Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
«Os Verdes» apresentam hoje um voto de louvor aos bombeiros portugueses que, perante os inúmeros incêndios florestais que têm deflagrado em Portugal, têm tido um desempenho exemplar, que permitiu minimizar os prejuízos e salvar as populações.
Em Portugal, ano após ano, o flagelo dos fogos florestais rouba vidas, bens e milhares de hectares de floresta, uma nefasta consequência de erradas e sucessivas opções políticas que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa.
O Governo continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e preservação da nossa floresta, bem como de prevenção de incêndios, como se pode verificar pelo orçamento para o combate aos incêndios, que é quatro vezes superior ao orçamento atribuído para a prevenção.
A defesa de uma floresta viva, fonte de vida e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama dos incêndios deve ser, cada vez mais, uma prioridade.
Mas somos confrontados com mais um ano que tem sido negro, principalmente com a perda de vidas humanas.
Não podemos deixar de referir também que, por vezes, os Bombeiros executam o seu trabalho em condições de trabalho precárias e, mesmo assim, nunca deixam de proteger e socorrer as populações.
Por tudo isto, os Bombeiros portugueses merecem a nossa homenagem, o nosso respeito e a nossa consideração, razão pela qual propomos este voto de louvor, para que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde e homenageie todos os Bombeiros Portugueses pela sua acção, pelo esforço, empenho e dedicação, expresse a sua solidariedade para com todos os homens e mulheres que, pondo em risco a sua vida, continuam a servir as populações e enderece o seu profundo pesar às famílias e corporações dos Bombeiros que perderam a vida, e às populações vítimas destes incêndios.
O PEV apresenta uma moção pela promoção de uma mobilidade sustentável na cidade de Lisboa pois a qualidade de vida dos habitantes das zonas urbanas é cada vez mais directamente influenciada pelo estado do ambiente urbano e pela existência de uma rede de transportes colectivos públicos eficiente, com boas interligações e intermodalidade, de forma a assegurar uma mobilidade sustentável às populações, dissuadindo-as igualmente de se deslocarem para a cidade no transporte individual.
A mobilidade urbana sustentável deve ser alcançada através de uma abordagem integrada de planeamento que tenha em atenção todos os modos de transporte nas cidades e suas áreas vizinhas, tendo em vista a satisfação das necessidades de mobilidade dos munícipes, num equilíbrio entre a qualidade ambiental, a equidade social e a qualidade de vida dos cidadãos.
Assim, «Os Verdes» pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie junto das operadoras de transportes públicos que servem a cidade de Lisboa para uma efectiva melhoria do serviço prestado, nas mais diversas vertentes, seja de mobilidade, intermodalidade, na rede, tarifários, entre muitos outros, para que numa estratégia conjunta, se defenda e promova o transporte público, a preços justos e ao serviço da população.
Apresentamos também uma moção contra a destruição dos serviços de saúde e do património de saúde em Lisboa, porque a cidade tem sido alvo de verdadeiros ataques nesta matéria.
Os serviços públicos de saúde são importantíssimos para as populações e, por isso, é imprescindível o investimento nesta área, apostando numa política de saúde pública de qualidade, próxima dos cidadãos e que vá ao encontro das necessidades das populações.
Mas não é isso que se tem passado. Lisboa tem sido confrontada com gravíssimos ataques na área da saúde, como o encerramento e a fusão de serviços.
Perante todos estes ataques, a Câmara Municipal de Lisboa, contrariamente ao que devia fazer, tem permitido e pactuado com muitas destas medidas avançadas pelo Governo.
Podemos dar o exemplo da mais recente intenção de redução das urgências na Área Metropolitana de Lisboa para uma única urgência nocturna. Isto é mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde, põe em causa a assistência às populações, e reduz a segurança em caso de emergência grave ou catástrofe.
Como se não bastasse, lembraram-se ainda de delapidar o património da saúde em Lisboa, com a conversão dos Hospitais da Colina de Santana em espaços de hotelaria, habitação e comércio, favorecendo a especulação imobiliária. De referir ainda que o prazo para a discussão pública destes projectos foi manifestamente insuficiente.
Estas situações são bem reveladoras do desprezo pelas necessidades de cuidados de saúde das populações. E este é, sem dúvida, e na perspectiva de «Os Verdes», o caminho que não se deve seguir.
A Câmara Municipal de Lisboa não pode pactuar com esta destruição e não pode assistir impávida e serenamente a estas situações. Por isso, apresentamos esta moção para que a autarquia diligencie junto do Governo no sentido de defender os serviços públicos de saúde, e de promover uma efectiva política de saúde que vá ao encontro das necessidades das populações; recuse a redução das urgências na cidade, por constituir um evidente ataque aos serviços públicos de saúde e por colocar em causa a assistência e segurança das populações; e que não permita a delapidação do património cultural, artístico e de saúde em Lisboa, salvaguardando a memória da Colina de Santana.
Relativamente à moção sobre os espaços verdes da cidade de Lisboa, «Os Verdes» voltam a alertar para a necessidade da existência de uma efectiva estratégia de gestão dos espaços verdes, que continua a não ser prioridade da autarquia, pois continuamos a assistir sucessivamente a contratações externas, para a manutenção dos espaços verdes. Isto, tendo em conta a existência de uma escola de jardineiros e calceteiros, formadora de qualidade, e pertencente à autarquia, é, e continuará a ser, para «Os Verdes» uma situação que urge alterar.
Á semelhança de muitas outras moções e recomendações aqui apresentadas, o Grupo Municipal do PEV, pretende com esta moção que a autarquia apresente com a maior brevidade possível uma efetiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação, defenda a prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, através dos seus próprios recursos humanos, nomeadamente da escola de jardineiros e calceteiros e finalmente, que promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do maior pulmão verde da cidade, o Parque Florestal de Monsanto.
Por fim, na Moção Contra a Degradação dos Equipamentos Desportivos na Cidade de Lisboa, o Partido Ecologista «Os Verdes» alerta para o avançado estado de degradação, num curto espaço de tempo, de diversos equipamentos lúdicos e desportivos, situação que demonstra a ausência de políticas da CML relativamente à manutenção e gestão destes equipamentos.
Pelo que «Os Verdes» entendem ser imperioso que a autarquia proceda à sua protecção, impedindo a sua completa deterioração, proceda à promoção da dignificação e utilização destes espaços, para usufruto da população, e que a CML assuma claramente um papel activo na reabilitação, reabertura e gestão destes equipamentos da cidade de Lisboa.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
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