HOJE – 19 de setembro - Oeiras - Os Verdes organizam debate “Alterações climáticas, biodiversidade e espaços verdes: desafios no distrito de Lisboa”

No quadro da CDU e das eleições legislativas de outubro, Os Verdes organizam um debate sobre “Alterações Climáticas, biodiversidade e espaços verdes: desafios no distrito de Lisboa”, que se realiza HOJE, 19 de setembro, às 19.00h, no Salão Nobre da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas (Centro Cívico de Carnaxide), em Oeiras.

São oradores convidados Luís Filipe Mendes, Geógrafo do IGOT-UL (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa) e ativista no movimento Morar em Lisboa e Rui Lopo, dirigente do PEV e Vereador na Câmara Municipal do Barreiro.

Participam ainda Mariana Silva, candidata de Os Verdes na lista da CDU por Lisboa, e Nuno Boavida, candidato do PCP e Vereador na Câmara Municipal de Oeiras, que abordarão os compromissos CDU para o Distrito de Lisboa e ao nível nacional.

Semana da Mobilidade - Oeiras - Os Verdes Participam na Marginal Sem Carros no próximo domingo, dia 15 setembro

No quadro da candidatura da CDU às próximas eleições legislativas, as candidatas do Partido Ecologista Os Verdes, Joana Silva, Beatriz Goulart e Ana Calado, que integram a lista da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa, irão integrar junto com outros membros e ativistas da CDU e no quadro da Semana da Mobilidade, a "Marginal Sem Carro" , domingo dia 15 de Setembro.

Ponto de encontro: 10:00 Horas, dia 15 setembro, no Jardim de Paço d’Arcos, junto ao Montepio Geral.

LISBOA - Candidatas de Os Verdes, na Lista da CDU, pelo Círculo eleitoral de Lisboa, em Ações no Distrito

As candidatas do PEV na Lista da CDU, pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, Mariana Silva, Cláudia Madeira, Joana Silva, Beatriz Goulart, Ana Sofia Calado, autarcas e outros ativistas realizarão, ao longo da semana, com início no domingo, ações em diferentes localidades do Distrito de Lisboa.

Da agenda fazem parte temas como o Associativismo, Mobilidade, Linha Circular do Metro e Plásticos, de acordo com o seguinte programa:

PROGRAMA

14 julho - Domingo 

18h30 - Loures - Pavilhão Paz e Amizade 

Visita à Festa do Associativismo 

16 julho - 3ª feira 

9:00h - Odivelas - Estação do Metro 

Contacto com a população sobre os impactos da linha circular e propostas do PEV 

18 julho - 5ª feira 

9:00h - Oeiras – Passeio marítimo (Paço d’Arcos até Santo Amaro de Oeiras) 

Contacto com população sobre necessidade de reduzir o uso dos plásticos, seus impactos e propostas do PEV.

Oeiras - Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!”

No dia Mundial do Clima, o PEV lançou uma Campanha dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!".

Esta campanha que percorrerá todo o país, com uma exposição de rua de cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará amanhã, 4.ª feira, dia 11 de julho, no Jardim Almirante Gago Coutinho, Santo Amaro de Oeiras, em frente à praia de Santo Amaro de Oeiras, entre as 11h e as 19 horas, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população.

Verdes denunciam violação dos direitos dos trabalhadores do Mercado de Algés

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, sobre um real desrespeito pelos cerca de 120 ex-trabalhadores do Mercado de Algés, quer pelos horários de trabalho, constantemente alterados e sem pagamento de horas extraordinárias, assim como desrespeito pelo período de descanso, quer pelas precárias instalações, onde inexiste um refeitório onde possam tomar as suas refeições com dignidade e onde existe apenas uma casa de banho/balneário masculino e outro feminino para as dezenas de trabalhadores que ali passam o dia e onde a falta de limpeza regular dessas instalações é notória.

Pergunta:

Um conjunto de cerca de 120 ex-trabalhadores do Mercado de Algés denunciaram, em carta aberta, um conjunto de factos que são bastante reveladores de como a empresa privada concessionária do mercado de Algés (Naipe de Emoções) desrespeita os, ex e atuais, trabalhadores deste espaço comercial.

Desde logo, referem a inexistência de um refeitório onde possam tomar as suas refeições com dignidade e higiene. Realçam também o facto de haver apenas uma casa de banho/balneário masculino e outro feminino, o que é claramente insuficiente para as dezenas de trabalhadores que ali passam o dia. Acresce, segundo apontam, a notória falta de limpeza regular dessas instalações sanitárias.

Para além da questão das instalações, existe um real desrespeito pelos horários de trabalho, constantemente alterados e sem pagamento de horas extraordinárias, e também um desrespeito pelo período de descanso, tendo muitos trabalhadores sido obrigados a realizar turnos de fecho à 1h e às 2h da madrugada e a apresentar-se logo no dia seguinte no turno da manhã às 9,30h ou 10h. Nestas condições torna-se impraticável uma desejável compatibilização da vida profissional com a vida familiar, para além de que está colocado aquilo a que verdadeiramente se pode qualificar como exploração.

Estes trabalhadores denunciam, ainda, o desrespeito pelas categorias profissionais e o impedimento de progressão na carreira, para além de que a esmagadora maioria trabalhou sempre numa condição precária, apesar de ocupar funções de caráter permanente, o que implicaria, portanto, um contrato de trabalho com vínculo efetivo. Os trabalhadores queixam-se, igualmente, de terem sido alvo de constantes intimidações por parte da concessionária, o que é bastante revelador da conduta daquela empresa.

Acrescente-se que existem inúmeros trabalhadores despedidos com quem, entre outras coisas, ainda não foram acertadas contas, a quem foi dificultada a entrega de cartas para o fundo de desemprego, que foram coagidos a assinar cartas de liquidação de contas com valores incorretos.

A questão que importa colocar é: como é que é possível estas situações de verdadeira exploração continuarem a acontecer numa sociedade em que se pretende que o progresso seja efetivamente materializado?

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que conhecimento tem o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social da situação acima descrita, que retrata violação dos direitos dos trabalhadores pela concessionária do Mercado de Algés – Naipe de Emoções?

2.Tendo em questão que estas denúncias não são propriamente uma novidade, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou alguma inspeção a este espaço comercial? E prevê realizar alguma a curto prazo?

3.Que medidas pensa o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social tomar no sentido de pôr cobro às diversas situações de exploração de trabalhadores descritas e de garantir que os direitos dos trabalhadores, legalmente previstos, são efetivamente respeitados?

OEIRAS - Verdes preocupados com falta de qualidade e quantidade das refeições escolares

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras),

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu uma reclamação da Associação de Pais e

Encarregados de Educação (APEE) da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras), a propósito da falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças deste estabelecimento de ensino.

A escola Noronha Feio foi, há pouco tempo, alvo de uma situação absolutamente inaceitável e escandalosa, quando foi servida uma refeição aos alunos constituída por frango com arroz, encontrando-se o frango efetivamente cru. Esta situação foi bastante divulgada nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social e, portanto, generalizou-se o seu conhecimento púbico. Este facto levou a que rapidamente fossem denunciadas outras situações similares, em diversos estabelecimentos de ensino, o que demonstra que não estamos perante um caso pontual, mas sim perante situações generalizadas, que resultam na falta de qualidade das refeições escolares servidas a crianças e jovens.

A APEE da escola Noronha Feio alerta também para o facto de aquele caso não ter sido único dentro daquela escola, na medida em que a falta de qualidade é recorrente, para além da questão da quantidade, que, segundo nos informaram, é sistematicamente insuficiente.

O PEV considera que estas situações não são toleráveis! A verdade é que os casos que nos têm surgido como queixas são de cantinas concessionadas a empresas privadas, sendo que o preço base estabelecido para as refeições, no âmbito do concurso público de fornecimento alimentar, da responsabilidade da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares, contribui para a falta de qualidade das refeições fornecidas e favorece maus comportamentos das empresas, inclusivamente no que respeita à carência de trabalhadores, questão que não deixa também de se refletir na capacidade de confeção dos alimentos.

Estamos, entretanto, a falar de crianças, as quais acabam, muitas vezes, por dispensar o almoço por não suportarem ingerir os alimentos que lhes são colocados no prato. A escola acaba, desta forma, por contribuir para a má alimentação dos seus alunos, o que se torna inconcebível, tendo em conta até a responsabilidade que o ensino tem nas mais diversas formas de gerar hábitos conscientes e saudáveis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Assim que o Ministério da Educação tomou conhecimento da situação ocorrida na Escola EB2/3 Noronha Feio, sobre o episódio «frango cru», que medidas tomou imediatamente no sentido de garantir que não se voltaria a repetir?

2. Sabe o Ministério da Educação como foram (ou se foram) as crianças compensadas pela refeição que não tomaram, nesse caso da escola Noronha Feio? Foi-lhes disponibilizada alguma alternativa alimentar no momento?

3. Tem o Ministério da Educação consciência de que este episódio não foi pontual, mas que a falta de qualidade das refeições escolares é recorrente na escola Noronha Feio e também em múltiplas escolas do país?

4. Considera o Ministério da Educação que o preço mais baixo por refeição pode continuar a ser o critério preponderante de atribuição do serviço de refeição escolar, no âmbito de concurso público?

5. O que pensa, efetivamente, o Ministério da Educação fazer, a curtíssimo prazo, para resolver o problema da falta de qualidade dos almoços escolares?

6. Relativamente à pouca quantidade de alimentos fornecida ao almoço, a cada aluno, o que pensa o Ministério da Educação fazer, de imediato, para a adequar às necessidades das crianças e jovens?

CDU Oeiras em Carnaxide, Paço de Arcos e Linda-a-Velha

Heloísa Apolónia, candidata à presidência da Câmara Municipal de Oeiras, esteve em Carnaxide e, dos contatos feitos, resultaram muitas preocupações com matérias relacionadas com o trânsito e com a fragilização do comércio local.

A deputada ecologista e Daniel Branco, cabeça de lista à Assembleia Municipal, estiveram também em Linda-a-Velha, onde decorreu uma ação da campanha de Os Verdes “É urgente fechar Almaraz”., juntamente com outros amigos e companheiros do PCP.

Durante o fim-de-semana, a passagem foi, ainda, por Paço de Arcos, para ouvir e escutar as populações sobre as suas inquietações.

Mais informações em CDU Oeiras.

CDU Oeiras em ação em Tercena - Barcarena, Oeiras

Mais uma ação da CDU Oeiras, com a participação de Heloísa Apolónia, candidata a presidente da Câmara Municipal, na Freguesia de Barcarena, Tercena – encontros com associações locais, estabelecimentos comerciais e uma visita à construção do centro de Saúde, estiveram na ordem do dia.

Heloísa Apolónia esteve em Queijas - Oeiras

Heloísa Apolónia, candidata da CDU à presidência da Câmara de Oeiras, passou a manhã de sábado, 13 de maio, em Queijas. “Ouvir” foi o mote desta iniciativa em que a deputada ecologista foi acolhida com grande simpatia!

Heloísa Apolónia é a candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal de Oeiras

A apresentação de Heloísa Apolónia, dirigente do PEV e membro da sua comissão executiva, como candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal d Oeiras, decorreu ontem, dia 27 de abril, no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras. Aqui fica a intervenção proferida pela deputada ecologista nessa sessão pública de apresentação:

Caros amigos e amigas,

Declaro, perante vós, que aceitei o convite que me foi dirigido para me candidatar, pela CDU, à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. É uma honra para mim!

É uma disputa que abraço com grande determinação e com um objetivo central: servir a população do concelho de Oeiras e o desenvolvimento sustentável de todo o território do município.

Com uma grande lealdade, hoje, apresento-me aos cidadãos do concelho de Oeiras, afirmando, de coração e de peito aberto, que podem contar comigo para, juntos, trabalharmos para a excelência do concelho, para o bem-estar e a dignidade de todos quantos aqui residem, e, sempre com a sustentabilidade ambiental e social no horizonte, para estimular quem aqui pretende investir, produzir e criar emprego. 

Digo «para trabalharmos juntos», porque tenho a plena convicção de que o trabalho autárquico só tem sentido ser exercido em plena proximidade com as populações, a saber ouvir as pessoas, a saber compreender os seus problemas, a perceber os contributos que os cidadãos estão dispostos a dar e as reivindicações que correspondem às suas aspirações, a promover espaços de participação ativa e colaborativa. Trago essa experiência feita e praticada da Assembleia da República - saber ouvir e fomentar espaços de participação coletiva são passos cruciais para tomar boas decisões.

Venho para trabalhar com exigência, com rigor, com transparência, com verdade, com solidariedade, com sensibilidade. É por isso que a CDU é o meu espaço de intervenção, porque estas são, juntas, marcas daquilo que considero ser uma efetiva gestão autárquica da CDU. Não trago atrás de mim nenhum poder oculto, poderoso, instalado, que ajude uma eleição para depois exigir favores e privilégios. O que trago comigo é um projeto do mais sério que há, da maior transparência, do trabalho com afinco para servir o concelho de Oeiras – esse projeto, em que me insiro, tem um nome: Coligação Democrática Unitária.

Permitam-me, entretanto, que sublinhe que é para mim uma dupla honra candidatar-me a presidente da Câmara Municipal de Oeiras, pela CDU, em conjunto com a candidatura do Daniel Branco a presidente da Assembleia Municipal. O Daniel Branco é uma inspiração no trabalho autárquico, um homem com uma vastíssima experiência no poder local, com um saber-feito muito apurado, com um conhecimento muito real dos problemas, muito dado ao contacto direto com as pessoas. Foi um homem que, enquanto vereador, pugnou sempre pelos interesses da população, votando com grande preparação a favor de tudo aquilo que beneficiou o concelho e contra tudo aquilo que representava prejuízo ou dano. Asseguro que Oeiras beneficiará desta dupla nas presidências da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, uma equipa que se apresenta para servir o concelho, as suas gentes, e a harmonia do seu território.

Há coisas de que podem ter a certeza:

(i) não vamos desistir do que está certo ou destruir o que está bem no concelho, só porque foi feito por outros. De modo nenhum! O que tem favorecido o concelho de Oeiras e a sua população é para continuar e, em tudo o que for possível, até para melhorar.

(ii) vamos dar atenção a problemas estruturais, com grande importância no quotidiano das pessoas, mas que não têm estado na agenda do executivo e que, portanto, não têm sido encarados pela Câmara com a veemência e a urgência necessárias. Por exemplo, a mobilidade é, sem dúvida, um dos aspetos pelos quais o concelho de Oeiras não se destaca pela excelência. Muito pelo contrário, tem carências incompreensíveis nos dias de hoje. O transporte interno no concelho, que promova a circulação entre os vários pontos do território, que permita o fácil acesso e a deslocação das populações a unidades de saúde, a escolas, ao mercado e a outros serviços é uma prioridade. O município de Oeiras tem carência de uma rede de transportes coletivos para garantir o direito à mobilidade dos cidadãos. Ora, numa altura em que estão colocados desafios ambientais globais que têm de ser olhados de modo muito sério, como as alterações climáticas, que requerem respostas locais muito eficazes, não é possível aceitar que se desvalorize a promoção do transporte coletivo e a adequação dos seus percursos e horários às necessidades das populações. Não é possível aceitar que através de nada fazer também se contribua para que os movimentos pendulares sejam maioritariamente feitos por automóvel particular, quando o estímulo deveria ser para que fossem sobretudo feitos por transporte público, em benefício da qualidade de vida urbana e do ambiente. É, pois, fundamental equipar o município com uma boa rede de transportes coletivos, de uma boa ligação intermodal de transportes e também pugnar para que a qualidade e o desempenho dos transportes já existentes seja melhorada, designadamente exercendo pressão para que se invista na segurança e na modernização do material ferroviário circulante da linha de Cascais e para que os autocarros que circulam no concelho possam progressivamente ser elétricos e não utilizadores de combustíveis fósseis, largos emissores de dióxido de carbono. Com transportes modernos e eficazes, que consigam promover a circulação interna no concelho e a ligação externa a outros concelhos, ganham os residentes, ganha a própria dinâmica do tecido empresarial do município e ganham, evidentemente, todos os seus trabalhadores.

(iii) temos uma visão muito realista da seriedade e da utilidade (ou da falta delas) dos investimentos feitos no concelho. O Sistema Automático de Transportes Urbanos – Oeiras (SATU-O) é um exemplo paradigmático de uma estrutura monstra, absolutamente desadequada, que não veio resolver qualquer problema de mobilidade em Oeiras. Foi um erro colossal, oriundo de uma efetiva falta de visão política, que deu prejuízo em milhões de euros, para o que já se previa, e se veio a confirmar, como uma verdadeira inutilidade. Levamos, também, as contas e os dinheiros públicos muito a sério e consideramos que é tempo de pôr um ponto final ao esbanjamento e ao desperdício de recursos públicos com elefantes brancos. Um exemplo é a construção de um enorme novo edifício sede do município, um investimento desnecessário. Para quê gastar mais 40 milhões de euros nesta construção, quando a deslocalização de serviços da Câmara vai contribuir para desertificar o centro histórico de Oeiras, quando as atuais instalações podem ser melhoradas a muito menor custo e, para mais, quando existem ainda problemas para resolver em áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), e quando é fundamental investir e dinamizar os programas de habitação, designadamente para fixar jovens no concelho, e quando a requalificação urbanística dos centros antigos deveria ser uma prioridade. Estes que aqui referi são apenas alguns, de entre vários casos que poderíamos citar, de vícios de megalomanias que não servem as populações e que se enquadram naquilo que se pode, com propriedade, designar de desperdício de dinheiros públicos.

(iv) precisamos de gerir o território com responsabilidade e sustentabilidade, com a consciência de que, se existem diversos tipos de classificação de solos é porque têm características diferentes e, por isso, devem ter finalidades diferentes. E consideramos muito negativa a fúria de ocupação urbana, a expansão de mais construções urbanísticas, quando há um trabalho ainda tão intenso a materializar no que respeita à consolidação dos aglomerados existentes. Um exemplo que o PEV tem acompanhado com grande preocupação é o do complexo do Jamor, para onde se projetou uma construção imobiliária, em pleno leito de cheia, com significado em altura, que criará, naquela zona desportiva e recreativa, uma torre de betão entre o Jamor e o rio Tejo e contribuirá para a fragilização da zona costeira. O que é que o concelho ganha com a desvalorização do Jamor? Nada, só perde! Mas, ainda no Jamor, existe outro problema que muito nos preocupa que se prende com a existência de muito material contendo amianto nas instalações da antiga fábrica de lusalite. O amianto continua lá, em condições de degradação e, sendo uma matéria de saúde pública à qual Os Verdes têm dado uma grande prioridade ao nível nacional (com uma pressão muito forte feita sobre vários Governos para que se resolva a questão ao nível dos edifícios públicos) não podemos, como é evidente, ficar indiferentes a esta ameaça à saúde pública existente na Cruz-Quebrada – Dafundo.

Amigas e amigos,

A seu tempo, a CDU apresentará o seu programa eleitoral para o concelho de Oeiras, no qual serão detalhadas as nossas propostas. Esse programa refletirá, não tenho dúvidas, o sentir da população, porque é para a promoção da qualidade de vida que trabalhamos. Para além disso, há uma segurança que o voto na candidatura da CDU oferece: não exercemos os nossos mandatos políticos para nos servirmos pessoalmente, mas sim para servirmos o povo, as dinâmicas locais, o desenvolvimento com harmonia e sustentabilidade.

Não teremos, durante a campanha, os mesmos meios que outras candidaturas terão, mas temos uma equipa de gente honrada, trabalhadora, que vê nos valores de Abril os instrumentos para a construção de uma sociedade onde todos tenham lugar, esperança no futuro e direito à dignidade de vida.

É esse o rumo que temos desenvolvido ao nível nacional – não fora as forças que compõem a CDU (PCP e PEV) e não teriam sido recuperados os rendimentos inqualificavelmente cortados pelo anterior Governo, ou recuperadas as 35 horas, ou aumentados apoios sociais imprescindíveis para combater a pobreza, ou dados passos para a gratuitidade dos manuais escolares, para o serviço do transporte de doentes não urgentes a diminuição das taxas moderadoras, entre tantas outras questões, mas há uma que, sobretudo hoje, importa também salientar: a exigência que fizemos para que se cumprisse a Constituição da República Portuguesa no respeito pela autonomia do poder local - para trás ficou a vergonhosa imposição do Governo PSD/CDS que obrigava os Presidentes de Câmara a pedir autorização ao Ministro das Finanças para contratar um trabalhador, que fosse, para a autarquia.  Puxámos, e puxamos, o Governo para o país real, porque esse é o país das pessoas reais, das pessoas que sentem.

Amigas e amigos,

Hoje são apresentados a candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal e o cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras. A restante equipa apresentar-se-á, posteriormente – aquela que dará corpo inteiro às listas da CDU aos órgãos autárquicos de Oeiras: os municipais e os das cinco freguesias.

Porém, a voz da CDU não se circunscreverá aos candidatos. Precisamos de todas e todos os militantes dos Verdes e do PCP, amigos da intervenção democrática, simpatizantes da CDU, de todos os que se identificam com os valores desta candidatura, para chegarmos às pessoas, elucidarmos, ouvirmos, «bebermos» das suas aspirações. E, para isso, somos todos necessários. Mobilizar, mobilizar para nos constituirmos mais fortes, porque é com força e determinação que estamos dispostos a dar de nós, da nossa experiência, do nosso trabalho, da nossa dedicação, a esta magnífica população de Oeiras.

Agradeço a confiança que depositam em mim. Trabalharei de modo a cumprir com alegria e fulgor este desafio que está em condições de marcar a diferença, pelo TRABALHO, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA.

Heloísa Apolónia é a candidata da CDU a Oeiras

Heloísa Apolónia, deputada ecologista, é a candidata da CDU à Câmara Municipal de Oeiras nas próximas eleições autárquicas.

A apresentação pública de Heloísa Apolónia e do cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras, Daniel Branco, realiza-se na próxima quinta-feira, dia 27 de abril, às 18.30h, no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras.

Os Verdes levaram protesto contra intenção do encerramento da CGD no TAGUS PARK ao debate com o Primeiro Ministro

Os Verdes, através da deputada Heloísa Apolónia, colocaram hoje, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o problema do encerramento de alguns balcões da Caixa Geral de Depósitos, que podem prejudicar significativamente as populações e as localidades, não podendo, por isso, ser objeto de indiferença por parte do Governo.

Para ilustrar as dificuldades anunciadas pelo encerramento de agências da CGD, a deputada ecologista deu o exemplo de Almeida, distrito da Guarda e do Tagus Park – Oeiras.

O balcão do Tagus Park serve um parque empresarial com um número muito considerável de empresas, que empregam mais de 800 trabalhadores, tratando-se, ainda da única agência da CGD daquela freguesia. O encerramento deste balcão pode ser bastante prejudicial para a própria CGD, deixando espaço para a instalação de outros bancos, que ganharão novos clientes os quais a CGD perderá. Não seria uma boa estratégia para a CGD e prejudicaria em muito as populações.

O Primeiro-Ministro garantiu que a Administração da CGD vai analisar caso a caso, pelo que o PEV considera que as populações devem protestar, dar voz pública à sua razão, no sentido de pressionar para que a intenção de encerramento de alguns balcões necessários seja rapidamente revertida.

Oeiras - Verdes questionam o Governo sobre descarga na Praia da Torre

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a descarga bastante intensa para a areia da praia da Torre, concelho de Oeiras, de uma enorme quantidade de água com cimento, a partir de uma conduta, diretamente para a areia que tendo em conta o caudal formado, rapidamente chegou ao mar.

Pergunta

Foram captadas imagens de uma descarga bastante intensa para a areia da praia da Torre, concelho de Oeiras, que terá ocorrido há dois dias atrás. Segundo a descrição de pessoas que assistiram, tratou-se, aparentemente, de uma enorme quantidade de água com cimento que saía de uma conduta, diretamente para a areia e, tendo em conta o caudal formado, rapidamente chegou ao mar.

Tendo em conta a dimensão desta descarga, que surpreendeu todos o que a ela assistiram, e considerando as denúncias que foram tornadas públicas (mesmo em vídeo), certamente ela não terá passado despercebida às autoridades ambientais. Hoje ainda se encontravam, na praia da Torre, vestígios daquela descarga.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando é que o Ministério do Ambiente teve conhecimento da situação acima descrita?

2. Que diligências tomou a partir do momento em que obteve informação sobre a situação?

3. Qual a origem das descargas que jorraram para a praia da Torre, no concelho de Oeiras?

Os Verdes Querem Classificação do Complexo do Jamor

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre as questões ambientais e as ameaças que se colocam à sobrevivência do Complexo Desportivo Nacional, como local emblemático do desporto e do lazer ao ar livre.

Durante uma Marcha promovida pelo PEV, foi possível observar os sinais de degradação ambiental e paisagística de certas áreas do parque, bem como alertar para a necessidade de defender este espaço de equilíbrio ambiental e paisagístico da especulação imobiliária e da pressão constante para a construção, vedação ou concessão, tendo ficado claro que é imperioso garantir a sua classificação e proteção como património arquitetónico, paisagístico, ambiental e desportivo de relevância nacional.

Pergunta:

No passado dia 18 de março, Os Verdes promoveram uma Marcha pelo Jamor, sob o lema "mais Verde, menos Betão". Durante o percurso realizado no Complexo Desportivo Nacional, que contou com a colaboração e presença da Associação “Vamos Salvar o Jamor”, falou-se sobre a história, as questões ambientais e as ameaças que se colocam à sua sobrevivência como local emblemático do desporto e do lazer ao ar livre.

Durante a Marcha foi possível observar os sinais de degradação ambiental e paisagística de certas áreas do parque, bem como alertar para a necessidade de defender este espaço de equilíbrio ambiental e paisagístico da especulação imobiliária e da pressão constante para a construção, vedação ou concessão.

No fim do percurso, ficou claro que é imperioso garantir a sua classificação e proteção como património arquitetónico, paisagístico, ambiental e desportivo de relevância nacional.

Do conjunto das iniciativas levadas a cabo por várias entidades, ao longo de décadas, com vista a defender o Complexo Desportivo do Jamor e a sua zona envolvente, por via da sua classificação, importa recuperar uma das mais recentes, percebendo o seu estado e atualidade.

Mais recentemente, a Liga dos Amigos do Jamor resolveu retomar um projeto antigo e requerer a classificação do Complexo do Estádio Nacional, hoje denominado Complexo Desportivo Nacional do Jamor, bem como propor um conjunto de medidas legislativas tendentes à sua proteção.

O Dossier de Sustentação- Instrução do Pedido de Classificação do Complexo Desportivo Nacional do Jamor foi entregue, por este conjunto de cidadãos, em maio de 2014, ao Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR), atual Direção-Geral do Património Cultural – sem que até hoje tenha tido despacho ou se vejam quaisquer sinais de vir a ter provimento.

Para Os Verdes é fundamental garantir a preservação do Jamor como património ambiental, paisagístico e desportivo de relevância nacional, importando nesta fase perceber o ponto de situação deste documento ou do procedimento de classificação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma que deu entrada no IGESPAR/ atual Direção-Geral do Património Cultural, em maio de 2014, um pedido de classificação do Complexo Desportivo Nacional do Jamor (Complexo do Estádio Nacional) da iniciativa de um conjunto de cidadãos/Liga dos Amigos do Jamor?

2. Se sim, qual é atualmente o ponto de situação ou despacho dado a este pedido de classificação?

Os Verdes marcharam pelo Jamor - Pela preservação do seu património ambiental e garantia de acesso público

Os Verdes promoveram no sábado, dia 18 de março uma Marcha em defesa do Jamor.

Sob o lema "Mais Verde, Menos Betão", iniciaram o seu percurso na orla costeira, local onde está prevista a construção de um mega projeto imobiliário e seguiram percorrendo vários quilómetros do Complexo Desportivo do Jamor.

Durante o percurso, falou-se sobre a história deste local, as questões ambientais e as ameaças que se colocam à sua sobrevivência como local emblemático do desporto e do lazer ao ar livre. Retomando aquela que era a sua finalidade inicial, criar um local onde as pessoas pudessem aliar a fruição da natureza à prática desportiva e ao exercício físico. Assim, o parque do Jamor acabou por se constituir também como um espaço verde da Área Metropolitana de Lisboa com a mata envolvente.

Alertou-se também para a necessidade de defender este espaço de equilíbrio ambiental e paisagístico da especulação imobiliária e da pressão constante para a construção, vedação ou concessão. A sua função ambiental, recreativa, desportiva e de lazer deve manter-se, bem como a necessária fruição pública.

Para Os Verdes é fundamental garantir a sua preservação como património ambiental, paisagístico e desportivo de relevância nacional.

A marcha contou com a colaboração da associação" Vamos Salvar O Jamor" e com a participação de eleitos locais da CDU, membros de associações comunitárias, como Grupo Recreativo e Cultural Os Amigos do Alto do Mocho de Paço de Arcos e o Deputado Ecologista José Luís Ferreira, bem como de alguns dirigentes nacionais do PEV.

Moscavide e Algés - É urgente fechar Almaraz - campanha do PEV estará amanhá, dia 16 de março, nos concelhos de Loures e Oeiras

O Partido Ecologista Os Verdes lançou, no passado dia 9 de março, uma grande campanha para encerrar a Central Nuclear de Almaraz! Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais que se anexa, conta já com cerca de 2 milhares de assinaturas. 

Os Verdes percorrerão agora vários concelhos dos distritos acima referidos para continuar a recolher assinaturas e, nesse sentido, estarão amanhã, 16 de março, em Moscavide e Algés, concelhos de Loures e Oeiras, respetivamente, de acordo com o seguinte programa:

09h30h - Loures (Moscavide) - Av. de Moscavide, junto à igreja

17.00h - Oeiras (Algés) - Terminal de autocarros em Algés

Apareça e participe subscrevendo os postais que apelam ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, um perigo à nossa porta. 

Nuclear? Não, obrigado!

18 de março - Marcha de Os Verdes em defesa do Jamor!

No próximo dia 18 de março, sábado, às 10.00h - Os Verdes vão realizar uma Marcha em defesa do Jamor, no concelho de Oeiras.

Junte-se ao Partido Ecologista Os Verdes nesta caminhada na defesa do ambiente, da floresta, dos espaços verdes e de lazer de uso público.

Venha conhecer o património ambiental e partilhar a história cultural e social do Jamor!

Oeiras, Amadora e Vila Franca de Xira - "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

Na semana passada, Os Verdes realizaram na região de Lisboa  - concelhos de Oeiras, Amadora e Vila Franca de Xira - mais um conjunto de iniciativas no âmbito da campanha "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa. Esta é uma campanha que leva aos alunos das escolas secundárias o conhecimento sobre o direito ao ambiente consagrado na Lei Fundamental da democracia portuguesa. Nas ações do PEV, os ativistas ecologistas distribuem aos alunos uma brochura com cartoons sobre o assunto em causa.

Oeiras - Degradação do Paço Real de Caxias motiva pergunta dos Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre o Paço Real de Caxias, no Concelho de Oeiras, que se encontra em adiantado estado de degradação.

Pergunta

O Paço Real de Caxias, no concelho de Oeiras, encontra-se há vários anos em adiantado estado de degradação, com janelas e portas emparedadas.

Este palácio, que atualmente se encontra sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional, localiza-se frente à estação ferroviária de Caxias, foi residência de Verão da família real desde 1834 e possui, na parte superior da sua fachada, um grandioso painel de azulejos azuis e brancos, semelhantes aos azulejos do Palácio de Queluz. Tem ainda uns jardins monumentais, muito elogiados pela sua arquitetura vegetal, tipicamente oitocentista.

O Paço Real de Caxias foi mandado construir antes do terramoto de 1755 por D. Francisco de Bragança e é um pequeno palácio com salas cujos tetos e paredes estão totalmente decorados com pinturas. Em 1953 foi classificado como imóvel de interesse público. Segundo relatos de quem teve acesso ao edifício, encontram-se no seu interior inúmeros documentos datados de meados do século passado.

Considerando que, apesar da história e da importância deste pequeno palácio, hoje este encontra-se imundo, abandonado e à beira da ruína, com os azulejos arrancados, as paredes e as pinturas destruídas da humidade e as janelas partidas;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que diligências pondera o Ministério da Defesa encetar no sentido da recuperação do Paço Real de Caxias?

2- Depois de recuperado, que utilização pondera o Ministério que venha a ser dada a este edifício?

3- Tem o Ministério da Defesa Nacional conhecimento dos imóveis que estão sob a sua tutela e que, à semelhança do Paço Real de Caxias, carecem de intervenção imediata?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769-  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
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Lisboa, 6 de janeiro de 2016

CDU Oeiras - Sessão "Em defesa do Transporte Público"

A CDU Oeiras organizou no passado dia 13 de abril uma sessão "Em defesa do Transporte Público.

Esta iniciativa contou com a participação de Paula Costa, membro da direcção regional de Lisboa do PEV e teve lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras

Intervenção de Paula Costa

BOA TARDE,

Antes de mais gostaria de saudar todos os convidados e obviamente uma saudação especial a este magnifico painel de oradores.

Naturalmente, estamos aqui hoje reunidos para dar seguimento ao debate que visa salvaguardar um direito essencial na valorização da vida humana, como elemento integrador na vida dos cidadãos, dos utentes e fundamentalmente ao desenvolvimento económico e social das cidades, que são os transportes públicos ou seja o direito a uma mobilidade sustentável.

Visando sobretudo valorizar, promover e desenvolver um bem público ou seja um garante fundamental na organização e planeamento da gestão territorial e na defesa do meio ambiente. Respeitando as necessidades humanas, assegurar aos cidadãos, seja em que circunstância for o seu direito à mobilidade e de acesso aos bens essenciais e de subsistência. Cabendo este papel sobretudo aos governos, aos organismos centrais e técnicos ligados ao setor dos transportes em conjunto com uma boa gestão das autarquias locais, que permita a valorização da vida humana, em harmonia com as suas necessidades e hábitos do seu cotidiano diário, contribuindo para o desenvolvimento local, económico e social.

Não garantir este instrumento de igualdade é o mesmo que acorrentar pessoas, pois não garante o seu direito a acessos tão básicos, como o acesso ao emprego, à escola, aos centros de saúde, aos hospitais, à farmácia, à justiça e fundamentalmente a um grande conjunto de equipamentos públicos como exemplo: a sua junta de freguesia, a câmara municipal e os outros serviços públicos que necessitamos regularmente de nos deslocar como cidadãos plenos e integradores de uma sociedade organizada.

Ainda de acordo com as características do nosso território, é fácil concluir que uma boa rede ferroviária é fundamental ao nosso desenvolvimento, mantendo e assegurando através de um responsável investimento público que permita manter uma justa e correta interligação entre cidades, combatendo assim assimetrias regionais, o isolamento e a desertificação humana. 

Neste seguimento, acabamos por concluir que hoje o nosso país, e naturalmente neste caso concreto os concelhos de Oeiras e Cascais na sua interligação na rede de transportes da área urbana de Lisboa, têm vindo, ano após ano a sofrer um desgaste com o propósito de um desinvestimento na linha de Cascais, não apostando na sua modernização e valorização, passando à muito o setor rodoviário para a mão de privados, politicas aliás consentidas e sucessivas por parte de governos, fossem eles de autoria do PSD/CDS ou do PS bem como pelas presidências de Câmara e dos seus executivos. Estas políticas desastrosas para nós, não para eles claros… visam agora fundamentar o argumento de que é preciso viabilizar estas estratégias políticas, fazendo crer que a única saída é a privatização de todo o sector de transportes públicos, vinculada pelo novo regime jurídico de serviços públicos de transporte de passageiros, por proposta de lei do governo (nº 287/IX/4º) que está em discussão na comissão de economia e obras publicas da AR, pretende claramente concessionar/privatizar as empresas públicas de transporte de Lisboa e do Porto, mas não sendo claro o papel atribuído nas competências a transferir. 

 Fazendo-o à custa e em nome do quê e de quem? Única e exclusivamente em critérios devastadores para os utentes e para os trabalhadores dos serviços públicos de transportes. Uma obrigação fundamentalista e retrógrada, que visa apenas garantir lucros e critérios economicistas ao setor privado, numa clara intensão de reduzir verbas do Orçamento de Estado e de transferir funções públicas para privados. Permitindo a redução do número de oferta de transportes e de horários, o despedimento de trabalhadores e promover a precaridade laboral. Ao mesmo tempo o primeiro-ministro Passos Coelho e os seus ministros vêm sistematicamente a público reafirmar isto mesmo: “que agora vamos salvar as empresas privadas permitindo a redução do preço do trabalho” ou seja muito claramente um retrocesso civilizacional e histórico na vida do nosso país, instalar a pobreza, à custa do encolher de salários, à precaridade laboral, ao despedimento de trabalhadores, bem como permitir o arquivamento de uma vez só, de todos os contratos coletivos e de empresa.

Meus amigos e amigas, este processo não é de hoje, é trabalhado e pensado há muito! Podemos dizer que “eles não dormem” Pois… está bem, mas nós também não!

Claro que todos nós já sabemos que o único objetivo será sempre um processo de desresponsabilização pela dignificação na vida das pessoas. Mais, existe quem queira falar global para sustentar uma injusta e aglutinadora mentalidade antissocial, que passa por manter refém um direito insubstituível, o direito ao transporte público digno responsável e sustentável.

Como os transportes aéreos que permitem hoje à vida humana, uma rápida resposta de locomoção entre cidades e países e no nosso caso concreto entre as ilhas da Madeira, Açores e o continente daí a necessidade de manter a TAP companhia aérea portuguesa como uma empresa pública, não aceitando a sua privatização, não existe nenhum pretexto viável para nos fazerem crer em critérios que visam sobretudo viabilizar assimetrias e arruinar financeiramente as funções que cabem ao estado promover como figura de proteção e defesa dos seus cidadãos.

 O Partido Ecologista “Os Verdes” defende e tudo fará no sentido de salvaguardar o interesse e gestão pública dos transportes, dando como prioridade sobre o transporte individual, pela manutenção e implementado de um rede de transportes públicos como um modelo sustentável económico e social que combata as assimetrias regionais e o fenómeno das alterações climáticas.

Neste sentido, nas jornadas ecologistas que realizámos nos concelhos de Oeiras e de Cascais no passado mês, tivemos como fundamental análise e consulta a luta e a defesa das reais necessidades dos transportes nos dois concelhos, assinalamos e denunciamos más práticas do governo, das Administrações das autarquias, na mesma impulso ouvimos e premiámos as boas práticas como as comissões de utentes, as organizações sindicais e de trabalhadores da CP, da Scotturb, Vimeca, Carris, e na visita realizada as oficinas da Refer em Oeiras. Cabe aqui uma vez mais louvar e agradecer o esforço destas estruturas humanas que visam sobretudo continuar a salvaguardar para que todos nós, possamos ainda deslocar-nos com segurança e com direito ou acesso. Aos trabalhadores que estão hoje a sofrer graves injustiças e incertezas quanto ao seu futuro na CP, Refer e Carris, aos trabalhadores das empresas privadas da Scotturb, Vimeca que vivem desprovidos dos seus direitos e são vítimas de repressão por parte das administrações, dizemos que estamos convosco e a vossa luta não será inglória, dignificando para que todos os utentes compreendam a necessidade de alterar estes procedimentos, nomeadamente apoiando com atos públicos. 

Por fim quero lembrar que o fenómeno das alterações climáticas, requer medidas de eficácia que visem sobretudo transformar comportamentos, não apenas no curto prazo, mas com eficácia a longo prazo, que mantenha premissas de relacionamento de igualdade de direitos e envolvendo os utentes. Valorizando as tarifas justas e alargando a área geográfica dos passes socias, repondo os extintos, como o da terceira idade, bem como o passe jovem 4-18 e o passe sub23, que devem ser instrumentos do direito fundamental para todos os estudantes dos vários graus de ensino, aliás projeto apresentado no passado dia 2 Abril na AR através do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, ao mesmo tempo que devem ser repostas carreiras de importância vital para as populações e ajustados os horários.

De igual forma, é necessário um esforço adicional de todos nós, repensando as nossas locomoções e necessidades, bem como exigir boas práticas ambientais, que continuem a promover políticas que incentivem à sustentabilidade no sector dos transportes, que promovem a igualdade e atenuem os efeitos negativos sobre o ambiente e na qualidade de vida, salvaguardo uma mobilidade sustentável suave, que reduza os tempos de viagem, maior investimento nas energias renováveis, reduzindo a nossa dependência de combustíveis fosseis, ou seja, práticas que visem dar prioridades à redução dos custos sociais, à diminuição da poluição, do ruído, da segurança rodoviária, das localizações económicas e das infraestruturas urbanas.

Aproveito aqui para vos deixar um desafio que é o de lembrar que a luta é de todos, temos de continuar a defender um transporte público de qualidade, na mesma proporção desafiar-vos a obrigar as autarquias a manter e repensar modelos de mobilidade suave, como as vias pedonais e cicláveis, o lugar ao peão e ao cidadão.

Por isso, permitam-me deixar aqui um pequeno desafio: é necessário repensar os nossos comportamentos, contribuindo na nossa vida quotidiana para que sejamos menos poluidores, fazendo deslocações a pé ou de bicicleta nas pequenas distâncias, utilizando o transporte público sempre que possível em vez do carro, o planeta agradece, a nossa saúde também e as gerações vindouras tomam como herança e com certeza irão preservar.

Obrigada, disse.