O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que solicita informação à autarquia sobre as obras de ampliação na Academia de Música de Santa Cecília e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.
Para aceder pedonalmente ao estacionamento subterrâneo está a ser construído um elevador exterior em betão armado, para além da construção de uma chaminé, que estão a ser implantados na Zona de Protecção de Imóveis do Núcleo da Igreja Paroquial da Ameixoeira, segundo os moradores.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se as obras em curso relativamente à ampliação da Academia de Música de Santa Cecília, à construção de um parque de estacionamento subterrâneo e dos respectivos acessos possuem licença de construção; se o IGESPAR se pronunciou relativamente aos impactos destas construções e, em caso afirmativo, qual foi o parecer emitido; se foram equacionadas outras alternativas de localização para a chaminé e o elevador exterior de acesso ao estacionamento subterrâneo e quais as alterações ou melhoramentos que a CML pondera tomar para responder às necessidades de melhorar as acessibilidades pedonais neste arruamento.
REQUERIMENTO
Segundo os moradores da Freguesia da Ameixoeira, na zona da Estrada da Ameixoeira junto ao Largo do Ministro, estão a decorrer obras de ampliação na Academia de Música de Santa Cecília e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.
Para aceder pedonalmente ao estacionamento subterrâneo está a ser construído um elevador exterior em betão armado, para além da construção de uma chaminé de grande altura mesmo ao lado.
Considerando que a construção deste elevador exterior, bem como da chaminé, aparentemente, estão a ser implantados na Zona de Protecção de Imóveis do Núcleo da Igreja Paroquial da Ameixoeira.
Considerando que estas construções são maiores relativamente ao muro pré-existente, provocando um aumento do sombreamento das casas em frente e a redução das acessibilidades nesta zona histórica junto à Estrada da Ameixoeira onde apenas existe passeio num dos lados.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação:
1 - As obras em curso relativamente à ampliação da Academia de Música de Santa Cecília, à construção de um parque de estacionamento subterrâneo e dos respectivos acessos possuem licença de construção?
2 - O IGESPAR pronunciou-se relativamente aos impactos destas construções? Em caso afirmativo, qual foi o parecer emitido?
3 - Foram equacionadas outras alternativas de localização para a chaminé e o elevador exterior de acesso ao estacionamento subterrâneo?
4 - Quais as alterações ou melhoramentos que a CML pondera tomar para responder às necessidades de melhorar as acessibilidades pedonais neste arruamento?
Requeiro igualmente que me sejam facultados:
- Os Projectos de Implantação referentes à construção deste parque de estacionamento subterrâneo e dos respectivos acessos, uma Planta com a delimitação da Zona de Protecção de Imóveis do Núcleo da Igreja Paroquial da Ameixoeira e ainda uma Planta com a sobreposição da área de construção deste parque de estacionamento subterrâneo e dos respectivos acessos com a área delimitada como Zona de Protecção de Imóveis do Núcleo da Igreja Paroquial da Ameixoeira.
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 17 de Outubro de 2012
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