Aprovada proposta de Os Verdes para um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção, proposta pelo PEV, referente à suspensão da prevista Linha Circular do Metropolitano de Lisboa que, neste ponto, contou com a oposição do PS, ao contrário daquela que fora a posição do seu grupo parlamentar durante a votação da Resolução nº 167/2019, aprovada na Assembleia da República, em 19 de Julho de 2019, sem votos contra de qualquer partido político. No texto do PEV também se recomenda ao Governo um efectivo investimento no Metropolitano de Lisboa e a elaboração de um plano de expansão que melhor sirva as populações.

Importa salientar que essa deliberação da Assembleia da República, publicada no Diário da República da I série, nº 173, de 10 de Setembro de 2019, previa, para além da suspensão da construção da Linha Circular, que o Metropolitano de Lisboa procedesse à realização de uma avaliação global custo-benefício que abrangesse as várias soluções alternativas para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa, um estudo técnico e de viabilidade económica que permitisse fazer uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular e ainda os estudos técnicos e económicos necessários com vista à sua expansão prioritária para o concelho de Loures.

Daí que o PEV tenha apresentado esta proposta na Assembleia Municipal de Lisboa, a ser remetida ao próximo Governo, para que seja suspensa a prioridade dada a uma qualquer Linha Circular e fossem atempadamente produzidos os devidos estudos técnicos que garantissem uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista os impactos ambientais, sociais, económicos e as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

Por fim, os deputados ecologistas viram ainda ser aprovada uma saudação ao “140º Aniversário do Jornal “A Voz do Operário” que é o mais antigo jornal operário em circulação no país.

Os Verdes exigem a suspensão da linha circular do Metropolitano de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 8 de Outubro, as seguintes propostas:

Uma Moção "Por um efectivo investimento no Metropolitano de Lisboa”, exigindo a necessidade de suspender a construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa e alargar o Metro de Lisboa a outras zonas como Alcântara e Loures, junto do Governo e da CML, sendo urgente a realização de obras nas estações que necessitam de intervenção, principalmente devido às infiltrações, e a garantia das devidas condições de acesso aos utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

O PEV reconhece que o Metropolitano de Lisboa assume uma especial importância na mobilidade dos cidadãos na capital, sendo prioritário repor os níveis de qualidade do serviço prestado e que a prioridade do novo Governo deverá ser dotar, com caráter de urgência, o Metro das condições indispensáveis à prestação de um bom serviço, em meios humanos e materiais e pugnar por um plano de expansão que vá ao encontro das necessidades das populações e tenha em vista uma mobilidade sustentável e um ambiente mais saudável.

Nessa reunião, os deputados ecologistas apresentarão ainda uma saudação ao 140º Aniversário do Jornal “A Voz do Operário” que é o mais antigo jornal operário em circulação no país.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Projecto Urbanístico para os Terrenos do Metro de Sete Rios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Projecto Urbanístico para os Terrenos do Metro de Sete Rios.

REQUERIMENTO:

Em 2003, através da Proposta nº 794/2003, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou um protocolo entre o município e o Metropolitano de Lisboa, estabelecendo as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano em Sete Rios, sito à Estrada das Laranjeiras e à Praça General Humberto Delgado.

Nesse protocolo foi assumido o compromisso de elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor para Sete Rios, como contrapartida pela autorização por parte do Metro da relocalização da Central de Camionagem do Arco do Cego para Sete Rios.

Estes terrenos do Metro onde chegou a funcionar o antigo Parque de Materiais e Oficinas I, com cerca de 60.000 m2, destinar-se-iam, de acordo com o protocolado e após a respectiva valorização imobiliária, a constituir um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa, conforme a alínea a) do Acordo: «É do interesse do ML a valorização imobiliária destes activos com vista à constituição de um fundo de pensões visando garantir parte das suas responsabilidades com complementos de reforma dos seus trabalhadores».

Contudo, foi afirmado pelo Senhor Ministro do Ambiente que a verba arrecadada com a venda dos referidos terrenos, estimada entre os 30 e 40 milhões de euros, serviria para financiar as obras da nova Linha Circular do Metro (Rato-Cais do Sodré), contrariando o que ficou estabelecido no protocolo aprovado em 2003.

Importa referir que, no âmbito da discussão pública do projecto da construção dessa Linha Circular decorrida na Assembleia Municipal de Lisboa em Maio de 2017, a grande maioria das opiniões foi contrária a este projecto, sendo que trabalhadores, técnicos, população e todas as forças políticas, com excepção do PS, se manifestaram contra a nova Linha Circular do Metro em Lisboa por defenderem que a expansão do Metro devia ser para a zona ocidental da cidade, que é uma área bastante carenciada de transportes, em vez da proposta apresentada pelo Governo.

Também, no passado dia 5 de Julho, a Assembleia da República aprovou uma Recomendação em que defendia a suspensão do plano de expansão do Metro de Lisboa, o qual apontava para a criação de uma Linha Circular, tendo contado com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, excepto a do PS. 

Assim, apenas o PS, no Governo e na CML, teima em fazer avançar este projecto orçamentado em 210 milhões de euros, o qual constitui um verdadeiro erro e atentado ambiental, pois qualquer investimento público desta envergadura referente à expansão da rede de Metropolitano deve basear-se numa avaliação de alternativas, ser criteriosamente bem ponderado e fundamentado técnica e financeiramente, através da realização de estudos de viabilidade económica e de avaliação de impacto ambiental.

Por outro lado, a CML não cumpriu com o compromisso assumido de proceder à elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor para Sete Rios, tal como previa a Proposta nº 794/2003, que englobaria a totalidade dos terrenos do antigo Parque de Materiais e Oficinas I do Metropolitano de Lisboa.

Pelo contrário, o executivo camarário decidiu pela criação de uma unidade de execução para proceder à elaboração de uma proposta de intervenção urbanística para esses terrenos do metro e a zona envolvente de Sete Rios, a qual não será objecto de apreciação e de aprovação pela Assembleia Municipal ao contrário do que sucederia no caso da opção pela elaboração de um Plano de Pormenor para Sete Rios. 

Segundo o que tem vindo a ser veiculado pela comunicação social, os terrenos do metropolitano em Sete Rios irão ser objecto de uma intervenção urbanística com construção em altura de edifícios para albergar habitação, serviços e turismo, desconhecendo-se os índices de edificabilidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o motivo para a CML não ter elaborado e aprovado um Plano de Pormenor para Sete Rios, tal como previa a Proposta nº 794/2003?

2. Quais os índices de edificabilidade e o projecto/desenho urbanístico previstos para os terrenos do Metro de Sete Rios e a zona envolvente?

3. Como explica o executivo camarário que a actual Central de Camionagem de Sete Rios seja uma estrutura provisória há mais de 15 anos?

LISBOA - Candidatas de Os Verdes, na Lista da CDU, pelo Círculo eleitoral de Lisboa, em Ações no Distrito

As candidatas do PEV na Lista da CDU, pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, Mariana Silva, Cláudia Madeira, Joana Silva, Beatriz Goulart, Ana Sofia Calado, autarcas e outros ativistas realizarão, ao longo da semana, com início no domingo, ações em diferentes localidades do Distrito de Lisboa.

Da agenda fazem parte temas como o Associativismo, Mobilidade, Linha Circular do Metro e Plásticos, de acordo com o seguinte programa:

PROGRAMA

14 julho - Domingo 

18h30 - Loures - Pavilhão Paz e Amizade 

Visita à Festa do Associativismo 

16 julho - 3ª feira 

9:00h - Odivelas - Estação do Metro 

Contacto com a população sobre os impactos da linha circular e propostas do PEV 

18 julho - 5ª feira 

9:00h - Oeiras – Passeio marítimo (Paço d’Arcos até Santo Amaro de Oeiras) 

Contacto com população sobre necessidade de reduzir o uso dos plásticos, seus impactos e propostas do PEV.

Os Verdes querem expansão da rede do metro até Loures

Para Os Verdes, a previsão de uma linha circular entre o cais do Sodré e o Campo Grande é um erro por esquecer a zona ocidental de Lisboa, por adiar a ligação de Loures à rede de metro e porque os utentes de Odivelas e da zona norte de Lisboa deixam de ter ligação direta ao centro da cidade. A posição do PEV é clara: a expansão do metro deve ser feita para as zonas mais carenciadas de transportes, como para loures - uma exigência mais que justa e necessária, tendo em conta o direito à mobilidade, os impactos sociais e ambientais e a qualidade de vida das populações. Ainda, Os Verdes rejeitam o fim da Linha Amarela e rejeitam a linha circular que apenas quer servir o desenvolvimento do turismo – esta linha vai, afinal, servir quem? Para finalizar, o plano de expansão deve ser repensado para que seja participado, vá ao encontro das necessidades das populações e da mobilidade sustentável.

O PEV Exige Resposta do Governo sobre Uso de Verba da Venda de Terrenos do Metro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o protocolo, aprovado entre o Metropolitano de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, que estabeleceu as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano localizado em Sete Rios, que caso fosse vendido, a verba daí resultante, constituiria um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa.

Pergunta:

No dia 9 de outubro de 2018, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entregou ao Governo a Pergunta n.º 321/XIII/4ª sobre os terrenos do Metropolitano de Lisboa em Sete Rios.

Decorridos quase cinco meses, e tendo sido ultrapassado o prazo regimental para o efeito, que determina que a resposta por parte do Governo não deverá exceder os 30 dias, o Partido Ecologista Os Verdes volta a insistir com as questões colocadas, na esperança de, desta vez, obter os cabais esclarecimentos.

Em 2003 foi aprovado um protocolo entre o Metropolitano de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, através da Proposta nº 794/2003, que estabeleceu as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano localizado em Sete Rios.

De acordo com o referido protocolo, este terreno do Metro, com cerca de 60.000 m2, destinar-se-ia, caso fosse vendido, a constituir um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa, conforme a alínea a) do Acordo: «É do interesse do ML a valorização imobiliária destes ativos com vista à constituição de um fundo de pensões visando garantir parte das suas responsabilidades com complementos de reforma dos seus trabalhadores».

Sucede que, no entanto, o Senhor Ministro do Ambiente veio afirmar que a verba arrecadada com a venda desses terrenos, estimada entre os 30 e 40 milhões de euros, serviria para financiar as obras de expansão da rede do Metro entre o Rato e o Cais do Sodré, contrariando o que ficou estabelecido no protocolo aprovado em 2003.

No seguimento destas afirmações do Senhor Ministro do Ambiente, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes foi alertado pela Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa para a contradição que existe entre esta intenção e o que foi protocolado em 2003.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tendo em conta as declarações do Sr. Ministro do Ambiente, prevê o Governo não cumprir o protocolo estabelecido em 2003, no que diz respeito à constituição de um fundo de pensões para os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa?

2.Houve alguma alteração ao que foi deliberado em 2003 através do protocolo entre o Metropolitano de Lisboa e Câmara Municipal de Lisboa?

2.1. Em caso afirmativo, em que consistiu essa alteração, quando ocorreu e qual a justificação?

O PEV Exige a Urgente Conclusão das Obras da Estação do Metro do Areeiro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a obra de remodelação da estação do Areeiro do Metropolitano de Lisboa que foi suspensa, em 2014, por incumprimento contratual por parte do empreiteiro, e este acesso da estação continua encerrado até ao dia de hoje, o que faz com que não disponha de elevador ou de escadas rolantes.

Pergunta:

A estação do Areeiro do Metropolitano de Lisboa foi inaugurada a 18 de junho de 1972, no âmbito da expansão da linha de metro à zona de Alvalade.

Posteriormente, a necessidade de adequar as estações a comboios de seis carruagens levou à ampliação desta estação, tendo entrado em obras em 2008 e, no âmbito do respetivo projeto de remodelação e ampliação, a 17 de novembro de 2013 entrou em funcionamento o novo átrio sul, apesar de inicialmente estar previsto que as obras terminassem em 2011.

Apenas em novembro de 2013 se deu início à segunda fase, estando prevista a remodelação do átrio norte, com acesso para a Praça Francisco Sá Carneiro e para a Avenida Almirante Gago Coutinho, com a instalação de elevadores, a renovação das paredes, tetos e pavimentos, a atualização dos sistemas técnicos e a reorganização dos espaços de apoio.

Contudo, em 2014 a obra foi suspensa por incumprimento contratual por parte do empreiteiro, e este acesso da estação continua encerrado até ao dia de hoje, o que faz com que não disponha de elevador ou de escadas rolantes.

Recorde-se que só após a conclusão destas obras, esta estação passará a estar preparada para poder receber passageiros com mobilidade reduzida ou condicionada.

Acresce o facto de, atualmente, a estação do Areeiro já evidenciar alguns problemas de infiltrações.

A verdade é que, apesar dos sucessivos anúncios de retomar as obras e de conclusão das mesmas, até agora nada disso se concretizou, situação que tem, naturalmente, vindo a motivar queixas por parte dos moradores e dos comerciantes ao longo dos anos.

É ainda de salientar que no Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metro de Lisboa, apresentado pelo Governo no dia 8 de maio de 2017, estão previstas, entre outras medidas como a tão contestada linha circular, obras de remodelação do átrio norte da estação do Areeiro, com um investimento total de 3,8 milhões de euros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que data será lançado um novo procedimento concursal com vista à realização das obras de remodelação da estação do Areeiro?

2. Quando se prevê a conclusão das referidas obras e a consequente abertura da parte norte da estação?

Os Verdes Questionam o Funcionamento do Metro na Passagem de Ano

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o encerramento da Linha Amarela na madrugada da passagem de ano, funcionando apenas no seu horário normal e impossibilitando que muitos utentes pudessem utilizar o Metro para chegar ao seu destino, apesar da importância amplamente reconhecida da utilização de transportes coletivos em detrimento do transporte individual.

Pergunta:

Na madrugada de 1 de janeiro, o Metropolitano Lisboa funcionou nas linhas Azul, Verde e Vermelha, mantendo abertas as seguintes estações: Pontinha, Colégio Militar-Luz, Jardim Zoológico, São Sebastião, Marquês de Pombal, Restauradores e Baixa-Chiado, na Linha Azul, Telheiras, Areeiro, Alameda, Rossio, Baixa-Chiado e Cais do Sodré, na Linha Verde e, na Linha Vermelha, Moscavide, Oriente, Olivais, Alameda e São Sebastião.

Ou seja, a Linha Amarela não esteve em funcionamento na madrugada da passagem de ano, encerrando no seu horário normal e impossibilitando que muitos utentes pudessem utilizar o Metro para chegar ao seu destino, apesar da importância amplamente reconhecida da utilização de transportes coletivos em detrimento do transporte individual.

Recorde-se que a Linha Amarela tem um total de 13 estações, 5 delas entre o Campo Grande e Odivelas (Quinta das Conchas, Lumiar, Ameixoeira, Senhor Roubado e Odivelas), sendo que a norte do Campo Grande não havia qualquer ligação, assim como para o concelho de Odivelas, o que representou um claro prejuízo para muitos cidadãos que, a partir da uma hora da manhã, não puderam utilizar o Metro.

Reconhecendo-se que o Metropolitano de Lisboa assume uma especial importância como forma de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos e representa benefícios ambientais, seria de esperar que disponibilizasse um serviço mais alargado a nível territorial nesta época festiva, garantindo uma efetiva alternativa ao uso do transporte individual.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Qual a justificação para que o Metropolitano de Lisboa não tenha assegurado o funcionamento da Linha Amarela na passagem de ano, tal como sucedeu para as restantes três linhas?

2.Foi acautelada alguma alternativa a esta situação, sem acarretar mais custos para os utentes?

Assembleia Municipal aprova uma proposta de Os Verdes que exige a criação de uma carreira de bairro da Carris

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa, a estação de Arroios encerrou no dia 19 de Julho de 2017 para ser alvo de obras de reabilitação e ampliação que viabilizem a circulação de comboios com seis carruagens em toda a Linha Verde. Porém, a empreitada tem tido sucessivas paragens, o que tem originado queixas dos utentes e dos comerciantes.

Neste contexto, “Os Verdes” apresentaram uma proposta para que o executivo camarário analise a possibilidade de ser transitoriamente promovido um percurso a fim de suprir as dificuldades de mobilidade e a escassez de transportes alternativos.

Essa recomendação do PEV foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa, apenas com os votos contra do PS, onde se propõe que a CML estude e crie uma carreira da Carris, com características de circulação de bairro, que permita assegurar a mobilidade dos cidadãos, viabilizando melhores acessibilidades na área envolvente da estação de Metro de Arroios, bem como as actividades económicas locais.

Por fim, os deputados ecologistas congratulam-se que a Assembleia Municipal de Lisboa tenha aprovado a sua proposta de saudação à selecção portuguesa de futsal para atletas com Síndrome de Down, assim como a sua proposta de saudação à manifestação nacional contra a precariedade e baixos salários.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o atraso das obras na estação de Arroios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o atraso das obras na estação de Arroios.

REQUERIMENTO:

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa, a estação de Arroios encerrou no dia 19 de Julho de 2017 para ser alvo de obras de reabilitação e ampliação que viabilizem a circulação de comboios com seis carruagens em toda a Linha Verde.

Esta estação era a única que não permitia receber comboios com seis carruagens, o que acabava por limitar a exploração em pleno da Linha Verde, além de estar envelhecida e não assegurar a mobilidade e a acessibilidade plenas a todos os utilizadores do Metro.

As obras deveriam durar 18 meses, devendo a estação ter reaberto em Janeiro de 2019. No entanto, a obra já esteve suspensa por alegados problemas com o empreiteiro e, de momento, encontra-se de novo parada, com os comerciantes da zona a queixaram-se do reflexo negativo nas suas receitas, conduzindo mesmo ao encerramento de algumas das lojas.

Recorde-se que, em Março deste ano, no seguimento desta preocupação por parte dos comerciantes afectados por estas obras, devido aos tapumes colocados na Praça do Chile, à saída da estação, e que dificultam o acesso aos estabelecimentos comerciais, Os Verdes colocaram esta questão em plenário da Assembleia Municipal, respondendo o Vereador da Mobilidade que duvidava que o prazo de Janeiro de 2019 fosse cumprido.

Posteriormente terá sido avançada a previsão de uma nova data para conclusão da obra, estimando-se o segundo semestre de 2019, ou seja, com cerca de um ano de atraso.

Perante uma nova interrupção das obras e a indefinição de prazos para os munícipes, utentes e comerciantes, Os Verdes entendem que é importante determinar quais os impactos da derrapagem dos prazos na reabertura da estação do Metro de Arroios.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML efectivo conhecimento da razão pela qual as obras na estação do Metro de Arroios estão novamente paradas e quando vão ser reiniciadas?

2. De que informação concreta dispõe a CML relativamente à data prevista para a reabertura desta estação?

3. De que forma está a ser feita a articulação entre o Metropolitano de Lisboa e a autarquia, os comerciantes, os moradores e todos os utilizadores dos transportes públicos naquela zona da cidade?

4. Quais os impactos financeiros da derrapagem dos prazos na reabertura da estação do Metro de Arroios?

5. Estão previstas, no imediato, algumas medidas no sentido de minimizar os prejuízos dos comerciantes afectados com a realização destas obras, tais como a redução dos estaleiros à superfície ou o aumento da visibilidade para as lojas?

Também no Parlamento, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou uma pergunta escrita em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre nova paragem das obras na estação de Arroios do Metropolitano de Lisboa, que poderá ter impactos no prazo para a reabertura da estação que, recorde-se, inicialmente estava prevista para janeiro de 2019, prazo que já não será cumprido tendo em conta estes atrasos.

Leia o texto completo desta pergunta aqui.

Verdes Questionam Uso de Verba da Venda de Terrenos do Metro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre um protocolo, aprovado entre o Metropolitano de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, que estabeleceu as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano localizado em Sete Rios, que caso fosse vendido, a verba daí resultante, constituiria um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa.

Pergunta:

Em 2003 foi aprovado um protocolo entre o Metropolitano de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, através da Proposta nº 794/2003, que estabeleceu as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano localizado em Sete Rios.

Nesse protocolo foi assumido o compromisso de elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor para Sete Rios, como contrapartida pelo facto de o Metropolitano autorizar a relocalização da central de camionagem do Arco do Cego para Sete Rios.

De acordo com o referido protocolo, este terreno do Metro, com cerca de 60.000 m2, destinar-se-ia, caso fosse vendido, a constituir um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa, conforme a alínea a) do Acordo: «É do interesse do ML a valorização imobiliária destes ativos com vista à constituição de um fundo de pensões visando garantir parte das suas responsabilidades com complementos de reforma dos seus trabalhadores».

No entanto, o Senhor Ministro do Ambiente veio afirmar que a verba arrecadada com a venda desses terrenos, que se estima entre os 30 e 40 milhões de euros, serviria para financiar as obras de expansão da rede do Metro entre o Rato e o Cais do Sodré, contrariando o que ficou estabelecido no protocolo aprovado em 2003.

No seguimento destas afirmações do Senhor Ministro do Ambiente, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes foi alertado pela Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa para a contradição que existe entre esta intenção e o que foi protocolado em 2003.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tendo em conta as declarações do Sr. Ministro do Ambiente, pondera o Governo não cumprir o protocolo estabelecido em 2003, no que diz respeito à constituição de um fundo de pensões para os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa?

2. Houve alguma alteração ao que foi deliberado em 2003 através do protocolo entre o Metropolitano de Lisboa e Câmara Municipal de Lisboa?

2.1. Em caso afirmativo, em que consistiu essa alteração, quando ocorreu e qual a justificação?

Intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa - 18 de setembro

Os deputados municipais do PEV, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram 3 intervenções na reunião de ontem, 18 de setembro, da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira apresenta as propostas do PEV:

“Propomos a implantação de coberturas verdes, por desempenharem um importante papel devido às suas funções ecológicas, mas também por reduzirem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia. (…) Ou seja, o que propomos é que esta medida, sempre que possível, passe a ser implementada nos edifícios municipais e que seja contemplada nos novos projectos que venham a ser desenvolvidos. (…) Ora, havendo estudos de 2013 que indicam que o nível de poluição do ar interior pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior, estamos perante uma situação preocupante. Os Verdes propõem, assim, que a Câmara diligencie no sentido de se conhecer a actual situação da qualidade do ar interior nas escolas, implementando mecanismos para a sua melhoria e, desta forma, prevenir consequências adversas na saúde das crianças e de toda a comunidade escolar.” - Leia a intervenção completa aqui.

Cláudia Madeira faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:

“Como é evidente, Os Verdes defendem a promoção de eventos culturais, mas, inevitavelmente, uma iniciativa desta natureza terá impactos muito significativos no Parque Florestal de Monsanto, a nível da poluição sonora e da própria participação das pessoas. E não nos podemos esquecer que são esperadas 4500 pessoas por dia, ou seja, em três dias poderão passar por Monsanto quase 14 mil pessoas. (…) A Câmara parece ter-se esquecido de uma deliberação aprovada por unanimidade em Fevereiro de 2017, no seguimento do debate temático sobre Monsanto, e essa deliberação dizia o seguinte: “que seja garantida a não promoção de eventos que comprometam o equilíbrio ecológico do Parque Florestal de Monsanto, afectando a fauna e a flora”. (…) Para terminar, recordamos que continuamos à espera, desde Maio, que o executivo faça chegar a esta Assembleia a listagem das medidas entretanto implementadas e por implementar em Monsanto no sentido da sua preservação, e a respectiva calendarização.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:

“Uma recente análise à situação dos fluxos de acesso a Lisboa tenha evidenciado que, nas intermináveis filas de trânsito matinais e ao final da tarde, a maioria dos carros transporta apenas o seu condutor. (E, pela A1, acedem mais de 100 mil veículos; pela A5, 80 mil; pela A2, mais de 70 mil; pela A8, 67 mil; idem 67 mil entram pela IC19, pela A12 mais de 30 mil e pela IC17 cerca de 20 mil). É também sabido que de onde vêm menos carros, dos concelhos à volta da cidade, são precisamente aqueles que dispõem de transporte pesado, como o metropolitano e o comboio. (…) Para os municípios da Área Metropolitana é não apenas consensual como fundamental dotar o território com um ‘sistema capaz, fiável e adequado às necessidades dos habitantes’ e dos utentes de transportes em particular e que seja dada prioridade à expansão da Carris e do Metro para os concelhos limítrofes com à criação de interfaces modais, não dentro, mas fora da capital. Porém, o sr. Presidente prefere apostar numa linha circular do Metro, que não aumentará o número de utentes, e na criação de parques dissuasores já no interior da capital. E esta é a sua grave contradição: queixa-se da entrada de centenas de milhares de viaturas em Lisboa, mas não defende junto do Governo a expansão do Metro para as freguesias ocidentais da cidade, nem para os concelhos limítrofes, como forma de captar novos utentes e reduzir drasticamente a entrada de viaturas na capital.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Assembleia Municipal rejeita a suspensão da Linha Circular no Metro e aprova a proposta do PEV de promoção da recolha, para reciclagem, de CD e DVD sem utilidade

Foi hoje rejeitada a proposta do Grupo Municipal do PEV que recomendava que a CML exortasse o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido.

Os Verdes consideram que se perdeu uma oportunidade para encontrar uma solução menos dispendiosa para a resolução dos constrangimentos hoje existentes na rede de Metro, e que permitisse a sua expansão para toda a zona ocidental: Alcântara, Ajuda e Belém, onde 100 mil habitantes continuam mal servidos de transportes.

É fundamental travar a linha circular no Metro, mas o PS e o BE acabaram por rejeitar esta proposta, ignorando por completo as opiniões manifestadas no debate promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre o tema e contra as opiniões que têm vindo a surgir e que já deram origem a uma petição com mais de 2600 assinaturas.

Por fim, a Assembleia Municipal aprovou o voto de condenação, apresentado pelo Os Verdes, pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos, bem como uma recomendação da iniciativa do PEV para que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

Lisboa - Os Verdes propõem suspensão da linha circular no Metro, campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem e a recusa da privatização da fiscalização na Carris

O Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 15 de Maio, as seguintes propostas:

Uma recomendação a propor que a CML exorte o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido. Cada vez ganha mais força a contestação à linha circular e impõe-se que a autarquia defenda os interesses e direitos da população.

Uma recomendação rejeitando a privatização da fiscalização na Carris, propondo que a CML diligencie para que esta empresa proceda à contratação directa dos trabalhadores necessários à fiscalização nos autocarros e eléctricos.

Os Verdes propõem também que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam um voto de condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos.

Por iniciativa de Os Verdes, Assembleia Municipal aprova a proposta para que o Município de Lisboa tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação do PEV para que o Município tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, assumindo uma voz mais activa na reivindicação de melhores condições no serviço prestado por este modo de transporte.

Esta recomendação salientava o facto desta empresa de transportes ter sido alvo de um profundo desinvestimento, que se tem reflectido numa profunda degradação do serviço prestado e cuja situação importa inverter, na qual o Município de Lisboa pode e deve ter um papel mais interventivo.

Foi igualmente aprovada uma Moção, apresentada pelo PEV, para que a CML exorte o Governo a proceder, com a máxima urgência, à requalificação da Escola Secundária do Lumiar, incluindo a integral remoção, em segurança, das coberturas em fibrocimento, criando as condições necessárias ao bom funcionamento do processo pedagógico e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.

Por fim, os deputados ecologistas viram ser aprovadas uma recomendação pela “Identificação toponímica do 25 de Abril”, uma saudação “Ao 25 de Abril e ao 1º de Maio” e um voto de Condenação referente ao “Massacre de palestinianos pelas autoridades israelitas”.

Os Verdes exigem que o Município tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 24 de Abril, Os Verdes vão exigir que o Município de Lisboa volte a dispor de um lugar no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, assumindo uma voz mais activa na reivindicação de melhores condições no serviço prestado por este modo de transporte.

Nos últimos anos, o Metropolitano tem sido alvo de um sério desinvestimento, que se tem reflectido numa profunda degradação do serviço prestado e cujos efeitos são bem visíveis, como a falta de trabalhadores em diversas áreas, várias estações necessitam de obras, dezenas de composições paradas à espera de reparação, redução da oferta do serviço, tempos de espera excessivos, carruagens lotadas, estações sem garantia de acessibilidade plena para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada, entre outros. 

É, assim, fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa volte a ter um representante no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, como já sucedeu no passado, de modo a poder defender e garantir uma melhor mobilidade urbana com padrões de qualidade e de segurança.

Leia a recomendação de Os Verdes.

Os Verdes exigem: Mais Metro, Mais Mobilidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes estará amanhã, dia 7 de Fevereiro, a partir das 9 horas, nas estações de Campo Grande, Cais do Sodré, Baixa-Chiado e Rossio, junto dos utentes a exigir a melhoria urgente dos serviços prestados pelo Metro.

Diariamente, os passageiros são confrontados com diversos problemas, nomeadamente com interrupções, longos tempos de espera, carruagens sobrelotadas, falta de trabalhadores, equipamentos avariados e estações a precisar de obras.

Os Verdes entendem que é premente travar esta situação através da diminuição dos tempos de espera e das interrupções; da reposição dos materiais necessários à manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos; da contratação dos trabalhadores necessários; a garantia de condições de acesso aos utentes com mobilidade reduzida e ainda a expansão do metro para a zona ocidental da cidade de Lisboa, rejeitando a projectada linha circular.

Desta forma, o PEV insiste que é prioritário melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Metro, como forma de responder às necessidades das populações e com vista a uma mobilidade sustentável.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 06 de Fevereiro de 2018

Na Celebração do 70.ºAniversário do Metro Os Verdes Apelam ao Investimento e Expansão da Rede

No dia em que o Metropolitano de Lisboa assinala o 70.ºAniversário da sua constituição, Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo a urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento do Metropolitano de Lisboa, a reposição dos materiais necessários à manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos.

Os Verdes reivindicam, ainda, a realização urgente de obras nas estações que necessitam de intervenção, a garantia das devidas condições de acesso dos utentes com mobilidade reduzida ou condicionada, a reelaboração de um plano de expansão que preveja a sua expansão para a zona ocidental da cidade de Lisboa, assim como para o concelho de Loures, em detrimento da projetada linha circular.

Para o PEV,  a elaboração deste plano deve constituir um processo democrático, participado e amplamente debatido pelas várias entidades interessadas, com destaque para a Área Metropolitana de Lisboa e para as diversas autarquias.

Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

Degradação do serviço do Metro leva a pergunta de Os Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a falta de contratação de trabalhadores de materiais para manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos que levou à paragem de 21 composições, quase 20% da frota.

Pergunta:

O Metropolitano de Lisboa é fundamental na rede de transportes coletivos, devendo garantir uma mobilidade de forma rápida, eficaz e confortável, aliviando a pressão automóvel, bem como a qualidade de vida das populações.

No entanto, o serviço atualmente prestado pelo Metro não responde às necessidades dos utentes. Pese embora todas as promessas feitas e apesar de o Sr. Ministro do Ambiente ter afirmado, em junho, que o Metro estava a funcionar muito melhor e ter destacado o aumento do número de composições a circular, a realidade é que continua a funcionar muito mal, sendo diárias as interrupções e atrasos nas quatro linhas. Ou seja, a degradação do serviço prestado mantém-se e a empresa não está a conseguir dar resposta aos problemas.

Segundo notícias recentes, o Metro tem neste momento prevista a contratação de um total de 10 trabalhadores para a manutenção, que ainda aguarda autorização do Ministério das Finanças. Desde 2010, o Metro perdeu cerca de 300 trabalhadores e, a este propósito, recorde-se que, em outubro de 2016, o Governo havia anunciado estar em curso a contratação de 30 motoristas, considerando imprescindível a contratação de mais 10.

Já por diversas vezes o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes questionou o Governo sobre a situação do Metro de Lisboa. Na resposta a uma dessas perguntas (68/XIII/2ª) o Governo informou, também em outubro de 2016, que se encontravam em manutenção 19 das 111 carruagens que o Metro detém.

Neste momento, estão 21 composições paradas – quase 20% da frota – à espera de reparação, os trabalhadores continuam a não ser contratados e não há materiais para manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos.

Perante estes factos, é da maior urgência resolver os problemas do Metropolitano de Lisboa que estão a afetar seriamente o seu normal funcionamento e que comprometem o direito à mobilidade das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Desde outubro de 2016 quantos trabalhadores foram contratados para o Metropolitano de Lisboa e para que áreas?

2. Quando vai o Governo autorizar a contratação prevista dos 10 trabalhadores para a manutenção do Metro?

3. Qual o motivo para não ter sido ainda dada autorização para a contratação destes trabalhadores?

4. Quantos mais trabalhadores serão contratados para garantir o bom funcionamento do Metro, quando, para que áreas e em que condições serão contratados?

5. Quando serão adquiridos os materiais necessários para a manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos?

Os Verdes exigem explicações à CML sobre parecer desfavorável à instalação de elevador na estação de metro da Baixa-Chiado

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou, em Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, e que propunha que a CML diligenciasse junto do Governo no sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

A propósito da instalação deste elevador, o Grupo Parlamentar de Os Verdes questionou também o Governo, cuja resposta indicava que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo e onde reconhecia que a solução disponibilizada actualmente na estação da Baixa-Chiado não é a ideal.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo e que diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na Estação de metro da Baixa-Chiado desde a emissão desse parecer desfavorável.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda cópias do projecto e do parecer emitido pela CML relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo.

  REQUERIMENTO

A rede do Metropolitano de Lisboa tem actualmente 56 estações. Destas, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

A estação da Baixa-Chiado ainda não é uma dessas estações com acessibilidade plena, existindo, na saída no sentido do Chiado, um total de doze lanços de escadas rolantes que avariam com frequência, durante longos períodos de tempo.

Desde a sua abertura, em 1998, está prevista a construção de um elevador desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes, razão pela qual o Metro adquiriu em 1996, ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício na Rua Ivens, para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de acesso directo ao interior da estação.

No entanto, passados todos estes anos, esse projecto nunca avançou e recentemente o Metro de Lisboa alienou esse edifício, anunciando que o elevador seria construído nas Escadinhas do Espírito Santo, projecto que também ainda não se concretizou.

Importa salientar que a estação da Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, localizada 45 metros abaixo da superfície, pelo que será imprescindível que se construa o referido elevador, garantindo uma efectiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou, na sessão da AML de 24 de Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, onde se propunha que a CML diligenciasse, junto do Governo, no sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

Considerando que também o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” questionou o Governo sobre a necessidade de instalação deste elevador, tendo a resposta da tutela indicado que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo. Considerando ainda que, na mesma resposta, o Governo reconhece que a situação disponibilizada actualmente pelo Metropolitano de Lisboa não é a ideal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo?

2 - Desde a emissão deste parecer desfavorável até hoje, que diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na Estação de Metro da Baixa-Chiado?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Cópias do projecto e do parecer emitidos pela CML, relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo, e das eventuais alternativas em estudo.