COVID-19: PEV defende suspensão de processos de consulta pública

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a suspensão temporária de processos de consulta pública durante o período em que vigoram as medidas de isolamento social decorrentes da COVID-19.

REQUERIMENTO:

O processo de consulta pública permite a participação de entidades e cidadãos interessados na matéria em apreciação, através de opiniões, sugestões e contributos. É, assim, uma forma de a sociedade discutir diversos temas e de aproximar as pessoas dos processos, tornando-os mais democráticos, transparentes e eficazes.

A participação na consulta pública é, nos dias de hoje, feita essencialmente através da internet, mas pode haver necessidade de recorrer a outros meios, formas de pesquisa, audiências públicas ou outros que se considerem adequados e os processos poderão encontrar-se, igualmente, disponibilizados em instalações da autarquia, onde os cidadãos se podem deslocar para os consultar.

Devido à pandemia originada pela doença COVID-19 que enfrentamos actualmente, estão em vigor várias medidas excepcionais e temporárias, entre elas o isolamento social, podendo não estar reunidas as devidas condições para que um processo desta natureza decorra com a normalidade que se pretende e exige, desde logo pela menor disponibilidade de os cidadãos poderem participar em matérias do seu interesse e de alguns interessados poderem não ter instalada internet nas suas habitações.

Neste contexto, decorre actualmente a consulta pública do Plano de Gestão Florestal do Parque Florestal de Monsanto, pelo período de 45 dias, tendo iniciado a 23 de Março, portanto em pela crise epidemiológica, terminando a 7 de Maio.

Face ao exposto, importa, pois, em tempos particularmente atípicos e de incertezas, que merecem uma atenção especial, que a Câmara Municipal de Lisboa salvaguarde as melhores práticas nos processos de consulta pública para que sejam momentos verdadeiramente participados, transparentes e democráticos.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Prevê a CML suspender o processo de consulta pública actualmente em vigor relativo ao Plano de Gestão Florestal do Parque Florestal de Monsanto, e posteriormente retomá-lo após a cessação das medidas de imposição ou aconselhamento de isolamento social?

2. Pondera a CML não dar início a procedimentos com vista a eventuais processos de consulta pública durante o período em que vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 31 de Março de 2020

Recomendação “Assembleia Municipal Jovem de Lisboa”

 

De acordo com o nº 2 do art. 70º da Constituição da República Portuguesa, a “política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade”.

Com efeito, a participação dos jovens é fundamental para alcançarmos uma sociedade mais participada, mais democrática e inclusiva. É, por isso, importante criar meios e oportunidades para que esta participação seja uma realidade e para que os jovens possam ser parte activa no processo de construção de uma sociedade melhor.

Também os órgãos autárquicos poderão estar mais próximos dos jovens quando desempenharem um papel essencial na promoção da sua participação e envolvimento, sendo desejável que estimulem e apoiem o papel que os jovens cumprem na vida pública local. Importa também garantir que os jovens possam influenciar e intervir nas decisões e actividades enquanto jovens, e não apenas numa fase posterior da vida.

Uma forma de fomentar a participação juvenil poderá passar pela criação de uma Assembleia Municipal Jovem de Lisboa, um espaço onde os jovens possam apresentar e debater as necessidades e aspirações da vida local.

Esta Assembleia Municipal Jovem teria como objectivo promover a participação dos jovens na vida local e na sociedade em geral, permitir-lhes um contacto mais próximo com o poder local e sensibilizá-los para as atribuições, competências e funcionamento dos órgãos autárquicos. Seria também um importante contributo para a formação dos jovens, proporcionando-lhes uma melhor compreensão dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

No fundo, a Assembleia Municipal Jovem de Lisboa constituiria uma forma de os jovens poderem experienciar o funcionamento de uma Assembleia Municipal, proporcionando-lhes um espaço privilegiado para debaterem temáticas presentes no seu dia-a-dia e que considerem importantes, através do levantamento de problemas e de propostas de soluções, aproximando-os das políticas locais, levando-os a ser parte activa nas decisões e a contribuir assim para uma melhor qualidade de vida da cidade.

Considerando ainda que já houve, no mandato 2009/2013, uma Assembleia Municipal das Crianças de Lisboa, iniciativa promovida pela Assembleia Municipal de Lisboa, das Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal de Lisboa, aberta aos alunos do 4º ano de todas as escolas de ensino básico do concelho de Lisboa.

Neste sentido, delibera-se para que, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 – A Assembleia Municipal de Lisboa, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e os agrupamentos de escolas da cidade, institua a Assembleia Municipal Jovem de Lisboa dirigida a jovens dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário.

2 – A Assembleia Municipal de Lisboa pondere a hipótese de retomar a Assembleia Municipal das Crianças de Lisboa, dirigida à participação dos alunos do 1º ciclo.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Oeiras - “Os Verdes” promovem debate sobre sustentabilidade urbana

No quadro das iniciativas comemorativas dos 30 anos do Partido Ecologista “Os Verdes”, que decorrem sob o lema “30 anos de Lutas Ecologistas”, realizou-se na passada sexta-feira, dia 19 de Abril, em Oeiras, um debate promovido pelo PEV sobre sustentabilidade urbana, onde foram discutidas questões relacionadas com os transportes públicos, privatização do setor da água e a reforma administrativa.

Esta iniciativa decorreu no Auditório César Batalha (Galerias Alto da Barra), e contou com a participação da Deputada ecologista Heloísa Apolónia e com o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Oeiras, nas próximas eleições autárquicas, Daniel Branco.

Amanhã em Oeiras - “Os Verdes” promovem debate sobre sustentabilidade urbana

No quadro das iniciativas comemorativas dos 30 anos do Partido Ecologista “Os Verdes”, que decorrem sob o lema “30 anos de Lutas Ecologistas”, realiza-se amanhã, sexta-feira, dia 19 de Abril, em Oeiras, um debate promovido pelo PEV sobre sustentabilidade urbana, onde serão discutidas questões relacionadas com os transportes públicos, privatização do setor da água e a reforma administrativa.

Esta iniciativa, que decorrerá na Auditório César Batalha (Galerias Alto da Barra), pelas 18.30h, contará com a participação da Deputada ecologista Heloísa Apolónia e com o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Oeiras, nas próximas eleições autárquicas, Daniel Branco.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 18 de Abril de 2013

Dos dejectos caninos ao civismo urbano

«Na semana passada, vi na televisão uma pequena reportagem em estilo intimista, feita na Casa Branca, onde Obama dizia ao repórter que um dos seus momentos altos do dia era, por volta das dez da noite, ir passear o cão ‘Bo’ pelos jardins da residência. O presidente americano confessava que levava um ‘saquinho’ e que ia apanhando o cocó do cãozinho com o saquinho, como proprietário consciente que era, evitando assim que o jardim ficasse sujo.
Infelizmente, esse grau de civismo ainda não chegou na totalidade a Portugal. Os cães portugueses ainda não são seguidos por donos conscientes e ecológicos, de saquinho na mão, que recolham os detritos como se fossem tesouros, e depois os depositem nos caixotes do lixo.
Por isso a cidade continua muitas vezes suja, os passeios marcados por montículos que nos obrigam a uma atenção permanente e por vezes mesmo a um ‘slalom’ para evitar pisar aquelas pérolas. Sei bem que chegar a esse estado de consciência cívica não é fácil (…)
Contudo, acho também que fazem falta espaços na cidade onde se possa andar com os animais sem sentir essa vergonha, e onde eles possam correr mais livremente, sem incomodarem outras pessoas que não são obrigadas a gostar de cães.
No Verão, além de a maioria das praias estar vedada aos cães, a maioria dos jardins e espaços públicos estão cheios de famílias e turistas, o que torna difícil levar os cães a passear a horas normais. Mas não ouvi falar de animais na campanha autárquica, e é pouco provável que alguém se lembre deles. E dos donos».

Ler www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelID=00000093-0000-0000-0000-000000000093&contentID=52DA8AD8-1C4B-4F87-91F9-19FE10B4C990

85º aniversário da Confederação das Colectividades

Decorreram entre os dias 23 e 31 de Maio as comemorações do 85º aniversário da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) 1, que incluíram um congresso, uma conferência, exposições, jogos tradicionais e outras actividades culturais. No domingo realizou-se, no Mercado de Santa Clara, a sessão de encerramento.

O Movimento Associativo e Popular conta com cerca de 3 milhões de associados, perto de dúzia e meia de milhares de colectividades e associações sem fins lucrativos e para cima de 220 mil dirigentes voluntários.
As colectividades são, em muitos casos e em certas situações, as únicas instituições activas de são convívio e integração social, depois de encerradas escolas, unidades de saúde, indústrias e outras actividades sociais e económicas.
Poderia supor-se que toda esta força associativa e todo este envolvimento de cidadania, significando o verdadeiro pulsar da democracia e da sua representatividade, teria os correspondentes apoios dos poderes instituídos, o que, lamentavelmente, não acontece.
No entanto, apesar das dificuldades que enfrentam, as associações e colectividades continuam a desempenhar um papel insubstituível de carácter social, cultural e desportivo no meio em que estão inseridas, constituindo um espaço de inclusão social, de humanização das populações e de combate ao desenraizamento, à segregação étnica, racial e económica.
Quando apelam à CML e ao Governo para que desenvolvam uma verdadeira política de apoio ao Movimento Associativo e Popular, as suas justas reivindicações ficam sem resposta.
Medidas como requerer a concretização do estatuto de parceiro social, a criação de condições mais favoráveis para as associações ao nível da fiscalidade, apoios à construção e reparação das sedes, à criação de medidas que assegurem benefícios ao movimento associativo, ou à simples revogação da legislação sobre o porte-pago, são liminarmente rejeitadas.

A estes combatentes, “Os Verdes” deixam uma palavra de alento para próximas batalhas e de esperança para que os seus cerca de 3 milhões de associados se consciencializem da força da sua capacidade associativa. Só pela sua participação activa, com carácter unitário e no espírito que Abril abriu, conseguirão forçar as respostas políticas que conduzam à prossecução dos seus fins, à obtenção dos justos apoios a que têm direito e à plena integração dos seus sócios e dirigentes.

1. Ver www.confederacaodascolectividades.com

Por uma vida melhor

A CDU está a preparar para dia 23 à tarde uma ‘Marcha de Protesto, Confiança e Luta’ pugnando por ‘Uma vida melhor’. Será uma grande marcha de indignação. Participa!

AMANHÃ - REUNIÃO DE “OS VERDES” DO DISTRITO DE LISBOA

Amanhã, dia 7 de Fevereiro, pelas 14:30 horas "Os Verdes" vão realizar uma reunião do distrito de Lisboa. Este encontro tem como objectivo, eleger os delegados da região/colectivo de Lisboa à XI Convenção Nacional Ecológica, a realizar nos dias 13 e 14 de Março de 2009, em Lisboa. Pretende-se ainda que esta reunião constitua uma oportunidade para se fazer um balanço sobre as iniciativas que “Os Verdes” têm levado a cabo nos diversos concelhos, assim como permitir que os companheiros sugiram contributos para o futuro programa ecologista para o Distrito de Lisboa.

A reunião terá lugar na sede de "Os Verdes" sita na Rua da Boavista, nº 83, 3.º Dto, Lisboa.

Confirma a tua presença por e-mail ou telefone, para os seguintes contactos: e-mail: osverdes@mail.telepac.pt telefones: 213 960 308/213 960 291

Partido Ecologista “Os Verdes”

REUNIÃO DE “OS VERDES” DO DISTRITO DE LISBOA

No próximo dia 7 de Fevereiro, pelas 14:30 horas "Os Verdes" vão realizar uma reunião do distrito de Lisboa.
Este encontro tem como objectivo, eleger os delegados da região/colectivo de Lisboa à XI Convenção Nacional Ecológica, a realizar nos dias 13 e 14 de Março de 2009, em Lisboa.
Pretende-se ainda que esta reunião constitua uma oportunidade para se fazer um balanço sobre as iniciativas que “Os Verdes” têm levado a cabo nos diversos concelhos, assim como permitir que os companheiros sugiram contributos para o futuro programa ecologista para o Distrito de Lisboa.
A reunião terá lugar na sede de "Os Verdes" sita na Rua da Boavista, N.º 83, 3.º Dto, Lisboa.
Confirma a tua presença por e-mail ou telefone, para os seguintes contactos: e-mail: osverdes@mail.telepac.pt telefones: 213 960 308/213 960 291
Lisboa, 26 de Janeiro de 2009

Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”.

Formas de participação mudam com a Internet

A Internet está a mudar o comportamento dos portugueses, nem sempre muito participativos em acções cívicas ou políticas. Lançam petições on-line para defender uma causa, uma ideia ou, simplesmente, uma regalia. E da mesma forma subscrevem petições internacionais sobre os mais variados assuntos. E até o associativismo dito tradicional recorre às novas tecnologias para se dinamizar.
“Não é tanto o associativismo que está a mudar, mas as formas de participação social que estão a mudar. E as associações mais tradicionais também estão a utilizar a Internet como uma das suas ferramentas”, explica uma socióloga especializada em movimentos sociais, nomeadamente nas redes que se estabelecem via Internet.
É que as novas tecnologias permitem congregar esforços rapidamente e sem obrigar a pessoa a deslocar-se de sua casa, o que representa uma revolução na forma de interagir.
Basta percorrer as petições disponíveis no www.peticao.com.pt (www.petition.com, sítio internacional) para perceber a variedade de temas para congregar apoios.
Nem todos são causas nobres ou nacionais e muitos têm uma lista muito pequena de subscritores, mas não deixam de representar uma forma de participação mais activa, sublinha a socióloga.
“Existe uma integração muito maior não só em termos nacionais como com os parceiros europeus ou mundiais. Com a Internet, Portugal chega muito mais rapidamente a causas e a acções oriundas dos outros países. As redes que se estabelecem por esta via são uma das características das sociedades actuais. E, por outro lado, encontramos novas formas de participação, como petições online, manifestações virtuais e a inscrição numa mailing list”.
Uma realidade diferente da demonstrada pelos estudos sociológicos, que concluem que os portugueses têm uma taxa de associativismo muito fraca, isto se estivermos a falar no associativismo em prol dos direitos humanos e do ambiente (2%) ou até por razões político-partidárias (5%).
Já as associações desportivas, recreativas e culturais têm taxas de adesão na ordem dos 25%, mas muitos dos aderentes fazem-no para poderem praticar uma modalidade desportiva. Percentagem que desce para os 10% na área das associações religiosas.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/19/sociedade/internet_esta_a_mudar_formas_partici.html

Manifestação de solidariedade com o Povo Palestiniano

Sábado dia 24 às 15h00, no Largo de Camões, em Lisboa

O brutal ataque que o governo de Israel desencadeou sobre a população da Faixa de Gaza a 27 de Dezembro, traduziu-se num criminoso massacre, numa destruição e numa catástrofe humanitária sem precedentes. Mais de 1300 palestinianos foram mortos, entre os quais 417 crianças e 107 mulheres cobardemente assassinados. Exigimos o fim dos massacres que há mais de 60 anos são perpetrados contra o povo palestiniano.

Os bombardeamentos e a invasão foram mais um exemplo da política de terrorismo de Estado de Israel numa guerra desigual contra o povo da Palestina e contra o seu inalienável direito a construir o seu Estado independente e soberano em solo da Palestina. As bombas deixaram de cair na Faixa de Gaza mas a actual situação de cessar-fogo é frágil.

As declarações e discursos políticos de Israel não dão qualquer garantia de que novos massacres não voltem a acontecer. O espectro da reocupação de Gaza permanece actual, o criminoso bloqueio ao território mantém-se, tal como permanece a ocupação da Palestina, a construção dos colonatos, o muro de separação e o autêntico genocídio do povo palestiniano. As bombas deixaram de cair mas a Paz não chegou ao Médio Oriente. Essa só terá lugar com o reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestiniano, com o estabelecimento do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores à guerra de ocupação de 1967, com capital em Jerusalém Leste.

A luta continua por uma Palestina livre e independente!

As organizações promotoras da Manifestação que tem lugar em Lisboa, no Largo Camões, no dia 24 de Janeiro, às 15 horas, apelam a todos os homens e mulheres de paz que unam as suas vozes em solidariedade com o povo palestiniano que resiste e luta: Pelo Fim dos massacres do Povo Palestiniano! Pela investigação e processamento dos responsáveis israelitas pelos crimes de guerra e contra a Humanidade!

Pelo Fim ao Bloqueio a Gaza! Pelo Fim à Ocupação da Palestina! Por uma Paz Justa e duradoura no Médio Oriente!

Por uma sociedade inclusa

No próximo sábado, dia 8 de Novembro, a partir das 16 horas, o Partido Ecologista “Os Verdes” organiza uma Tertúlia na Moita, sobre o tema “Por uma sociedade inclusa”.

O debate conta com a presença dos dirigentes nacionais de “Os Verdes” Jorge Taylor e Heloísa Apolónia. Estarão ainda presentes, nesta iniciativa, vários convidados, incluindo um atleta olímpico, escritores, advogados, empresários, entre outros.

Ver www.osverdes.pt/index01.html

Mais participação, melhor democracia

O IV Fórum Urbano Mundial terá lugar esta semana, em Beijing, China, entre os dias 3 e 7 de Novembro 1. No âmbito deste Fórum é organizado um Encontro sob o tema “Orçamentos Participativos : recursos equilibrados para um desenvolvimento equilibrado”.
Este encontro tem como objectivos:
- ampliar a consciência global sobre os benefícios e impactos do OP como instrumento de desenvolvimento local;
- promover iniciativas e ferramentas inovadoras, desenvolvidas recentemente, e difundir o seu uso entre os participantes do Fórum Urbano Mundial;
- debater sobre os desafios e tendências futuras do OP no contexto global.
Trata-se um projecto apoiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL (Acção 3) 2 que tem como objectivo geral disseminar o tema e a metodologia do Orçamento Participativo (OP) a nível nacional.
Em termos específicos isto significa:
- Apoiar a adopção do OP por parte das autarquias portuguesas;
- Capacitar teórica e metodologicamente os diferentes intervenientes no desenvolvimento de processos de OP;
- Criar instrumentos de apoio à implementação, desenvolvimento, monitorização e avaliação desses processos;
- Promover a partilha de experiências e as relações em rede entre as autarquias promotoras do OP;
- Criar um manancial informativo e documental sobre o tema do OP, acessível aos mais variados actores interessados no tema.

Tudo isto é desenvolvido assegurando uma perspectiva de articulação com as “práticas de participação” já existentes ao nível de cada território, com acções de formação regionais sobre OP e workshops regionais de apoio à definição de modelos de orçamento participativo, trabalhando as diferentes dimensões deste tipo de processos, permitindo a cada autarquia construir o seu próprio modelo de OP.
A participação em qualquer uma das actividades do projecto é integralmente gratuita. Nos dias 15 e 16 de Maio deste ano teve já lugar, em Palmela, o II Encontro Nacional sobre Orçamento Participativo e Democracia Local.
Parcerias: Associação In Loco (Coordenação Global do Projecto), Câmara Municipal de Palmela, Câmara Municipal de S. Brás de Alportel, Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e Junta de Freguesia de Carnide.

1. Ver www.op-portugal.org/agenda.php
2. Ver http://ec.europa.eu/employment_social/equal/index_en.cfm
3. Ver www.op-portugal.org/conteudos.php?id=1

Movimento de cidadãos lança petição contra contentores em Alcântara

O recém-criado movimento lançou ontem uma petição à Assembleia da República pedindo a revogação do decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores.
Entre outros, estiveram presentes no lançamento da petição o ex-presidente da CML, a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, os fadistas Carlos do Carmo, José da Câmara e António Pinto Basto, o presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, o interprete e compositor Rui Veloso, bem como o escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares, entre outros.
Este último garantiu que, após a recepção das quatro mil assinaturas necessárias, e caso os deputados na A.R. não decidirem pela revogação do diploma, o movimento prosseguirá com a recolha de assinaturas para permitir uma acção popular.
O movimento de cidadania “Lisboa é das pessoas. Mais contentores, não”, integra ainda a Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro, tendo ontem reunido dezenas de pessoas num restaurante da frente ribeirinha.
“Continuaremos até às 40 mil assinaturas para pôr uma acção popular contra o Governo”, afirmaram durante a conferência de imprensa em que foi lançada a petição, caso o decreto-lei que permite a obra não for revogado pelo Parlamento.

Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=370131&visual=26&rss=0

A Petição "Lisboa é dos cidadãos, mais contentores não!" pode ser subscrita em www.gopetition.com/online/22835.html

Pontos negros nas vias públicas

A Divisão de Trânsito (DT) da Polícia de Segurança Pública (PSP) elaborou um estudo, no início deste ano, que aponta vários factores para os atropelamentos e acidentes na capital, nomeadamente a falta de passadeiras e a sua não utilização pelos peões, o desrespeito e a deficiente sinalização, o excesso de velocidade dos automobilistas e a distracção dos condutores e peões.
De acordo com os esclarecimentos do comandante de operações da Divisão de Operações da DT da PSP de Lisboa, nos primeiros quatro meses de 2008 registaram-se 266 atropelamentos em Lisboa, dos quais 101 foram verificados em passadeiras e 165 fora delas. Os 266 atropelamentos originaram 22 feridos graves e 267 feridos ligeiros, sem nenhuma morte registada até ao momento.

O subcomissário da DT da PSP de Lisboa responsável pelo levantamento dos acidentes ocorridos em Lisboa afirma que identificou dois grupos de maior risco: os peões (em particular, pessoas idosas) e os motociclistas que registam acidentes com mais gravidade, sendo que 66,7% das vítimas mortais verificadas em 2007 pertencem a estes dois grupos.
Também a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANRS) revelou que 135 peões morreram vítimas de atropelamento em Portugal em 2007, não sendo possível estabelecer o número de mortos nos 30 dias seguintes com origem no atropelamento, em virtude de não existirem dados oficiais 1.
Nos últimos três anos, os atropelamentos com vítimas em Lisboa têm aumentado, sendo Lisboa de longe o distrito onde os atropelamentos com vítimas são mais frequentes. Segundo um estudo da ANRS sobre segurança rodoviária, quem morre mais vezes são idosos que estão a atravessar passadeiras, ocorrendo a maior parte dos atropelamentos nas vias mais movimentadas 2.
Mas a culpa está muitas vezes nas deficiências do traçado e sinalização das vias. Curvas perigosas, descidas acentuadas, falta de ‘rails’ de protecção, sinais ausentes ou mal colocados, ruas de bairro que parecem auto-estradas e buracos no pavimento.

Os ‘pontos negros’ das estradas não podem continuar a ser corrigidos só depois de alguém morrer. Os cidadãos podem e devem participar na sua resolução, alertando as autoridades para as deficiências que conhecem e as más experiências que viveram ou presenciaram.
Por isso a DECO e a ACA-M criaram um formulário para que os munícipes possam denunciar os problemas detectados nas vias públicas. Para ajudar a corrigir os problemas encontrados e prevenir a sinistralidade rodoviária, é fundamental denunciar estas e outras situações perigosas que sejam detectadas nas vias públicas. Participe e ajude a salvar vidas 3.

1. Ver http://diario.iol.pt/sociedade/atropelamento-passadeira-peoes-transito-ultima-hora-portugal-diario/952877-4071.html
2. Ver http://diario.iol.pt/noticia.html?id=875362&div_id=291
3. Ver www.deco.proteste.pt/automovel/acabar-com-os-pontos-negros-nas-estradas-s417241.htm

Espaços públicos com abusos privados

O modo como os cidadãos cuidam, ou não, do património comum e dos bens públicos constitui um dos mais notórios padrões de cidadania e de modernização de um país.
Por um lado, não existe cidadania integral sem educação cívica nem responsabilidade social. A cidadania não consiste somente em reivindicar e em exercer direitos, cada vez mais exigentes. Compõe-se também da assunção e do cumprimento de deveres e de obrigações para com os outros e para com a colectividade. É altura de equilibrar a cultura dominante de hipertrofia de direitos com uma cultura de deveres e de obrigações cívicas.
Por outro lado, a modernização do país constitui uma tarefa prioritária de qualquer governo responsável. Ora, a modernização não se reduz à dotação de infra-estruturas materiais e tecnológicas, ou à reforma do Estado, da administração pública e dos serviços públicos em geral, ou ainda à segurança alimentar e económica, ainda que tudo isso seja incontornável.
Não pode haver cidadania nem modernidade sem luta contra as práticas e comportamentos sociais lesivos do património público, de depredação irresponsável dos equipamentos colectivos, de espoliação individual de bens comuns.
Não pode considerar-se civilizado nem moderno um país onde cada um abusa do património colectivo em proveito próprio, degradando o ambiente, devastando o espaço público, apropriando-se do que é de todos em proveito próprio.
A defesa dos bens públicos exige o combate aos abusos privados.

Ler Vital Moreira IN Público 2008-08-19, p. 33

Reuniões descentralizadas

"A degradação dos espaços verdes, os passeios ocupados com automóveis não deixando espaço para os peões circularem, a falta de iluminação pública e o lixo nas ruas e a transbordar dos ecopontos foram alguns dos principais problemas focados, ontem à tarde, durante a primeira reunião descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, que decorreu na associação recreativa de Santo Amaro, em Alcântara.

(...) A próxima reunião é em Santa Maria dos Olivais." (JN, 6/12)

O problema com iniciativas do género (não deixando de salientar que gerar mais participação é sempre bom) é que tende a acontecer o mesmo do costume: ouve-se e fica-se por aí.

Eléctrico 24

Nas notícias da cidade: aqui e aqui.

Sobre orçamento participativo

Um pouco do que se tem vindo a falar:

"A freguesia lisboeta de Carnide tem há três anos um orçamento participativo, para o qual contribuem todos os moradores desde idosos a crianças, num processo que é uma referência a nível internacional.
O envolvimento da população faz-se na altura de preparar o orçamento, com sessões públicas e inquéritos, reuniões específicas com idosos e crianças, mas sobretudo ao longo do ano, com uma prestação permanente de contas, contou à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma (CDU).
Numa altura em que a Câmara Municipal de Lisboa iniciou o seu primeiro orçamento participativo, Paulo Quaresma alertou para o perigo de se "brincar à participação" e diz que na sua freguesia já se colhem os frutos daquela medida, por exemplo, nos níveis de abstenção que se situam entre "5 a 7 por cento abaixo da média da cidade"." (Expresso)

"Degradação do edificado, falta de estacionamento, problemas de mobilidade urbana e carências em jardins de infância e escolas do ensino básico foram alguns dos temas que anteontem, durante a primeira audição preparatório de um Orçamento Participativo de Lisboa, foram mais destacados." (CDU Lumiar)

É sempre importante participar, em todo o caso, e pode saber mais sobre como o fazer aqui, no site que a CML criou.

Cidades Criativas

"A abordagem sobre as cidades criativas desenvolvida por Richard Florida (2003) refere a importância da aposta numa segunda geração de políticas públicas ligadas à criatividade e à inovação urbana, numa aposta que visa a atracção e a fixação de talentos, a capacidade de desenvolver investigação e produtos tecnológicos (universidades e empresas inovadoras) apoiada numa atitude tolerante, que valorize a diversidade social e cultural."

Seguindo esta perspectiva a Universidade de Aveiro e à Associação Portuguesa de Planeadores do Território - APPLA decidiu promover um concurso nacional de ideias, dirigido aos alunos do 12º ano de Área de Projecto. Há já um site e um blogue. Uma iniciativa interessante!