Na
sequência duma Recomendação de “Os Verdes”, aprovada por unanimidade nesta AML em Fevereiro deste ano, a
CML avaliou a necessidade de recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e seus espaços
adjacentes. Porém, com a Proposta nº 342/2015, de facto, a CML tem em vista entregar
esse desígnio à Associação de Turismo de Lisboa, começando por propor a desafectação
do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a
área de 12.860,70 m2 ,
para a ceder à Associação de Turismo de Lisboa.
O
edifício, criado na década de 1920 para celebrar o 100º aniversário da
independência do Brasil e depois adaptado para instalações com actividades
desportivas em 1946, fora encerrado em 2003 pelo executivo do PSD/CDS, privando
da prática desportiva centenas de praticantes, tem desde então vindo a
degradar-se com perda significativa de parte do seu espólio azulejular. Em 2008
chegou-se mesmo a projectar transformá-lo em Museu Nacional do Desporto, tendo
o Município chegado a receber três milhões de euros do Casino de Lisboa para
aplicar na sua recuperação. Porém, o Museu acabaria por ser instalado no
Palácio Foz. A CML também chegou a considerar a sua concessão a uma Fundação,
acabando em 2013 por cancelar o seu licenciamento para discoteca, salão de
festas e exploração por terceiros de bares e parque de estacionamento, por a
entidade ter violado as regras do concurso.
Logo
depois, o Pavilhão foi incluído no Plano Estratégico para o desenvolvimento
turístico de Lisboa, para 2015/2019, que nele previa a construção de um novo
centro de congressos. Mas perante diversas reacções contrárias, um pouco por
todos os sectores transversais ao turismo, a própria Associação de Hotelaria de
Portugal considerou esse projecto como “inoportuno”.
Daqui
se conclui que o executivo do PS sempre teve em vista a sua cedência a
privados. A questão chave residia então em perceber-se se o pelouro do desporto
estava disponível para recuperá-lo, e como, para a cultura e o uso das
modalidades desportivas. Se a CML recebera as verbas do Casino, porque não promovia
a recuperação e reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, salvaguardando o seu
importante património artístico, impedindo a deterioração do seu espólio
azulejular, e possibilitando a sua reabertura e utilização pública para
usufruto lúdico e desportivo da cidade, inclusive para as Olissipíadas e para as
iniciativas das associações de cultura, recreio e deporto?
A
CML esquece que o Pavilhão Carlos Lopes constitui um relevante património de
valor emblemático para a cidade de Lisboa, por toda a sua história e utilização
ao longo de muitos anos ligada a associações desportivas, culturais e a
entidades promotoras de iniciativas políticas e de lazer, devendo continuar ao
serviço da população e das suas instituições sem fins lucrativos e não entregue
à gestão privada.
Ao
longo dos anos, a utilização regular do Pavilhão Carlos Lopes beneficiou muitas
centenas de praticantes desportivos e, simultaneamente, foi palco de
exposições, concertos, desfiles, marchas de Lisboa, comícios e muitas outras
iniciativas de carácter desportivo e cultural. Parecia lógico que, perante a
falta de novos pavilhões e devido à sobrecarga de uso do Pavilhão do Casal
Vistoso, o Pavilhão Carlos Lopes fosse visto como uma prioridade para o
município. Mas não é esta a solução encontrada pelo PS.
E
será que nunca houve projecto para a sua reabilitação? Relembre-se que, por
volta de 2000, a
CML havia criado um Gabinete Técnico específico para a Adaptação e Valorização
do Pavilhão Carlos Lopes que elaborou um programa geral para a obra de
requalificação, contemplando a resolução dos problemas da cobertura, que
definia uma sala principal com polivalência para espectáculos desportivos e
culturais, incluindo dança, bailado, concertos, congressos, adaptável a
diversas modalidades desportivas, com um núcleo de salas de média dimensão para
fins desportivos e culturais, um núcleo de salas de investigação e apoio ao
desporto, bem como áreas de apoio a colectividades.
O
que foi feito deste projecto? Rasgado e deitado às malvas? Porquê? Por falta de
verba ou de vontade política? Por falta de verba não terá sido, visto a CML ter
recebido os milhões de euros em resultado das verbas do Casino de Lisboa para a
sua reabilitação. Também por isso a sua gestão terá de ser pública e ao serviço
da cidade. Depreende-se então que só poderá ter sido por clara inoperância
política.
O
resultado desta delapidação vai agora ser colocado ao serviço de interesses
particulares e especulativos, não servindo directamente os interesses das
populações e da cidade. A concessão e cedência em direito de superfície são feitas
por 50 anos renováveis, por uma verba simbólica, que será paga ao longo de 30
anos. Mesmo considerando que o valor da obra é significativo, e apesar da recuperação
rápida do capital investido, não existe na proposta qualquer obrigatoriedade de
ser utilizado pela população de Lisboa a preços acessíveis para o seu uso pelas
colectividade e outras instituições sem fins lucrativos.
A
concessão do direito de superfície não se destina a meras obras para a sua
reabilitação, mas para a gestão global do espaço pela ATL, potenciando mais um
negócio privado à custa de um bem público. A presente proposta constitui mais
um exemplo de que a cidade continua a ser alienada a retalho.
Em
suma, trata-se de uma opção que serve apenas os interesses privados e
especulativos, que não assegura os direitos da sua utilização pela população de
Lisboa, colectividades e outras instituições. Se o executivo não alterar o teor
da sua proposta, “Os
Verdes” votarão
contra.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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