.
Considerando que a Torre de Belém, conjuntamente com os seus jardins, é um dos mais emblemáticos ícones da cidade de Lisboa e do próprio País;
Considerando que, dadas as suas condições, o Jardim da Torre de Belém, que abrange uma zona histórica e importante da cidade, sendo também uma das zonas mais visitadas da cidade de Lisboa, representa neste momento um perigo para os residentes e para a população que visita aquela zona;
Considerando que a autarquia continua a aguardar que o Governo, assuma as suas responsabilidades pelos danos causados, e proceda à requalificação do jardim, já orçamentada em 600 mil euros para voltar a instalar um novo sistema de rega;
Considerando que o grupo municipal do PEV apresentou um anterior requerimento em 2011, em relação a este assunto, e que não obteve qualquer resposta por parte do executivo camarário.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:
1 - Que diligências já foram tomadas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de interceder junto do Governo para que proceda à requalificação do Jardim da Torre de Belém?
2 - Para quando prevê a CML a resolução desta situação que já se arrasta há 3 anos?
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 25 de Outubro de 2012
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