REQUERIMENTO:
Em Maio de 2017, o Governo apresentou um novo Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa que, essencialmente, prevê a concretização de uma linha circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, com um novo túnel de ligação ao Rato e com a construção de duas novas estações até 2022 - Estrela e Santos - e alterando a configuração actual da sua rede.
Relativamente à opção de criação de uma linha circular, a concretizar-se, tal significará a afectação dos parcos recursos disponíveis a uma obra que exige investimentos avultados, tendo em conta as especificidades dos locais a intervencionar, como a inclinação acentuada entre a Estrela e Santos, a proximidade do Rio Tejo (convém recordar que a obra da estação do Terreiro do Paço trouxe diversos problemas técnicos e de segurança, e é previsível uma derrapagem orçamental por se estar a construir em zona alagada de aterro), além da necessidade de realização de uma grande obra na estação do Campo Grande, para permitir acolher o fecho da linha circular, ligando as linhas Amarela e Verde e de uma estação de ligação para uma linha periférica entre Telheiras e Odivelas, perdendo, estes utentes, o acesso directo ao centro da cidade.
No decorrer da consulta pública que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu, relativamente à "Avaliação de Impacto Ambiental" ao projecto: Prolongamento entre a Estação Rato (Linha Amarela) e Estação Cais do Sodré (Linha Verde), incluindo as novas ligações aos Viadutos do Campo Grande, promovido pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E., muitos técnicos da área dos transportes e do urbanismo; autarcas de Lisboa, Loures e Odivelas; organizações representativas de utentes e trabalhadores; partidos e movimentos políticos e moradores da cidade de Lisboa, manifestaram a sua veemente oposição ao projecto do Metro denominado "Linha circular", justificando e fundamentando essa posição em pareceres e estudos técnicos e económicos.
Considerando que os custos de investimento da expansão da rede de Metro são muito elevados e, por isso, as opções devem ser devidamente ponderadas para que uma relação custo/benefício possa ser optimizada, não se devendo canalizar o investimento para opções não prioritárias.
Considerando que existe uma Resolução da Assembleia da República (n.º 167/2019) que recomenda ao Governo um efectivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações, com a suspensão do projecto de expansão da Linha Circular, entre outras medidas.
Considerando que existe pouca informação disponível sobre o estudo técnico e de viabilidade económica assim como do plano de monitorização permanente para a construção de uma linha circular no âmbito da expansão da rede de Metropolitano de Lisboa.
Considerando que já houve várias deliberações aprovadas na Assembleia Municipal no sentido da CML diligenciar junto da Administração do Metropolitano de Lisboa para que esta empresa disponibilize estes documentos.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1. A CML já dispõe do estudo técnico e de viabilidade económica que validou a Linha Circular?
2. Em caso negativo, quais as diligências que realizou para o efeito e as razões por que não dispõe do referido estudo?
3. A CML dispõe ou não do Plano de Monitorização permanente para acompanhamento desta obra?
4. Em caso negativo, quais as diligências que realizou nesse sentido e as razões por que não dispõe?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O estudo técnico e de viabilidade económica que validou a Linha Circular.
- O Plano de Monitorização permanente para acompanhamento desta obra.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2021
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