Intervenção no PAOD, na Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Julho de 2016

 

O primeiro documento que Os Verdes apresentam é uma saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia”, que nos recorda a Constituição da República Portuguesa e, em concreto, o seu Artigo 7º, onde está expresso que Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.

 

A nossa Constituição, neste artigo alusivo às Relações Internacionais, remete-nos também para o desarmamento e a dissolução de blocos político-militares, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça.

 

Numa altura em que o mundo está cada vez mais militarizado e violento, é urgente uma nova realidade política e soluções pacíficas para a resolução de conflitos. E é neste contexto que Portugal deve ser um exemplo de um país que pode contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição.

 

Acontece que nos dias 8 e 9 de Julho realizou-se a Cimeira da NATO, em Varsóvia, com o objectivo de aumentar a sua acção belicista.

 

A realidade mostra-nos que a NATO, pela sua acção directa ou indirecta, é responsável por uma série de guerras, e Portugal, apesar dos princípios consagrados na Constituição, continua a ser membro desta Aliança.

 

O que Os Verdes pretendem, tendo presentes os princípios constitucionais que acabámos de referir, é saudar as acções realizadas em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO que ocorreram em Lisboa e noutros locais do país, reafirmando a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça.

 

O segundo documento que trazemos à consideração da Assembleia Municipal é uma recomendação pela “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”.

 

A água tem tido uma função importante na história de Lisboa e grande parte dos chafarizes, fontanários e outros géneros de fontes sempre desempenharam uma função vital para a cidade, pelo serviço essencial que desempenhavam no abastecimento público de água potável às populações, e por serem um veículo para a comunicação de diversas mensagens, de sociabilização e também de ornamento.

 

De facto, muitos destes elementos representam obras que exigiram grande esforço e recursos, sendo também motivo de celebração e memória desses feitos, convertendo-se em monumentos e continuando hoje a ser importantes equipamentos de promoção da imagem da cidade.

 

Actualmente, Lisboa possui uma diversidade de tipologias de chafarizes e fontanários que contribuem para a vitalidade, identidade e ornamento do próprio espaço público onde se inserem.

 

Perante isto, a proposta de Os Verdes é que estes elementos sejam preservados e mantidos em boas condições por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte, propondo igualmente que a Câmara Municipal de Lisboa mantenha actualizadas a inventariação e a caracterização do património urbano disperso associado ao abastecimento de água potável na cidade de Lisboa.

 

Além disso, Os Verdes propõem ainda que a autarquia elabore

um Roteiro dos Chafarizes, Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras entidades ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e proceder à sua divulgação, designadamente, junto de agentes de turismo e instituições de ensino.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Saudação do PEV alusiva a normas constitucionais em defesa da Paz rejeitada pelo Grupo Municipal do PS

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 19 de Julho, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia” com vista a reafirmar a defesa do Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, alusivo às relações internacionais. A Constituição da República Portuguesa preconiza a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, a abolição de todas as formas de opressão e a dissolução de blocos político-militares. O PEV lamenta que o PS não tenha votado favoravelmente este documento que saudava todos os participantes nas acções que reafirmaram a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça, preconizando a implantação de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.

Nesta mesma reunião foi ainda aprovada por unanimidade um outro documento apresentados pelo PEV, nomeadamente, uma Recomendação do PEV referente à “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”, propondo que a CML proceda à reabilitação e reparação destes equipamentos, contribuindo assim para a sua protecção e preservação, e que elabore e divulgue um roteiro como forma de valorizar este património cultural.

Lisboa, 19 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia”

 

A Constituição da República Portuguesa consagra, no Artigo 7º, ponto 2, que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.

A construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça passa por relações internacionais pautadas pela cooperação solidária com todos os povos do Planeta, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos. No entanto, o mundo está cada vez mais militarizado e violento, a violência continua a aniquilar vidas inocentes, mantêm-se e agravam-se ocupações, agressões e chantagens sobre países e povos e aumenta a perigosa corrida aos armamentos. 

Milhões de pessoas em todo o mundo passam fome, não têm acesso a água potável e a outros recursos básicos e fundamentais e, paralelamente, colonizam-se povos, ameaçam-se nações soberanas e são despendidos anualmente milhões de euros em armamentos e em guerras.

O mundo reclama, portanto, uma nova realidade política e soluções pacíficas para a resolução de conflitos e Portugal pode e deve ser um exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Porém, nos dias 8 e 9 de Julho realizou-se a Cimeira da NATO, em Varsóvia, na Polónia, com o objectivo de aumentar a acção belicista deste bloco político-militar e de reafirmar e reforçar a sua cooperação com a União Europeia, o seu pilar europeu, representando um perigo para a paz na Europa e no mundo.

A NATO, organização militar estabelecida em 1949, em suporte do Tratado do Atlântico Norte e criada no contexto da Guerra Fria, determinou aos Estados signatários do referido Tratado o estabelecimento de um compromisso de cooperação estratégica em tempo de paz e de contracção de uma obrigação de auxílio mútuo em caso de ataque a qualquer um dos países-membros.

Com o fim do Pacto de Varsóvia foi necessário redefinir o papel da NATO, pois o motivo que deu origem ao aparecimento desta Aliança e o objectivo que a norteou durante décadas desapareceram, ou seja, a NATO perdeu a sua legitimidade e o seu conceito estratégico estava inteiramente desadequado da realidade.

Todavia, além da organização não se ter dissolvido, ainda se reforçou e alargou, com o pretexto de assegurar a segurança global, tornando-se uma aliança ofensiva, determinada em violar os direitos dos povos e das soberanias nacionais, ignorando o direito internacional e sobrepondo-se à ONU.

Pela sua acção directa ou indirecta, a NATO, invocando ameaças infundadas, é responsável pelas guerras de agressão contra a Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque, a Líbia ou a Síria, entre outras. Pela vasta destruição que causou, é igualmente responsável pelas centenas de milhares de mortos e feridos, pela negação da satisfação das necessidades mais básicas de milhões de pessoas e pelo drama de milhões de refugiados e deslocados.

Recorde-se que Portugal foi membro fundador da NATO por obra do regime fascista e, mesmo depois do 25 de Abril de 1974, permaneceu membro desta Aliança, apesar dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Assim, perante a realização da Cimeira da NATO e tendo presentes os princípios constitucionais que consagram a abolição do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, assim como o desarmamento e a dissolução dos blocos político-militares, nos dias 8 e 9 de Julho, no âmbito da campanha “Sim à Paz! Não à NATO!”, houve, em Lisboa e outros locais do País, um conjunto de acções em defesa da Paz e em oposição à realização desta Cimeira.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Reafirmar a defesa da Constituição da República Portuguesa e em concreto do seu Artigo 7º, alusivo às relações internacionais, que preconiza a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos e a abolição de todas as formas de opressão.

2 - Saudar todos os participantes nas acções em defesa da Paz, que reafirmaram a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça.

3 - Remeter a presente saudação para o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, o Conselho Mundial da Paz e o Conselho Português para a Paz e Cooperação.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Julho de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes propõem a Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa

 

No dia 19 de Julho, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia” com vista a reafirmar a defesa do Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, alusivo às relações internacionais, que preconiza a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, a abolição de todas as formas de opressão e a dissolução de blocos político-militares, bem como saudar todos os participantes nas acções que reafirmaram a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça.

Uma Recomendação referente à “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”, propondo que a CML mantenha actualizadas a inventariação e a caracterização do património urbano disperso associado ao abastecimento de água potável na cidade de Lisboa e proceda à reabilitação e reparação destes equipamentos, contribuindo assim para a protecção, preservação e valorização deste património cultural. Os Verdes propõem também a elaboração de um Roteiro dos Chafarizes, Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras entidades ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e proceder à sua divulgação.

Lisboa, 15 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Intervenção do PEV no PAOD, na Assembleia Municipal de Lisboa de 17 de Novembro de 2015

 

“Os Verdes” apresentam hoje 3 saudações, uma ao 130º Aniversário do Ascensor da Glória, que se encontra classificado como Monumento Nacional desde Fevereiro de 2002 e que é muito utilizado não apenas por turistas como também por moradores e utentes naquela zona da cidade; outra aos 70 anos da Organização das Nações Unidas e a Carta que a instituiu, sugerindo-se que se reconheça o papel desenvolvido pela ONU em prol da paz e do equilíbrio entre os povos de todo o mundo, para que se partilhem valores e responsabilidades na criação de um mundo mais inclusivo; e a 3ª saudação pela classificação obtida pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa no Campeonato de Trauma e Salvamento do Mundo de 2015, pelo que a cidade de Lisboa e o país se devem sentir orgulhosos pelos excelentes resultados destes profissionais e por todo o trabalho desenvolvido no dia-a-dia, representando o RSB um admirável exemplo de coragem e altruísmo, em benefício dos cidadãos.

 

Apresentamos também uma Recomendação tendente à requalificação do Largo de São Sebastião da Pedreira, alertando para a necessidade e pertinência de se proceder à requalificação deste espaço, de modo a definir-lhe uma nova microcentralidade que o consagre como local de excelência para ponto de encontro, estadia e actividades lúdicas, salvaguardando a traça histórica e turística do local, incluindo uma melhor arborização do Largo e contemplando medidas de reordenamento e de acalmia de tráfego que melhorem a segurança da mobilidade pedonal, mas que neste projecto seja tido em conta a participação da Junta de Freguesia e da população residente, através da apresentação pública do estudo a desenvolver.

Quanto aos restantes documentos, “Os Verdes” destacam o seguinte.

Não podíamos deixar de constatar a insistência do CDS com a saudação nº 1, de tentar branquear o golpe militar de 25 de Novembro de 1975, confirmando toda uma trajectória contra os valores e ideais progressistas da Revolução de 25 de Abril de 1974, contra a Constituição da República Portuguesa na qual não votou a favor em 1976, complementada com a cereja no topo do bolo das medidas de austeridade dos 4 anos de Troika e do anterior Governo de que fez parte. Aliás, o conteúdo deste texto é uma mera transcrição da versão apresentada o ano passado e que sucessivamente tem sido apresentada noutras Assembleias.

Foi também já este ano, em Santarém, que o revanchismo do CDS chegou mesmo a ensaiar substituir - pasme-se - as comemorações do 25 de Abril pelas do 25 de Novembro, o que representaria uma provocação e uma afronta aos que lutaram e morreram pelo fim do fascismo. Por isso, este ataque ideológico aos valores de Abril tem, liminarmente, sido sempre rejeitado pelos partidos defensores dos princípios conquistados com o 25 de Abril.

No caso presente, insiste-se em recriar o antigo ‘arco da governação’ numa tentativa de divisionismo dos recentes acordos alcançados entre o PS, o PCP, o BE e o PEV para constituírem um Governo maioritário de esquerda na A.R., na mesma linha do discurso anti-democrático do Presidente da República na sua análise aos resultados das eleições de 4 de Outubro. E todos nós percebemos onde a direita derrotada quer chegar. Pelo que, como o CDS volta a insistir, “Os Verdes” continuarão a votar contra.

Depois, a moção nº 1 não pode propor, na sua deliberação nº 2, que esta AML “estude com o Estado central o futuro” de uma qualquer 3ª instituição, pois tal não constitui competência desta Assembleia. Também as deliberações nºs 2 e 3 da moção nº 3 estão desenquadradas no tempo, pois o XX Governo procedeu, na semana passada, à assinatura da alienação da TAP, pelo que o que há agora a fazer é demonstrar a ilegalidade de um acordo assumido pelo Governo de gestão, para o cancelamento e reversão das subconcessões e privatizações na área dos transportes.

Quanto à moção nº 7, ao longo das diversas sessões do debate temático sobre transportes nesta AML, o PEV sempre defendeu que os transportes deveriam permanecer públicos e, na Área Metropolitana de Lisboa, sob a coordenação de uma autoridade metropolitana, com a participação dos municípios servidos pelo Metro e a Carris, pelo que requeremos a votação em separado do ponto nº 1.

Finalmente, revemo-nos na recomendação nº 8, até porque já havíamos abordado este caso em Janeiro deste ano, onde tínhamos questionado a CML sobre o antigo Cinema Paris. “Os Verdes” procuraram que a CML esclarecesse se ponderava reabilitar o edifício e para que fins, se existia algum projecto, qual o estado de conservação do painel da autoria do pintor Paulo Guilherme e para quando poderia o imóvel ser reaberto à população como, por exemplo, um equipamento cultural ou polivalente.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Saudação - “Aos 70 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Carta que a instituiu”

No passado dia 24 de Outubro de 2015, comemorou-se o 70º aniversário da entrada em vigor, em 1945, da Carta das Nações Unidas, documento que está na origem da Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU, de que Portugal faz parte, é um organismo que surgiu após a 2ª Guerra Mundial e foi concebida para trabalhar em prol dos mais elevados ideais e valores da comunidade internacional, como a paz, o respeito pelos direitos humanos, o progresso e o bem-estar da Humanidade.

Passados 70 anos, alguns dos principais problemas que ameaçam a paz e a segurança mundial continuam sem solução, e o surgimento de novos conflitos armados no interior de Estados ou entre Estados, vêm revelar uma menor eficácia de alguns dos mecanismos diplomáticos.

Uma das consequências mais gravosas da guerra é o aumento dos movimentos migratórios de Refugiados, sendo de salientar e de louvar o trabalho que a ONU, em estreita colaboração com os Estados e demais instituições internacionais, e que têm sido desenvolvidos nesta matéria, em especial, pelo seu Alto Comissariado para os Refugiados.

Sendo imperativo que a ONU mantenha o estatuto de defensor da paz e de equilíbrio entre os povos de todo o mundo, na cerimónia comemorativa dos 70 anos de vida da Organização das Nações Unidas, o Secretário-Geral da ONU veio mais uma vez apelar à necessidade de se “criar um mundo mais inclusivo”, em que se partilhem valores e responsabilidades.

Reconhecendo o papel desenvolvido pela ONU, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudar a Carta que instituiu a Organização das Nações Unidas, assinalando os 70 anos da criação da ONU, deliberando ainda enviar a presente saudação aos órgãos de soberania - Presidente da República, Governo e Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Novembro de 2015

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

2 de Novembro - Ecolojovem - «Os Verdes» em acção em defesa da Paz

A Ecolojovem – Os Verdes vai promover, na próxima segunda-feira, dia 2 de Novembro, um conjunto de acções em defesa da paz e contra a realização dos exercícios militares da NATO em Portugal, dos maiores das últimas décadas, e que estão a decorrer em território nacional desde o início do mês de Outubro.

Além de acções de contacto com a população e de distribuição de documentos alusivos ao tema, a Ecolojovem – Os Verdes colocará faixas perto de instalações da Nato em Sesimbra e em Oeiras.

Programa - 2 de Novembro

10h - Colocação de faixa e gravação de vídeo junto às instalações da NATO em Sesimbra (Paiol A17 Depósito de Munições NATO de Lisboa - Estrada Nacional 378)

12h - Acção de contacto com a população no Largo da Misericórdia, em Setúbal

15h - Colocação de faixa junto às instalações da NATO em Oeiras (Comando Operacional Marítimo da NATO)

16h - Acção de contacto com a população frente à estação do Rossio, em Lisboa

Ecolojovem - «Os Verdes».
29 de Outubro de 2015

Por proposta de «Os Verdes» a Assembleia Municipal de Lisboa contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo do Grupo Transtejo/Soflusa

O Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação, na Assembleia Municipal de Lisboa, da sua Moção intitulada “TRANSTEJO/SOFLUSA - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo” onde era manifestada a solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial entre as margens do rio Tejo prestado por estas empresas de transportes públicos; defendida a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo; a oposição à venda de oito embarcações destas empresas e ainda a defesa de mais investimentos a médio prazo nestas empresas, de forma a melhorar o serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no rio Tejo.

Nesta mesma reunião, foi rejeitado um Voto de Censura intitulado “Não aos exercícios militares da NATO”, apresentado pelo PEV, pretendendo rejeitar a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos, repudiar a realização desses exercícios militares e pugnar pelo fim das armas nucleares e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, uma Saudação do PEV relacionada com o “Dia Internacional da Paz”.

Pede-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado, podendo. 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes” 

Lisboa, 16 de Setembro de 2015

Intervenção do PEV sobre a apresentação de Documentos no PAOD

 

O primeiro documento que apresentamos é um voto de censura contra os exercícios militares da Nato em Portugal.

Num momento em que se multiplicam situações de tensão, de conflito e de guerra e em que a insegurança e a instabilidade internacionais alastram, estes exercícios, dos maiores das últimas décadas, merecem o mais expressivo repúdio.

É inaceitável que Portugal pactue com quaisquer iniciativas de teor militarista. Portugal deve aplicar os conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos.

A construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça passa por relações internacionais pautadas pela cooperação solidária com todos os povos, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.

O mundo reclama paz e a NATO não faz, de todo, parte desta solução porque quem faz a guerra não quer a paz!

A verdade é que a NATO que se afirmou, aquando da sua constituição, como uma organização de natureza defensiva, tornou-se uma aliança ofensiva, determinada em violar os direitos dos povos e das soberanias nacionais, ignorando o direito internacional e sobrepondo-se à ONU.

Perante isto, “Os Verdes” propõem que esta Assembleia repudie a realização dos exercícios militares da NATO.

Apresentamos também uma saudação ao Dia Internacional da Paz, celebrado a 21 de Setembro, e proclamado pela Assembleia-Geral da ONU, em 30 de Novembro de 1981.

A razão para propormos esta saudação é óbvia e vem no seguimento do que acabámos de referir.

Vivemos num mundo cada vez mais militarizado e violento e mantêm-se e agravam-se as ocupações, agressões e chantagens sobre países e povos.

Milhões de pessoas em todo o mundo passam fome, não têm acesso a água potável e a outros recursos básicos e fundamentais, colonizam-se povos, ameaçam-se nações soberanas, e são despendidos anualmente milhões de euros em armamentos e em guerras.

É, por isso, imperiosa a defesa da Paz, da coexistência pacífica entre os Estados e do respeito pelos direitos humanos.

Por fim, o terceiro documento que trazemos à consideração deste plenário é uma moção contra a privatização ou concessão a privados da Transtejo/Soflusa.

Este grupo opera actualmente em 4 ligações fluviais de passageiros e numa ligação fluvial mista de passageiros e viaturas.

O Governo decidiu, entretanto, que a operação de cruzeiros fluviais seria transferida para a “órbita” da Carristur, uma operação que irá aumentar o valor implícito desta empresa, com a finalidade última de proceder à sua privatização.

Importa dizer que em 2012, com a implementação de novos horários, houve supressão de carreiras. No total, foram 150 as ligações fluviais que deixaram de se realizar. Recentemente, o Grupo Transtejo/Soflusa iniciou um processo de venda de oito barcos de um total de 33 existentes na frota da empresa, o que reduzirá drasticamente a oferta pública.

Para “Os Verdes”, os problemas de gestão destas empresas não são resolvidos reduzindo trabalhadores, cortando o número de ligações fluviais, reduzindo os horários, aumentando os tempos de duração das viagens e as tarifas.

Essas medidas só virão agudizar os problemas de mobilidade, pois acabarão por afastar os utentes e levar à quebra na procura do transporte fluvial.

Assim, propomos que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados e que defenda a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo do Grupo Transtejo/Soflusa.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Saudação “Dia Internacional da Paz”

 

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas proclamou, em 30 de Novembro de 1981, o dia 21 de Setembro como o Dia Internacional da Paz.

Considerando que o Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa consagra o princípio do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados e da solução pacífica dos conflitos internacionais, devendo Portugal empenhar-se no reforço da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.

Considerando que se vive num mundo cada vez mais violento e militarizado, em que os conflitos ceifam vidas inocentes em várias regiões do planeta e que esta dramática situação constitui um verdadeiro ataque aos direitos humanos e dos povos;

Considerando que é urgente alargar acções em defesa da paz e do desarmamento, contra a guerra e a violência em parceria com organizações de cidadania que defendam a Paz;

Considerando a imperiosa necessidade da defesa da Paz, da coexistência pacífica entre os Estados e o respeito pelos direitos do humanos e das suas liberdades fundamentais.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Saudar o Dia Internacional da Paz, pugnando pela solidariedade internacional, a cooperação entre os Estados e a convivência pacífica entre os povos.

2 - Propor que os órgãos do Município e de Soberania se associem a acções, iniciativas e campanhas em defesa da Paz, no âmbito das comemorações deste Dia.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação aos órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República e Governo -, ao Conselho Português para a Paz e Cooperação e à LUSA - Agência de Noticias de Portugal.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Setembro de 2015

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo, Não aos exercícios militares da NATO e Dia Internacional da Paz, em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de «Os Verdes»

Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Moção relativamente à “TRANSTEJO/SOFLUSA - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo”, manifestando a solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial entre as margens do rio Tejo prestado por estas empresas de transportes públicos; defender a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo; manifestar oposição à venda de oito embarcações destas empresas e defender mais investimentos a médio prazo nestas empresas, de forma a melhorar o serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no rio Tejo, invertendo a quebra de desinvestimento ocorrida nos últimos anos.

Um Voto de Censura “Não aos exercícios militares da NATO”, pretendendo rejeitar a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos, repudiar a realização desses exercícios militares e pugnar pelo fim das armas nucleares e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.

E, por fim, uma Saudação relacionada com o “Dia Internacional da Paz”, no sentido de pugnar pela solidariedade internacional, a cooperação entre os Estados e a convivência pacífica entre os povos, bem como propor que os órgãos do Município e de Soberania se associem a acções, iniciativas e campanhas em defesa da Paz.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes” 

Lisboa, 14 de Setembro de 2015

PALESTINA: VOTO DE CONGRATULAÇÃO - “OS VERDES” LAMENTAM RECUSA DA DIREITA

“Os Verdes” lamentam que os partidos da maioria parlamentar, PSD e CDS/PP, tenham chumbado hoje, na Assembleia da República, o voto do PEV, através do qual se pretendia que a Assembleia da República se congratulasse com a admissão da Palestina como membro de pleno direito da UNESCO, uma admissão alcançada com a aprovação da grande maioria dos países desta Organização.
Para “Os Verdes”, a admissão da Palestina na Unesco e o resultado dessa votação, ganha particular significado, uma vez que se processou numa conjuntura assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Recorde-se que a incompreensível posição do Governo Português, optando pela abstenção, não reflecte a importante relação de amizade que une o Povo Português e o Povo Palestiniano, nem sequer respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão, ao mesmo tempo que defende o direito dos povos à sua autodeterminação.
Acresce ainda que o argumento usado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se terá limitado a “seguir o sentido de voto europeu”, acabaria por cair por terra face à posição de Países da UE, como a França, Espanha, Luxemburgo, Grécia, Bélgica, Malta e Irlanda, que votaram a favor da admissão da Palestina na Unesco.
“Os Verdes” aproveitam para lembrar ao Governo Português, e à maioria que lhe dá suporte, que mesmo que esse “sentido europeu" estivesse presente, o que não foi o caso, é necessário, em primeiro lugar e antes de mais, ter presente o “sentido da nossa constituição”, que deve ser observado em decisões desta natureza.
"Os Verdes" esperam que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, em futuras deliberações relacionadas com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta forma, reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

“OS VERDES”CONDENAM ENVOLVIMENTO DE PORTUGAL NA NATO E DEFENDEM A SUA DISSOLUÇÃO

O Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, encontra-se em Portugal para reuniões com o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, e os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. Segundo foi anunciado, o objectivo desta visita será a transferência do comando operacional da Força Marítima de Reacção Rápida (Strikfornato) para Portugal e a participação portuguesa nas missões da Aliança Atlântica, tal como ficou acordado na 22ª Cimeira da NATO, que decorreu em Lisboa, em Novembro de 2010.
“Os Verdes” relembram que, desde a Cimeira da Nato, onde se procedeu à reformulação do seu conceito estratégico, no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo com maior facilidade aos Estados Membros desencadear acções militares em territórios exteriores, a NATO tem mostrado claramente quais os seus objectivos, no âmbito das suas mais recentes intervenções.
Agora, pretende-se avançar com medidas ofensivas, aumentando cada vez mais o envolvimento de Portugal nas agressões da NATO, o que merece a maior contestação por parte de “Os Verdes”.
No ano em que se assinala o 35º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, Portugal pode e deve ser um exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa que preconiza “a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão”, “do desarmamento geral, simultâneo e controlado”, e “a dissolução dos blocos político-militares”.

Assim, o Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito da visita do Secretário-Geral da NATO:
- Reafirma o seu repúdio e protesto contra a NATO e os seus objectivos belicistas;
- Reafirma o seu apoio à saída de Portugal da NATO e a necessidade de desafectar as instalações militares portuguesas da utilização pelas forças da NATO;
- Reclama o fim imediato da agressão e ingerências das forças da NATO nos diferentes pontos do Globo, defendendo que a Paz se procura com soluções diplomáticas e pacifistas de entendimento entre os Povos, e não com a guerra;
- Defende ser urgente a construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos;
- Condena quaisquer iniciativas ou manifestações de teor militarista, apelando a uma real aplicação dos conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos;
- Por fim, reitera a necessária dissolução da NATO.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 8 de Setembro de 2011

Manifestação "Paz Sim! NATO Não!"

"Os Verdes" apelam à participação na Manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal, que se irá realizar em Lisboa, Sábado, dia 20 de Novembro pelas 15h.

A manifestação sairá do Marquês de Pombal em direcção aos Restauradores, pelo que, como ponto de encontro de “Os Verdes” marcamos às 14.45h, junto à estátua na esquina da Av. Alexandre Herculano com a Av. Da Liberdade.

Diz não à GUERRA e SIM À PAZ!

Junta-te a nós!

Até Sábado.

PEV apresenta Moção “Contra a realização da Cimeira da NATO” e duas Recomendações sobre “Recolha de Livros Escolares Usados" e "Escola Sarah Afonso"

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Moção “Contra a realização da Cimeira da NATO” e duas recomendação sobre a “Recolha de Livros Escolares Usados” e “Escola EB1 Sarah Afonso” para serem discutidas e votadas na próxima sessão ordinária do dia 21 de Setembro de 2010.

Na Moção “Contra a realização da Cimeira da NATO”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal se manifeste favoravelmente contra a realização da Cimeira da NATO em Portugal, no próximo mês de Novembro, pois o texto repudia quaisquer iniciativas ou manifestações de teor belicistas, apelando a uma efectiva aplicação dos conceitos de paz e de justiça nas relações entre os povos, por a cidade de Lisboa ser um espaço de tolerância e interculturalidade entre os povos, propondo-se que a Câmara Municipal de Lisboa se associe e apoie as iniciativas e acções em defesa da Paz. Desta forma, faz-se um apelo igualmente ao Governo Português no sentido de prosseguir uma efectiva política externa orientada para a paz entre os povos, de acordo com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

Na Recomendação sobre “Recolha de Livros Escolares Usados”, “Os Verdes” pretendem recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que promova campanhas de sensibilização e de recolha de livros escolares e de leitura usados, bem como de material didáctico usado, junto dos serviços de acção social da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, mercados, bibliotecas, escolas básicas, escolas secundárias e instituições de ensino superiores do concelho, bem como que estabeleça parcerias com associações de pais e instituições particulares de solidariedade social, com o objectivo de tornar este tipo de iniciativas um compromisso a realizar todos os anos e não apenas em situações pontuais.

Por sua vez, na Recomendação sobre a “Escola EB1 Sarah Afonso”, “Os Verdes” tendo conhecimento por parte dos encarregados de educação dos alunos da Escola EB1 Sarah Afonso da falta de condições neste estabelecimento de ensino, nomeadamente a falta de um porteiro, o número insuficiente de auxiliares, de pessoal de limpeza, e a falta de apoio às turmas, pretendem recomendar à Câmara Municipal que reúna com a maior brevidade possível com os encarregados de educação dos alunos e proceda a uma visita à Escola EB1 Sarah Afonso, no sentido de tomar conhecimento desta situação, proceda a todas as diligências necessárias com vista a uma célere resolução dos problemas identificados e adopte este procedimento para todos os restantes estabelecimentos de ensino, sob tutela da autarquia, que se encontrem a funcionar sem as devidas condições, de modo a identificar e solucionar os problemas aí encontrados em parceria com os encarregados de educação.

Acto Público - Paz Sim! Nato Não!

Junta-te ao Partido Ecologista "Os Verdes" nesta iniciativa.

Dia 27 de Março, Sábado, às 15 horas, na Rua do Carmo

Apelo Paz Sim! Nato Não!

Participa e divulga!

Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.
Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país.
ENTIDADES PROMOTORAS INICIAIS: Associação de Amizade Portugal-Cuba – Colectivo Solidariedade com Múmia Abu Jamal – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional – Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto – Conselho Português para a Paz e Cooperação – Frente Anti-Racista – Movimento Democrático de Mulheres – Tribunal Iraque

Para subscrever este apelo da Campanha «Paz Sim! NATO Não!» podes responder utilizando o seguinte endereço electrónico campanha@pazsimnatonao.org

APELO

- Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.

- Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

- Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.

- Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.

Não à participação militar portuguesa na Guerra do Afeganistão

É lançada hoje em Lisboa, a Campanha «Paz Sim! Nato Não!», promovida por vasto conjunto de organizações portuguesas, entre elas o Partido Ecologista "Os Verdes".

O lançamento da campanha terá lugar às 17h30 numa acção de distribuição de folhetos, entre o Rossio e a Rua Augusta, onde será também realizada uma conferência de imprensa.

Na ocasião, será tornado público o conteúdo da carta entregue, nesse mesmo dia, no Ministério dos Negócios Estrangeiros repudiando o envio de mais tropas portuguesas para o Afeganistão.

APELAMOS À VOSSA PRESENÇA.

Lutar pela Paz - Construir um mundo melhor

Dia Internacional da Paz

A Fundação Pro-Dignitate vai lançar esta 2ª fª, em Lisboa, um abaixo-assinado contra as armas nucleares para comemorar o Dia Internacional da Paz.
O abaixo-assinado foi proposto pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, no âmbito da campanha ‘Temos de Desarmar’, e vai ser lançado a nível mundial, segundo informou um assessor da Pró-Dignitate.
Na mesma ocasião, a Fundação vai apresentar o livro ‘Não às Armas’ que chama a atenção para esta problemática 1.
Recorde-se que na recente Assembleia Municipal de Lisboa, do passado dia 8 de Setembro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou e fez aprovar, por Unanimidade, uma Recomendação sobre o Dia Internacional da Paz, na qual apelava aos órgãos do município para que apoiassem e se associassem a quaisquer acções, iniciativas e campanhas em defesa da Paz 2.
“Os Verdes” consideram que se vive num mundo cada vez mais violento e militarizado, em que os conflitos ceifam vidas inocentes em várias regiões do planeta e que esta dramática situação constitui um verdadeiro ataque aos direitos do Homem e dos povos. Consideram, por isso, que é urgente alargar a acção em defesa da paz, contra a guerra, a violência e o desarmamento de todos os cidadãos em parceria com as organizações de paz.
O PEV lembra ainda que o Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, ao consagrar o princípio do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados e da solução pacífica dos conflitos internacionais, permite que se o dia que hoje se comemora seja assumido como uma prioridade e seja uma excelente ocasião para todos Estados confirmarem a sua inteira disponibilidade e esforços para terminar com os conflituais regionais e mundiais, em prole do próprio futuro da humanidade
Porque sempre defenderam a paz, a coexistência pacífica entre os Estados e o respeito pelos direitos do Homem e das suas liberdades fundamentais, “Os Verdes” associam-se às comemorações que hoje - Dia Internacional da Paz - ocorrem, um pouco por todo o planeta.

1. Ver http://aeiou.expresso.pt/dia-internacional-da-paz-abaixo-assinado-contra-as-armas-nucleares-lancado-segunda-feira-em-portugal=f536774
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=300&Itemid=36