PEV pede esclarecimentos sobre centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios

​​O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios.

REQUERIMENTO:

Na madrugada do dia 8 de Junho foi desocupado o centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo que funcionava num edifício abandonado ocupado pelo Seara - Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, localizado na freguesia de Arroios.

Segundo foi avançado pela comunicação social, a Câmara Municipal de Lisboa, juntamente com outras entidades, terá arranjado solução para as pessoas que se encontravam alojadas no centro, em quartos e centros de acolhimento.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que, não obstante, outras diligências que possam vir a ser tomadas, importa, no imediato, que seja dada resposta às pessoas afectadas e ao problema de falta de habitação que atinge de forma muito grave a cidade de Lisboa, particularmente em tempo de pandemia, e ainda que alguns aspectos possam ser clarificados por parte da autarquia.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A Câmara Municipal de Lisboa tinha ou não conhecimento sobre o funcionamento deste centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios?

1.1. Em caso afirmativo, que medidas tomou no sentido de resolver a situação das pessoas que se encontravam no centro?

2. Confirma a CML que todas as pessoas que se encontravam alojadas no centro de apoio têm, neste momento, uma alternativa segura de alojamento?

3. Tem a CML conhecimento de outras situações similares ao funcionamento deste centro de apoio na cidade? Se sim, que medidas estão a ser tomadas no sentido de dar a resposta adequada às pessoas que necessitam de apoio?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 15 de Junho de 2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Palácio dos Condes de Povolide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Palácio dos Condes de Povolide.

REQUERIMENTO:

Considerando que na 108ª reunião da AML, de 24/5/2016, foram aprovadas, por unanimidade, um conjunto de deliberações sobre o Palácio Povolide, sito na Rua das Portas de Santo Antão, Freguesia de Arroios;

Considerando que a partir das resoluções propostas pela 7ª Comissão, a AML decidiu recomendar à CML que:

a) mantenha os órgãos do Município ao corrente de novos desenvolvimentos e sobre o ponto de situação dos projectos de intervenção aprovados ou pendentes, que subsistam activos para toda a área envolvente do SUOPG 6-Ateneu, e sua tipologia.

b) diligencie na preservação do património do antigo Palácio dos Condes de Povolide, onde se situam o Ateneu Comercial de Lisboa e a Cervejaria Solmar, na Rua das Portas de Santo Antão.

c) acompanhe iniciativas tendentes à sua classificação patrimonial ou municipal, apoiando eventuais projectos que viabilizem uma reabilitação física e cultural do Ateneu Comercial de Lisboa.

d) clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente aquele que, por Estatuto da Associação, caberá à CML poder, eventual e transitoriamente, vir a salvaguardar.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as diligências concretas que a CML tem estado a assumir para implementar as propostas da AML referidas nas alíneas supra citadas, para o Palácio dos Condes de Povolide?

2. Quais os desenvolvimentos, e respectivo ponto de situação, das deliberações propostas pela AML?

3. Quais os resultados alcançados até à presente data?

4. Mais se requer informação adicional sobre eventuais processos em curso nos serviços municipais, incluindo sobre obras de conservação e reabilitação do Palácio e do logradouro.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o atraso das obras na estação de Arroios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o atraso das obras na estação de Arroios.

REQUERIMENTO:

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa, a estação de Arroios encerrou no dia 19 de Julho de 2017 para ser alvo de obras de reabilitação e ampliação que viabilizem a circulação de comboios com seis carruagens em toda a Linha Verde.

Esta estação era a única que não permitia receber comboios com seis carruagens, o que acabava por limitar a exploração em pleno da Linha Verde, além de estar envelhecida e não assegurar a mobilidade e a acessibilidade plenas a todos os utilizadores do Metro.

As obras deveriam durar 18 meses, devendo a estação ter reaberto em Janeiro de 2019. No entanto, a obra já esteve suspensa por alegados problemas com o empreiteiro e, de momento, encontra-se de novo parada, com os comerciantes da zona a queixaram-se do reflexo negativo nas suas receitas, conduzindo mesmo ao encerramento de algumas das lojas.

Recorde-se que, em Março deste ano, no seguimento desta preocupação por parte dos comerciantes afectados por estas obras, devido aos tapumes colocados na Praça do Chile, à saída da estação, e que dificultam o acesso aos estabelecimentos comerciais, Os Verdes colocaram esta questão em plenário da Assembleia Municipal, respondendo o Vereador da Mobilidade que duvidava que o prazo de Janeiro de 2019 fosse cumprido.

Posteriormente terá sido avançada a previsão de uma nova data para conclusão da obra, estimando-se o segundo semestre de 2019, ou seja, com cerca de um ano de atraso.

Perante uma nova interrupção das obras e a indefinição de prazos para os munícipes, utentes e comerciantes, Os Verdes entendem que é importante determinar quais os impactos da derrapagem dos prazos na reabertura da estação do Metro de Arroios.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML efectivo conhecimento da razão pela qual as obras na estação do Metro de Arroios estão novamente paradas e quando vão ser reiniciadas?

2. De que informação concreta dispõe a CML relativamente à data prevista para a reabertura desta estação?

3. De que forma está a ser feita a articulação entre o Metropolitano de Lisboa e a autarquia, os comerciantes, os moradores e todos os utilizadores dos transportes públicos naquela zona da cidade?

4. Quais os impactos financeiros da derrapagem dos prazos na reabertura da estação do Metro de Arroios?

5. Estão previstas, no imediato, algumas medidas no sentido de minimizar os prejuízos dos comerciantes afectados com a realização destas obras, tais como a redução dos estaleiros à superfície ou o aumento da visibilidade para as lojas?

Também no Parlamento, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou uma pergunta escrita em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre nova paragem das obras na estação de Arroios do Metropolitano de Lisboa, que poderá ter impactos no prazo para a reabertura da estação que, recorde-se, inicialmente estava prevista para janeiro de 2019, prazo que já não será cumprido tendo em conta estes atrasos.

Leia o texto completo desta pergunta aqui.

Antigo Hospital de Arroios: Os Verdes exigem saber que futuro está previsto

O antigo Hospital de Arroios encontra-se desactivado desde 1993. O conjunto edificado mantém um grande valor patrimonial devido à existência de uma igreja, do volume setecentista e do claustro do antigo Convento, do seu pátio e interiores. 

Em Fevereiro de 2011, a Câmara Municipal de Lisboa, em resposta a um requerimento do PEV, informou que se encontrava em processo de vias de classificação a Igreja do antigo Convento de Arroios, apesar de o processo de classificação não abranger a totalidade do complexo conventual, e a zona envolvente constituir zona de protecção. Actualmente, encontra-se a funcionar um parque de estacionamento provisório no logradouro do antigo Convento de Arroios.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber se deu entrada nos serviços camarários algum Pedido de Informação Prévia para este local; o que pondera a CML fazer relativamente ao património do antigo Hospital e por quanto tempo irá funcionar o parque de estacionamento temporário neste local. 

O Grupo Municipal do PEV pretende saber ainda se CML pondera, no âmbito do protocolo entre o Governo e o Município de Lisboa instalar um Centro de Saúde no edifício do antigo Hospital de Arroios, uma vez que está prevista a construção de unidades de saúde na Freguesia de Arroios.

Requerimento

O antigo Hospital de Arroios, outrora denominado Hospital Rainha D. Amélia, localiza-se na Praça do Chile, na Freguesia de Arroios, e encontra-se desactivado desde 1993.

Este Hospital encontrava-se instalado no antigo Convento de Nossa Srª da Nazaré, fundado em 1705, tendo ficado devoluto em 1890 e, em 1892, por decisão do Estado, o seu espaço foi convertido em Hospital. O conjunto edificado mantém um grande valor patrimonial devido à existência de uma igreja, do volume setecentista e do claustro do antigo Convento, do seu pátio e interiores. Em 2005 o IGESPAR, na altura designado IPPAR, determinou a abertura de procedimento para classificação do antigo Convento.

Em finais de 2009 foi aprovada, numa reunião da Câmara Municipal de Lisboa, a declaração de nulidade de um projecto urbanístico para este antigo Hospital, o qual previa a construção de um empreendimento de habitação e comércio, uma vez que nele se detectaram violações ao Plano Director Municipal e se previa a demolição quase integral do Hospital.

Em Fevereiro de 2011, a Câmara Municipal de Lisboa, respondendo a um requerimento do PEV, informou que se encontrava em processo de vias de classificação a Igreja do antigo Convento de Arroios, apesar de o processo de classificação não abranger a totalidade do complexo conventual, e a zona envolvente constituir zona de protecção.

Actualmente, encontra-se a funcionar um parque de estacionamento provisório no logradouro do antigo Convento de Arroios.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quem é o actual proprietário deste imóvel?

2 - Deu entrada nos serviços camarários algum Pedido de Informação Prévia para este local?

3 - O que pondera a CML fazer relativamente ao património do antigo Hospital, nomeadamente a igreja, o pátio, o claustro o volume setecentista do antigo Convento e seu interior?

4 - Por quanto tempo irá funcionar o parque de estacionamento temporário neste local?

5 - Pondera a CML, no âmbito do acordo de colaboração entre o Governo - ARSLVT - e o Município de Lisboa Programa ‘Lisboa, SNS Mais Próximo’ instalar um Centro de Saúde no edifício do antigo Hospital de Arroios, uma vez que esse protocolo prevê a construção de unidades de saúde na Freguesia de Arroios.

5.1 - Em caso negativo, qual a razão?

5.2 - Em caso afirmativo, quando se prevê que seja apresentado publicamente o respectivo projecto?

Os Verdes visitaram a freguesia de Arroios e abordaram problemas na Linha Verde do Metropolitano

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 22 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Arroios, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente à Linha Verde do Metropolitano de Lisboa e abordado questões relacionadas com os espaços verdes, a segurança e a manutenção do espaço público, entre outras.

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Amanhã, dia 22 de Dezembro, Os Verdes visitam a freguesia de Arroios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 22 de Dezembro a partir das 10 horas, uma visita à Freguesia de Arroios.

Durante esta visita, Os Verdes irão contactar com a população e abordar questões relacionadas com os espaços verdes, a Linha Verde do Metro, a segurança e a manutenção do espaço público, entre outras.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.