E o que pode acontecer quando, até ver, o Estado, a ANA, a TAP e a CML reivindicam direitos próprios sobre a posse dos terrenos da Portela? Só não há notícia dos herdeiros dos anteriores proprietários.
Aos primeiros o tribunal atribuiu, em 1999, o valor de 1.225 milhões de euros (245 milhões de contos), montante que, adicionado aos 390 milhões de euros (78 milhões de contos) pedidos a título de indemnização pela autarquia, faz com que este processo seja um dos de valor mais elevado jamais apreciados pela justiça portuguesa (1.615 milhões de euros).
No total, estão em causa os 250 hectares do aeroporto propriamente dito e cerca de 260 hectares de terrenos adjacentes, que também se encontram na posse da ANA (empresa pública que gere o aeroporto), da TAP e de diversos serviços do Estado.
Tanto o Estado, através do Ministério Público, como a ANA pediram nas suas contestações, logo em 1995 e 1996, que a acção interposta pelo município fosse declarada improcedente.
Em ambos os casos um dos principais argumentos utilizados prende-se com a alegação, contestada pelo município, de que o Estado terá comparticipado em 50 por cento as despesas feitas pela CML no Aeroporto, nomeadamente com a aquisição dos terrenos. Além disso, sustentam, a CML não comprou os terrenos por sua “exclusiva iniciativa”, mas sim na qualidade de instrumento do Estado, por dispor de um serviço especializado em expropriações.
Uma outra ideia-chave é a de que o município e a cidade beneficiaram largamente, e a vários níveis, com a construção do aeroporto.
O Ministério Público alega por outro lado que, independentemente de tudo o resto, os terrenos já se tornaram propriedade do Estado por usucapião, uma vez que já estão na sua posse pública e sem contestação há muitas dezenas de anos.
O representante do Estado sustenta também que a câmara “não teve qualquer prejuízo” porque os terrenos “não tinham qualquer valor particular” antes de ser feito o aeroporto e porque “a sua passagem para o Estado se ficou a dever, em grande parte, à sua [do município] manifesta incapacidade financeira de levar a bom termo o projecto [do aeroporto] a que se tinha abalançado”. Apesar de também ser visada na acção, a TAP não interveio no processo até agora 1.
Se este caso fosse um conto infantil, faria de certeza lembrar a história do lobo e do cordeiro, da qual, acrescente-se, a opinião dos munícipes sobre o futuro dos terrenos está praticamente arredada.
Aos primeiros o tribunal atribuiu, em 1999, o valor de 1.225 milhões de euros (245 milhões de contos), montante que, adicionado aos 390 milhões de euros (78 milhões de contos) pedidos a título de indemnização pela autarquia, faz com que este processo seja um dos de valor mais elevado jamais apreciados pela justiça portuguesa (1.615 milhões de euros).
No total, estão em causa os 250 hectares do aeroporto propriamente dito e cerca de 260 hectares de terrenos adjacentes, que também se encontram na posse da ANA (empresa pública que gere o aeroporto), da TAP e de diversos serviços do Estado.
Tanto o Estado, através do Ministério Público, como a ANA pediram nas suas contestações, logo em 1995 e 1996, que a acção interposta pelo município fosse declarada improcedente.
Em ambos os casos um dos principais argumentos utilizados prende-se com a alegação, contestada pelo município, de que o Estado terá comparticipado em 50 por cento as despesas feitas pela CML no Aeroporto, nomeadamente com a aquisição dos terrenos. Além disso, sustentam, a CML não comprou os terrenos por sua “exclusiva iniciativa”, mas sim na qualidade de instrumento do Estado, por dispor de um serviço especializado em expropriações.
Uma outra ideia-chave é a de que o município e a cidade beneficiaram largamente, e a vários níveis, com a construção do aeroporto.
O Ministério Público alega por outro lado que, independentemente de tudo o resto, os terrenos já se tornaram propriedade do Estado por usucapião, uma vez que já estão na sua posse pública e sem contestação há muitas dezenas de anos.
O representante do Estado sustenta também que a câmara “não teve qualquer prejuízo” porque os terrenos “não tinham qualquer valor particular” antes de ser feito o aeroporto e porque “a sua passagem para o Estado se ficou a dever, em grande parte, à sua [do município] manifesta incapacidade financeira de levar a bom termo o projecto [do aeroporto] a que se tinha abalançado”. Apesar de também ser visada na acção, a TAP não interveio no processo até agora 1.
Se este caso fosse um conto infantil, faria de certeza lembrar a história do lobo e do cordeiro, da qual, acrescente-se, a opinião dos munícipes sobre o futuro dos terrenos está praticamente arredada.
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090111%26page%3D20%26c%3DA
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