O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação das suas propostas na reunião da AML, do dia 21 de Junho

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, uma Moção sobre a “Valorização e garantia do Serviço Público” que pretendia garantir a autonomia do poder local democrático na melhoria dos serviços prestados aos munícipes; a valorização do papel autárquico e dos serviços públicos que presta, particularmente nas áreas da água, da higiene e saúde pública, da cultura e do ambiente em geral; o cabimento no seu orçamento anual de verbas que permitam promover uma inovação sustentada dos seus serviços; valorizar e dinamizar a produção nacional e os serviços públicos, apoiando o combate à fraude e à fuga fiscal, o fim do despesismo e da externalização de serviços e de modelos de empresarialização de serviços públicos; apostar na formação e na qualificação dos seus trabalhadores como factores determinantes para a melhoria dos serviços prestados e do relacionamento com os munícipes e garantir os direitos laborais e valorização do emprego e o desempenho dos seus trabalhadores.

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se ainda com a aprovação por maioria das suas recomendações sobre o “Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto”, apesar dos votos contra do PS e a abstenção do CDS, e sobre a “Maternidade Magalhães Coutinho” que contou com a abstenção do PS.

Na recomendação sobre o Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto, "Os Verdes" pretendem que a CML inicie os procedimentos necessários, no sentido de se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de râguebi e do circuito de manutenção, fora da área do Parque Florestal de Monsanto; promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do Parque Florestal e cumpra com toda a legislação existente relativa ao mesmo, pois o Parque Florestal de Monsanto representa o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa, e tem sido constantemente alvo de sucessivas intervenções destruidoras do seu património público que a todos é de igual direito usufruir.

Por sua vez, a recomendação sobre a Maternidade Magalhães Coutinho visava que o executivo camarário se manifeste contra o encerramento dos serviços de urgências e partos da referida Maternidade e diligencie junto do Governo no sentido de garantir que a mesma volta a estar dotada dos serviços que prestava às grávidas e recém-nascidos. O encerramento destes serviços na Maternidade Magalhães Coutinho afecta gravemente a rede de cuidados perinatais diferenciados, os cuidados cirúrgicos neonatais, ignora os padrões de segurança das grávidas e dos recém-nascidos, limita o potencial de tratamento e recuperação de muitos recém-nascidos com doenças graves, e pode vir a aumentar a taxa de mortalidade infantil, pois os partos são feitos noutro local mas os recém-nascidos são transportados para a Maternidade do Hospital de Dona Estefânia para serem operados, sabendo-se que o transporte de recém-nascidos de risco aumenta a mortalidade. Pelo que a decisão de encerrar as urgências e os partos nesta Maternidade é uma decisão inaceitável e que não acautela a segurança das grávidas e dos recém-nascidos, e que constitui mais uma ameaça dirigida à assistência materno-infantil em Portugal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 22 de Junho de 2011