Na AML do passado dia 16 de Junho, o GM de “Os Verdes” apresentou uma Recomendação sobre a situação dos Emigrantes e
dos Refugiados. Apenas hoje vários GMs se lembraram de retomar o tema.
Em Junho, a Recomendação de “Os Verdes” foi votada favoravelmente por
todos os GMs, à excepção do conjunto de deputados Independentes, que também só
hoje acabou por recuperar o tema para a sua declaração política. Mas estaremos
atentos para vermos, mais à frente, como votarão desta vez as moções dos outros
GMs sobre esta mesma questão.
Recordemos que se considera
‘refugiada/o’ a pessoa que está a ser perseguida ou que teme ser perseguida por
motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e
que se encontra fora do seu país de nacionalidade, não podendo ou não querendo
a ele retornar em virtude desse temor ou perseguição.
É esta a definição que está consagrada
na “Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados”, datada de 28 de Julho de
1951 e seu Protocolo Adicional, datado de 31 de Janeiro de 1967, que entrou em
vigor na ordem jurídica portuguesa em 22 de Março de 1960.
Neste contexto, foi no ano de 2000 que a
Assembleia-geral das Nações Unidas decidiu criar o Dia Mundial dos Refugiados,
com o objectivo de chamar a atenção para este grave problema político e social,
visto a ONU contabilizar que, só em 2013, existiam 45 milhões de refugiados em
todo o mundo e que a principal causa “desses grandes números são as guerras,
que parecem nunca ter fim”.
Segundo o secretário-geral da ONU,
grande parte dos refugiados são provenientes de zonas em conflito, tais como o
Afeganistão, a Somália, o Iraque, a Síria, o Sudão, a República Centro Africana
ou a Palestina, pelo que é urgente encontrar soluções duradouras para os
deslocados.
A própria ONU acredita que apenas com o
fim dos conflitos armados o problema poderá ser resolvido por completo, o que
vai exigir “mais solidariedade e a partilha justa das responsabilidades por
parte da comunidade internacional”. Existem ainda refugiados, oriundos de
emigrações forçadas, devido a alterações nos ecossistemas resultantes de
catástrofes, secas, desertificação, subida do nível do mar, entre outros
fenómenos naturais, ou em resultado da escassez de recursos provocada pelo
próprio Homem.
Pelo que questionamos:
1º, Se perante as dificuldades internacionais
em manter a paz e a segurança internacional, como consideram necessário actuar
de forma mais decisiva para proteger os civis e evitar que milhares de pessoas
sejam forçadas a abandonar as suas casas e a desmembrar as suas famílias?
2º, Se, diariamente em todo o mundo, as
pessoas sofrem com os conflitos armados, o crescimento militar, a ocupação, a
ingerência externa, actos de intimidação e agressão, modernização e
proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça, guerras essas
que nunca são determinadas por acontecimentos acidentais ou decisões pessoais,
será que as soluções passam exclusivamente pela solidariedade internacional ou
pela concessão do direito de asilo?
3º, Perante o flagelo dos milhares de
refugiados espalhados pelo mundo inteiro, problema que a comunidade
internacional ainda não mostrou saber conseguir resolver, existirão ou não factores
económicos na base dos conflitos armados e que, em última instância, coloquem
em causa a vida das famílias. Se sim, quais são e quais as responsabilidades
dos Governos e da comunidade internacional?
4º, Portugal
deverá receber alguns milhares de refugiados. Que medidas de âmbito
municipal devem ser implementadas e como promover a sua articulação com um
plano nacional de apoio a refugiados em território nacional que contribuam para
minimizar o flagelo das migrações e dos refugiados?
Agradecemos que, finalmente, passados dois
meses, os outros GMs tenham recuperado o tema da Recomendação anteriormente
apresentada por “Os Verdes”.
Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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