A Assembleia-Geral da Organização das
Nações Unidas proclamou, em 30 de Novembro de 1981, o dia 21 de Setembro como o
Dia Internacional da Paz.
Considerando que o Artigo 7º da
Constituição da República Portuguesa consagra o princípio do respeito dos
direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados e da
solução pacífica dos conflitos internacionais, devendo Portugal empenhar-se no
reforço da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações
entre os povos.
Considerando que se vive num mundo cada
vez mais violento e militarizado, em que os conflitos ceifam vidas inocentes em
várias regiões do planeta e que esta dramática situação constitui um verdadeiro
ataque aos direitos humanos e dos povos;
Considerando que é urgente alargar
acções em defesa da paz e do desarmamento, contra a guerra e a violência em
parceria com organizações de cidadania que defendam a Paz;
Considerando a imperiosa necessidade da
defesa da Paz, da coexistência pacífica entre os Estados e o respeito pelos
direitos do humanos e das suas liberdades fundamentais.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”:
1 - Saudar o Dia Internacional da Paz,
pugnando pela solidariedade internacional, a cooperação entre os Estados e a
convivência pacífica entre os povos.
2 - Propor que os órgãos do Município e
de Soberania se associem a acções, iniciativas e campanhas em defesa da Paz, no
âmbito das comemorações deste Dia.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação aos
órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República e
Governo -, ao Conselho Português para a Paz e Cooperação e à LUSA - Agência de
Noticias de Portugal.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 15 de Setembro de 2015
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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