30/06/2011

Debate sobre o programa do Governo - Intervenção do Deputado José Luís Ferreira


«Sr.ª Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,

“Ninguém será deixado para trás”.

Esta deve ser a afirmação que mais vezes aparece referida ao longo das 129 páginas que dão corpo ao Documento que agora estamos a discutir.

Mas apesar do Programa do Governo insistir várias vezes nessa ideia, não é necessário grande esforço para se concluir que nem todos são chamados ao sacrifício para responder à grave situação que o País atravessa.

Uma situação que é, aliás, resultado de políticas a que tanto o PSD como o CDS/PP não são alheios, porque também têm, como se sabe, responsabilidades na aplicação das políticas que conduziram à crise que hoje vivemos.

E nem todos são chamados ao sacrifício porque, prosseguindo o que começa a ser uma velha prática, o novo Governo esqueceu-se dos do costume.

Fora do sacrifício continuam os grandes grupos económicos e o sector financeiro, apesar dos lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise.

O novo Governo, não só, no que se refere a sacrifícios, deixa os intocáveis para trás, como, mais à frente, ainda lhes abre as portas para deitarem a mão a áreas muito apetecíveis, e há muito desejadas, através da delapidação do nosso património colectivo.

Em causa está tudo o que dá lucro ao Estado, dos transportes públicos à saúde, é tudo para privatizar. TAP, EDP, REN, CTT, e as áreas dos seguros e da saúde da Caixa Geral de Depósitos. Vai tudo, até a RTP, apesar do CDS/PP ter passado a campanha eleitoral a rejeitar a sua privatização.

E nesta avalanche de privatizações, nem a Saúde escapa, já que o Governo pretende dar mais espaço ao sector privado na gestão dos hospitais e até nos centros de saúde. Os privados têm assim a porta aberta para deitar a mão à saúde dos Portugueses, ou melhor, dos Portugueses que tiveram meios para o fazer, porque os outros vão, certamente, ficar para trás.

Na ofensiva fiscal, o governo prepara-se para reduzir os montantes das deduções, com as despesas na saúde e na educação, ao nível do IRS, o que vai agravar ainda mais a vida das famílias portuguesas, muitas delas a viver já com muitas dificuldades e a viver numa verdadeira fuga à miséria.

O mesmo se diga em relação ao IVA, com a passagem de bens essenciais das taxas reduzida e intermédia para a taxa mais elevada.

E como se fosse pouco, hoje, os Portugueses acabaram de ficar sem metade do 13º mês.

E o “Ninguém será deixado para trás”, também não encaixa nas propostas para a área laboral.

Na relação trabalhador-empregador, o governo deixa literalmente ainda mais para trás, os trabalhadores, retirando-lhe direitos, fragilizando ainda mais a sua posição contratual e fortalecendo a posição da entidade empregadora: despedimentos mais facilitados, contratos a termo das pessoas que estão prestes a entrar para o quadro, porque os contratos estão no fim do período de renovação, podem agora ser precários por mais tempo, mexidas no período experimental, com prejuízo para o trabalhador, horas extraordinárias deixam de ser pagas.

São estes os contributos que constam do Programa do Governo para responder ao mais grave problema dos nossos dias que é o desemprego.

Relativamente à política de Transportes, o Governo pretende promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores. Ora, aqui está uma boa intenção, promover o transporte público. E como é que o Governo pretende promover o transporte público? A resposta também está lá no Programa: privatizando.

Ou seja, o Governo pretende privatizar os transportes públicos como forma de promover a utilização do transporte público, isto quando todos conhecemos as implicações que resultam em termos de mobilidade com a privatização dos transportes. Muitos portugueses vão certamente ficar para trás.

Por fim, no que diz respeito ao ambiente, o Governo fala em “inaugurar uma nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade, apostando na valorização económica dos recursos naturais e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas”.

É isto que o Governo tem para oferecer aos portugueses em matéria de ambiente, a valorização económica dos recursos naturais, isto é, o Governo pretende transformar os recursos naturais numa fonte de negócio e muito provavelmente para entregar ao sector privado;

E a revisão do modelo de gestão das áreas classificadas, o que dito desta forma, sem indicar qualquer orientação, qualquer sentido, não ajuda muito, mas com o espírito liberal que acompanha todo o Programa, somos tentados a considerar que o Governo pondera a possibilidade de entregar ao sector privado a gestão de todas das áreas classificadas, provavelmente impondo portagens para quem pretender visitá-las, ou para quem tiver meios para o fazer, deixando desta forma muitos Portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence.

Estamos, assim, na perspectiva de “Os Verdes”, perante um Programa de Governo profundamente liberal, que não vai resolver os problemas do País e que vai agravar ainda mais a vida dos Portugueses, que vão ganhar menos, que vão pagar mais impostos, que vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações anunciadas e, nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão apropriar desse património, de facto, “Ninguém será deixado para trás”, todos ficaremos mais pobres.»


Assembleia da Repúiblica, 30 de Junho de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML relativamente à Carta Estratégica



O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou um requerimento em que solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, uma vez que a Proposta foi retirada com o objectivo de acolher as recomendações das diversas comissões permanentes da Assembleia Municipal, comprometendo-se a Câmara Municipal de Lisboa a voltar a apresentar a Proposta, passado um mês, já com as sugestões sugeridas.

Contudo, até à data, tendo decorrido mais de um ano após o prazo assumido pela autarquia, não chegou nenhuma informação sobre o ponto da situação da Carta Estratégica, instrumento fundamental para uma visão mais alargada sobre a cidade, de forma a ser possível ter uma intervenção mais coesa e concertada sobre os problemas e desafios de Lisboa. Por outro lado, a autarquia tem apresentado diversos planos e programas que deveriam ser articulados com a Carta Estratégica, como o Plano Director Municipal, o Plano Local de Habitação, a Estratégia de Reabilitação Urbana, os Planos de Pormenor, entre outros.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende saber em que fase se encontra o processo de reformulação da Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024; a razão para a Câmara Municipal de Lisboa não ter ainda apresentado uma proposta reformulada sobre a Carta Estratégica, nem ter sequer dado qualquer informação à Assembleia Municipal de Lisboa e para quando prevê o executivo voltar a apresentar este documento.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 30 de Junho de 2011

29/06/2011

Grupo Municipal de "Os Verdes" questiona a CML relativamente a Estudos pormenorizados sobre Risco Sísmico na cidade de Lisboa



O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” colocou na última sessão de Assembleia Municipal diversas questões relacionadas com a realização de Estudos pormenorizados sobre o Risco Sísmico na cidade de Lisboa. O “Estudo sobre o Risco Sísmico”, realizado por técnicos da CML e do Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção do Instituto Superior Técnico (ICIST) faz várias considerações técnicas e bastantes recomendações, indicando situações que se devem evitar, pois poderão traduzir-se num enfraquecimento das estruturas dos edifícios.

É também referida a importância de a CML desenvolver, a curto prazo, um conjunto de estudos que poderão dar origem a cartas temáticas como, por exemplo, a “Carta Geotécnica com o estabelecimento das características mecânicas e geométricas das formações geológicas superficiais”.

“Os Verdes” alertam para o facto de a Área Metropolitana de Lisboa apresentar uma susceptibilidade sísmica elevada ou muito elevada em 74% do território regional que, associada à grande concentração de população, de infra-estruturas e de actividades económicas, sendo fundamental não só actuar nas medidas de socorro mas também nas acções preventivas.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, após não ter obtido da Câmara Municipal de Lisboa qualquer resposta sobre esta problemática, pretende saber se a Câmara Municipal de Lisboa tem algum planeamento para execução dos estudos pormenorizados necessários, dando origem às cartas temáticas a incluir no PDM ou em Planos de Pormenor; e em caso afirmativo que seja facultado o referido calendário.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 29 de Junho de 2011

24/06/2011

“Mega Piquenique” na Avenida da Liberdade: Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o “Mega Piquenique” na Av. da Liberdade, que se realizou no dia 19 de Junho, fruto de uma parceria entre a CML e a cadeia de hipermercados Continente. Este requerimento foi entregue na sequência de, na última reunião de Assembleia Municipal, “Os Verdes” terem dirigido algumas críticas à realização desta iniciativa e terem colocado diversas questões que não obtiveram resposta por parte do executivo.

Para “Os Verdes”, que sempre alertaram e sensibilizaram para a necessidade de consumir produtos nacionais e locais, esta iniciativa mais não foi do que uma operação de marketing, apesar de se alegar que o objectivo era promover a produção nacional quando, na verdade, esta empresa é das maiores responsáveis pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem nessas superfícies os seus produtos face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

A realização deste evento suscitou várias críticas devido à falta de informação relativa às restrições ao estacionamento e à circulação, à privatização do espaço público e aos valores despendidos pela CML com esta iniciativa.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos por parte do executivo camarário sobre a falta de informação relativa às restrições de estacionamento e circulação, sobre os valores despendidos pela autarquia com a disponibilização de recursos humanos e materiais e à isenção de taxas e qual a razão para umas das contrapartidas desta parceria ser a cadeia de hipermercados a tratar do espaços verdes da Avenida da Liberdade, quando a CML contratou uma empresa privada para o fazer.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 24 de Junho de 2011

22/06/2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação das suas propostas na reunião da AML, do dia 21 de Junho

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, uma Moção sobre a “Valorização e garantia do Serviço Público” que pretendia garantir a autonomia do poder local democrático na melhoria dos serviços prestados aos munícipes; a valorização do papel autárquico e dos serviços públicos que presta, particularmente nas áreas da água, da higiene e saúde pública, da cultura e do ambiente em geral; o cabimento no seu orçamento anual de verbas que permitam promover uma inovação sustentada dos seus serviços; valorizar e dinamizar a produção nacional e os serviços públicos, apoiando o combate à fraude e à fuga fiscal, o fim do despesismo e da externalização de serviços e de modelos de empresarialização de serviços públicos; apostar na formação e na qualificação dos seus trabalhadores como factores determinantes para a melhoria dos serviços prestados e do relacionamento com os munícipes e garantir os direitos laborais e valorização do emprego e o desempenho dos seus trabalhadores.

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se ainda com a aprovação por maioria das suas recomendações sobre o “Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto”, apesar dos votos contra do PS e a abstenção do CDS, e sobre a “Maternidade Magalhães Coutinho” que contou com a abstenção do PS.

Na recomendação sobre o Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto, "Os Verdes" pretendem que a CML inicie os procedimentos necessários, no sentido de se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de râguebi e do circuito de manutenção, fora da área do Parque Florestal de Monsanto; promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do Parque Florestal e cumpra com toda a legislação existente relativa ao mesmo, pois o Parque Florestal de Monsanto representa o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa, e tem sido constantemente alvo de sucessivas intervenções destruidoras do seu património público que a todos é de igual direito usufruir.

Por sua vez, a recomendação sobre a Maternidade Magalhães Coutinho visava que o executivo camarário se manifeste contra o encerramento dos serviços de urgências e partos da referida Maternidade e diligencie junto do Governo no sentido de garantir que a mesma volta a estar dotada dos serviços que prestava às grávidas e recém-nascidos. O encerramento destes serviços na Maternidade Magalhães Coutinho afecta gravemente a rede de cuidados perinatais diferenciados, os cuidados cirúrgicos neonatais, ignora os padrões de segurança das grávidas e dos recém-nascidos, limita o potencial de tratamento e recuperação de muitos recém-nascidos com doenças graves, e pode vir a aumentar a taxa de mortalidade infantil, pois os partos são feitos noutro local mas os recém-nascidos são transportados para a Maternidade do Hospital de Dona Estefânia para serem operados, sabendo-se que o transporte de recém-nascidos de risco aumenta a mortalidade. Pelo que a decisão de encerrar as urgências e os partos nesta Maternidade é uma decisão inaceitável e que não acautela a segurança das grávidas e dos recém-nascidos, e que constitui mais uma ameaça dirigida à assistência materno-infantil em Portugal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 22 de Junho de 2011

O GM do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre Mega Piquenique do Continente na Avenida da Liberdade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, colocou diversas questões relacionadas com o evento que decorreu em Lisboa no passado Sábado, na Avenida da Liberdade, o Mega Piquenique do Continente.

Para “Os Verdes”, esta iniciativa mais não foi do que uma operação de marketing, pautada por uma grande hipocrisia, sendo lamentável que a CML se tenha associado e, além disso, tenha patrocinado esta campanha de uma empresa que é das maiores responsáveis pelo estrangulamento dos produtores nacionais.

Vem agora este grupo económico, num acto de pura demagogia, durante um dia, fingir que promove os produtos portugueses, quando durante todo o ano, sufoca os produtores nacionais através da criação de dificuldades e impondo condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializem nessas superfícies os seus produtos face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

O Partido Ecologista “Os Verdes” sempre alertou e sensibilizou para a necessidade de se consumir produtos nacionais, garantindo auto-suficiência alimentar, procurando contrariar a tendência que está instituída.

Importa frisar que o PEV apresentou na Assembleia da República Projectos-Lei pelo direito ao consumir local, obrigando as grandes superfícies a disponibilizarem produtos alimentares nacionais reduzindo o recurso à importação, os quais acabaram por ser rejeitados pois os interesses do mercado falaram mais alto.

O resultado está à vista: não há à venda produtos nacionais, logo, o consumidor não pode optar por eles, obrigando-o a adquirir produtos que andaram quilómetros e quilómetros para chegar até si, com tudo o que isso representa, ao nível da qualidade dos produtos, mas também ao nível ambiental.

O PEV já apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa várias recomendações no sentido de apoiar os agricultores urbanos e de promover produtos nacionais nas cantinas municipais. Se a Câmara Municipal quer realmente apoiar a produção nacional, está na hora de implementar as medidas dessas recomendações aprovadas por unanimidade.

“Os Verdes” discordam a razão de haver uma “contrapartida” relacionada com o arranjo dos espaços verdes nesta artéria e a recuperação de uma horta em Campolide, estimado num valor de 100 mil euros, pois a Câmara tem jardineiros, e se são necessários mais, é essencial que abram o concurso público, que é o que temos vindo a propor ao longo do tempo. Porém a Câmara preferiu contratar empresas privadas para tratar dos jardins e espaços verdes da cidade, com as quais têm contratos a cumprir, e agora vem o Continente continuar a tratar desses mesmos jardins.

Para além de tudo isto, “Os Verdes” consideram gravosa a forma como na cidade o espaço público, em particular uma das artérias mais importantes de Lisboa, é facultado para toda e qualquer iniciativa de carácter privado, com a conivência e patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas e da disponibilização de trabalhadores municipais.

Como o executivo camarário não prestou os devidos esclarecimentos face às questões expostas hoje na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes” irá apresentar um requerimento.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 21 de Junho de 2011

15/06/2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o Conselho Municipal de Juventude


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Conselho Municipal de Juventude, uma vez que este organismo funcionou, desde 1991, como um meio de auscultação, de informação, de consulta e de debate entre a autarquia e as associações juvenis, permitindo desenvolver políticas de acordo com as necessidades e expectativas dos jovens.

Contudo, devido a progressivas dificuldades de funcionamento este Conselho Municipal encontra-se suspenso desde 2003, pelo que o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou uma recomendação, aprovada por unanimidade em Outubro de 2008, propondo a reactivação do Conselho Municipal de Juventude e comunicando às organizações de juventude sobre a sua reentrada em funcionamento, sendo que essa recomendação foi ignorada pela autarquia até à data.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos por parte do executivo camarário sobre a razão para o Conselho Municipal de Juventude de Lisboa ainda não ter sido reactivado; quando pondera a CML proceder à sua reentrada em funcionamento e a razão para, desde 2008 até agora, não ter chegado nenhuma informação à Assembleia Municipal de Lisboa sobre o Conselho Municipal de Juventude e o que prevê a autarquia fazer relativamente a esta matéria.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui


O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 15 de Junho de 2011

09/06/2011

Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o Condomínio

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou um requerimento em que solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o condomínio na Avenida Infante Santo, uma vez que a autarquia terá autorizado, em fins de Julho de 2010, um loteamento contra pareceres técnicos emitidos pela Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal, estrutura esta, composta por técnicos municipais.
Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos por parte do executivo camarário sobre as razões para que este projecto de loteamento tenha sido aprovado pela autarquia contra pareceres emitidos pelos seus próprios técnicos municipais, os quais terão mesmo considerado o referido projecto inviável; as razões para que na proposta aprovada tenha sido omitida parte das objecções dos serviços da autarquia, nomeadamente da Estrutura Consultiva do PDM e se a CML pretende prosseguir com este projecto, que potencia a edificabilidade para além do permitido pela aplicação das normas gerais para construções em Área Histórica Habitacional, não respeitando igualmente o artigo do Plano Director Municipal em vigor, que ali interdita a construção em logradouro.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui


O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 09 de Julho de 201

ELEIÇÕES REFORÇAM CDU - OS VERDES ALERTAM PARA TEMPOS DIFÍCEIS QUE AÍ VÊM

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida hoje na sua sede em Lisboa, fez a seguinte apreciação dos resultados eleitorais:

Nas eleições do passado domingo, a CDU vê reforçado o número de deputados eleitos, o que representa um voto de confiança nesta coligação de esquerda, composta pelo PEV e pelo PCP.

A campanha de forte esclarecimento sobre o que estava em causa no dia 5 de Junho, agregada a um trabalho desenvolvido no decurso da passada legislatura, de forte determinação, denúncia e apresentação de propostas sustentáveis para o país, levou à consolidação deste resultado, para o qual concorreram não apenas as dezenas de candidatos da CDU, mas também milhares de simpatizantes e activistas que generosamente se prestaram a um amplo esforço de esclarecimento e de contactos directos e regulares com a população.

O PEV não pode deixar de considerar preocupante a campanha tendenciosa verificada nalguns meios de comunicação social, nos discursos de diversos e variados comentadores e “politólogos”, prestando a ideia de que se estaria a escolher um Primeiro Ministro e a decidir entre Sócrates e Passos Coelho, contribuindo assim para uma ideia de voto útil que só beneficia os partidos a que confusamente entenderam chamar de “arco do poder”. Mais, estes meios contribuíram para vincar a ideia, tão cara ao PS, PSD e CDS, de que o memorando da troika era algo inevitável, o que, inegavelmente, poderá ter condicionado o voto de muitos portugueses.

A leitura que o PEV faz da derrota eleitoral do PS, é de que não há maioria parlamentar e governo que se sustente quando governa contra o povo. Estamos em crer que o resultado eleitoral do PSD e do CDS não se sustenta tanto numa crença de viragem política, mas antes numa necessidade imediata de penalização do PS pelas políticas prosseguidas. O PSD e o CDS não abrem caminho para um rumo diferente de orientações políticas, antes as irão consolidar, o que leva o PEV a crer que, a muito curto prazo, o descontentamento será profundamente demonstrado pela generalidade dos portugueses, designadamente quando as medidas da Troika começarem a produzir os seus efeitos (perda de poder de compra, recessão e aumento substancial do desemprego).

Perante esta perspectiva, “Os Verdes” afirmam que a sua postura parlamentar continuará a pautar-se por uma séria denúncia a atrocidades políticas cometidas e à apresentação de propostas alternativas que conduzam o país a uma lógica de desenvolvimento económico, sustentado numa base de políticas sociais consolidadas.

Se a elevada abstenção destas eleições reflecte muito o cansaço de políticas que esmagam a vida das pessoas, o PEV continua a dizer que a abstenção não é a solução. Assim, o apelo que o PEV faz é para que os cidadãos não se abstenham de participar e de agir em defesa do seu país e da dignidade do seu povo.

Com a eleição de dois deputados, José Luís Ferreira por Lisboa e Heloísa Apolónia por Setúbal, “Os Verdes” irão constituir Grupo Parlamentar e, com determinação e empenho, serão voz ecologista na Assembleia da República, em todas as suas dimensões (económica, social e ambiental).