Lisboa - Sexta-feira - 09 de Setembro - Conversa Ecologista “O papel d’Os Verdes na solução governativa – balanço”

Sexta-feira - 09 de Setembro - Lisboa

Conversa Ecologista

“O papel d’Os Verdes na solução governativa – balanço”

O Partido Ecologista Os Verdes promove, na próxima sexta-feira, dia 9 de Setembro, uma Conversa Ecologista sobre “O papel d’Os Verdes na solução governativa – balanço”.

Com esta iniciativa pretende-se fazer o balanço do papel de Os Verdes no atual quadro parlamentar, o que foi feito, o que mudou e as prioridades para a segunda sessão legislativa que agora se inicia.

Esta conversa ecologista contará com a participação do deputado José Luís Ferreira e de vários dirigentes do PEV.

Conversa Ecologista

“O papel d’Os Verdes na solução governativa – balanço”

Sexta-feira, 9 de Setembro - 19 horas - Sede do PEV em Lisboa, sita na Avenida D. Carlos I, Nº 146, 1º Dto 1200-651 Lisboa 

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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07 de Setembro de 2016

“Os Verdes” questionam Governo sobre os novos programas e metas para o ensino secundário

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência,sobre os novos programas e metas para o ensino secundário.

Pergunta:

O Ministério da Educação e Ciência, no Despacho n.º 5306/2012, de 18 de abril, demonstrou a intenção de “elevar os padrões de desempenho dos alunos” através do “desenvolvimento do novo Currículo Nacional”, o qual, segundo o referido normativo, deveria conter “padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas” e permitir “que todos os alunos tenham oportunidade de adquirir um conjunto de conhecimentos e de desenvolver capacidades fundamentais nas disciplinas essenciais.”

Os referidos padrões de rigor deveriam ter em conta “a formação integral dos estudantes e a relevância do ensino para o mundo real, refletindo o conhecimento e as capacidades que os nossos jovens necessitam de adquirir e desenvolver para o seu sucesso no futuro”. Na prática, pretendia o MEC promover “a elaboração de documentos clarificadores”, com os conteúdos fundamentais, “sendo o ensino de cada disciplina curricular referenciado pelos objetivos e conteúdos de cada programa oficial.”

Nesta sequência, para o Ensino Secundário, neste momento, encontram-se já homologados os Programas e Metas Curriculares para as disciplinas de Português, Matemática A e Física e Química A, previstos para entrarem em vigor e começarem a ser aplicados a partir do início do próximo ano letivo.

A oferta formativa do Ensino Secundário engloba, para além dos Cursos científico-humanísticos, vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior, também outros cursos com planos próprios, como os Cursos Artísticos Especializados, a modalidade de Ensino Recorrente e os Cursos Profissionais (os quais, apesar de vocacionados para a qualificação profissional dos alunos e para a sua inserção no mundo do trabalho, permitem o prosseguimento de estudos).  E todos os anos, um numeroso contingente de alunos que concluem o seu Curso Profissional ou Curso Artístico Especializado realizam os exames nacionais com o objetivo de prosseguir estudos superiores.

No entanto para estes cursos não propôs o MEC qualquer tipo de alteração ao Programa da disciplina de Português.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 -No caso dos Programas e Metas Curriculares já homologados para o Ensino Secundário, está esse Ministério a trabalhar na sua adaptação para os restantes cursos não especificamente vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior?

2 - Não terá o MEC a mesma intenção de “elevar os padrões de desempenho dos alunos” através de “padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas” para os alunos do Curso Artístico Especializado e Curso Profissional?

3 -Pretenderá o MEC manter o atual programa de Português no Curso Artístico Especializado e Profissional e, desta forma, criar dificuldades adicionais aos alunos destes cursos que pretendam prosseguir estudos, dado que terão de realizar um exame com os conteúdos do novo programa?

4 - Teremos, no ano letivo de 2017 /18, dois exames de Português distintos, um para os alunos que iniciarão o novo programa no ano letivo 2015/2016 e outro para os alunos dos referidos cursos, que continuarão com os programas  atuais?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

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Lisboa, 26 de Dezembro de 2014

“Os Verdes” exigem saber quanto custa inventariar edifícios públicos com amianto

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e também do Ministério do Desenvolvimento Regional,sobre a verba necessária para se proceder ao levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto. Esta pergunta foi ainda dirigida ao Gabinete do Primeiro Ministro.

PERGUNTA:

Considerando que a Lei nº 2/2001 que obriga o Governo, para além de outros aspetos, a proceder a uma inventariação dos edifícios público com amianto e a tornar pública a lista daí resultante;

Considerando que o prazo estipulado, pela referida Lei, para essa inventariação é de 1 ano desde a sua entrada em vigor, o que significa que em Fevereiro de 2012 o levantamento de todos os edifícios públicos que contêm amianto deveria estar concluído (há, portanto, 2 anos atrás);

Considerando que este Governo, confrontado pelos Verdes na Assembleia da República com o não cumprimento da Lei, respondeu que a inventariação não era feita porque não havia dinheiro;

Considerando que esta resposta traduz uma profunda insensibilidade, na medida em que estamos a falar de casos que podem constituir verdadeiras ameaças à saúde pública, uma vez que o amianto é uma substância altamente perigosa, podendo resultar, da exposição prolongada ao amianto, casos de cancro e doenças respiratórias graves;

Considerando que, no passado dia 31 de janeiro, no debate quinzenal com o Primeiro-ministro,  “Os Verdes” voltaram a colocar a questão do incumprimento da Lei 2/2011 e o Sr Primeiro Ministro confirmou que as questões orçamentais têm sido obstáculo ao seu cumprimento;

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” solicita a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta escrita ao Governo, de modo a que o Gabinete do Sr. Primeiro Ministro, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Ministério do Desenvolvimento Regional me possam responder às seguintes questões:

1. Qual a verba necessária para se fazer o levantamento/inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto, ou seja para o cumprimento do artigo 3º, da Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro?

2. Como e quando é que o Governo chegou ao cálculo dessa verba?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 4 de Fevereiro de 2014

Debate sobre o programa do Governo - Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

«Sr.ª Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,

“Ninguém será deixado para trás”.

Esta deve ser a afirmação que mais vezes aparece referida ao longo das 129 páginas que dão corpo ao Documento que agora estamos a discutir.

Mas apesar do Programa do Governo insistir várias vezes nessa ideia, não é necessário grande esforço para se concluir que nem todos são chamados ao sacrifício para responder à grave situação que o País atravessa.

Uma situação que é, aliás, resultado de políticas a que tanto o PSD como o CDS/PP não são alheios, porque também têm, como se sabe, responsabilidades na aplicação das políticas que conduziram à crise que hoje vivemos.

E nem todos são chamados ao sacrifício porque, prosseguindo o que começa a ser uma velha prática, o novo Governo esqueceu-se dos do costume.

Fora do sacrifício continuam os grandes grupos económicos e o sector financeiro, apesar dos lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise.

O novo Governo, não só, no que se refere a sacrifícios, deixa os intocáveis para trás, como, mais à frente, ainda lhes abre as portas para deitarem a mão a áreas muito apetecíveis, e há muito desejadas, através da delapidação do nosso património colectivo.

Em causa está tudo o que dá lucro ao Estado, dos transportes públicos à saúde, é tudo para privatizar. TAP, EDP, REN, CTT, e as áreas dos seguros e da saúde da Caixa Geral de Depósitos. Vai tudo, até a RTP, apesar do CDS/PP ter passado a campanha eleitoral a rejeitar a sua privatização.

E nesta avalanche de privatizações, nem a Saúde escapa, já que o Governo pretende dar mais espaço ao sector privado na gestão dos hospitais e até nos centros de saúde. Os privados têm assim a porta aberta para deitar a mão à saúde dos Portugueses, ou melhor, dos Portugueses que tiveram meios para o fazer, porque os outros vão, certamente, ficar para trás.

Na ofensiva fiscal, o governo prepara-se para reduzir os montantes das deduções, com as despesas na saúde e na educação, ao nível do IRS, o que vai agravar ainda mais a vida das famílias portuguesas, muitas delas a viver já com muitas dificuldades e a viver numa verdadeira fuga à miséria.

O mesmo se diga em relação ao IVA, com a passagem de bens essenciais das taxas reduzida e intermédia para a taxa mais elevada.

E como se fosse pouco, hoje, os Portugueses acabaram de ficar sem metade do 13º mês.

E o “Ninguém será deixado para trás”, também não encaixa nas propostas para a área laboral.

Na relação trabalhador-empregador, o governo deixa literalmente ainda mais para trás, os trabalhadores, retirando-lhe direitos, fragilizando ainda mais a sua posição contratual e fortalecendo a posição da entidade empregadora: despedimentos mais facilitados, contratos a termo das pessoas que estão prestes a entrar para o quadro, porque os contratos estão no fim do período de renovação, podem agora ser precários por mais tempo, mexidas no período experimental, com prejuízo para o trabalhador, horas extraordinárias deixam de ser pagas.

São estes os contributos que constam do Programa do Governo para responder ao mais grave problema dos nossos dias que é o desemprego.

Relativamente à política de Transportes, o Governo pretende promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores. Ora, aqui está uma boa intenção, promover o transporte público. E como é que o Governo pretende promover o transporte público? A resposta também está lá no Programa: privatizando.

Ou seja, o Governo pretende privatizar os transportes públicos como forma de promover a utilização do transporte público, isto quando todos conhecemos as implicações que resultam em termos de mobilidade com a privatização dos transportes. Muitos portugueses vão certamente ficar para trás.

Por fim, no que diz respeito ao ambiente, o Governo fala em “inaugurar uma nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade, apostando na valorização económica dos recursos naturais e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas”.

É isto que o Governo tem para oferecer aos portugueses em matéria de ambiente, a valorização económica dos recursos naturais, isto é, o Governo pretende transformar os recursos naturais numa fonte de negócio e muito provavelmente para entregar ao sector privado;

E a revisão do modelo de gestão das áreas classificadas, o que dito desta forma, sem indicar qualquer orientação, qualquer sentido, não ajuda muito, mas com o espírito liberal que acompanha todo o Programa, somos tentados a considerar que o Governo pondera a possibilidade de entregar ao sector privado a gestão de todas das áreas classificadas, provavelmente impondo portagens para quem pretender visitá-las, ou para quem tiver meios para o fazer, deixando desta forma muitos Portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence.

Estamos, assim, na perspectiva de “Os Verdes”, perante um Programa de Governo profundamente liberal, que não vai resolver os problemas do País e que vai agravar ainda mais a vida dos Portugueses, que vão ganhar menos, que vão pagar mais impostos, que vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações anunciadas e, nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão apropriar desse património, de facto, “Ninguém será deixado para trás”, todos ficaremos mais pobres.»

Assembleia da Repúiblica, 30 de Junho de 2011

“OS VERDES” SAÚDAM SUCESSO DA GREVE GERAL

O Partido Ecologista “Os Verdes” saúda o sucesso da greve geral que decorreu ontem no nosso país, uma saudação também expressa ontem pela Deputada Heloísa Apolónia em plenário na Assembleia da República.

De acordo com informação que tem origem tanto nos sindicatos como na própria constatação feita pela comunicação social no terreno, esta foi a maior greve geral realizada em Portugal, e que levou a uma paralisação visível dos sectores estratégicos do país e da grande maioria dos centros urbanos e centros de concentração de serviços e actividades económicas.

Uma adesão tanto mais importante quanto se vive actualmente um período de crise económica sendo, por isso, mais penosa a perda de salário, e também num momento em que se verificam elevadas pressões sobre os trabalhadores, com ameaças de retaliações devido à utilização do direito à greve.

“Os Verdes” esperam que este Governo saiba interpretar o sinal de descontentamento e de contestação às medidas por si tomadas, nomeadamente no quadro do Orçamento de Estado para 2011, com um mais que provável agravamento das condições e da qualidade de vida da população portuguesa.

Intervenção dos Verdes no encerramento do debate do programa do Governo

No encerramento do debate do Programa do Governo, começava por lembrar as palavras do Sr. Primeiro-ministro, quando há quatro anos, abriu o debate do Programa do Governo de então:
“… Um Governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da economia…”.
O relançamento da economia…
Hoje, quatro anos depois, olhamos para o programa do Governo actual, e vemos novamente e em todo o lado, a intenção do relançamento da economia.
Entretanto, descendo à terra, os Portugueses, continuam a aguardar com paciência democrática, esse relançamento, que demora e demora e demora.
Ocorre-lhes a promessa de outros tempos e de outras cores, a promessa do pelotão da frente, depois vem-lhes à memória a promessa mais rosa e mais recente da criação dos tais 150 mil postos de trabalho.
O pelotão da frente está cada vez mais longe e em vez dos 150 mil postos de trabalho prometidos, em quatro anos, vieram mais de 100 mil desempregados.
O relançamento da economia continua a ser um objectivo, pró futuro, claro.
E depois vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:
“Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. È dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento”.
A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática.
O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica.
Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.
As intenções, mesmo as boas, nada resolvem, e dessas, consta, está o inferno cheio.
Mas o Programa do Governo também tem algumas boas intenções. A questão é a distância, que ontem, durante a discussão, ficou visível, entre o que está escrito e aquilo que o Governo e o Partido Socialista se preparam para fazer.
Desde logo o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova.
Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.
Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso á navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar.
Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.
Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor.
Falta então saber o que resta para negociar.
Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes.
E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquias estará o Governo a referir-se?
Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores?
Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.
Por fim há no Programa muitas matérias, cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo, é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa.
Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos.
O mesmo se passa com o Ordenamento do Território, é necessária uma Lei dos Solos. Pois, mas em que moldes, em que termos? Não sabemos.
Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem, mas com que dinheiro, o ICNB, em seis anos viu o seu orçamento reduzido a metade? Não sabemos.
Relativamente ao Plano de barragens e principalmente no que diz respeito ao Tua, eu atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs membros do Governo, para verem um Filme/Documentário que se chama: “Pare, Escute e Olhe”, ajudará certamente à reflexão sobre decisões que são tomadas a pensar sobretudo no cimento.
Para terminar, voltando aos Portugueses, ao relançamento da economia, e ao distanciamento dos eleitores, dizer apenas que quando olhamos para o Programa do Governo, não vemos apenas o Programa Eleitoral do Partido Socialista, vemos também muito do Programa do Governo anterior.
E esse, é, na perspectiva dos Verdes, o traço mais significativo do documento que hoje discutimos, é a sua natureza de continuidade com as políticas do passado, parece até que não houve um acto eleitoral, através do qual os Portugueses retiraram ao Partido Socialista a maioria absoluta.
Parece…

06.Nov.09

Reacção do Partido Ecologista "Os Verdes" ao novo Governo

“Os Verdes” consideram pertinente lembrar as palavras do Secretário-Geral do PS, em campanha eleitoral, quando referiu que a propósito da formação de um futuro Governo, entendia que “Novo Governo, novos Ministros”. Contudo, vem-se agora a verificar que José Sócrates mantém metade dos Ministros da anterior legislatura, renovando apenas a outra metade. Sócrates quis mostrar uma ilusão de mudança durante a campanha eleitoral, que não manteve na formação do Governo.
Entende, todavia, o PEV que os nomes dos ministros não são a questão mais determinante para se compreender se este executivo está ou não disposto a mudar de políticas. As medidas e as propostas concretas apresentadas e tomadas pelo Governo é que determinarão esse sentido de mudança ou de continuidade, e dessas teremos o primeiro anúncio com a apresentação do Programa do Governo à Assembleia da República.
“Os Verdes” entendem útil fazer uma referência particular à nova Ministra do Ambiente, Eng.ª Dulce Pássaro. Primeiro realçando que o anterior Ministro do Ambiente, Nunes Correia, contribuiu, porque essa era uma opção do executivo, para menorizar a política de ambiente do país, secundarizando essa pasta e submetendo-a a outros interesses que não os do ambiente e do ordenamento do território em particular. Foi um Ministro apagado com vista a apagar a política ambiental, que pouco ou nada contou dentro do Governo. A Eng.ª Dulce Pássaro é uma pessoa que tem estado integrada no IRAR e, anteriormente, no instituto de resíduos, e que não deixou de ser conivente com aspectos gravosos das políticas na área do ambiente, como a má localização de alguns aterros ou como a co-incineração de resíduos industriais perigosos. A expectativa do PEV não é grande.

AML poderá reanalisar o empréstimo do Estado à CML

No passado dia 7 de Julho, a Assembleia Municipal de Lisboa debateu a Proposta da CML nº 406/2009 para a “contratação de empréstimos junto de entidades credoras e do Estado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE)”, no valor global de 130 milhões de euros, o máximo permitido ao abrigo do PREDE 1.
A Proposta foi aprovada com a abstenção do PSD (em maioria), do PCP e do PEV, os votos favoráveis do PS e BE e os votos contra do CDS.
No texto, dos 130 milhões de euros a contratualizar, 60% são concedidos pelo Estado e 40% por entidades bancárias (BPI e CGD). O contrato de empréstimo a conceder pelo Estado tem a duração de dez anos, a contar da data do visto do Tribunal de Contas, sendo os primeiros 5 anos de carência de capital e de juros e os últimos anos de reembolso de capital.
No entanto, passados estes meses, o Tribunal de Contas (TC) apresentou à CML um pedido de esclarecimento sobre a eventual necessidade de uma votação na AML com maioria absoluta dos deputados municipais para aprovar o referido empréstimo. Este pedido de informação do TC já foi confirmado pelo próprio vereador das Finanças.
Por seu turno, a presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz, afirmou na passada 6ª fª que, “se for preciso”, aquele órgão repetirá a votação da autorização ao empréstimo para pagar dívidas a fornecedores, mas o “entendimento” é que basta uma maioria simples para o viabilizar, pois “foi entendido por todas as forças políticas na altura que bastava uma maioria simples [para aprovar o empréstimo]”.
A presidente esclareceu, contudo, que este “é um empréstimo que está ao abrigo de uma legislação específica completa e daí que, o que está na Lei das Finanças Locais, não seja aplicável a essa situação”.
A Lei das Finanças Locais estabelece que “sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenham ao longo de dois ou mais mandatos, deve aquele ser objecto de aprovação por maioria absoluta dos membros da assembleia municipal em efectividade de funções”.
Contudo, por estar enquadrado numa legislação específica, referente ao PREDE, “o entendimento de toda a Assembleia na altura foi de que não era necessária uma maioria absoluta”. “Adivinhando que o Tribunal de Contas possa vir a entender que esta não é uma legislação completa, nós não iremos perder tempo e, se for preciso, repetimos a votação” 2.
O processo voltará, assim, a ser previamente analisado na Conferência de Representantes de Grupos Municipais a realizar esta 3ª fª, não havendo ainda qualquer decisão tomada sobre o pedido de empréstimo.

1. Ver www.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=729&Itemid=77
2. Ver Lusa doc. nº 10135034, 18/09/2009 - 17:31

“Os Verdes” criticam o Governo por desrespeitar o ambiente

O Partido Ecologista “Os Verdes” discorda frontalmente do Governo quando este diz “que o interesse nacional se contrapõe com o ambiente”, garantindo que, nesta décima legislatura, “foram desrespeitados os estudos de impacte ambiental”.
No balanço do trabalho parlamentar, Heloísa Apolónia, a deputada eleita pelo PEV no círculo eleitoral de Setúbal, salienta “a contestação à co-incineração no Parque Natural da Arrábida” e “a manutenção da Secil na Arrábida, um negócio que se perspectiva ficar ali por longos anos, é uma forma de desvalorizar o parque”, assegura a deputada ecologista.
Ainda no distrito, a deputada lembra que “foi em visita a escolas de Setúbal que o PEV alertou para a existência de amianto”. Desta forma, Heloísa Apolónia garante que “Os Verdes” “deram um passo importante no sentido de alertar o país para este grave problema de saúde pública”.
A deputada sublinha também a “seriedade das propostas do PEV” e critica o Governo por “não manter as suas posições durante a legislatura”. Por isso, salienta “dois exemplos crassos, em Setúbal”, nomeadamente “o Arsenal do Alfeite e a não integração dos trabalhadores da Gestnave na Lisnave”.
Heloísa Apolónia relembra ainda que “este foi o executivo que prometeu 150 mil postos de trabalho e um complemento solidário para idosos”. Contudo, “o desemprego cresceu e o complemento solidário não chegou a dois terços”. “Isto é fazer batota”, realçou.
Relativamente à energia, “Os Verdes” defendem que “se deve optar pela sua poupança”, em vez de “pseudo-soluções erradas, como o plano nacional de barragens”. “Resolver-se-ia 30% do problema energético do país”, garante Heloísa Apolónia. Quanto aos transportes, o PEV pensa, “não só numa lógica ambiental, mas também no direito à mobilidade”. Na agricultura, é defendido “o direito à produção local e a um consumo sustentável e seguro”.

Ver www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=11103

PS apresentou novas promessas sem fazer balanço das muitas que ficaram por cumprir

O Partido Ecologista “Os Verdes” acusou na 5ª fª o PS de estar a apresentar um conjunto de promessas sem fazer um balanço das promessas feitas antes da legislatura que agora termina.
“Os socialistas não querem fazer o balanço nem prestar contas. Querem virar-se apenas para a próxima legislatura para fazer exactamente o mesmo que fizeram na anterior: um conjunto de promessas em que já é difícil de acreditar, face às políticas prosseguidas por este governo”, disse a deputada Heloísa Apolónia.
“Este foi o governo que prometeu 150 000 postos de trabalho, um complemento solidário que deveria abranger cerca de 300 000 idosos”, acrescentou, lembrando que estas, como outras, promessas dos socialistas ficaram por cumprir.
Os despedimentos no Arsenal do Alfeite e a não integração dos trabalhadores da Gestnave na Lisnave, empresa de reparação naval instalada na península da Mitrena em Setúbal, foram, na opinião do PEV, dois exemplos flagrantes de uma política que, na prática, contrariou as promessas que tinham sido feitas pelos socialistas há quatro anos.
Heloísa Apolónia falava aos jornalistas em conferência de imprensa realizada em Setúbal para fazer o balanço da actividade parlamentar do PEV na actual legislatura, salientando alguns aspectos em que “Os Verdes" consideram ter marcado a agenda parlamentar.
A segurança no transporte colectivo de crianças, a integração da vacina do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação e a remoção de amianto dos edifícios públicos, foram alguns exemplos referidos das intervenções em que o PEV considera ter tido um papel importante na Assembleia da República.
“A qualidade da intervenção do nosso Grupo Parlamentar é garantida pela seriedade das nossas propostas, que são da nossa iniciativa, e pelas quais batalhámos com todas as forças na assembleia da república”, frisou a deputada do PEV.
Heloísa Apolónia salientou também algumas temáticas que estiveram sempre presentes no trabalho do PEV e que deram origem a outras iniciativas paralelas: transportes, energia, agricultura, ambiente e ordenamento do território e educação.
Na área dos transportes, a deputada do PEV referiu a integração de diferentes meios de transporte público no passe social, designadamente a Fertagus (comboio da ponte 25 de Abril) e o Metro Sul do Tejo.
Por outro lado, destacou o trabalho desenvolvido do sentido de haver uma preocupação maior com a poupança e a eficiência energética, que poderá reduzir a factura do consumo de energia do país em cerca de 30%.
A deputada do PEV salientou ainda o trabalho de grupo parlamentar, constituído apenas por dois deputados, na luta contra os transgénicos, em defesa do ambiente e do ordenamento do território, bem como na defesa da escola pública.

Ver Lusa doc. nº 9961929, 30/07/2009 - 19:20

Conselho Nacional de “Os Verdes” analisa a situação económica e social

O Conselho Nacional de “Os Verdes” reunido sábado na cidade do Porto, procedeu à preparação das próximas eleições e à análise da avaliação da situação eco-política nacional e internacional, destacando-se as seguintes conclusões:

“Os Verdes” olham para a actual situação de crise nacional, já instalada no nosso país muito antes do deflagrar da crise internacional, com extrema preocupação e cautela perante os anúncios de “sinais positivos” que o Ministro das finanças prenuncia. Face aos indicadores e opiniões de especialistas que apontam que apenas em 2013 se poderá contar com uma saída sustentável da crise, a corrida eleitoral não pode justificar anúncios menos responsáveis.
O 1º Ministro, teimosamente agarrado a interesses instalados e à incapacidade de fazer face à generalização do risco de pobreza, depois de ter demitido o Ministro da Economia pelo gesto inqualificável que este teve no Parlamento, entendeu, nessa sequência, atribuir a pasta da economia, em acumulação, ao Ministro das Finanças.
“Os Verdes” consideram incompreensível esta opção, porque os tempos são duros e requerem que a pasta da economia se disponibilize para conhecer pormenorizadamente os problemas do país, a tempo inteiro, e nunca a meio tempo, por forma a encontrar soluções adequadas. O actual Ministro das Finanças será assim Ministro da Economia nas horas vagas ou será o contrário? Acresce que, com esta solução, sendo competência do Ministério das Finanças fiscalizar a Economia, fiscalizado e fiscalizador serão uma e a mesma pessoa!
Esta opção, demonstra que Sócrates não dá a relevância necessária à pasta da economia que deveria ser determinante para resolver problemas do país, como de resto já vinha sendo notório pela forma como o Primeiro-Ministro tolerava a ineficácia do então Ministro da Economia.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”, Porto, 4 de Julho de 2009
Ver www.osverdes.pt

Interpelação parlamentar de “Os Verdes” sobre eficiência energética

O Partido Ecologista “Os Verdes” vai confrontar esta sexta-feira o Governo com algumas políticas na área da energia que considera erradas, defendendo a poupança e eficiência energética em vez de projectos como a construção de dez novas barragens.
Na interpelação agendada para hoje, os deputados do PEV prometem “discutir com o ministério do Ambiente as opções energéticas erradas para o país que têm conduzido a pesados impactos ambientais”, disse o deputado Francisco Madeira Lopes, da bancada do PEV.
Os deputados do PEV condenam o que dizem ser “a cedência do governo e do ministério do Ambiente aos interesses e aos 'lobbies' económicos da EDP e de outras empresas que querem é vender sempre mais e mais energia, porque é daí que vêm os lucros”.
Um exemplo das políticas do executivo que os ecologistas criticam é o plano nacional que prevê a construção de dez barragens, um projecto para responder à crise energética que é “um falso caminho”.
“Não resolve o nosso problema de dependência energética, fundamentalmente relacionado com o petróleo, implica um investimento elevado e vai envolver uma destruição enorme do ponto de vista ambiental, de postos de trabalho, de produção agrícola, da potencialidade do turismo do ambiente que é perfeitamente incompatível com o desenvolvimento sustentado e com a defesa do ordenamento do território”, explicou Madeira Lopes.
Para os deputados de "Os Verdes", a solução é a “poupança e eficiência energética”. “Temos um potencial de poupança energética tremendo. Com menos dinheiro do que o que será preciso para investimentos em novas fontes de produção de energia, podemos parar mais depressa e de forma mais eficiente e mais económica as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo para [cumprir as metas previstas no protocolo de] Quioto, e podemos conseguir tornar-nos mais independentes das flutuações do mercado petrolífero”, sustentou.
Francisco Madeira Lopes apontou que os dois “grandes problemas” de Portugal em termos energéticos - a dependência do exterior e a ineficiência energética – “não são resolvidos com a produção de mais e mais energia, através do plano nacional de barragens, mas com poupança e eficiência energética e com um investimento fundamental, que não tem sido feito, na área dos transporte públicos”.
“O Governo tem de decidir ao lado de quem é que está: se do interesse nacional, das populações e do país, ou se está ao lado das empresas energéticas”.

Ver http://aeiou.expresso.pt/ar-verdes-confrontam-governo-com-politicas-erradas-na-energia-c-audio=f521509

Trabalhadores da Administração Fiscal sem vínculo de nomeação

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei que altera a Lei n.º 12-A/2008, de modo a que se estabeleça os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
O PEV considera que os Técnicos Tributários desenvolvem actividades essenciais para a Democracia, porque são responsáveis pela cobrança de impostos, e onde a luta contra a evasão fiscal e o combate à fraude fiscal assumem um papel de grande relevância.
Trata-se de uma responsabilidade que comporta uma delicadeza especial, como demonstra o facto da Direcção Geral de Contribuições e Impostos também ter competência para a investigação criminal.
Assim, os funcionários que procedem à cobrança de impostos devem ser considerados como exercendo uma função essencial da soberania do Estado, como aliás sucede nos restantes países da União Europeia que conheceram uma Reforma idêntica à nossa.
Para o PEV é de todo incompatível com o exercício da Cobrança de Impostos, a simples atribuição de um contrato em funções públicas, desde logo, porque não responde às necessidades do seu exercício, sobretudo porque coloca esses trabalhadores numa situação substancialmente fragilizada e desprotegida o que pode comprometer a eficácia no que diz respeito ao combate à fraude e evasão fiscal.
“Os Verdes” entendem que o vínculo de nomeação para estes trabalhadores representa um instrumento fundamental, não só para fortalecer a necessária posição de respeitabilidade perante os contribuintes, sobretudo perante os contribuintes faltosos, como também para tornar mais operacional o exercício das suas funções, principalmente no que diz respeito ao combate à evasão e fraude fiscal.

Ver www.osverdes.pt

00Governo - Autorização para poluir

O Governo quer reduzir as multas ambientais, para proteger pessoas singulares e pequenas e médias empresas.
Uma proposta de lei, aprovada no último Conselho de Ministros, prevê alterações ao actual regime de contra-ordenações ambientais, sancionado pelo próprio Governo, em 2005, e pela maioria PS no Parlamento, em 2006. Agora o executivo propõe “a redução da larga maioria dos valores das coimas, com especial relevo para os limites mínimos”, segundo informa o comunicado do Conselho de Ministros.
As primeiras reacções são de total surpresa, com a medida, anunciada ontem, a ser classificada como “uma vergonha”, “um passo atrás” ou “um mau sinal”. A intenção, esta semana aprovada em Conselho de Ministros, causa surpresa e fortes críticas entre políticos e ambientalistas. Proposta de lei vai agora ao Parlamento.
Para o deputado Francisco Madeira Lopes do Partido Ecologista “Os Verdes” “é um mau sinal que se está a dar à sociedade”.
Neste momento, as coimas mínimas, para pessoas singulares, são de 500, 12.500 e 25.000 euros, conforme se trate de infracções ‘leves’, ‘graves’ ou ‘muito graves’. Para pessoas colectivas, são de 9.000, 25.000 e 60.000 euros. A coima máxima prevista na lei é de cinco milhões de euros, aplicável infracções ‘muito graves’ envolvendo a libertação substâncias que afectem “a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente”.
Além de reduzir as coimas, o Governo propõe a criação de um regime especial para arrependidos, no qual uma empresa ou pessoa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução adicional da coima.
Para um ex-secretário de Estado do Ambiente em 2004, esta proposta de um novo regime para contra-ordenações ambientais, “é um grande passo atrás. A mensagem que se passa é a de que compensa incumprir as normas”.
Também o vice-presidente da Quercus defende uma opinião semelhante. “É uma vergonha. Basicamente, é dizer às pessoas: façam infracções à vontade, quando aparecer a fiscalização, parem e arrependam-se”.

Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090501%26page%3D8%26c%3DA

Banco de Portugal revela a inoperância governamental

O Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal veio agora alterar a sua previsão de crescimento económico para o ano de 2009: enquanto em Janeiro previa uma contracção de 0,8%, agora prevê uma recessão de 3,5%.
Assim, segundo o Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”, estes números devem preocupar todo o país, na medida em que ele representa a maior quebra da economia em 34 anos e daqui se perspectiva um aumento muito substancial do desemprego.
“Os Verdes” entendem que estes números revelam que as medidas do Governo não têm estado a ser minimamente suficientes para dinamizar a nossa economia e, por outro lado, que o Governo não tem falado verdade em relação ao quadro macro-económico, mostrando sempre uma visão mais optimista, o que o leva depois a tomar medidas insuficientes face à gravidade da situação.
Um aumento do desemprego levará a uma maior retracção do consumo o que, a par das dificuldades de exportação, levará as micro, pequenas e médias empresas a enfrentar dificuldades enormes. O combate ao desemprego deve, pois, ser a prioridade das prioridades.
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que, neste quadro, é determinante que o investimento público cresça de modo a gerar mais emprego e a alavancar o investimento privado e é importante que o Governo revogue imediatamente a intenção cega de acabar com mais 56 mil postos de trabalho na Administração Pública.
Mas, face ao que se perspectiva em termos de desemprego, “Os Verdes” entendem que é absolutamente fundamental que o Governo aceite alterar as regras do subsídio de desemprego, de modo a não deixar milhares de cidadãos sem forma de subsistência, tendo em conta que de acordo com as actuais regras, 40% dos desempregados não têm acesso a este apoio social 1.
Pela crise e por motivos similares, toda a posição vem responsabilizando o Governo, acusando o Ministro das Finanças de, pura e simplesmente, “baixar os braços”.

Do lado do PEV, a deputada Heloísa Apolónia alerta para a “previsível subida” do desemprego, exigindo a alteração das regras do subsídio, frisando que, actualmente, “mais de 40%” dos desempregados não têm acesso àquela prestação 2.

1. Ler comunicado do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=132197

Desempenho negativo para Ministério ausente

O Ministro ‘agarrou’ a pasta do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em Março de 2005. Quatro anos depois, e a poucos meses da realização de novas eleições legislativas, importa fazer um balanço da actividade do sr. Ministro.
Em resposta à questão “Como classifica os quatro anos de Francisco Nunes Correia à frente do Ministério do Ambiente?”, a maioria dos inquiridos (57,1%) considera que o actual Ministro do Ambiente teve uma prestação negativa.
A sua actuação terá sido “péssima” para 27,6% dos votantes e “má” para 29,5%.
Os restantes (42,9%) dividem-se entre o razoável, bom e excelente, dos quais 25,7% dos inquiridos considera que o ministro esteve “razoável” e apenas 12,4% acha que a sua governação foi “boa”.
Palavras para quê? É de tal modo um Ministério ‘sombra’ que ninguém dá (positivamente) pela sua existência.

Ler www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7739

Nem sempre o que é verdade deve ser dito

Já muito se disse e se escreveu sobre o aviso do cardeal patriarca às mulheres cristãs e do que li e ouvi ficou-me a ideia de que mais ou menos todos os comentadores entendem que o aviso do Bispo é essencialmente correcto, mas que não foi conveniente proferi-lo em acto público (…)
“Daria o mesmo conselho ao primeiro-ministro, que, por essa altura, no Parlamento, invectivou a deputada Heloísa Apolónia de uma forma que pelo menos eu, que sou de uma geração em que as mulheres eram tratadas com punhos de renda (seria um pouco machista, mas era indiscutivelmente simpático...), apodaria de absolutamente incorrecta.
Mas a José Sócrates não há volta a dar! Quando sente um beliscão, responde logo com dois socos.
Vamos, porém, ao que interessa: porque não gostou da intervenção de Heloísa Apolónia, procurou amesquinhá-la dizendo que “Os Verdes” não são mais do que um ‘embuste político’ e um ‘apêndice do PCP’. E fez mais: acrescentou que esse partido era, como as melancias, “verde por fora e vermelho por dentro”.
Jovem como é, Sócrates talvez não soubesse que essa piada de péssimo gosto era usada pelos salazaristas quando falavam, por exemplo, de um livro: “azul (a capa) por fora, mas vermelho (esquerdista) por dentro”.
Ora aqui temos mais um exemplo de uma coisa em que pode pensar quem quiser - mas melhor seria que se calasse. O primeiro-ministro foi muito deselegante, pois “Os Verdes” têm tanta legitimidade para estar no Parlamento como o PS.
Mas andou com sorte José Sócrates: poderia Heloísa Apolónia ter-lhe pago na mesma moeda, dizendo algo em que pensará, mas que pelo menos no momento achou preferível calar: ou seja, que por vezes da prática do PS se pode dizer que é rosa por fora mas laranja por dentro”.

Ler Sérgio de Andrade IN http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=1121314

Aeroporto relança processo entre a CML e o Estado

Dez anos depois de ter sido suspenso por decisão judicial, o processo em que a CML reivindica a propriedade dos terrenos do Aeroporto da Portela deverá ser retomado em breve pelo município.
Na acção posta em 1995 contra o Estado, a ANA e a TAP, a autarquia pede a devolução dos terrenos que diz serem seus e não estão directamente afectos à actividade aeroportuária, bem como uma indemnização por conta daqueles que foram usados na construção do aeroporto.
A tese radica no facto de os terrenos da Portela terem sido comprados ou expropriados pelo município entre 1935 e 1962, por sua exclusiva iniciativa, para ali ser instalado o aeroporto de Lisboa, sem que lhe fosse paga “qualquer contrapartida fosse a que título fosse, limitando-se os seus actuais possuidores a tomá-los para si, usando-os e fruindo-os como bem entendem”.

No cerne da argumentação camarária está o facto de o Estado, pondo fim à prática vigente desde a inauguração do aeroporto, em 1942, ter afastado o município da sua administração em 1979, quando a ANA foi criada. Com a entrega da infra-estrutura aeroportuária a esta empresa, o Estado impediu o município de “rentabilizar o seu investimento, mediante a cobrança de taxas e licenças de utilização”, e “fez seus todos os proventos derivados da sua exploração”, salienta o articulado da acção.
Distinguindo os terrenos situados na área envolvente - nos quais se encontram, nomeadamente, os parques de estacionamento, os espaços verdes, as instalações da PSP e os edifícios da TAP - daqueles que correspondem ao “aeroporto em sentido técnico”, ambos com áreas semelhantes, a CML reivindica a restituição dos primeiros, atribuindo-lhes um valor de 375 milhões de euros, e pede uma indemnização de 390 milhões de euros pela “expropriação de facto” dos segundos.
Inconformada com estes valores, que considerou “absurdos”, “exorbitantes” e provavelmente os mais altos “já alguma vez demandados judicialmente entre nós”, está a ANA que pediu na sua contestação, em Junho de 1995, que eles fossem fixados no máximo de 18 milhões de euros.
Perante o fosso existente entre as duas posições, a juíza ordenou uma avaliação independente, que veio, já em 1998, a fixar o valor da área envolvente em 1225 milhões de euros (3,2 vezes mais do que a CML lhes atribuíra). Somando este valor ao da indemnização requerida, o tribunal estabeleceu o valor da acção, em Março de 1999, num total de 1615 milhões de euros. Simultaneamente, a juíza determinou a suspensão do processo até que a câmara fizesse prova de ter registado a acção em curso no registo predial de todas e cada uma das 117 parcelas em disputa.
Passados quase dez anos e após sucessivas prorrogações do prazo de suspensão, o processo deverá brevemente voltar a seguir os seus trâmites normais, pois em Novembro passado, um novo requerimento pede, em nome do município, o fim da suspensão da instância. Motivos: finalmente, foram ultrapassados os obstáculos burocráticos que impediam a realização de quase todos os registos em falta, bem como um decreto publicado no Verão de 2008 que permite que este tipo de processos avance mesmo sem estarem concluídos os tais registos 1.
Recorda-se que o executivo autárquico colocou no seu programa eleitoral a edificação de um novo pulmão verde na Portela, após a saída do aeroporto para Alcochete. E é certo que agora cabe ao tribunal decidir sobre o prosseguimento da acção judicial em curso. Mas uma coisa parece certa em todo este processo: se houvesse alguma ponte sobre os terrenos da Portela, muito água ainda passaria debaixo dela.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090111%26page%3D20%26c%3DA

Entre a usucapião estatal e a batalha judicial

E o que pode acontecer quando, até ver, o Estado, a ANA, a TAP e a CML reivindicam direitos próprios sobre a posse dos terrenos da Portela? Só não há notícia dos herdeiros dos anteriores proprietários.
Aos primeiros o tribunal atribuiu, em 1999, o valor de 1.225 milhões de euros (245 milhões de contos), montante que, adicionado aos 390 milhões de euros (78 milhões de contos) pedidos a título de indemnização pela autarquia, faz com que este processo seja um dos de valor mais elevado jamais apreciados pela justiça portuguesa (1.615 milhões de euros).
No total, estão em causa os 250 hectares do aeroporto propriamente dito e cerca de 260 hectares de terrenos adjacentes, que também se encontram na posse da ANA (empresa pública que gere o aeroporto), da TAP e de diversos serviços do Estado.
Tanto o Estado, através do Ministério Público, como a ANA pediram nas suas contestações, logo em 1995 e 1996, que a acção interposta pelo município fosse declarada improcedente.
Em ambos os casos um dos principais argumentos utilizados prende-se com a alegação, contestada pelo município, de que o Estado terá comparticipado em 50 por cento as despesas feitas pela CML no Aeroporto, nomeadamente com a aquisição dos terrenos. Além disso, sustentam, a CML não comprou os terrenos por sua “exclusiva iniciativa”, mas sim na qualidade de instrumento do Estado, por dispor de um serviço especializado em expropriações.
Uma outra ideia-chave é a de que o município e a cidade beneficiaram largamente, e a vários níveis, com a construção do aeroporto.
O Ministério Público alega por outro lado que, independentemente de tudo o resto, os terrenos já se tornaram propriedade do Estado por usucapião, uma vez que já estão na sua posse pública e sem contestação há muitas dezenas de anos.
O representante do Estado sustenta também que a câmara “não teve qualquer prejuízo” porque os terrenos “não tinham qualquer valor particular” antes de ser feito o aeroporto e porque “a sua passagem para o Estado se ficou a dever, em grande parte, à sua [do município] manifesta incapacidade financeira de levar a bom termo o projecto [do aeroporto] a que se tinha abalançado”. Apesar de também ser visada na acção, a TAP não interveio no processo até agora 1.
Se este caso fosse um conto infantil, faria de certeza lembrar a história do lobo e do cordeiro, da qual, acrescente-se, a opinião dos munícipes sobre o futuro dos terrenos está praticamente arredada.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090111%26page%3D20%26c%3DA

FERVE pede acção contra a precariedade

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, que admitiu temer um aumento do desemprego, fez uma referência aos jovens que vivem a angústia de não conseguirem o primeiro emprego.
No seguimento dessa mensagem, o movimento ‘Fartos/as d'Estes Recibos Verdes’ (FERVE) 1 fez algumas recomendações aos deputados e ao Governo sobre o desemprego e o trabalho precário, confessando o agrado pela referência feita pelo Presidente, mas afirmando esperar que esta se possa transformar em algum tipo de acção, como, por exemplo, que o Estado não fomentasse essa precariedade.

Uma das fundadoras do movimento FERVE aponta as duas medidas que, na sua opinião, deveriam ser aprovadas para fazer face à actual situação de precariedade. Uma maneira dos partidos mostrarem que ouvem o Chefe de Estado é partirem para a aprovação de duas medidas: “o preenchimento do quadro de inspectores da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)”, que esta responsável defendeu não estar preenchido “unicamente por falta de vontade política para o fazer”.
Considerou ainda que “há cabimento para que exista mais do dobro dos inspectores que estão, neste momento, a trabalhar na ACT. A partir do momento em que uma inspecção de trabalho funciona, há uma série de situações de precariedade que poderiam deixar de o ser”.
Por outro lado, “o Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo aos privados no que diz respeito à contratação, seja eliminando, por conversão em contratos de trabalho, os falsos recibos verdes que têm a trabalhar para si, seja não fomentando a precariedade”.
Segundo a mesma responsável, “há uma série de medidas que o Governo e o Estado deveriam implementar no sentido de reduzir esta precariedade” 2, mas não o fazem por seguirem, em alternativa, as propostas do patronato.
Em luta contra a Precariedade e pela garantia da Estabilidade no emprego tem-se manifestado a Interjovem, a estrutura dos jovens trabalhadores da CGTP-IN, com iniciativas inseridas no Combate à Precariedade no Emprego e por via da denúncia das situações de precariedade: contratos a termo certo e incerto, trabalho temporário, falsos recibos verdes, trabalho ilegal e clandestino 3.
Sobre estes temas, a CGTP-IN tem vindo periodicamente a reunir e consultar o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” 4.

1. Ver http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com
2. Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1066095
3. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=833&Itemid=106
4. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1024&Itemid=106 e www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=888&Itemid=106