Um dos grandes desafios que se coloca ao cidadão do século XXI é, sem
sombra de dúvida, a preservação do ambiente, sendo por isso, cada vez mais
assumida a necessidade de salvaguarda da equidade entre gerações, assente num
modelo de desenvolvimento sustentável, cujo conceito implica sempre, para
efeitos de implementação, uma forte componente de participação dos cidadãos,
uma seriedade na prestação de informação, e também um grau relevante no que
respeita à educação dos cidadãos para a sustentabilidade.
Ao nível internacional, as crescentes preocupações quanto à preservação
do ambiente, tiveram eco nas várias cimeiras que se têm vindo a realizar ao
longo das últimas décadas e das quais resultaram importantes acordos, nem
sempre cumpridos, tais como: a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, a
Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração do Rio, a Declaração
sobre Florestas, a Agenda XXI. Mais recentemente, é de assinalar o Acordo de
Paris, no âmbito da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas. Estes
documentos têm contribuído para a identificação e o reconhecimento de problemas
e também para o desenvolvimento de uma consciência ambiental cada vez mais
abrangente.
O objetivo da educação ambiental em particular, e da educação para
sustentabilidade em geral, consiste na promoção de valores, na mudança de
atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens
para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas
ambientais atuais.
Para o efeito, pretende-se que os alunos aprendam a utilizar o
conhecimento para interpretar e avaliar a realidade envolvente, para formular e
debater argumentos, para sustentar posições e opções, capacidades fundamentais
para a participação ativa na tomada de decisões fundamentadas, numa sociedade
democrática, face aos efeitos das atividades humanas sobre o ambiente.
No nosso país, com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo,
em 1986, o Estado português veio reconhecer a educação ambiental nos novos
objetivos da formação dos alunos, abrangente a todos os níveis de ensino,
apesar de não ser de uma forma clara e objetiva.
Em 1997 foi lançada a rede nacional de ecotecas. Em 1998 realizou-se a
1ª Mostra Nacional de projetos escolares de educação ambiental, mostra essa que
só se manteve até 2001. Nasceu o movimento Eco-escolas, patrocinado pela
Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), o qual, mesmo em definhamento por sucessivas
imposições do Ministério da Educação, ainda se mantém ativo nos dias que
correm.
Considerando que a educação é uma questão extraordinariamente
importante no sentido de criar instrumentos na sociedade, de fomentar
motivação, para impulsionar bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e
também para uma acção participada de toda a sociedade em benefício dessa
sustentabilidade.
Considerando também que a escola, principalmente os níveis escolares do
pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, são os primeiros espaços privilegiados
de aprendizagem.
Considerando por fim, que a educação ambiental constitui um factor
determinante para impulsionar comportamentos, bem como opções individuais e
sociais, promotores de bons resultados ambientais, e reivindicativos de
políticas de ambiente adequadas à resolução dos imensos problemas que um
sistema suportado num crescimento económico delapidador tem gerado.
Neste sentido, a
Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos
eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 – Valorize e reforce a componente de educação ambiental no ensino
pré-escolar, e no 1º ciclo do Ensino Básico, em parceria com associações de
defesa do ambiente.
2 – Pondere a adesão como município parceiro ao Programa Eco-Escolas,
promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).
Assembleia Municipal de Lisboa, 4 de Julho de 2017
O Grupo
Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
