A 17 de Janeiro do corrente ano, a vereação da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela Habitação Social decidiu nomear uma comissão, com o objectivo de avaliar a gestão da Gebalis - a empresa responsável pelos bairros municipais - que tem 200 funcionários e gere 24 mil fogos municipais. A equipa multidisciplinar foi constituída por um economista, um jurista, um representante da Ordem dos Engenheiros e por dois funcionários da Gebalis, que estão a exercer funções no gabinete da vereação.
A Comissão terá sido criada para "promover uma avaliação detalhada acerca das empreitadas lançadas, com especial incidência no actual mandato autárquico" e elaborar e instituir um sistema de acompanhamento e monitorização dos trabalhos desencadeados pelo município no âmbito da Habitação Social.
A Comissão terá sido criada para "promover uma avaliação detalhada acerca das empreitadas lançadas, com especial incidência no actual mandato autárquico" e elaborar e instituir um sistema de acompanhamento e monitorização dos trabalhos desencadeados pelo município no âmbito da Habitação Social.
A justificação radica na “situação financeira extremamente difícil” da empresa, considerando os números contabilizados nos primeiros nove meses do ano passado e então apresentados, em que a Gebalis teria “um passivo de 44 milhões de euros”, sendo “11 milhões de euros só este ano”, com um aumento do endividamento bancário que “num ano, passou de quatro para 19 milhões de euros”. A empresa teria também perdido “723 mil euros por mês, entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2006, segundo ainda dados do gabinete camarário. Números…
Na passada 2ª fª foi finalmente entregue o solicitado relatório da referida Comissão, tendo o documento sido entretanto enviado para o Tribunal de Contas e para a Inspecção-Geral de Finanças.
De momento, decorrem acusações mútuas (irrelevantes para a análise da situação) entre o anterior e o actual vereadores responsáveis pelo pelouro, a que se junta o presidente da empresa municipal. Recorde-se que o actual vereador, que agora requereu o inquérito, foi director-geral da Gebalis de 2004 até Outubro de 2005. A responsável que o substituiu, para tentar reequilibrar financeiramente a empresa, fez a Câmara aprovar, em Setembro de 2006, uma operação de titularização de créditos futuros da Gebalis. Recorde-se que em 20 de Setembro passado, foi votada e aprovada a Proposta nº 434/2006 com os votos contra de toda a oposição, “autorizando a GEBALIS a proceder a uma operação de titularização de créditos, tendo em vista o seu reequilíbrio económico-financeiro”.
Agora, nesta 5ª fª, a oposição na CML vai exigir conhecer o relatório sobre a empresa municipal, enquanto o Presidente da CML poderá introduzir ‘mexidas’ na administração da Gebalis.
De momento, decorrem acusações mútuas (irrelevantes para a análise da situação) entre o anterior e o actual vereadores responsáveis pelo pelouro, a que se junta o presidente da empresa municipal. Recorde-se que o actual vereador, que agora requereu o inquérito, foi director-geral da Gebalis de 2004 até Outubro de 2005. A responsável que o substituiu, para tentar reequilibrar financeiramente a empresa, fez a Câmara aprovar, em Setembro de 2006, uma operação de titularização de créditos futuros da Gebalis. Recorde-se que em 20 de Setembro passado, foi votada e aprovada a Proposta nº 434/2006 com os votos contra de toda a oposição, “autorizando a GEBALIS a proceder a uma operação de titularização de créditos, tendo em vista o seu reequilíbrio económico-financeiro”.
Agora, nesta 5ª fª, a oposição na CML vai exigir conhecer o relatório sobre a empresa municipal, enquanto o Presidente da CML poderá introduzir ‘mexidas’ na administração da Gebalis.
Enquanto o sítio web www.gebalis.pt da empresa municipal permanece teimosamente “em reestruturação”, deixamos aqui para reflexão a situação da empresa apresentada nessa altura e aprovada com os votos - ainda lado a lado - dos dois coligados anteriores vereadores responsáveis pela empresa.
“A Gebalis atravessa uma grave situação económica e financeira, com problemas de autonomia financeira e solvabilidade”; “a actual situação deve-se a obras de requalificação realizadas por solicitação da tutela de 2003 a 2006, de cerca de 20 milhões de euros”; “devido à necessidade de restabelecer o equilíbrio económico-financeiro, consolidação de contas da empresa e confiança junto de entidades credoras, o Conselho de Administração da GEBALIS, EM, procurou analisar as possibilidades de consolidação financeira da empresa”; “a opção de Titularização de Créditos Futuros surge como a melhor alternativa de saneamento financeiro e investimento futuro da empresa”. Esta reestruturação financeira tinha em conta que o montante da operação era de 100 milhões de euros; a operação incidia sobre créditos futuros de alguns bairros; o prazo máximo da operação seria de 12 anos; com uma reserva de fundo de cerca de 60% da operação, destinado a investimento em obras de manutenção e requalificação de edifícios em anos futuros”. *
Recorde-se também que o Governo avisara então algumas autarquias, referindo-se a operações de titularização de crédito que estariam a ser levadas a cabo nas câmaras de Gaia, Maia, Covilhã, Santarém e Cascais, de, no caso de lançarem estas operações, elas “serem irremediavelmente penalizadas no Orçamento de 2007”, pois “estas operações constituiriam uma ‘fraude’ à luz da nova proposta de Lei das Finanças Locais.
“A Gebalis atravessa uma grave situação económica e financeira, com problemas de autonomia financeira e solvabilidade”; “a actual situação deve-se a obras de requalificação realizadas por solicitação da tutela de 2003 a 2006, de cerca de 20 milhões de euros”; “devido à necessidade de restabelecer o equilíbrio económico-financeiro, consolidação de contas da empresa e confiança junto de entidades credoras, o Conselho de Administração da GEBALIS, EM, procurou analisar as possibilidades de consolidação financeira da empresa”; “a opção de Titularização de Créditos Futuros surge como a melhor alternativa de saneamento financeiro e investimento futuro da empresa”. Esta reestruturação financeira tinha em conta que o montante da operação era de 100 milhões de euros; a operação incidia sobre créditos futuros de alguns bairros; o prazo máximo da operação seria de 12 anos; com uma reserva de fundo de cerca de 60% da operação, destinado a investimento em obras de manutenção e requalificação de edifícios em anos futuros”. *
Recorde-se também que o Governo avisara então algumas autarquias, referindo-se a operações de titularização de crédito que estariam a ser levadas a cabo nas câmaras de Gaia, Maia, Covilhã, Santarém e Cascais, de, no caso de lançarem estas operações, elas “serem irremediavelmente penalizadas no Orçamento de 2007”, pois “estas operações constituiriam uma ‘fraude’ à luz da nova proposta de Lei das Finanças Locais.
E os moradores dos Bairros do Condado, Flamenga, Olaias e Quinta dos Ourives, Bairro das Furnas e Olivais que em 2007 aguardam a requalificação das suas habitações municipais? E os dos Bairros da Flamenga, Armador, Casalinho da Ajuda e Laranjeiras que em 2008 aguardam também intervenções de requalificação ou para 2009 com os de Telheiras Sul, Boavista e Horta Nova?
"In illo tempore", que vereadores tão amigos que eles eram… E hoje, alguém licita? Gebalis? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe…
* IN: Relatório de apresentação da Gebalis, Setembro 2006
"In illo tempore", que vereadores tão amigos que eles eram… E hoje, alguém licita? Gebalis? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe…
* IN: Relatório de apresentação da Gebalis, Setembro 2006
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