Freguesia dos Olivais e Miradouro de Santa Catarina

Problemas de estacionamento na freguesia dos Olivais e recuperação do Miradouro de Santa Catarina foram temas levados a debate pelos eleitos de Os Verdes, na Assembleia Municipal de Lisboa:

21 de janeiro - Ecolojovem leva Campanha da Educação Sexual em Meio Escolar a Escolar à Escola Secundária António Damásio

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 10 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.

Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada.

Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.

Assim, a Ecolojovem irá estar no próximo dia 21 de Janeiro, na escola secundária António Damásio, nos Olivais com a campanha, de modo a sensibilizar os jovens para esta matéria, bem como, para lhes dar a conhecer os seus direitos em matéria de sexualidade.

PROGRAMA - Dia 21 de Janeiro

10h00: Escola Secundária António Damásio

Verdes Questionam Carência de Pessoal não Docente na Escola secundária António Damásio

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre os vários problemas, com o pessoal não docente, que afetam a Escola Secundária António Damásio, sendo alguns extensíveis às restantes escolas do Agrupamento de Santa Maria dos Olivais, como por exemplo a carência de trabalhadores na secretaria, a falta de materiais de higienização nas escolas do Agrupamento ou a não atribuição dos objetivos/competências do SIADAP correspondentes ao biénio 2017/2018.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, de vários problemas que afetam a Escola Secundária António Damásio, sendo alguns extensíveis às restantes escolas do Agrupamento de Santa Maria dos Olivais.

A secretaria da escola, que é a sede do Agrupamento, tem carência de trabalhadores, chegando a estar encerrada devido a esta situação, não conseguindo dar resposta a serviços básicos, nomeadamente ao registo biográfico dos trabalhadores e ao total acumulado de pontos por via do SIADAP.

É também referida a falta de materiais de higienização nas escolas do Agrupamento, o que torna impossível fazer a devida limpeza, com o mínimo de condições.

Acrescem a estes problemas o facto de os representantes dos trabalhadores não docentes serem escolhidos pela direção da escola para integrar o Órgão de Audição do Agrupamento, em vez de serem eleitos.

Além disso, é também referido que os objetivos/competências do SIADAP correspondentes ao biénio 2017/2018 ainda não foram atribuídos, situação que deveria ter ocorrido no 1º trimestre de 2017, estando, assim, os trabalhadores impedidos de contestar situações de eventuais erros ou realizar pedidos de ponderação curricular.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este Ministério conhecimento das situações acima relatadas?

2. Quantos assistentes operacionais exercem funções nas diversas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais?

3. Quantos trabalhadores estão afetos à secretaria da Escola Secundária António Damásio?

4. Quando se prevê a resolução dos problemas detetados na Escola Secundária António Damásio, assim como nas restantes escolas que compõem o Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, nomeadamente no que diz respeito à carência de trabalhadores e à falta de produtos de limpeza?

5. Que diligências tenciona o Governo adotar no sentido de resolver a questão relacionada com o facto de os representantes dos trabalhadores não docentes não serem eleitos para o Órgão de Audição do Agrupamento, tal como previsto?

6. Quando se prevê que sejam atribuídos os objetivos/competência do SIADAP correspondentes a 2017/2018?

7. Que medidas já encetou, ou prevê encetar, no sentido de corrigir as situações descritas?

Intervenção sobre a Proposta nº 111/2016 - Compromissos plurianuais relativos à celebração do contrato de arrendamento para fins não habitacionais entre Município de Lisboa e o Entreposto, proferida em 5 de Abril de 2016

Tendo por base uma reestruturação com concentração de serviços municipais na Praça do Município, em Entrecampos e na Praça José Queirós, a CML submete à AML, pela proposta nº 111/2016, uma repartição de encargos com assunção de compromissos plurianuais para a celebração de contrato de arrendamento entre 1 de Abril de 2016 e 31 de Março de 2021, entre o Município de Lisboa e o Entreposto.

Este espaço será arrendado, em princípio, até o Município concluir a construção de futuras instalações contíguas às pré-existentes em Olivais II. E as primeiras duas questões a colocar são: porquê um prazo de 5 anos? Será necessário tanto tempo para proceder a tal nova edificação? E, considerando que hoje é dia 5 de Abril, será que a CML já rubricou o contrato e está a pagar renda desde o passado dia 1 de Abril?

Entretanto, será esse o novo local de trabalho para os funcionários a desalojar, por ex., de Alcântara, devido à venda do denominado Triângulo Dourado. Nos Olivais deverão então ficar a DMPO, Metrologia, a DMEV, que virá de Alcântara e a DRM da Rua da Boavista e de Monsanto.

Acontece que, para além dos lugares de estacionamento, as fracções a arrendar são em total ‘open space’, de acordo com o nº 3 da cláusula 3ª do Anexo I que contém o contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Já agora, anexo que deveria conter apenas uma mera minuta, mas que não constitui o que é apresentado a esta AML.

Assim sendo, quem já acedeu ao interior das instalações do Entreposto lembrar-se-á que estes vastos ‘espaços abertos’, que serviam de apoio às garagens, sofrem de variações consideráveis nas suas amplitudes térmicas. E embora sabendo que outras empresas partilham parte do condomínio, pergunta-se: será este um local de trabalho, com as condições mínimas de segurança e higiene, apropriado a uma actividade presencial, apesar da sua prevista adaptação por meio da “instalação de infra-estruturas técnicas e estruturas amovíveis para ordenamento da ocupação dos respectivos espaços”, como indicado nº 4 da cláusula 6ª?

Como as obras de adaptação serão apenas transitórias durante a ocupação, temos conhecimento do receio dos funcionários sobre as suas futuras condições de trabalho. Pergunta-se: foi entretanto pedido algum parecer à Autoridade para as Condições de Trabalho? Afirmou-se em sessão de CML que neste processo seriam envolvidas as estruturas sindicais. Pergunta-se: quando serão, de facto, auscultados os sindicatos?

Depois, os custos previsíveis apenas indicam os referentes ao arrendamento até 2021, mas sabemos que a CML deverá, de seguida, proceder à adaptação e equipamento do espaço arrendado. Pergunta-se: em quanto estima o executivo que ascenderá esses custos? Não seria muito mais barato proceder-se primeiro à nova edificação com condições de trabalho efectivo e só depois fazer transitar os funcionários?

E, finalmente, uma questão de relevo para “Os Verdes”. Por exemplo, as instalações de Alcântara possuem, para além de painéis de calçada portuguesa, um conjunto significativo de património azulejar.

Acontece que, há pouco mais de um mês, em 23/2, esta AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação de “Os Verdes” para que a CML introduzisse na regulamentação municipal normas proteccionistas da arte pública azulejar, procedesse ao levantamento de fachadas e interiores de edifícios públicos municipais com significativos painéis de azulejos e procedesse à classificação como de ‘interesse municipal’ dos painéis considerados relevantes e representativos da arte azulejar.

Pode a CML garantir-nos que vai preservar este património existente em Alcântara?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Visita à Freguesia dos Olivais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou ontem, dia 11 de Novembro, uma visita à Freguesia dos Olivais, onde visitou o Mercado Municipal dos Olivais Sul e vários bairros na área envolvente.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.