28/08/2013

PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" SOLIDÁRIO COM OS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS POPULAÇÕES

Em Portugal, ano após ano, o flagelo dos fogos florestais rouba vidas, bens e milhares de hectares de floresta.
 
Neste mês de Agosto, já ardeu mais floresta do que em todo o ano de 2007 ou de 2008, mais de 40 mil hectares, uma nefasta consequência de erradas e sucessivas opções políticas que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa, ao que acresce a recente legislação aprovada pelo Governo que vem liberalizar por completo a plantação de eucalipto, espécie que comprovadamente tem características nefastas que geram e aceleram processos de desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são um fósforo para a calamidade dos fogos florestais.
 
O Governo continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e preservação da nossa floresta, bem como de prevenção de incêndios, como se pode verificar pelo orçamento para o combate aos incêndios, que é quatro vezes superior ao orçamento atribuído para a prevenção.
 
O Partido Ecologista «Os Verdes» considera urgente a aplicação de uma política de fundo que promova o ordenamento da floresta portuguesa, com a plantação de espécies autóctones, investimento na prevenção e limpeza, concretização do cadastro florestal e uma fiscalização efetiva.
 
A defesa de uma floresta viva, fonte de vida, de riqueza e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama anual dos incêndios florestais deve ser cada vez mais uma prioridade.
 
Observamos e somos confrontados com mais um ano de flagelo dos fogos florestais, um ano que tem sido negro, principalmente com a grave perda de vidas humanas, principalmente bombeiros, que lutam e defendem o que a todos pertence.
 
Por tudo isto, o Partido Ecologista «Os Verdes» vem expressar a sua solidariedade para com todos os bombeiros portugueses, bem como, endereçar o seu profundo pesar às famílias e corporações dos bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios.
 O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 27 de Agosto de 2013

27/08/2013

COMUNICADO DA CNA SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PORTUGAL


OS INCÊNDIOS FLORESTAIS E AS POLÍTICAS “PIRÓMANAS”

Assim que se conjugam condições climáticas mais propícias, aí temos os incêndios florestais com o seu cortejo de destruição e tragédias.
As chamas destroem teres e haveres enquanto as Populações desesperam. Os Bombeiros andam exaustos e, lamentavelmente, alguns perdem a vida. As Corporações de Bombeiros perdem viaturas, equipamentos e ficam sem recursos financeiros. Por cima, os pilotos dos meios aéreos de combate aos incêndios têm uma “vista panorâmica” do inferno enquanto despejam os baldes e tanques cá para baixo. As televisões mostram e remostram, em directo e em diferido, reportagens alucinantes do “espectáculo” ! Os governantes falam, falam e, para desviar as atenções do essencial,centram-se nas detenções dos suspeitos de fogo posto…

RUÍNA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FALTA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS -
- ATRASOS, ERROS E FALHAS GRAVES NO ORDENAMENTO FLORESTAL –

Eis o conjunto das principais causas que determinam o mau estado geral da floresta portuguesa onde um qualquer acidente ou imprudência podem ter a “potência” de uma bomba de napalm !... Tudo isto são consequências das políticas agrícolas e florestais verdadeiramente “pirómanas! A estas, podemos ainda juntar motivações de interesses económicos ilícitos.
Más políticas Agro-Florestais aplicadas por sucessivos governos ao longo de muitos anos. Com a ruína da Agricultura Familiar e o êxodo das Populações Rurais; com a falta de prevenção de incêndios florestais de forma sistemática e organizada; com a ausência de ordenamento florestal de que apenas tira proveito a floresta industrial (monocultura) de espécies de crescimento rápido.
Continua-se a gastar no combate quase 4 vezes mais o que não se gasta em prevenção Agora, às más políticas agro-florestais o governo junta as imposições fiscais sobre a Lavoura que vão provocar ainda mais abandono da actividade agrícola. 

O GOVERNO DEVE INDEMNIZAR POPULAÇÕES PELOS PREJUÍZOS!

A CNA reclama ao governo o levantamento criterioso dos prejuízos (culturas, gado, alfaias, equipamento, habitações, entre outros) que atingem severamente os Agricultores, os Produtores Florestais e a População em geral para atribuir indemnizações a serem pagas com a maior urgência.

SIM ! SÃO NECESSÁRIAS OUTRAS E MELHORES POLÍTICAS AGRO-FLORESTAIS !
SIM ! É NECESSÁRIO OUTRO GOVERNO CAPAZ DE AS DEFINIR E APLICAR !

Coimbra, 26 de Agosto de 2013 // A Direcção Nacional da C N A
CNA: Pessoa Colectiva de Utilidade Pública
Filiada na Coordenadora Europeia – Via Campesina – Sede em Bruxelas
Sede:Rua do Brasil, 155 –3030-175 Coimbra · tel. 239708960 · fax239715370 · e-mail cna@cna.pt · site www.cna.pt
Delegação em Lisboa: R. Jardim do Tabaco, 90 -1º Dtº -1100-288 Lisboa · tel. 213867335 · fax 213867336 ·e-mail cna.lisboa@cna.pt
Delegação em Bruxelas: Rue de la Sablonnière 18– 1000 Bruxelas/Bélgica · e-mail: cna.bruxelas@cna.pt

23/08/2013

LUTO - CDU SUSPENDE ACÇÕES DE CAMPANHA EM CASCAIS

CDU SUSPENDE ACÇÕES DE CAMPANHA EM CASCAIS 

Em homenagem de respeito pela memória da bombeira Rita Pereira, do corpo de Bombeiros Voluntários de Alcabideche, tragicamente vitimada quando combatia um incêndio em Tondela, a CDU decidiu cancelar todas as acções de campanha que tinha previstas para hoje em várias localidades do concelho de Cascais.
À família da Rita Pereira, aos corpos dirigentes e ao comando operacional dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche, estendendo a todos os soldados da paz, que diariamente arriscam a sua própria vida para salvaguarda da vida dos seus semelhantes, a CDU apresenta as mais profundas condolências, homenageando e honrando na memória da soldada Rita Pereira o valoroso e abnegado exemplo de entrega à causa dos mais nobres valores da humanidade.

Cascais. 23 de Agosto de 2013


22/08/2013

CDU DE CASCAIS, DIZ NÃO! NÃO PRECISAMOS DE MAIS URBANIZAÇÕES DE LUXO EM CASCAIS

ESPECIAL CASCAIS/CARCAVELOS (QUINTA DOS INGLESES)

E face à aprovação por parte da Câmara Municipal de Cascais do PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICO DE CARCAVELOS SUL" PPERUCS" 

QUE SE MANIFESTA CLARAMENTE POR UM GRAVE ATENTADO À PAISAGEM NATURAL E AO PATRIMÓNIO CULTURAL LOCAL


A CDU AFIRMA: OS CASCALENSES PRECISAM SIM!
DE MAIS ZONAS DE  ESPAÇOS VERDES E DE LAZER CONDIGNOS!
BEM COMO A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E NATURAL, NOMEADAMENTE NAS FREGUESIAS MAIS DEVASTADAS COMO CARCAVELOS E SÃO DOMINGOS DE RANA!

"PPERUCS - mancha verde"

Assim, da análise dos Instrumentos de Gestão Territorial de nível superior com incidência na área do PPERUCS, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte de São Julião da Barra e o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cascais, podemos constatar que, por um lado, o POOC prevê o Plano de Praia de Carcavelos e uma servidão non aedificandi ao longo da faixa costeira, por outro lado, o PDM, que se encontra em processo de revisão, apresenta um conjunto de condicionantes, com particular destaque para as áreas que integram a Rede Ecológica Nacional (REN). 

Em suma, A CDU entende que o PPERUCS ao definir uma proposta de ocupação, transformação e uso do solo deverá atender a valores ecológicos e paisagísticos, bem como salvaguardar o património geológico e cultural existente na sua área de intervenção territorial.

A Câmara de Cascais deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul, em Reunião Pública de 30 de Janeiro de 2006, nos termos da proposta n.º 36/2006. Os Termos de Referência do Plano de Pormenor foram aprovados na mesma data e fazem parte integrante da proposta de elaboração do mesmo.
Em Reunião de Câmara de 4 de Julho de 2011, sob a proposta n.º 628/2011, foi aprovado a Revisão dos Termos de Referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul.
A área de intervenção do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS) situa-se no extremo oriental do Concelho de Cascais, na freguesia de Carcavelos. A área territorial do PPERUCS abrange cerca de 54,00 ha. Da análise dos Instrumentos de Gestão Territorial de nível superior com incidência na área do PPERUCS, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte de São Julião da Barra e o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cascais, podemos constatar que, por um lado, o POOC prevê o Plano de Praia de Carcavelos a uma servidão non aedificandi ao longo da faixa costeira, por outro lado, o PDM, que se encontra em processo de revisão, apresenta um conjunto de condicionantes, com particular destaque para as áreas que integram a Rede Ecológica Nacional (REN). 

No âmbito do PDM de Cascais, a área de intervenção do PPERUCS, salvaguarda que qualquer reestruturação urbanística neste território deverá obedecer a certos condicionantes, com relevância estrutural e a valorizar respeitando a preservação do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses.

Os termos de referência do PPERUCS preveem que a REN abrangida na área deste plano deverá ser rede limitada ao abrigo do novo Regime Jurídico da REN e das Orientações Estratégicas de Âmbito Nacional e Regional que compreendem as diretrizes e os critérios para a delimitação das áreas integradas na REN.

Sabendo-se que a REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial, A Coligação Democrática Unitária – CDU de Cascais entende que no âmbito do processo de revisão do PDM de Cascais em curso, deverão manter-se as zonas de salvaguarda, e fundamentadas as razões de integração ou de exclusão de áreas nos procedimentos referentes à redelimitação da REN a nível municipal e, por consequente, na área de intervenção do PPERUCS.

A CDU entende ainda que o município de Cascais não precisa de mais construção urbana tendo em conta o registo de imóveis vazios, que deverá proceder à requalificação de zonas propícias ao espaço de lazer e de usufruto das populações locais as quais deverão ser objeto de maior atenção urbanística pelas autoridades municipais. Por outro lado, o número de licenciamentos para habitação tem reduzido drasticamente nos últimos anos, facto que deverá ser levado em conta no processo de revisão do PDM, quer no que se refere à limitação de novas urbanizações, que promovem mais impermeabilização dos solos, potenciando o risco de inundações no concelho, quer no que se refere a novos empreendimentos nas áreas urbanas a consolidar, sendo que deverá ser reforçada a proteção e valorização intransigente das áreas verdes que se situam em zonas urbanas consolidadas ou a consolidar dado o seu papel importante na melhoria da qualidade de vida no espaço urbano.

Atualmente, na área de intervenção do PPERUCS encontra-se instalada uma zona de estacionamento de apoio à praia de Carcavelos, na área indicada no POOC, a feira de Carcavelos, de forma efémera e graciosa, alguns campos de desportivos, o conjunto edificado da Quinta dos Ingleses e uma ainda significativa mancha de arvoredo.

A norte da área de intervenção do PPERUCS, encontra-se uma importante função distribuidora do tráfego local e interurbano, que verá ser melhorado e articulado como o terminal Rodo-Ferroviários. Registando-se graves lacunas da oferta do transporte rodoviário, bem como os parques de estacionamento de apoio à rede ferroviária, que se refere incentivador à utilização dos transportes públicos e não o contrário. Contabilizando-se que o parqueamento existente é desordenado, desqualificado e manifestamente caro para os cidadãos.

A CDU vê com preocupação o futuro incerto da feira de Carcavelos, por não ser mencionado um novo local definitivo destinado à realização da feira de Carcavelos com as mínimas condições de apoio aos feirantes.

Assim, A CDU considera que deverão ser aplicados os princípios de ordenamento a observar na ocupação do litoral (faixa costeira de 2 Km), nomeadamente os princípios da precaução / prevenção (previstos no Decreto-Lei nº 302/90, de 26 de Setembro), visando a não ocupação ou densificação de áreas de risco ou vulneráveis, mesmo quando consideradas urbanas, e impedir a ocupação em mancha contínua ao longo da linha da costa. 

Em suma, a CDU entende que o PPERUCS ao definir uma proposta de ocupação, transformação e uso do solo deverá atender a valores ecológicos e paisagísticos, bem como salvaguardar o património geológico e cultural existente na sua área de intervenção territorial.

O Gabinete de Imprensa 
22 de Agosto de 2013




CDU DENÚNCIA À UNESCO TORRE DE 45 METROS ERGUIDA AO LADO DO FAROL DO CABO DA ROCA

TEXTO DA CARTA DE DENÚNCIA

CDU apresenta denúncia à UNESCO sobre torre no Cabo da Roca

Sintra, 21 de Agosto de 2013

Excelentíssimo Representante da Missão Permanente de Portugal na Unesco 
Senhor Embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral

Durante o século XIX Sintra exerceu uma influência considerável sobre o desenvolvimento da arquitectura romântica europeia. No entanto, o seu interesse não se resume certamente a um ou dois edifícios de evidente importância, antes se diversifica numa plêiade de palácios e parques; de casas senhoriais, com os seus jardins e bosques; de palacetes e chalet’s envoltos numa vegetação exuberante; de longos trechos de muralhas que serpenteiam sobre os mais altos cumes da Serra, evocando séculos pretéritos; de conventos convidando à meditação, rodeados de musgosas falésias e de fontes murmurantes; de austeras igrejas e capelas, bem como de ermidas mais "humanizadas" e populares, umas e outras constituindo pólos seculares de Fé e de Arte; de uma costa marítima com condições naturais fora de série; enfim, vestígios que nos remetem para as nossas raízes mais longínquas. 
Sintra foi classificada Património Mundial, no âmbito da categoria “Paisagem Cultural”, no dia 6 de Dezembro de 1995, durante a 19ª Sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO realizada em Berlim. A Paisagem Cultural de Sintra enquadra-se simultaneamente nas categorias II, IV e V do parágrafo 24 estabelecidas pela UNESCO na Orientations devant guider la mise en oeuvre de la Convention du Patrimoine Mondial.
A importância de Sintra enquanto Paisagem Cultural não se resume apenas à Vila de Sintra. Daí se ter estendido a área de Paisagem Cultural a uma grande área de protecção, que se estende até ao Cabo da Roca.
No dia 26 de Setembro de 2012, em reunião de Câmara, informei o Executivo Camarário de que tinha recebido a informação de que a Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação do Ministério da Administração Interna – Guarda Nacional Republicana, pretendia instalar no Cabo da Roca uma torre metálica com 45 metros de altura. Este posto de observação insere-se no designado Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa. 
A proposta garantia que era necessário a construção de uma torre metálica com uma altura mínima de 45 metros para a instalação de um radar, antenas, plataformas de acesso e demais equipamentos. 
Dada a preocupação que manifestei, tive acesso à resposta que foi dada ao Grupo Parlamentar do PEV, pelo Gabinete do Senhor Ministro da Administração Interna no dia 21 de Maio de 2013, referindo que um dos pontos de localização do SIVICC é o Cabo da Roca. 
Recentemente, a Câmara Municipal de Sintra renovou o Posto de Turismo do Cabo da Roca, no âmbito da promoção da marca Sintra, Capital do Romantismo. Segundo a informação institucional, e citando a página da CMS “com a conclusão dos trabalhos, propõe-se assinalar a inauguração deste novo espaço no dia 5 de Junho, quarta-feira, às 12H00, com a visita do Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, seguida de entrega dos prémios do Concurso Gastronómico de Sintra 2013, num total de 13 prémios e duas menções honrosas. Criar um espaço de cariz contemporâneo e coerente, que se integrasse com a arquitectura do edifício, foi o objectivo do projecto de remodelação da autoria da decoradora Margarida Bugarim. 
Excelentíssimo Senhor Embaixador, 
Ninguém nega a importância da vigilância da costa portuguesa contra actividades ilícitas que possam ocorrer. Contudo, preocupa-me o facto de se ter instalado uma torre de 45 metros de altura no Cabo da Roca, local paradigmático de Sintra e do turismo nacional. 

Fig. 1 Farol do Cabo da Roca e Torre construída
O Cabo da Roca é o ponto mais Ocidental de Portugal continental, assim como da Europa continental, sendo também o ponto da Europa Continental mais próximo aos Estados Unidos. O local é visitável, não até ao extremo mas até uma zona à altitude de 140 m. O cabo forma o extremo ocidental da Serra de Sintra, precipitando-se sobre o Oceano Atlântico. Luís Vaz de Camões descreveu-o como o local “Onde a terra se acaba e o mar começa” (in Os Lusíadas, Canto III).


Preocupa-me o facto de existirem já pareceres negativos por parte de entidades ligadas ao ambiente. Preocupa-me o facto da Câmara Municipal de Sintra não ter sido consultada sobre a proposta. Preocupa-me o facto da UNESCO não ter sido consultada sobre a instalação de uma torre no Cabo da Roca. 
A identidade mítica do local e a grandeza, mistério e simbolismo que o mar tem para os portugueses foram as fontes de inspiração. 
Tudo isto fica em causa com a torre metálica que se construiu, que descaracteriza o Cabo da Roca, um dos locais mais paradigmáticos de Sintra e de Portugal. A UNESCO deveria, dentro das suas competências, realizar uma visita para apuramento da situação. 

Pedro Ventura
Vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra

imagem: www.tudosobresintra.com
"OS VERDES" JÁ TINHAM CONTESTADO E INTERROGADO O GOVERNO SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO POSTO DE OBSERVAÇÃO NO CABO DA ROCA
18/01/2013
“Os Verdes” questionam Governo sobre vigilância da costa portuguesa e instalação de posto de observação no Cabo da Roca
Na sequência da reunião que ontem o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve com o Comando Operacional da GNR, sobre o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC), a Deputada Heloísa Apolónia dirigiu duas perguntas, uma ao Ministério da Administração Interna e outra ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, respectivamente, sobre a operacionalização e prazos para instalação do SIVICC e sobre a incompatibilidade da instalação de um posto fixo de observação no Cabo da Roca, em pleno Parque Natural Sintra-Cascais.

Pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna:
O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) para a costa portuguesa tem constituído um processo conturbado e a sua concretização tem sido permanentemente adiada. Da garantia de um sistema a operar plenamente em Agosto de 2011, prazo incumprido, soubemos agora, numa reunião solicitada pelo Grupo Parlamentar Os Verdes ao Comando Operacional da GNR, que em princípio é capaz de estar a funcionar em Agosto de 2013 (2 anos depois!).
O certo é que, à medida que o tempo vai passando, há consequências notórias e penosas como, provavelmente, um agravamento substancial dos custos da implementação do projeto e a nítida insuficiência de meios para a vigilância da costa portuguesa, tornando-a mais vulnerável.
Ora, segundo a informação prestada ao PEV, o SIVICC implica a instalação de 20 postos de observação fixos, 8 postos de observação móveis e 50 câmaras ou técnicas portáteis de observação. Apenas 2 dos postos fixos estão instalados e preparados para o pleno funcionamento, 10 encontram-se em fase de construção e 8 ainda nem sequer estão disponíveis para instalação.
Assim, importa perceber a evolução deste processo e conhecer quando se aproximará, de facto, da sua operacionalização, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando se prevê que o SIVICC esteja plenamente operacional?
2. Estão definidos todos os locais para instalação dos postos fixos? Se sim, pode esse Ministério enviar-nos a indicação da localização de todos eles?
3. Que motivo(s) justifica(m) o atraso na instalação do Sistema?
4. Garante esse Ministério que uma vez instalado o SIVICC, há meios disponíveis para a sua monitorização e manutenção? Ou corremos o risco de se instalarem os equipamentos de vigilância e, depois, em caso de avaria, ficarem inoperacionais e, consequentemente, sem qualquer utilidade no que diz respeito à vigilância da costa portuguesa?

Pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da nossa zona costeira (SIVICC) implica a instalação de 20 postos de observação fixos, os quais consistem em torres metálicas e por um contentor base com uma altura que pode ir até aos 45 metros e, portanto, com impactos paisagísticos elevados.
Não está, da nossa parte, em causa a importância deste sistema de vigilância da costa portuguesa. Porém, há valores (neste caso paisagísticos e de segurança) que podem e devem ser compatibilizados.
Ora, essa compatibilização pode não ser garantida quando se propõe a instalação de um posto de observação, da natureza descrita, no cabo da Roca, no Parque Natural Sintra/Cascais, a escassos metros do farol. Trata-se de uma zona sensível com elevada procura turística e que, à partida, deveria estar salvaguardada pelo Plano de Ordenamento da área protegida, bem como pelo respetivo Plano de Ordenamento da Orla Costeira. De resto, o sistema de vigilância VTS excluiu instalações no cabo da Roca, devido à vulnerabilidade ambiental da zona e às suas características paisagísticas. Pode, portanto, estar a contribuir-se diretamente para a descaracterização acentuada de um dos cabos mais procurados da costa portuguesa.
De modo a compreender exatamente a situação e o que com ela está em causa, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
1. Está tomada alguma decisão relativamente à instalação de um posto de observação fixo, integrante do SIVICC, no cabo da Roca, junto ao farol?
2. Em relação a essa intenção que procedimento foi seguido e que parecer emitiu o ICNF?
3. Está em causa algum pedido de suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra/Cascais para efeitos de instalação do equipamento de vigilância referido? E do Plano de Ordenamento da Orla Costeira?
4. Que locais alternativos foram estudados e que parecer foi emitido em relação aos mesmos?
5. Foi feito algum estudo de impacto ambiental, dada a sensibilidade da zona?

RESPOSTA DO GOVERNO A 20.02.2012