27/09/2016

Recomendação “Assembleia Municipal Jovem de Lisboa”


 
De acordo com o nº 2 do art. 70º da Constituição da República Portuguesa, a “política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade”.

Com efeito, a participação dos jovens é fundamental para alcançarmos uma sociedade mais participada, mais democrática e inclusiva. É, por isso, importante criar meios e oportunidades para que esta participação seja uma realidade e para que os jovens possam ser parte activa no processo de construção de uma sociedade melhor.

Também os órgãos autárquicos poderão estar mais próximos dos jovens quando desempenharem um papel essencial na promoção da sua participação e envolvimento, sendo desejável que estimulem e apoiem o papel que os jovens cumprem na vida pública local. Importa também garantir que os jovens possam influenciar e intervir nas decisões e actividades enquanto jovens, e não apenas numa fase posterior da vida.

Uma forma de fomentar a participação juvenil poderá passar pela criação de uma Assembleia Municipal Jovem de Lisboa, um espaço onde os jovens possam apresentar e debater as necessidades e aspirações da vida local.

Esta Assembleia Municipal Jovem teria como objectivo promover a participação dos jovens na vida local e na sociedade em geral, permitir-lhes um contacto mais próximo com o poder local e sensibilizá-los para as atribuições, competências e funcionamento dos órgãos autárquicos. Seria também um importante contributo para a formação dos jovens, proporcionando-lhes uma melhor compreensão dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

No fundo, a Assembleia Municipal Jovem de Lisboa constituiria uma forma de os jovens poderem experienciar o funcionamento de uma Assembleia Municipal, proporcionando-lhes um espaço privilegiado para debaterem temáticas presentes no seu dia-a-dia e que considerem importantes, através do levantamento de problemas e de propostas de soluções, aproximando-os das políticas locais, levando-os a ser parte activa nas decisões e a contribuir assim para uma melhor qualidade de vida da cidade.

Considerando ainda que já houve, no mandato 2009/2013, uma Assembleia Municipal das Crianças de Lisboa, iniciativa promovida pela Assembleia Municipal de Lisboa, das Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal de Lisboa, aberta aos alunos do 4º ano de todas as escolas de ensino básico do concelho de Lisboa.

Neste sentido, delibera-se para que, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 – A Assembleia Municipal de Lisboa, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e os agrupamentos de escolas da cidade, institua a Assembleia Municipal Jovem de Lisboa dirigida a jovens dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário.

2 – A Assembleia Municipal de Lisboa pondere a hipótese de retomar a Assembleia Municipal das Crianças de Lisboa, dirigida à participação dos alunos do 1º ciclo.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes

 
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

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