CDU Oeiras - Sessão "Em defesa do Transporte Público"

A CDU Oeiras organizou no passado dia 13 de abril uma sessão "Em defesa do Transporte Público.

Esta iniciativa contou com a participação de Paula Costa, membro da direcção regional de Lisboa do PEV e teve lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras

Intervenção de Paula Costa

BOA TARDE,

Antes de mais gostaria de saudar todos os convidados e obviamente uma saudação especial a este magnifico painel de oradores.

Naturalmente, estamos aqui hoje reunidos para dar seguimento ao debate que visa salvaguardar um direito essencial na valorização da vida humana, como elemento integrador na vida dos cidadãos, dos utentes e fundamentalmente ao desenvolvimento económico e social das cidades, que são os transportes públicos ou seja o direito a uma mobilidade sustentável.

Visando sobretudo valorizar, promover e desenvolver um bem público ou seja um garante fundamental na organização e planeamento da gestão territorial e na defesa do meio ambiente. Respeitando as necessidades humanas, assegurar aos cidadãos, seja em que circunstância for o seu direito à mobilidade e de acesso aos bens essenciais e de subsistência. Cabendo este papel sobretudo aos governos, aos organismos centrais e técnicos ligados ao setor dos transportes em conjunto com uma boa gestão das autarquias locais, que permita a valorização da vida humana, em harmonia com as suas necessidades e hábitos do seu cotidiano diário, contribuindo para o desenvolvimento local, económico e social.

Não garantir este instrumento de igualdade é o mesmo que acorrentar pessoas, pois não garante o seu direito a acessos tão básicos, como o acesso ao emprego, à escola, aos centros de saúde, aos hospitais, à farmácia, à justiça e fundamentalmente a um grande conjunto de equipamentos públicos como exemplo: a sua junta de freguesia, a câmara municipal e os outros serviços públicos que necessitamos regularmente de nos deslocar como cidadãos plenos e integradores de uma sociedade organizada.

Ainda de acordo com as características do nosso território, é fácil concluir que uma boa rede ferroviária é fundamental ao nosso desenvolvimento, mantendo e assegurando através de um responsável investimento público que permita manter uma justa e correta interligação entre cidades, combatendo assim assimetrias regionais, o isolamento e a desertificação humana. 

Neste seguimento, acabamos por concluir que hoje o nosso país, e naturalmente neste caso concreto os concelhos de Oeiras e Cascais na sua interligação na rede de transportes da área urbana de Lisboa, têm vindo, ano após ano a sofrer um desgaste com o propósito de um desinvestimento na linha de Cascais, não apostando na sua modernização e valorização, passando à muito o setor rodoviário para a mão de privados, politicas aliás consentidas e sucessivas por parte de governos, fossem eles de autoria do PSD/CDS ou do PS bem como pelas presidências de Câmara e dos seus executivos. Estas políticas desastrosas para nós, não para eles claros… visam agora fundamentar o argumento de que é preciso viabilizar estas estratégias políticas, fazendo crer que a única saída é a privatização de todo o sector de transportes públicos, vinculada pelo novo regime jurídico de serviços públicos de transporte de passageiros, por proposta de lei do governo (nº 287/IX/4º) que está em discussão na comissão de economia e obras publicas da AR, pretende claramente concessionar/privatizar as empresas públicas de transporte de Lisboa e do Porto, mas não sendo claro o papel atribuído nas competências a transferir. 

 Fazendo-o à custa e em nome do quê e de quem? Única e exclusivamente em critérios devastadores para os utentes e para os trabalhadores dos serviços públicos de transportes. Uma obrigação fundamentalista e retrógrada, que visa apenas garantir lucros e critérios economicistas ao setor privado, numa clara intensão de reduzir verbas do Orçamento de Estado e de transferir funções públicas para privados. Permitindo a redução do número de oferta de transportes e de horários, o despedimento de trabalhadores e promover a precaridade laboral. Ao mesmo tempo o primeiro-ministro Passos Coelho e os seus ministros vêm sistematicamente a público reafirmar isto mesmo: “que agora vamos salvar as empresas privadas permitindo a redução do preço do trabalho” ou seja muito claramente um retrocesso civilizacional e histórico na vida do nosso país, instalar a pobreza, à custa do encolher de salários, à precaridade laboral, ao despedimento de trabalhadores, bem como permitir o arquivamento de uma vez só, de todos os contratos coletivos e de empresa.

Meus amigos e amigas, este processo não é de hoje, é trabalhado e pensado há muito! Podemos dizer que “eles não dormem” Pois… está bem, mas nós também não!

Claro que todos nós já sabemos que o único objetivo será sempre um processo de desresponsabilização pela dignificação na vida das pessoas. Mais, existe quem queira falar global para sustentar uma injusta e aglutinadora mentalidade antissocial, que passa por manter refém um direito insubstituível, o direito ao transporte público digno responsável e sustentável.

Como os transportes aéreos que permitem hoje à vida humana, uma rápida resposta de locomoção entre cidades e países e no nosso caso concreto entre as ilhas da Madeira, Açores e o continente daí a necessidade de manter a TAP companhia aérea portuguesa como uma empresa pública, não aceitando a sua privatização, não existe nenhum pretexto viável para nos fazerem crer em critérios que visam sobretudo viabilizar assimetrias e arruinar financeiramente as funções que cabem ao estado promover como figura de proteção e defesa dos seus cidadãos.

 O Partido Ecologista “Os Verdes” defende e tudo fará no sentido de salvaguardar o interesse e gestão pública dos transportes, dando como prioridade sobre o transporte individual, pela manutenção e implementado de um rede de transportes públicos como um modelo sustentável económico e social que combata as assimetrias regionais e o fenómeno das alterações climáticas.

Neste sentido, nas jornadas ecologistas que realizámos nos concelhos de Oeiras e de Cascais no passado mês, tivemos como fundamental análise e consulta a luta e a defesa das reais necessidades dos transportes nos dois concelhos, assinalamos e denunciamos más práticas do governo, das Administrações das autarquias, na mesma impulso ouvimos e premiámos as boas práticas como as comissões de utentes, as organizações sindicais e de trabalhadores da CP, da Scotturb, Vimeca, Carris, e na visita realizada as oficinas da Refer em Oeiras. Cabe aqui uma vez mais louvar e agradecer o esforço destas estruturas humanas que visam sobretudo continuar a salvaguardar para que todos nós, possamos ainda deslocar-nos com segurança e com direito ou acesso. Aos trabalhadores que estão hoje a sofrer graves injustiças e incertezas quanto ao seu futuro na CP, Refer e Carris, aos trabalhadores das empresas privadas da Scotturb, Vimeca que vivem desprovidos dos seus direitos e são vítimas de repressão por parte das administrações, dizemos que estamos convosco e a vossa luta não será inglória, dignificando para que todos os utentes compreendam a necessidade de alterar estes procedimentos, nomeadamente apoiando com atos públicos. 

Por fim quero lembrar que o fenómeno das alterações climáticas, requer medidas de eficácia que visem sobretudo transformar comportamentos, não apenas no curto prazo, mas com eficácia a longo prazo, que mantenha premissas de relacionamento de igualdade de direitos e envolvendo os utentes. Valorizando as tarifas justas e alargando a área geográfica dos passes socias, repondo os extintos, como o da terceira idade, bem como o passe jovem 4-18 e o passe sub23, que devem ser instrumentos do direito fundamental para todos os estudantes dos vários graus de ensino, aliás projeto apresentado no passado dia 2 Abril na AR através do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, ao mesmo tempo que devem ser repostas carreiras de importância vital para as populações e ajustados os horários.

De igual forma, é necessário um esforço adicional de todos nós, repensando as nossas locomoções e necessidades, bem como exigir boas práticas ambientais, que continuem a promover políticas que incentivem à sustentabilidade no sector dos transportes, que promovem a igualdade e atenuem os efeitos negativos sobre o ambiente e na qualidade de vida, salvaguardo uma mobilidade sustentável suave, que reduza os tempos de viagem, maior investimento nas energias renováveis, reduzindo a nossa dependência de combustíveis fosseis, ou seja, práticas que visem dar prioridades à redução dos custos sociais, à diminuição da poluição, do ruído, da segurança rodoviária, das localizações económicas e das infraestruturas urbanas.

Aproveito aqui para vos deixar um desafio que é o de lembrar que a luta é de todos, temos de continuar a defender um transporte público de qualidade, na mesma proporção desafiar-vos a obrigar as autarquias a manter e repensar modelos de mobilidade suave, como as vias pedonais e cicláveis, o lugar ao peão e ao cidadão.

Por isso, permitam-me deixar aqui um pequeno desafio: é necessário repensar os nossos comportamentos, contribuindo na nossa vida quotidiana para que sejamos menos poluidores, fazendo deslocações a pé ou de bicicleta nas pequenas distâncias, utilizando o transporte público sempre que possível em vez do carro, o planeta agradece, a nossa saúde também e as gerações vindouras tomam como herança e com certeza irão preservar.

Obrigada, disse.