Bairros de Lisboa poderão vir a vender electricidade

São 23 os edifícios tutelados pela Gebalis (a empresa responsável pela gestão de bairros municipais) e oito escolas geridas pela autarquia lisboeta que já contam com painéis solares, no âmbito do projecto de microgeração de energia eléctrica e de aproveitamento das energias renováveis do município de Lisboa.
A electricidade produzida pelos edifícios localizados em bairros camarários e pelas escolas primárias da cidade será vendida à EDP. Actualmente, apenas a escola nº 117, no Bairro da Flamenga, em Marvila, se encontra a vender energia à rede.
O investimento realizado pela CML neste projecto atingiu os 200 mil euros (25 mil por cada escola), enquanto a Gebalis investiu 500 mil euros. Durante a apresentação do projecto, o presidente da autarquia mostrou-se optimista em relação ao retorno que advirá desta iniciativa e que “dentro de oito ou nove anos, a câmara vai acabar por ganhar dinheiro”, garantiu.
O autarca sublinhou ainda a importância das “questões energéticas” para o futuro das cidades, uma vez que “as cidades são o maior centro de consumo de energia a nível planetário”.
Já para a Gebalis, este projecto poderá permitir minorar as despesas que a empresa municipal tem com a electricidade, uma vez que, só no ano passado, gastou mais de um milhão de euros com a factura da luz.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7382

Auditoria interna à Gebalis confirma

Confirma o quê? O fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo. Eis algumas das irregularidades apontadas num relatório sobre a actividade da empresa municipal Gebalis elaborado pelo Departamento de Auditoria Interna da CML. O documento foi elaborado na sequência de um despacho do presidente da autarquia, após um relatório realizado por uma Comissão criada pelo vereador da Habitação Social 1.

O estudo elaborado pela comissão, que avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela empresa municipal responsável pela gestão dos bairros sociais, revelou má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas. O Departamento de Auditoria Interna analisou as situações mencionadas no relatório da comissão e considerou que alguns factos descritos no documento “carecem de fundamento quanto à sua irregularidade e/ou são manifestamente inconsequentes”, enquanto outros foram confirmados pelos auditores.

A equipa de auditores analisou 63 empreitadas das 120 listadas no relatório da comissão, tendo afastado as restantes, na questão do fraccionamento da despesa, “uma vez que se constatou que, para cada ano, o tipo de empreitada, a natureza dos trabalhos e/ou os locais de intervenção (bairros sociais) são distintos”. Dos 63 processos de empreitadas analisados, os auditores verificaram que, entre 2001 e 2006, foram objecto de convite 89 empresas, tendo as correspondentes adjudicações recaído sobre 25, pelo que, “em nosso entendimento, não fica demonstrada a intenção de privilegiar “sem razão o convite a um núcleo restrito de empresa”, acrescentam as conclusões da auditoria.
Entre as situações relatadas no primeiro relatório e que a auditoria considerou sem fundamento encontram-se a adulteração da base de dados da correspondência enviada, autos de medição e respectivas facturas com preços unitários diferentes da proposta adjudicada ou apresentados em simultâneo para fases distintas da obra e proibição aos fiscais da empresa de tomarem conhecimento dos preços unitários das propostas adjudicadas. Outros casos na mesma situação referem-se à adjudicação de empreitadas por valores muito superiores ao valor real, em detrimento de propostas anuladas, uma empresa a realizar trabalhos de fiscalização que é função dos fiscais da Gebalis, facturas de trabalhos a mais de 150 mil euros em contratos de avença que não foram conferidos nem fiscalizados e, por último, a suspeição de que a Gebalis suportaria de um fornecedor avençado (Hidrauli Concept - Sociedade de Canalizações) preços de materiais muito superiores aos praticados no mercado.
Relativamente a 57 das empreitadas analisadas, a auditoria revela, nas conclusões, que existem indícios de fraccionamento da despesa, sendo que 50 dessas obras foram lançadas por concurso limitado e sete por ajuste directo. Atendendo ao valor global de cada grupo de empreitadas, as 50 obras deveriam ter sido objecto de procedimento por concurso público e as sete por concurso limitado com consulta a cinco empresas, refere o documento.
Segundo o relatório da comissão, a presidência da Gebalis autorizou, por mais que uma vez, duas propostas de lançamento da mesma empreitada com dois preços distintos. Mencionava ainda a adulteração do valor base para concurso proposto pelo projectista, sem alterações ao projecto que o justificassem, após o recebimento das propostas das empresas concorrentes. Os auditores da Câmara consultaram os processos de empreitadas em causa e verificaram que o valor base considerado pelos serviços da Gebalis na informação da proposta de lançamento para cada empreitada é diferente do indicado pelo projectista no seu e-mail enviado à Direcção de Engenharia, sem que nos respectivos processos exista qualquer fundamentação para tal.“Na verdade, constatou-se que os valores propostos pelos concorrentes preferidos encontram-se acima dos aferidos pelo projectista em mais de 25 por cento, chegando a atingir 49 por cento” no caso de uma empreitada, refere o documento do Departamento de Auditoria Interna.

O documento da Comissão apontava também para a existência de duas empresas de fiscalização e projecto (Cotefis - Gestão de Projectos, e Duolinea - Arquitectura e Engenharia) cuja facturação à Gebalis em dois anos (2005 e 2006) atingiu cerca de três milhões de euros. A equipa de auditores apurou que as empresa “pertencem ao mesmo grupo, possuindo, por conseguinte, um 'relacionamento muito estreito', como é referido no relatório da comissão”. Os auditores verificaram ainda que “são sempre as mesmas [empresas] a serem convidadas a apresentar (obra a obra) propostas para a prestação” de serviços.
Pelo que, “independentemente dos argumentos apresentados em sede de audiência dos interessados quanto à elevada competência técnica destas empresas, afigura-se que o procedimento contínuo de não serem (ao longo de vários anos) consultadas quaisquer outras empresas destes ramos de actividade, colide com os princípios fundamentais que devem presidir à contratação pública - transparência e submissão à concorrência” 2.
Os auditores propuseram à Câmara de Lisboa o envio do relatório à Gebalis, ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças e à Polícia Judiciária. Mais arrasador não podia ser.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/04/11/cidades/auditor_aponta_duas_situacoes_gestao.html e http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=2&id_news=79812 e www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=796513&div_id=291
2. Lusa, SIR-8909599

A contas com a Gebalis

"O relatório elaborado a pedido de Sérgio Lipari para avaliar as contas da Gebalis – a empresa que gere os bairros municipais de Lisboa - vai ser analisado pelo Tribunal de Contas (TC)" (Sol)

Gebalis e os bairros municipais

A questão está levantada (e é séria):

"A administração da Gebalis garante que nem a Polícia Judiciária nem nenhuma outra entidade contactaram a empresa para proceder a qualquer tipo de investigação.
A Gebalis, que gere os bairros municipais de Lisboa, está a ser auditada pela Câmara de Lisboa, na sequência de um relatório produzido por uma comissão nomeada pelo vereador Sérgio Lipari para investigar a gestão da empresa". (Blogue LisboaLisboa)

"A Câmara de Lisboa encomendou um relatório de avaliação à gestão da empresa municipal Gebalis referente ao período entre 2001 e 2006. O resultado elevou a discórdia. No final de Fevereiro, a comissão nomeada pelo vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto, indicava crimes de natureza financeira – a Gebalis adjudicou obras sem concurso público, favoreceu empresas e facturou com preços diferentes dos fixados na proposta de adjudicação." (Correio da Manhã)

"São 28.611 [os fogos municipais emLisboa], dos quais 3800 dispersos, e 24.811 em bairros. Os números constam dum relatório do pelouro da Habitação Social da CML, onde se reconhece igualmente o estado de degradação do património municipal: 40 % dos edifícios onde se encontram fogos camarários em ruína ou em muito mau estado e os demais a necessitar de intervenção profunda. Nada que os moradores - quase 90 mil em Lisboa - não reclamassem há muito." (Blogue CDU Lumiar)

O leilão das vereações

A 17 de Janeiro do corrente ano, a vereação da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela Habitação Social decidiu nomear uma comissão, com o objectivo de avaliar a gestão da Gebalis - a empresa responsável pelos bairros municipais - que tem 200 funcionários e gere 24 mil fogos municipais. A equipa multidisciplinar foi constituída por um economista, um jurista, um representante da Ordem dos Engenheiros e por dois funcionários da Gebalis, que estão a exercer funções no gabinete da vereação.
A Comissão terá sido criada para "promover uma avaliação detalhada acerca das empreitadas lançadas, com especial incidência no actual mandato autárquico" e elaborar e instituir um sistema de acompanhamento e monitorização dos trabalhos desencadeados pelo município no âmbito da Habitação Social.

A justificação radica na “situação financeira extremamente difícil” da empresa, considerando os números contabilizados nos primeiros nove meses do ano passado e então apresentados, em que a Gebalis teria “um passivo de 44 milhões de euros”, sendo “11 milhões de euros só este ano”, com um aumento do endividamento bancário que “num ano, passou de quatro para 19 milhões de euros”. A empresa teria também perdido “723 mil euros por mês, entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2006, segundo ainda dados do gabinete camarário. Números…

Na passada 2ª fª foi finalmente entregue o solicitado relatório da referida Comissão, tendo o documento sido entretanto enviado para o Tribunal de Contas e para a Inspecção-Geral de Finanças.
De momento, decorrem acusações mútuas (irrelevantes para a análise da situação) entre o anterior e o actual vereadores responsáveis pelo pelouro, a que se junta o presidente da empresa municipal. Recorde-se que o actual vereador, que agora requereu o inquérito, foi director-geral da Gebalis de 2004 até Outubro de 2005. A responsável que o substituiu, para tentar reequilibrar financeiramente a empresa, fez a Câmara aprovar, em Setembro de 2006, uma operação de titularização de créditos futuros da Gebalis. Recorde-se que em 20 de Setembro passado, foi votada e aprovada a Proposta nº 434/2006 com os votos contra de toda a oposição, “autorizando a GEBALIS a proceder a uma operação de titularização de créditos, tendo em vista o seu reequilíbrio económico-financeiro”.
Agora, nesta 5ª fª, a oposição na CML vai exigir conhecer o relatório sobre a empresa municipal, enquanto o Presidente da CML poderá introduzir ‘mexidas’ na administração da Gebalis.

Enquanto o sítio web www.gebalis.pt da empresa municipal permanece teimosamente “em reestruturação”, deixamos aqui para reflexão a situação da empresa apresentada nessa altura e aprovada com os votos - ainda lado a lado - dos dois coligados anteriores vereadores responsáveis pela empresa.
“A Gebalis atravessa uma grave situação económica e financeira, com problemas de autonomia financeira e solvabilidade”; “a actual situação deve-se a obras de requalificação realizadas por solicitação da tutela de 2003 a 2006, de cerca de 20 milhões de euros”; “devido à necessidade de restabelecer o equilíbrio económico-financeiro, consolidação de contas da empresa e confiança junto de entidades credoras, o Conselho de Administração da GEBALIS, EM, procurou analisar as possibilidades de consolidação financeira da empresa”; “a opção de Titularização de Créditos Futuros surge como a melhor alternativa de saneamento financeiro e investimento futuro da empresa”. Esta reestruturação financeira tinha em conta que o montante da operação era de 100 milhões de euros; a operação incidia sobre créditos futuros de alguns bairros; o prazo máximo da operação seria de 12 anos; com uma reserva de fundo de cerca de 60% da operação, destinado a investimento em obras de manutenção e requalificação de edifícios em anos futuros”. *
Recorde-se também que o Governo avisara então algumas autarquias, referindo-se a operações de titularização de crédito que estariam a ser levadas a cabo nas câmaras de Gaia, Maia, Covilhã, Santarém e Cascais, de, no caso de lançarem estas operações, elas “serem irremediavelmente penalizadas no Orçamento de 2007”, pois “estas operações constituiriam uma ‘fraude’ à luz da nova proposta de Lei das Finanças Locais.

E os moradores dos Bairros do Condado, Flamenga, Olaias e Quinta dos Ourives, Bairro das Furnas e Olivais que em 2007 aguardam a requalificação das suas habitações municipais? E os dos Bairros da Flamenga, Armador, Casalinho da Ajuda e Laranjeiras que em 2008 aguardam também intervenções de requalificação ou para 2009 com os de Telheiras Sul, Boavista e Horta Nova?
"In illo tempore", que vereadores tão amigos que eles eram… E hoje, alguém licita? Gebalis? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe…
* IN: Relatório de apresentação da Gebalis, Setembro 2006