Incêndios - Sobre a comunicação do Presidente da República

Perante a comunicação do Senhor Presidente da República, sobre a questão do drama dos incêndios florestais, o Partido Ecologista Os Verdes realça as seguintes ideias:

Os Verdes têm tomado a matéria da defesa da floresta como uma absoluta prioridade política, desde sempre. A insistência do PEV para tornar a floresta portuguesa mais resiliente, só não obteve resposta mais cedo porque os sucessivos Governos, da responsabilidade do PSD, do CDS e do PS, não tomaram esta matéria como prioridade, sendo que o último tomou medidas, de todos conhecidas, para fragilizar ainda mais a floresta. Foram décadas perdidas! Nesta legislatura, e face à nova composição parlamentar, o PEV exigiu do Governo, logo no início da legislatura, decisões sobre mudanças estruturais na floresta portuguesa.

Na lógica da importância da prevenção, o PEV luta continuadamente pela existência de mais e melhores meios de fiscalização e vigilância, que contribuam para atempadamente detetar situações de risco e ocorrências, de modo a facilitar a primeira intervenção.

Os Verdes prosseguirão esse trabalho de exigência de medidas eficazes para combater estas tragédias decorrentes dos fogos florestais, mas não podemos aceitar que os meios necessários para o efeito fiquem dependentes da condição que o próprio Presidente da República assumiu aceitar: «se houver margens orçamentais»! Não se trata, na perspetiva do PEV, de saber se há margem orçamental – a questão está mesmo em criar a margem orçamental necessária para dar prioridade à floresta!

O país precisa de uma convergência de esforços urgentes e visíveis para que as tragédias ocorridas não se voltem a repetir, com a consciência de que o fenómeno das alterações climáticas está a afetar o mundo e também o nosso país. Por isso, Os Verdes acompanharão todas as propostas que, de forma séria e construtiva, contribuam para resolver os problemas da floresta e distanciar-nos-emos daquelas que não passam de meros exercícios de estratégia partidária.

Sobre os fogos florestais e as necessárias mudanças da floresta e na proteção de pessoas e bens

Os Verdes manifestam sentido pesar às famílias das vítimas mortais dos inúmeros incêndios que deflagraram neste fatídico domingo pelo país, e demonstram a sua profunda solidariedade para com todas as pessoas que tiveram de enfrentar, de uma forma ou de outra, este drama dos fogos florestais!

Tal como reafirmado no passado sábado, o Conselho Nacional do PEV assumiu o seu compromisso e empenho para travar estas tragédias, e, por isso, trabalhou e continua arduamente a trabalhar para que se proceda a uma mudança na floresta, no sentido de ordenar este espaço e de lhe incutir uma maior carga de resiliência a estas agressões, designadamente travando a área contínua de eucalipto que funciona como um verdadeiro rastilho no que aos incêndios florestais diz respeito e promovendo uma floresta mais diversificada.

Os Verdes consideram também que nesta fase, ainda tão crítica, e especialmente quando as previsões climatéricas ditam riscos possíveis, é sempre preciso reforçar meios de proteção, sendo um imperativo convocar o máximo de meios civis e militares para o terreno.

Fica também claro que a informação aos cidadãos é relevantíssima para orientar as pessoas sobre o que podem e não podem fazer numa altura em que o país arde em todas as frentes. Nestas situações é fundamental que, por via dos meios de comunicação social, a proteção civil faça briefings muito regulares com o objetivo de informar as pessoas sobre que acessos e direções não devem ousar tomar, para a sua própria segurança, e acionar os meios para encerrar estradas e transportes que possam constituir um risco efetivo.

O PEV manifesta a sua forte solidariedade para com os bombeiros deste país, que incansavelmente combatem o inferno dos fogos florestais, bem como a todos os que fazem frente a esta tragédia.

Depois do que aconteceu neste verão e neste outubro fica mais que claro que, para além de uma mudança estrutural da floresta, há uma mudança necessária na proteção civil, para garantir a defesa de pessoas e bens, que importa impulsionar rapidamente. O país precisa de medidas que eficazmente promovam uma adaptação às alterações climáticas, precisa do conhecimento técnico e científico ao serviço da prevenção e do combate as estas catástrofes, e precisa de meios de vigilância e fiscalização que combatam mãos criminosas e atos negligentes.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional (CN) do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa, para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política nacional com relevo para a proposta de Orçamento de Estado para 2018 e o Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios que ocorreram entre 17 e 24 de julho de 2017 no centro do país.

1- Eleições Autárquicas

O CN concluiu que os resultados eleitorais alcançados pela CDU ficaram aquém do esperado, não refletindo o empenho no trabalho e na determinação dos ecologistas no combate político. O CN saúda todos os candidatos e apoiantes da CDU, com destaque para os militantes e ativistas do PEV, salientando, como fator positivo, a redução da abstenção, numa demonstração do aprofundamento e fortalecimento da democracia no nosso País.

2- Orçamento de Estado para 2018

Relativamente ao Orçamento de Estado para 2018 e numa primeira análise, o Conselho Nacional considera que este Orçamento contém fortes indícios que vêm dar sequência às linhas de orientação iniciada com o Orçamento de 2016 e que se traduziu na reposição de direitos e de rendimentos às famílias portuguesas.

Apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, “Os Verdes” sublinham, como elementos positivos deste Orçamento, que aliás vão ao encontro de algumas das premissas essenciais da posição conjunta que o PEV estabeleceu com o PS, nomeadamente o reforço da progressividade do IRS, que traduz um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho para mais de um milhão de famílias com rendimentos mais baixos, o descongelamento das carreiras na Administração Pública ou o aumento das pensões.

O PEV irá apresentar propostas de alteração em sede de especialidade do Orçamento de Estado.

3 - Relatório sobre os incêndios

Se bem que a análise deste Relatório irá ainda ser mais aprofundada pelo PEV, o Conselho Nacional dedicou, já hoje, uma parte da sua reunião à avaliação das suas recomendações e propostas. O PEV não pode deixar de constatar que nele se apontam muitas debilidades que vêm ao encontro das preocupações, alertas e propostas que “Os Verdes” têm vindo a lançar ao longo dos anos em relação à floresta portuguesa, e realçam orientações na política florestal portuguesa que se têm averiguado erradas e dramáticas para a defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente em matéria de ordenamento, fator fundamental da prevenção e da adaptação da sua resiliência aos fenómenos vivenciados de alterações climáticas.

O Relatório refere claramente:

- como as características dos eucaliptos favorecem incêndios de grande intensidade e a sua propagação a grandes distâncias;

- o cenário de risco acrescido que decorre da existência de grandes manchas florestais contínuas, sobretudo quando em monocultura ou em misto “explosivo” de pinheiro/eucalipto;

- a necessidade e urgência de se promover uma floresta diversificada que incorpore espécies de folhosas e de crescimento lento;

- e a necessidade de apoios para compensar a não existência de rendimentos durante alguns anos para a criação da floresta de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

Como tal o Conselho Nacional de “Os Verdes” decidiu apresentar, em sede de especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta que visa à criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros do setor das celuloses, tal como existe no setor energético, que reverterá para a plantação de espécies autóctones e de folhosas.

Intervenções na AML de 20 de Junho - Voto de pesar sobre a tragédia de Pedrogão Grande

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV, apresentou, em nome de Os Verdes, um voto de pesar pela tragédia e pelos incêndios de Pedrogão Grande, na reunião de ontem, 20 de junho, da Assembleia Municipal de Lisboa:

“O Grupo Municipal de Os Verdes manifesta o seu profundo pesar pela tragédia que se abateu sobre Pedrogão Grande e concelhos limítrofes, e endereçamos as nossas mais sentidas condolências aos familiares e amigos de todas as pessoas que perderam a vida, desejamos a rápida recuperação aos sobreviventes e manifestamos a nossa solidariedade para com todas as pessoas afectadas.”

Leia aqui o texto completo deste voto de pesar apresentado pelo PEV.

Incêndios em Pedrógão Grande – Uma Tragédia

Perante a gravidade dos incêndios, que estão a assolar o país e em particular o Concelho de Pedrogão Grande e Concelhos vizinhos, “Os Verdes” querem expressar publicamente a sua solidariedade com as populações afetadas e saudar a coragem de todos quantos combatem estes incêndios, em detrimento dos perigos para as suas vidas, os Bombeiros e ainda os populares que se organizam para fazerem face a este flagelo. 

Este é sem dúvida um momento dramático para o país, havendo até ao momento a lamentar já a perda de 57 vidas humanas, assim como dezenas de feridos, sendo previsível o aumento deste número, dado que só com o avançar do tempo se conseguirá ter noção da real dimensão de tamanha tragédia.

Os Verdes expressam o seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas mortais e esperam que o rápido auxílio prestado aos feridos possa resultar no não aumento de mais mortes.

Aos bombeiros os verdes manifestam o seu profundo reconhecimento e enorme coragem pelo trabalho inesgotável que desempenham.

Esperamos igualmente q a ajuda internacional chegue rapidamente, porque todos os meios são necessário para pôr fim às quatro frentes ativas que ainda lavram com enorme fúria.

É tempo de acabar com esta eucaliptolâdia!

A Deputada ecologista, Heloísa Apolónia, fez ontem, 8 de setembro, na Comissão Permanente da Assembleia da República, uma declaração política sobre florestas e fogos florestais em que manifesta solidariedade para com as famílias afetadas pelo flagelo dos incêndios e destaca o louvor que deve ser dado aos bombeiros portugueses. Manifesta ainda a urgente necessidade de acabar com as manchas infindáveis de eucaliptos, autêntico rastilho para os incêndios e afirma:

"É tempo de acabar com esta eucaliptolândia em que se tornou Portugal. É preciso que nos desviemos desde eucaliptocentrismo...que o Governo PSD/CDS acentuou!".

Heloísa Apolónia relembrou a posição conjunta assinada com o PS, onde esta questão está contemplada, e reivindica mais vigilância na floresta e mais vida e população no mundo rural.

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre o voto de louvor e as moções apresentadas na reunião da AML de 03 de Setembro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

«Os Verdes» apresentam hoje um voto de louvor aos bombeiros portugueses que, perante os inúmeros incêndios florestais que têm deflagrado em Portugal, têm tido um desempenho exemplar, que permitiu minimizar os prejuízos e salvar as populações.

Em Portugal, ano após ano, o flagelo dos fogos florestais rouba vidas, bens e milhares de hectares de floresta, uma nefasta consequência de erradas e sucessivas opções políticas que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa.

O Governo continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e preservação da nossa floresta, bem como de prevenção de incêndios, como se pode verificar pelo orçamento para o combate aos incêndios, que é quatro vezes superior ao orçamento atribuído para a prevenção.

A defesa de uma floresta viva, fonte de vida e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama dos incêndios deve ser, cada vez mais, uma prioridade.

Mas somos confrontados com mais um ano que tem sido negro, principalmente com a perda de vidas humanas.

Não podemos deixar de referir também que, por vezes, os Bombeiros executam o seu trabalho em condições de trabalho precárias e, mesmo assim, nunca deixam de proteger e socorrer as populações.

Por tudo isto, os Bombeiros portugueses merecem a nossa homenagem, o nosso respeito e a nossa consideração, razão pela qual propomos este voto de louvor, para que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde e homenageie todos os Bombeiros Portugueses pela sua acção, pelo esforço, empenho e dedicação, expresse a sua solidariedade para com todos os homens e mulheres que, pondo em risco a sua vida, continuam a servir as populações e enderece o seu profundo pesar às famílias e corporações dos Bombeiros que perderam a vida, e às populações vítimas destes incêndios.

O PEV apresenta uma moção pela promoção de uma mobilidade sustentável na cidade de Lisboa pois a qualidade de vida dos habitantes das zonas urbanas é cada vez mais directamente influenciada pelo estado do ambiente urbano e pela existência de uma rede de transportes colectivos públicos eficiente, com boas interligações e intermodalidade, de forma a assegurar uma mobilidade sustentável às populações, dissuadindo-as igualmente de se deslocarem para a cidade no transporte individual.

A mobilidade urbana sustentável deve ser alcançada através de uma abordagem integrada de planeamento que tenha em atenção todos os modos de transporte nas cidades e suas áreas vizinhas, tendo em vista a satisfação das necessidades de mobilidade dos munícipes, num equilíbrio entre a qualidade ambiental, a equidade social e a qualidade de vida dos cidadãos.

Assim, «Os Verdes» pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie junto das operadoras de transportes públicos que servem a cidade de Lisboa para uma efectiva melhoria do serviço prestado, nas mais diversas vertentes, seja de mobilidade, intermodalidade, na rede, tarifários, entre muitos outros, para que numa estratégia conjunta, se defenda e promova o transporte público, a preços justos e ao serviço da população.

Apresentamos também uma moção contra a destruição dos serviços de saúde e do património de saúde em Lisboa, porque a cidade tem sido alvo de verdadeiros ataques nesta matéria.

Os serviços públicos de saúde são importantíssimos para as populações e, por isso, é imprescindível o investimento nesta área, apostando numa política de saúde pública de qualidade, próxima dos cidadãos e que vá ao encontro das necessidades das populações.

Mas não é isso que se tem passado. Lisboa tem sido confrontada com gravíssimos ataques na área da saúde, como o encerramento e a fusão de serviços.

Perante todos estes ataques, a Câmara Municipal de Lisboa, contrariamente ao que devia fazer, tem permitido e pactuado com muitas destas medidas avançadas pelo Governo.

Podemos dar o exemplo da mais recente intenção de redução das urgências na Área Metropolitana de Lisboa para uma única urgência nocturna. Isto é mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde, põe em causa a assistência às populações, e reduz a segurança em caso de emergência grave ou catástrofe.

Como se não bastasse, lembraram-se ainda de delapidar o património da saúde em Lisboa, com a conversão dos Hospitais da Colina de Santana em espaços de hotelaria, habitação e comércio, favorecendo a especulação imobiliária. De referir ainda que o prazo para a discussão pública destes projectos foi manifestamente insuficiente.

Estas situações são bem reveladoras do desprezo pelas necessidades de cuidados de saúde das populações. E este é, sem dúvida, e na perspectiva de «Os Verdes», o caminho que não se deve seguir.

A Câmara Municipal de Lisboa não pode pactuar com esta destruição e não pode assistir impávida e serenamente a estas situações. Por isso, apresentamos esta moção para que a autarquia diligencie junto do Governo no sentido de defender os serviços públicos de saúde, e de promover uma efectiva política de saúde que vá ao encontro das necessidades das populações; recuse a redução das urgências na cidade, por constituir um evidente ataque aos serviços públicos de saúde e por colocar em causa a assistência e segurança das populações; e que não permita a delapidação do património cultural, artístico e de saúde em Lisboa, salvaguardando a memória da Colina de Santana.

Relativamente à moção sobre os espaços verdes da cidade de Lisboa, «Os Verdes» voltam a alertar para a necessidade da existência de uma efectiva estratégia de gestão dos espaços verdes, que continua a não ser prioridade da autarquia, pois continuamos a assistir sucessivamente a contratações externas, para a manutenção dos espaços verdes. Isto, tendo em conta a existência de uma escola de jardineiros e calceteiros, formadora de qualidade, e pertencente à autarquia, é, e continuará a ser, para «Os Verdes» uma situação que urge alterar.

Á semelhança de muitas outras moções e recomendações aqui apresentadas, o Grupo Municipal do PEV, pretende com esta moção que a autarquia apresente com a maior brevidade possível uma efetiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação, defenda a prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, através dos seus próprios recursos humanos, nomeadamente da escola de jardineiros e calceteiros e finalmente, que promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do maior pulmão verde da cidade, o Parque Florestal de Monsanto.

Por fim, na Moção Contra a Degradação dos Equipamentos Desportivos na Cidade de Lisboa, o Partido Ecologista «Os Verdes» alerta para o avançado estado de degradação, num curto espaço de tempo, de diversos equipamentos lúdicos e desportivos, situação que demonstra a ausência de políticas da CML relativamente à manutenção e gestão destes equipamentos.

Pelo que «Os Verdes» entendem ser imperioso que a autarquia proceda à sua protecção, impedindo a sua completa deterioração, proceda à promoção da dignificação e utilização destes espaços, para usufruto da população, e que a CML assuma claramente um papel activo na reabilitação, reabertura e gestão destes equipamentos da cidade de Lisboa.


A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

COMUNICADO DA CNA SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PORTUGAL

OS INCÊNDIOS FLORESTAIS E AS POLÍTICAS “PIRÓMANAS”

Assim que se conjugam condições climáticas mais propícias, aí temos os incêndios florestais com o seu cortejo de destruição e tragédias.

As chamas destroem teres e haveres enquanto as Populações desesperam. Os Bombeiros andam exaustos e, lamentavelmente, alguns perdem a vida. As Corporações de Bombeiros perdem viaturas, equipamentos e ficam sem recursos financeiros. Por cima, os pilotos dos meios aéreos de combate aos incêndios têm uma “vista panorâmica” do inferno enquanto despejam os baldes e tanques cá para baixo. As televisões mostram e remostram, em directo e em diferido, reportagens alucinantes do “espectáculo” ! Os governantes falam, falam e, para desviar as atenções do essencial,centram-se nas detenções dos suspeitos de fogo posto…

RUÍNA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FALTA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS -

- ATRASOS, ERROS E FALHAS GRAVES NO ORDENAMENTO FLORESTAL –

Eis o conjunto das principais causas que determinam o mau estado geral da floresta portuguesa onde um qualquer acidente ou imprudência podem ter a “potência” de uma bomba de napalm !... Tudo isto são consequências das políticas agrícolas e florestais verdadeiramente “pirómanas! A estas, podemos ainda juntar motivações de interesses económicos ilícitos.

Más políticas Agro-Florestais aplicadas por sucessivos governos ao longo de muitos anos. Com a ruína da Agricultura Familiar e o êxodo das Populações Rurais; com a falta de prevenção de incêndios florestais de forma sistemática e organizada; com a ausência de ordenamento florestal de que apenas tira proveito a floresta industrial (monocultura) de espécies de crescimento rápido.

Continua-se a gastar no combate quase 4 vezes mais o que não se gasta em prevenção Agora, às más políticas agro-florestais o governo junta as imposições fiscais sobre a Lavoura que vão provocar ainda mais abandono da actividade agrícola. 

O GOVERNO DEVE INDEMNIZAR POPULAÇÕES PELOS PREJUÍZOS!

A CNA reclama ao governo o levantamento criterioso dos prejuízos (culturas, gado, alfaias, equipamento, habitações, entre outros) que atingem severamente os Agricultores, os Produtores Florestais e a População em geral para atribuir indemnizações a serem pagas com a maior urgência.

SIM ! SÃO NECESSÁRIAS OUTRAS E MELHORES POLÍTICAS AGRO-FLORESTAIS !

SIM ! É NECESSÁRIO OUTRO GOVERNO CAPAZ DE AS DEFINIR E APLICAR !

Coimbra, 26 de Agosto de 2013 // A Direcção Nacional da C N A

CNA: Pessoa Colectiva de Utilidade Pública

Filiada na Coordenadora Europeia – Via Campesina – Sede em Bruxelas

Sede:Rua do Brasil, 155 –3030-175 Coimbra · tel. 239708960 · fax239715370 · e-mail cna@cna.pt · site www.cna.pt

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“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE BOAS PRÁTICAS NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ARDIDAS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre as boas práticas na recuperação de áreas ardidas.

“Os Verdes” pretendem saber em que ponto se encontra a elaboração do manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas, da responsabilidade da DGRF, e também qual a situação quanto aos planos de reabilitação de ecossistemas.

PERGUNTA:
O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), apresentado no Conselho de Ministros de 23 de Março de 2006 foi publicado no Diário da República n.º 102, I-B Série. O PNDFCI definiu 5 eixos de actuação, correspondentes a grupos de actividades relacionadas de forma a atingir objectivos gerais e específicos:
- Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
- Redução da incidência dos incêndios;
- Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
- Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz;
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas.
No âmbito do eixo de “Recuperar e reabilitar os ecossistemas” ficou estabelecido o desenvolvimento de um programa específico dirigido à recuperação de áreas ardidas, aplicando as orientações estratégicas do Conselho Nacional de Reflorestação, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e as recomendações técnicas do INAG e das IES (nomeadamente as do Centro PHOENIX do Instituto Florestal Europeu).
Pretendia-se nesse quadro a disponibilização de um Código de Boas Práticas na Recuperação de Áreas Ardidas, da responsabilidade da DGRF e elaborado em articulação com outras entidades públicas (ICN, INAG, IPPAR, IES), e com a participação dos representantes dos proprietários de terrenos.
Foi contemplada a elaboração de planos de reabilitação dos ecossistemas afectados pelos incêndios, de acordo com as regras de Defesa da Floresta contra Incêndios definidas regional e localmente e considerando as recomendações do Conselho Nacional de Reflorestação.
Considerou-se que estes deveriam incidir em áreas ardidas superiores a 500 hectares e resultar do trabalho de equipas orientadas pela DGRF e participadas pelos Gabinetes Técnicos Florestais e Organizações da Produção Florestal.
Entretanto, o Código Florestal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 254/2009, de 24 de Setembro, no seu artigo 21º, estabeleceu, no âmbito das responsabilidades da AFN - Autoridade Florestal Nacional, que:
“4 — As acções referidas nos números anteriores devem respeitar o manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas, a elaborar pela AFN.”
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto da situação no âmbito da elaboração do manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas?
2. Qual o ponto da situação ao nível da elaboração de planos de reabilitação dos ecossistemas?