Na Assembleia Municipal
de ontem, o PEV escolheu como tema para a declaração
política Contra a Privatização da Água, tendo apresentado uma Moção que foi
aprovada por maioria com os votos contra do PSD e CDS. Nesse documento, «Os Verdes» denunciaram a constituição de uma
Sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A., bem como a atribuição a esta
empresa da concessão referente à exploração e gestão do Sistema Multimunicipal
de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.
As actuais
medidas legislativas visam criar condições para a privatização e concessão a
grandes grupos financeiros da exploração privada do domínio público hídrico e
dos serviços públicos de águas, para o favorecimento da rentabilidade dos
negócios de mercantilização da água e para o alijamento dos deveres do Estado
na defesa dos direitos dos cidadãos e na protecção dos recursos hídricos,
proporciona condições favoráveis à degradação do estado dos recursos hídricos e
é profundamente lesivo dos direitos dos cidadãos e dos municípios relativamente
à água como um bem público.
Para o PEV,
a água é um recurso insubstituível para quase todos os sectores, sendo um
suporte de vida essencial a todos os seres vivos, meio ambiente e condicionante
das condições sanitárias do habitat humano. A água não é um ‘produto’, ou seja,
não pode ser produzida, pelo que os instrumentos de mercado não são aplicáveis
à água nem aos serviços de água, sendo que qualquer sistema
político-institucional que permita a exclusão de pessoas do acesso à água
potável viola os direitos humanos.
Lisboa, 09 de Setembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Sem comentários:
Enviar um comentário